ACEB Repudia Ataques de Silas Malafaia aos Professores Brasileiros em Pernambuco
A ACEB, na pessoa de sua presidente, professora Marinalva Nunes, vem a público manifestar apoio incondicional ao Sintepe (@sintepedigital), à Adufepe e a todos os professores e professoras brasileiros, vítimas dos ataques covardes e inescrupulosos proferidos pelo pastor Silas Malafaia durante o evento The Send, realizado em 31 de janeiro na Arena Pernambuco. Diante de milhares de jovens, em um espaço público, Malafaia afirmou que estudantes “estão sendo enganados por professores”, acusando a categoria de praticar “controle do pensamento pelo marxismo cultural” e de impor “ideologia de gênero”. Trata-se de um discurso de ódio disfarçado de fé, que deslegitima o trabalho docente, estimula a hostilidade contra educadores e atenta contra a liberdade de cátedra – pilar do Estado Democrático de Direito. A boçalidade tem nome, sobrenome e endereço. Silas Malafaia – ícone da extrema direita, investigado no inquérito do golpe e com ficha corrida que inclui indiciamento por lavagem de dinheiro – não é um líder religioso que errou o tom. É um operador político que usa o púlpito como palanque para destruir a confiança na educação pública. Não aceitaremos. E exigimos providências. A ACEB aplaude a iniciativa do Sintepe, da Adufepe e do Movimento Brasil Laico, que já protocolaram representações no Ministério Público Federal e no MPPE cobrando: A escola pública passou a ser atacada justamente quando se tornou plural. O incômodo dos arautos do obscurantismo é a prova de que a educação brasileira está no caminho certo: formando jovens com pensamento crítico, ciência e consciência. Liberdade de expressão não é salvo-conduto para mentiras, ofensas e desinformação. Marinalva NunesPresidente da ACEB #ACEBComSintepe #MalafaiaNãoNosCala #LiberdadeDeCátedra #EscolaPúblicaSim #DanoMoralColetivo #EducaçãoNãoSeAtaca
Elogio à reportagem sobre Irmã Dulce na TV Aratu
Por Maria José Rocha Lima Um elogio que merece toda a atenção. A autora do texto é a professora e imortal Maria José Rocha Lima, membro da Academia de Letras da Bahia e biógrafa oficial de Santa Dulce dos Pobres, tendo escrito a importante obra ‘Irmã Dulce: a Santa do Povo’. Sua palavra não é apenas uma opinião, mas a análise de uma das maiores especialistas no legado da Santa baiana. Em 14 de abril de 1987, a jornalista Isabel D’Ávila, então chefe do CPM da TV Aratu, em Salvador, redigiu um memorando ao editor-chefe de jornalismo, José Amílcar, para registrar algo raro, mas essencial: o reconhecimento público a um trabalho bem-feito. O documento, que sobreviveu ao tempo e ao desgaste do papel, traz o elogio entusiasmado ao programa A Palavra é Sua, exibido no domingo anterior, dedicado à vida e à obra da então Irmã Dulce — décadas antes de se tornar Santa Dulce dos Pobres. Isabel relatou ter recebido, ao longo de todo o dia, inúmeros telefonemas de telespectadores vindos de diferentes lugares, muitos deles familiares da religiosa, elogiando a sensibilidade e a qualidade da produção. O CPM registrou que se tratava do melhor conteúdo já feito sobre a vida de Irmã Dulce até aquele momento. O reconhecimento foi estendido à equipe que tornou o resultado possível: Denis Rivera (repórter e editor), Luís Carlos (cinegrafista), Rosinaldo dos Santos (auxiliar), Safira Hirsh (produtora), Maria Auxiliadora (editora de VT) e Carlos Ribas (editor). Mais que uma mensagem interna, o memorando é um retrato de como o jornalismo, quando pautado pela dedicação e pelo cuidado com a verdade, toca as pessoas e ultrapassa as barreiras do tempo. Hoje, olhando para trás, é impossível não perceber o valor histórico dessa reportagem. Em 1987, Irmã Dulce ainda não tinha o reconhecimento mundial que viria com a canonização. Mas já havia quem enxergasse na freira baiana uma figura extraordinária, cuja obra merecia ser eternizada — e foi, naquele dia, pela lente e pela palavra de profissionais comprometidos. Publicado originalmente: Elogio à reportagem sobre Irmã Dulce na TV Aratu – Planalto em Pauta Maria José Rocha Lima é uma professora acebiana, escritora e imortal da Academia de Letras da Bahia, ocupando a Cadeira nº 13. Com uma trajetória dedicada à educação e à cultura, ela é autora de obras de destaque como “Irmã Dulce: a Santa do Povo” e “Clemente Mariani: perfil de um líder”. Sua vasta produção intelectual, que inclui livros, artigos e participação ativa em eventos acadêmicos, solidifica sua posição como uma das vozes mais respeitadas e conhecedoras da história e das personalidades notáveis da Bahia.
