ACEB apresenta estudos técnicos à PGE para subsidiar construção de acordo em defesa dos educadores
A presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, acompanhada pelos assessores jurídicos Felipe Lira e Marcos Perez, esteve na Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta quinta-feira (10) para cobrar agilidade no acordo que beneficia aposentados, profissionais em regime de subsídio e o Quadro Especial do magistério baiano. A equipe foi recebida pelos procuradores Ronaldo Ferreira e Frederico Augusto e reafirmou o compromisso da ACEB em colaborar com as discussões, colocando-se à disposição para contribuir com as soluções que garantam os direitos dos educadores. Durante a reunião, a ACEB apresentou estudos técnicos sobre a composição do Quadro Especial e destacou as graves perdas desses profissionais, que, excluídos dos efeitos da Lei 14.88/2025, seguem sem qualquer reajuste. A luta pelo cumprimento da Lei do Piso e a busca por um acordo justo continuam! ✊🏽 Acompanhe nossas ações e participe dessa mobilização! #VivaACEB #ACEBnaLuta #LeiDoPiso #JustiçaParaOProfessor
ACEB avança na luta pelos direitos dos educadores em reunião na Procuradoria Geral do Estado
Representantes da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) cobram inclusão de aposentados, servidores por subsídio e quadro especial em acordo Salvador, 9 de julho de 2024 – Em mais uma ação firme em defesa dos educadores da rede estadual, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) esteve presente nesta terça-feira (09/07) na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para exigir avanços no acordo que ainda exclui categorias essenciais: aposentados, servidores remunerados por subsídio e o quadro especial. A mobilização surtiu efeito imediato: a PGE marcou uma reunião técnica para a próxima quinta-feira (11/07), às 10h, com a Procuradoria Judicial, a fim de discutir as demandas apresentadas pela ACEB. “Não vamos recuar até que todos os educadores sejam contemplados. Aposentados, servidores por subsídio e o quadro especial têm direitos que precisam ser garantidos. A ACEB está na linha de frente dessa luta, e não aceitaremos exclusões”, afirmou um dos representantes da entidade. Pressão organizada traz resultados A ida à PGE reforça o compromisso da ACEB com a mobilização presencial e efetiva, indo além das discussões virtuais. A Associação tem mantido diálogo constante com os órgãos competentes para assegurar que nenhum educador fique para trás. Próximos passos A ACEB convoca todos os associados e apoiadores a acompanharem as atualizações sobre as negociações. A entidade reforça que a unidade e a pressão organizada são fundamentais para conquistas concretas. Fotos da atividade #ACEBnaLuta #EducadoresUnidos #DireitosGarantidos
26 MIL VOZES FORA DO PISO. E VOCÊ, NÃO VAI LUTAR?
A Lei 14.880/2025 avançou, mas deixou na arquibancada:➡ Aposentados, pensionistas e professores do Subsídio (Graus I, IA, II, IIA).➡ Quem recebe menos, mesmo com anos de sala de aula. NÃO É JUSTO!O acordo PGE/TJ-BA pode corrigir essa exclusão e garantir:✅ Piso digno para TODOS.✅ Retroativo dos últimos 5 anos. MAS O TEMPO ESTÁ PASSANDO!A folha de maio, fecha na primeira semana. Nenhuma minuta foi divulgada. Nenhuma garantia foi dada. 📢 CHEGA DE SILÊNCIO!Vamos pressionar juntos:@SERIN @SAEB @TJBA @ALBA @CasaCivilBA @EducacaoBA @GovernoBA @aplbsindicatobahia A CAMPANHA FEZ O GOL, MAS QUEREMOS O TROFÉU!👉 Compartilhe, marque as instituições, exija seu lugar na tabela!👉 Use a hashtag: #PisoDignoÉDireito TODOS NO PISO. NINGUÉM A MENOS!O nosso acordo é JÁ! ✊ 📌 Se você está fora dessa luta, seu salário pode ficar fora do piso. Junte-se a nós!