Agosto do Servidor
Por Marinalva Nunes Ao observar o movimento sindical na área do funcionalismo público, são perceptíveis as evidencias de que o governo do Estado busca se reaproximar dos servidores da Bahia, após um lamentável período de distanciamento. Prova disso é o cumprimento da pauta da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), encaminhada no final do ano passado. O Governo resgatou, em setembro de 2024.o compromisso de manter o valor básico nunca inferior ao salário mínimo, pauta que deve ser retomada em breve. Além disso, reajustou o auxilio alimentação após muitos anos de congelamento e admitiu a manutenção das mesas setoriais de negociação, um importante espaço de construção coletiva. Diante desse cenário, a expectativa dos servidores públicos estaduais para agosto é positiva. Afinal, quando há dialogo, há caminhos possíveis. Por isso, representantes da segurança pública, da saúde, das universidades estaduais e da educação básica, aos poucos, têm conseguido avançar em pautas represadas. Infelizmente, professores(as) aposentados(as) continuam excluídos(as) de direitos assegurados aos profissionais da ativa, em evidente desrespeito ao principio da isonomia. Essa exclusão persiste e deve ser enfrentada com prioridade nas próximas etapas do dialogo. Ainda assim, há uma expectativa real de que o retorno do recesso legislativo traga novos capítulos para outras categorias ainda não contempladas. O Governo precisa, urgentemente, considerar o reajuste de segmentos com menor poder de pressão, muitas vezes deixados à margem do processo e que também enfrentam perdas salariais significativas ao longo dos anos. Além disso, é preciso regulamentar o pagamento dos precatórios do Fundef devidos aos professores da Educação Básica -uma reparação histórica que valoriza o passado e dignifica o presente. Um dos sinais promissores desta nova fase é a criação de um Grupo de Trabalho focado na sustentabilidade e melhoria do Planserv Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A iniciativa representa o reconhecimento do protagonismo dos servidores, que tem participado ativamente da construção de propostas. Entre elas, destaca-se a elevação da contribuição patronal para 5% das receitas do Estado, medida fundamental para contribuir com o equilíbrio financeiro e a qualidade dos serviços ofertados. Agosto pode e deve ser um marco. Clamores antigos, como a mudança da data-base de janeiro para maio, precisam. enfim, sair do papel. E hora de reparar distorções históricas com diálogo e justiça. Seguiremos mobilizados por reajustes justos, melhore condições de trabalho e valorização real do serviço público. Que essa nova fase seja guiada pela escuta e pelo compromisso com quem serve a Bahia todos os dias. A expectativa para agosto é positiva. Afinal, quando há diálogo, há caminhos possíveis. Texto publicado no Jornal Atarde em 05/08/2025.
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: Uma vitória dos trabalhadores?
Por Augusto Vasconcelos | Publicado originalmente no SINDSEFAZ A recente proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais tem gerado debates acalorados no cenário econômico e social brasileiro. Augusto Vasconcelos, em artigo publicado pelo SINDSEFAZ (disponível aqui), analisa os impactos dessa medida e defende que ela representa um avanço para a justiça fiscal e o alívio da carga tributária sobre a classe trabalhadora. O que muda com a isenção? Atualmente, a faixa de isenção do IR para pessoas físicas está em R$ 2.259,20 mensais. A proposta de elevar esse limite para R$ 5 mil beneficiaria milhões de brasileiros, injetando mais recursos na economia e aumentando o poder de compra das famílias. Vasconcelos argumenta que essa medida pode reduzir a desigualdade e estimular o consumo interno, aquecendo setores essenciais como comércio e serviços. Impactos fiscais e controvérsias Apesar dos benefícios sociais, especialistas discutem os possíveis efeitos negativos sobre o orçamento público. A redução na arrecadação exigiria ajustes em outras áreas, como revisão de gastos ou aumento de tributos em faixas mais altas. Vasconcelos ressalta, porém, que a progressividade tributária é um princípio constitucional e que os mais ricos devem arcar com uma parcela maior da carga fiscal. Uma conquista da luta trabalhista O artigo destaca que a proposta é resultado de pressões históricas de entidades sindicais e movimentos sociais, que há anos defendem a desoneração da renda do trabalhador. Se aprovada, a medida representaria uma vitória significativa para a base da pirâmide social. E você, o que acha? A discussão está aberta: a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é um passo na direção certa ou um risco para as contas públicas? Participe do debate e deixe sua opinião nos comentários! Texto adaptado do artigo de Augusto Vasconcelos, originalmente publicado no SINDSEFAZ. Leia a matéria na íntegra aqui. ACEB Qualifica – Promovendo conhecimento e discussões relevantes para o desenvolvimento profissional e social.
O Fundeb de 2025 será o mais equitativo da nossa história, diz jornal
O financiamento educacional no Brasil atravessa um momento crucial de transformação com os aprimoramentos previstos para 2025 no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o principal fundo de financiamento da educação básica, composto por recursos federais, estaduais e municipais e que responde por dois terços do investimento público em educação básica. A busca por mais equidade e eficácia no gasto público precisa ser permanente, e o novo desenho do Fundeb traz avanços em ambas as dimensões. Seis razões tornam o Fundeb de 2025, em particular, o mais equitativo desde sua criação, consolidando-o como uma ferramenta poderosa para o enfrentamento das desigualdades estruturais que marcam a educação brasileira. Em primeiro lugar, a complementação da União alcança seu maior patamar histórico: 21% da receita global dos fundos; isso significa dizer que dobramos a complementação em relação aos 10% que se operava no antigo Fundeb, vigente até 2020. A segunda razão diz respeito a reajustes nos fatores de ponderação, os quais bonificam a oferta de educação infantil e das modalidades indígena e quilombola, no campo e especial. Terceira, outra inovação é a reformulação dos critérios de distribuição da Complementação-VAAR da União. Anteriormente, a distribuição era baseada em médias de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática. Em 2025, o foco será a proporção de estudantes que alcançam ou superam níveis adequados de aprendizagem. Essa abordagem reconhece que as médias podem mascarar desigualdades internas, especialmente em redes com grande variabilidade no desempenho discente. Ao valorizar o alcance de padrões mínimos de aprendizagem para todos, o novo modelo corrobora que é inadmissível encontrarmos crianças e jovens com aprendizagem insuficiente para a etapa em que se encontram. Não apenas devemos saudar um Fundeb permanente, mas também atentar para que a preocupação com as desigualdades sociais seja permanente dentro dele Além disso, o peso de uma medida de equidade dentro da fórmula de cálculo foi ampliado. Em situações de máxima desigualdade – nas quais há uma grande distância entre grupos de estudantes em termos de raça/cor e nível socioeconômico – o alcance e o avanço de desempenho da rede de ensino como um todo poderão ser neutralizados. Isto é, não basta ter evolução de aprendizado para o conjunto dos estudantes sem se atentar aos mais vulneráveis. Essa penalidade enfatiza a necessidade de combater as desigualdades no cerne do processo de ensino-aprendizagem e reforça o papel indutor do Fundeb em estimular políticas que priorizem a redução das disparidades. Em quinto lugar, outro aspecto digno de destaque são os dois novos ponderadores que serão incorporados à distribuição dos recursos do Fundeb em 2025. O primeiro, referente ao nível socioeconômico do alunado, foi inaugurado neste ano e reconhece que as condições de origem têm impacto significativo sobre o acesso e a permanência na escola, além de influenciar os resultados de aprendizagem. Ao destinar mais recursos às redes que atendem estudantes de menor nível socioeconômico, o Fundeb reforça a lógica de que o financiamento deve ser proporcional às necessidades reais dos estudantes e suas famílias. Finalmente, o segundo ponderador, relacionado à disponibilidade de recursos vinculados à educação, introduz em caráter inédito para o próximo ano um critério de justiça fiscal que favorece os entes federados com menor capacidade de arrecadação. Redes públicas em regiões de menor desenvolvimento econômico, que frequentemente enfrentam dificuldades para financiar adequadamente suas políticas educacionais, receberão proporcionalmente mais recursos. Essa mudança corrige distorções históricas e fortalece o papel redistributivo do fundo. Essas reformulações concorrem para consolidar o Novo Fundeb como uma quebra de paradigmas no financiamento educacional brasileiro. Dessa forma, a política de fundos se apresenta como um instrumento mais sensível às realidades locais e mais alinhado à promoção da justiça social. Não apenas devemos saudar um Fundeb permanente, mas também atentar para que a preocupação com as desigualdades sociais seja permanente dentro dele. Fonte: NexoJornal
Governador, a Bahia também não cumpre a Lei Piso do Magistério