Nota de pesar: ACEB lamenta o falecimento do professor Walter Crispim, parceiro na luta pela educação
Com profundo pesar, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) recebe a notícia do falecimento do professor e contador Walter Crispim da Silva, ex-presidente da Fundação Visconde de Cairu (FVC) e do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA). Mais do que um educador brilhante e um profissional exemplar, Walter Crispim foi um parceiro fundamental na construção da ACEB, demonstrando um compromisso inabalável com a qualificação dos professores da rede pública da Bahia. Em 2003, como presidente da FVC, ele teve um papel determinante ao chancelar o Programa de Qualificação Profissional da instituição, um projeto essencial para a formação continuada de docentes. Com sua visão educacional e espírito público, Walter Crispim abriu as portas da FVC para garantir que o programa prosperasse, mesmo diante de desafios e obstáculos. Seu apoio foi um marco na história da ACEB e um gesto de coragem em defesa da valorização dos educadores. Seu legado permanece vivo na formação de milhares de professores que tiveram a oportunidade de se qualificar e transformar a educação na Bahia. Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos, colegas de profissão e alunos, expressando nosso profundo respeito e gratidão por tudo que ele construiu. No seu passamento, Walter Crispim deixa uma trajetória que seguirá iluminando os caminhos de quem acredita no poder transformador do conhecimento. Salvador, 28 de março de 2025Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia – ACEB
Plenária Todos na Piso
COMO FICAM OS APOSENTADOS PELO SUBSÍDIO E QUADRO ESPECIAL, EXCLUÍDOS APÓS A CAMPANHA SALARIAL DA EDUCAÇÃO 2025 O QUE ESTÁ EM JOGO? – Piso em Maio para todos? Ou foi só blefe da campanha salarial? Enquanto ativos terão reajustes e promoções por certificação, os aposentados e pensionistas do subsídio e do quadro especial continuam aguardando solução. – Transparência zero: O SINDIS (acrônimo ao qual nos referimos à entidade sindical) aceitou a proposta do governo sem consultar a base, ignorando que 60% da receita vem dos aposentados. E AGORA? – Onde está a minuta do acordo judicial? A ACEB denuncia a falta de transparência e o descaso com as pautas prioritárias. – Pendências críticas: Aposentados e pensionistas continuam com vencimentos abaixo do piso. Isso é justo? NÃO VAMOS ACEITAR MEIAS VERDADES! É hora de unir forças e cobrar respostas. Todos no piso, sem exceção, o SINDIS sabe que 60% de suas receitas vem dos aposentados! 📅 CONVOCAMOS TODOS PARA A PLENÁRIA: Vamos lutar juntos por: ✅ PISO IMEDIATO PARA TODOS ✅ CARREIRA DIGNA E PARIDADE ✅ TRANSPARÊNCIA E PROTAGONISMO DA CATEGORIA Não fique de fora! Sua voz é essencial para garantir justiça e dignidade para todos nós. Piso em Maio para todos, sem exceção! #PisoParaTodos #CarreiraDigna #ParidadeJá #SINDISEscutaACategoria
O Governo da Bahia vai antecipar o pagamento de 50% dos salários dos servidores
O Governo do Estado da Bahia anunciou que vai antecipar o pagamento de 50% dos salários dos servidores públicos do Poder Executivo na próxima sexta-feira, 21 de junho. Essa antecipação incluirá o reajuste concedido sobre a remuneração do funcionalismo público, permitindo que os servidores utilizem esses recursos durante os festejos do São João. Os outros 50% do salário serão pagos no dia 28 de junho. Apesar disso, grande parte do funcionalismo não comemora a ação do governo Jerônimo, pois a luta pelo reajuste parcelado de 4% foi frustrante. Na área da educação, a ACEB recomenda fortemente a unidade em prol do Piso Nacional do Magistério, aplicado de maneira correta aos professores normalistas, a partir de uma reestruturação da carreira e dentro de um calendário viável, conforme previsto na criação do Grupo de Trabalho, sugerido na Audiência Pública da ALBA, dia 16/03/2024, bem como a paridade com os aposentados. É importante que os servidores continuem a se mobilizar e buscar melhores condições para a categoria.