Apresentação das Tabelas de Reajuste Salarial dos Professores 2024 para o- Lei Estadual 14.725/2024 Com a publicação da Lei Estadual 14.725/2024, apresentamos as tabelas anexas que detalham o reajuste salarial dos professores do estado. Iniciamos com o padrão P, grau III, que após um reajuste de 2% aplicado sobre a tabela de fevereiro, passa ao valor de R$ 4.580,66. É importante notar que um novo reajuste de 2% está previsto, elevando o salário para R$ 4.672,27. Apesar deste aumento posicionar o salário no nível do piso do magistério, a situação não é totalmente positiva. O governo estadual não cumpre integralmente o piso salarial na Bahia, especialmente quando consideramos a “tabela dos excluídos”. Esta inclui o pessoal do Subsídio e do Quadro Especial, onde se encontra, entre outros, a Professor@ Normalista. De acordo com a Lei nº 11.738/08, este último é o verdadeiro portador do Piso da Carreira. Na prática, o governo estadual posicionou o professor no padrão P, grau I, com um salário inicial de R$ 2.184,53. Com o reajuste de 2% válido de maio a agosto, o valor sobe para R$ 2.228,22 em setembro. No entanto, este valor permanece significativamente abaixo do piso do magistério, estabelecido em R$ 4.580,57 para o ano de 2024. Portanto, fica evidente que o governador Jerônimo não está cumprindo o piso salarial corretamente. Opinião da ACEB sobre a Luta pelo Piso Salarial A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) destaca que a luta pelo piso do magistério é a principal pauta da categoria. O governo precisa reconhecer a importância de que o piso salarial seja aplicado de maneira adequada, em especial para o professor normalista, que representa o ponto inicial na tabela salarial. A associação defende que o piso seja ajustado ao patamar correto, é essencial uma reestruturação da carreira docente, assegurando que os professores em início de carreira sejam atendidos de acordo com o que estabelece a legislação. Adicionalmente, a ACEB sublinha a necessidade de paridade para os professores aposentados, garantindo que os reajustes e benefícios sejam igualmente concedidos a todos. A batalha por um piso digno e equitativo transcende a mera observância legal; ela representa o reconhecimento do valor e da significância dos educadores para o desenvolvimento da sociedade. A ACEB mantém-se firme em seu compromisso de se criar o Grupo de Trabalho, que reúnam setores amplos da categoria com representantes do governo para desenvolver um projeto que se culmine no cumprimento correto da Legislação. Esta postura foi reafirmada durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia no dia 16/03/2024, uma iniciativa dos deputados Fabiola Mansur e Hilton Coelho. Com a participação da entidade sindical, do Tribunal de Contas, Federações e Associações representantes da categoria e deliberou e pela necessidade de unificação dos esforços que num tempo adequado possa alcançar um piso salarial, com carreira reestrutura e paridade.
Homenagem da ACEB ao Dia da África
Hoje, 25 de maio, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) se une às celebrações do Dia da África, uma data que marca a unidade e a liberdade do continente africano. Neste dia, recordamos o 60º aniversário da fundação da Organização da Unidade Africana (OUA), que simboliza a luta contra a colonização e a aspiração por desenvolvimento e democracia. A Bahia, com sua capital Salvador, a cidade mais negra fora da África, reflete a essência deste dia em cada aspecto de sua cultura. A negritude baiana, enraizada na história e no espírito de seu povo, ressoa com as memórias de um continente que é berço da humanidade. A ACEB, reconhecendo a importância da educação para a valorização da história africana, foi pioneira na implementação de cursos baseados na Lei 10.639/03, que abordam a História e Cultura Afro-Brasileira. Essa iniciativa é um marco na promoção do conhecimento e reconhecimento da contribuição africana para a formação da sociedade brasileira. Neste Dia da África, a ACEB homenageia não apenas o continente africano, mas também a sua influência indelével na Bahia. Que a celebração deste dia fortaleça nossos laços com a África e inspire a continuidade da luta pela igualdade e justiça social. Viva o Dia da África! Viva a Bahia! Axé para todos nós! 🌍
Assembleia Legislativa APROVA Projeto de Lei do Abono Extraordinário
O abono extraordinário está garantido. No entanto, o foco agora é avançar nas negociações para uma proposta de reajuste salarial linear, que foi previamente recusada pela categoria. É essencial continuar a luta por: Que o direito da categoria seja respeitado e que haja um reconhecimento justo do trabalho realizado.