Governo divulga Portaria Conjunta SEC/SAEB, com promessa de divulgação de lista do site da SEC
Salvador, 11 de maio de 2024 – O Governo da Bahia anunciou, por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEC N° 018, a iminente divulgação da lista de educadores elegíveis ao abono da terceira parcela dos precatórios do FUNDEF. A lista será publicada no Portal da Educação e detalhará os beneficiários da Educação Básica que receberão o pagamento diretamente em suas contas bancárias. O cálculo do abono será proporcional às horas trabalhadas, com jornadas de 20 ou 40 horas semanais. Em casos de falecimento, os herdeiros legais serão contemplados com o abono. Em um movimento paralelo, as Assembleias Regionais da Bahia convocaram uma greve para os dias 13 e 14 de maio, com protestos marcados em frente à Assembleia Legislativa de Salvador às 10h. Este ato faz parte do calendário da campanha salarial em curso. Além disso, a marcha nacional da classe trabalhadora está programada para 22 de maio em Brasília, dentre outras pautas, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso do Magistério e ajustes salariais para todos os profissionais da educação. A marcha também apoiará o Projeto de Lei 5.230/2023, que visa reformular o ensino médio, ampliando a carga horária mínima anual e integrando estudos de cultura digital e pensamento computacional ao currículo. A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) tem sido uma voz ativa nesse cenário, lutando pela implementação correta do piso salarial e pela reestruturação da carreira docente, começando pelo professor normalista. A ACEB defende a aplicação do piso salarial na progressão da carreira desde o início e a extensão dos aumentos aos aposentados, em conformidade com a Lei 11.738/08, garantindo dignidade e reconhecimento aos educadores. Estas ações coletivas destacam o compromisso dos educadores com a melhoria das condições de trabalho e a qualidade da educação, enfatizando a necessidade de um diálogo produtivo e negociações eficazes entre o governo e os representantes dos trabalhadores da educação. A ACEB insiste na importância de uma política salarial equitativa e de uma estrutura de carreira que valorize igualmente educadores ativos e aposentados, promovendo o respeito e a valorização que merecem.
Professores promovem festa junina na ALBA para cobrar o pagamento dos precatórios com juros e mora
O protesto dos servidores foi marcado pelo clima de São João
Professores cobram pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundef com juros e mora
A Bahia foi o único Estado do Brasil que efetuou o pagamento, em 2022, da primeira parcela dos precatórios do Fundef sem a correção de juros e moraCom faixas, cartazes e camisas professores ativos e aposentados da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB) cobraram ao Governo do Estado a regulamentação do pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) com juros e mora, correspondente a 2023/2024, nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB), Marinalva Nunes, ressalta que a Bahia foi o único Estado do Brasil que efetuou o pagamento da primeira parcela dos precatórios, em 2022, sem a correção de juros e mora. A sindicalista pontua que o recurso da segunda parcela já se encontra disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o governador Jerônimo Rodrigues precisa encaminhar à ALBA, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL), conforme estabelecido no artigo 2° da Lei 14.485/2022. De acordo com Marinalva Nunes, o pagamento dos precatórios com juros e mora está previsto em lei e é um direito dos professores que lutaram todos os dias no “chão das escolas do Estado” em prol de uma educação pública e de qualidade. “Toda atenção é pouca diante do risco do governo não pagar novamente os juros e mora, a exemplo do que ocorreu em 2022. Portanto, nesta terça-feira (06), os vanguardistas da ACEB marcaram presença na ALBA. A pressão tem que ser agora! Quem sabe faz a hora”, alerta a sindicalista.A sala da Comissão de Educação da ALBA foi movimentada com a presença de professores da capital e do interior na intensificação da luta pela regulamentação dos precatórios do Fundef com juros e mora. Os parlamentares membros da Comissão Robison Almeida (PT-BA), Olívia Santana (PC do B- BA) e Felipe Duarte (PP-BA) acolheram e firmaram compromisso com a reivindicação apresentada pela ACEB, e um expediente, neste sentido, será urgentemente encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na próxima terça-feira (13), o forró será na ALBA. “Forró Pressão Total: Precatórios do Fundef com Juros e Mora”, anuncia a ACEB.
Coletivo de Professores da ACEB denuncia descumprimento da Lei do Piso nas negociações da APLB com o Governo
Em documento entregue na última terça-feira (28) a líderes de bancadas na Assembleia Legislativa da Bahia, o Coletivo dos (as) professores (as) representados nos quadros da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia fez suas considerações sobre as negociações da representação sindical, com o governo do estado, publicadas em informativos da instituição. Os acebianos (as) chamam a atenção para o descumprimento da Lei 11.738/2008, além de outros itens. A repercussão da publicação desse documento deverá estar na pauta da Audiência Pública, marcada para o dia 11 de abril na Comissão de Educação, Cultura e Tecnologia, na ALBA. Leia o Documento na íntegra: Salvador, 28 de março de 2023 COLETIVO ACEBIANO DESTACA: Tomando conhecimento sobre as resoluções das negociações do governo do Estado com a diretoria da entidade sindical, publicadas em informativo da Instituição, o coletivo das professoras e dos professores representado nos quadros da ACEB, temos a considerarque: 1. O cumprimento da Portaria MEC 017/2023, de 16 de janeiro de 2023, aqui na Bahia, terá o percentual de 14,95%, dividido em 2 parcelas (março e julho), sobre a tabela da Lei 14.467/2022, e incide nos Padrões a partir do Grau III pra os enquadrados,ativos e aposentados. Dessa forma, o coletivo considera que essa resolução descumpre a Lei 11.738/08, uma vez que só aplica o reajuste a partir do Grau III, sem considerar o devido conceito da docência (PISO, FORMAÇÃO E CARREIRA). Assim, excluindo as (os) Normalistas com titulação em nível médio, professores da licenciatura curta e os não licenciados, em descumprimento da supracitada legislação com relação aos artigos 2º e 3º e seus parágrafos e incisos, não garantindo a paridade e isonomia com aposentados enquadrados e pensionistas, tanto no Subsídio, quanto no Quadro Especial. Outrossim, o parcelamento negociado descumpre a data-base do reajuste que é 1º de janeiro. 2. Segundo a resolução, profissionais do magistério as não enquadradas (os) na tabela do Plano de Carreira terão reajuste de 9%, com a promessa de um abono complementar equivalente à diferença do reajuste do percentual aplicado ao piso. Assim, este coletivoentende que a negociação indica a utilização dos percentuais citados, no entanto não se tem notícias da formalização dessa Resolução. 3. Com relação aos Precatórios do FUNDEF, a Resolução não discorre sobre o envio do Projeto de Lei regulamentador para as parcelas 2023/24, nem dos juros e mora. Este Coletivo sinaliza que a Bahia é o único Estado dos beneficiários que separou o recurso principal das parcelas acessórias (juros e mora), estabelecendo a necessidade de uma nova Lei regulamentadora para as parcelas 2023/24. Assim cabe a reivindicação da parcela subtraída no ano passado. O coletivo elegeu esses 2 pontos de pauta Piso (com Reestruturação da Carreira e Paridade com Aposentados e Pensionistas) e Regulamentação dos Precatórios do FUNDEF (parcelas 2023/24 com juros e mora). Esta é a pauta que unifica em consonância com os anseios da maioria da categoria. UNIDADE PARA LUTAR!