Respeito ao Magistério no 1º de Maio: Piso, Carreira e Precatórios do FUNDEF
À medida que nos aproximamos do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, é imperativo refletir sobre a valorização dos profissionais da educação. Este dia simboliza a luta e as conquistas dos trabalhadores ao longo da história, e é uma ocasião oportuna para reafirmar o compromisso com os direitos dos professores. A Lei nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional para os professores, deve ser o marco inicial para a reestruturação da carreira docente. É essencial que o piso salarial contemple desde o professor normalista, garantindo equidade e reconhecimento a todos os níveis de formação. A paridade com os aposentados também é uma questão de justiça, assegurando que aqueles que dedicaram suas vidas à educação não sejam esquecidos. Além disso, a regulamentação imediata do pagamento da 3ª parcela dos precatórios do FUNDEF é uma demanda urgente. Os professores da Bahia aguardam o projeto de lei que irá definir o rateio desses recursos, que são fundamentais para a dignidade e o reconhecimento do trabalho realizado. Neste 1º de Maio, é hora de unir forças para que o respeito ao magistério seja mais do que uma promessa. É um chamado para que os parlamentares e o governador atuem rapidamente na regulamentação dos precatórios e na valorização da carreira docente. Que este Dia do Trabalhador seja um marco na luta pela educação e pelo reconhecimento dos professores como pilares da sociedade.
60 anos do Golpe Militar no Brasil: lembrar para não repetir
À medida que o 1º de abril se aproxima, somos convocados a uma reflexão profunda sobre nosso passado. Para os que carregam as cicatrizes do golpe de 1964, recordar é mais do que um dever moral; é um ato de resistência. A memória é vital para que possamos nos reconhecer como legítimos herdeiros dessa narrativa histórica. O golpe não se limitou a destituir um presidente e seu gabinete; ele interrompeu uma série de iniciativas populares destinadas a elevar o bem-estar dos brasileiros daquela geração e das futuras. Um projeto de nação e de progresso foi abruptamente cessado. A era subsequente ao golpe foi marcada por brutalidade. Repressão e perseguição tornaram-se práticas comuns contra qualquer forma de dissidência. Partidos foram banidos, vozes jovens silenciadas pela morte, e inúmeros corpos submetidos à prisão e tortura. A economia também sofreu sob o jugo de um “desenvolvimentismo” que, longe de distribuir riqueza ou promover independência, legou ao país uma asfixiante dívida externa. A crise da dívida dos anos 80 foi um legado direto do regime militar, que preparou o terreno para a ascensão do neoliberalismo nas décadas seguintes. Em contraste com o “estatismo” autoritário dos militares, emergiu o “privatismo” democrático dos liberais. A justiça foi suplantada pela “anistia ampla, geral e irrestrita”, que permitiu o retorno de ilustres brasileiros do exílio, mas também deixou impunes figuras nefastas da nossa história. Hoje, seis décadas após o golpe, o Brasil encerrou recentemente um ciclo neoliberal, marcando o repúdio a uma política econômica entreguista e a uma visão saudosista da ditadura. Os primeiros meses após essa mudança foram caracterizados por desafios significativos, mas também por uma renovada esperança em um futuro mais justo e equitativo. O Brasil agora tenta superar uma turbulência política, que grande parte do país atribui a uma tentativa de golpe. Este momento é um teste crucial para a resiliência das instituições democráticas brasileiras. A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) almeja uma sociedade democrática, feliz e plena, onde os trabalhadores da educação sejam melhor compreendidos e elevados à categoria do estado na formação do cidadão. É essencial confrontar e erradicar as raízes perseguidoras, misóginas, racistas e homofóbicas de uma elite brasileira superada, para construir um Brasil onde todos possam prosperar e contribuir para uma nação mais justa e igualitária.