ACEB apresenta estudos técnicos à PGE para subsidiar construção de acordo em defesa dos educadores

A presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, acompanhada pelos assessores jurídicos Felipe Lira e Marcos Perez, esteve na Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta quinta-feira (10) para cobrar agilidade no acordo que beneficia aposentados, profissionais em regime de subsídio e o Quadro Especial do magistério baiano. A equipe foi recebida pelos procuradores Ronaldo Ferreira e Frederico Augusto e reafirmou o compromisso da ACEB em colaborar com as discussões, colocando-se à disposição para contribuir com as soluções que garantam os direitos dos educadores. Durante a reunião, a ACEB apresentou estudos técnicos sobre a composição do Quadro Especial e destacou as graves perdas desses profissionais, que, excluídos dos efeitos da Lei 14.88/2025, seguem sem qualquer reajuste. A luta pelo cumprimento da Lei do Piso e a busca por um acordo justo continuam! ✊🏽 Acompanhe nossas ações e participe dessa mobilização! #VivaACEB #ACEBnaLuta #LeiDoPiso #JustiçaParaOProfessor

ACEB avança na luta pelos direitos dos educadores em reunião na Procuradoria Geral do Estado

Representantes da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) cobram inclusão de aposentados, servidores por subsídio e quadro especial em acordo Salvador, 9 de julho de 2024 – Em mais uma ação firme em defesa dos educadores da rede estadual, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) esteve presente nesta terça-feira (09/07) na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para exigir avanços no acordo que ainda exclui categorias essenciais: aposentados, servidores remunerados por subsídio e o quadro especial. A mobilização surtiu efeito imediato: a PGE marcou uma reunião técnica para a próxima quinta-feira (11/07), às 10h, com a Procuradoria Judicial, a fim de discutir as demandas apresentadas pela ACEB. “Não vamos recuar até que todos os educadores sejam contemplados. Aposentados, servidores por subsídio e o quadro especial têm direitos que precisam ser garantidos. A ACEB está na linha de frente dessa luta, e não aceitaremos exclusões”, afirmou um dos representantes da entidade. Pressão organizada traz resultados A ida à PGE reforça o compromisso da ACEB com a mobilização presencial e efetiva, indo além das discussões virtuais. A Associação tem mantido diálogo constante com os órgãos competentes para assegurar que nenhum educador fique para trás. Próximos passos A ACEB convoca todos os associados e apoiadores a acompanharem as atualizações sobre as negociações. A entidade reforça que a unidade e a pressão organizada são fundamentais para conquistas concretas. Fotos da atividade #ACEBnaLuta #EducadoresUnidos #DireitosGarantidos

26 MIL VOZES FORA DO PISO. E VOCÊ, NÃO VAI LUTAR?

A Lei 14.880/2025 avançou, mas deixou na arquibancada:➡ Aposentados, pensionistas e professores do Subsídio (Graus I, IA, II, IIA).➡ Quem recebe menos, mesmo com anos de sala de aula. NÃO É JUSTO!O acordo PGE/TJ-BA pode corrigir essa exclusão e garantir:✅ Piso digno para TODOS.✅ Retroativo dos últimos 5 anos. MAS O TEMPO ESTÁ PASSANDO!A folha de maio, fecha na primeira semana. Nenhuma minuta foi divulgada. Nenhuma garantia foi dada. 📢 CHEGA DE SILÊNCIO!Vamos pressionar juntos:@SERIN @SAEB @TJBA @ALBA @CasaCivilBA @EducacaoBA @GovernoBA @aplbsindicatobahia A CAMPANHA FEZ O GOL, MAS QUEREMOS O TROFÉU!👉 Compartilhe, marque as instituições, exija seu lugar na tabela!👉 Use a hashtag: #PisoDignoÉDireito TODOS NO PISO. NINGUÉM A MENOS!O nosso acordo é JÁ! ✊ 📌 Se você está fora dessa luta, seu salário pode ficar fora do piso. Junte-se a nós!

Nota de pesar: ACEB lamenta o falecimento do professor Walter Crispim, parceiro na luta pela educação

Em Luto pelo Professor Walter cRISPIM DA sILVA

Com profundo pesar, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) recebe a notícia do falecimento do professor e contador Walter Crispim da Silva, ex-presidente da Fundação Visconde de Cairu (FVC) e do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA). Mais do que um educador brilhante e um profissional exemplar, Walter Crispim foi um parceiro fundamental na construção da ACEB, demonstrando um compromisso inabalável com a qualificação dos professores da rede pública da Bahia. Em 2003, como presidente da FVC, ele teve um papel determinante ao chancelar o Programa de Qualificação Profissional da instituição, um projeto essencial para a formação continuada de docentes. Com sua visão educacional e espírito público, Walter Crispim abriu as portas da FVC para garantir que o programa prosperasse, mesmo diante de desafios e obstáculos. Seu apoio foi um marco na história da ACEB e um gesto de coragem em defesa da valorização dos educadores. Seu legado permanece vivo na formação de milhares de professores que tiveram a oportunidade de se qualificar e transformar a educação na Bahia. Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos, colegas de profissão e alunos, expressando nosso profundo respeito e gratidão por tudo que ele construiu. No seu passamento, Walter Crispim deixa uma trajetória que seguirá iluminando os caminhos de quem acredita no poder transformador do conhecimento. Salvador, 28 de março de 2025Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia – ACEB

Plenária Todos na Piso

COMO FICAM OS APOSENTADOS PELO SUBSÍDIO E QUADRO ESPECIAL, EXCLUÍDOS APÓS A CAMPANHA SALARIAL DA EDUCAÇÃO 2025

COMO FICAM OS APOSENTADOS PELO SUBSÍDIO E QUADRO ESPECIAL, EXCLUÍDOS APÓS A CAMPANHA SALARIAL DA EDUCAÇÃO 2025 O QUE ESTÁ EM JOGO? – Piso em Maio para todos? Ou foi só blefe da campanha salarial? Enquanto ativos terão reajustes e promoções por certificação, os aposentados e pensionistas do subsídio e do quadro especial continuam aguardando solução.  – Transparência zero: O SINDIS (acrônimo ao qual nos referimos à entidade sindical) aceitou a proposta do governo sem consultar a base, ignorando que 60% da receita vem dos aposentados.  E AGORA?  – Onde está a minuta do acordo judicial? A ACEB denuncia a falta de transparência e o descaso com as pautas prioritárias.  – Pendências críticas: Aposentados e pensionistas continuam com vencimentos abaixo do piso. Isso é justo?  NÃO VAMOS ACEITAR MEIAS VERDADES!  É hora de unir forças e cobrar respostas. Todos no piso, sem exceção, o SINDIS sabe que 60% de suas receitas vem dos aposentados!  📅 CONVOCAMOS TODOS PARA A PLENÁRIA:  Vamos lutar juntos por:  ✅ PISO IMEDIATO PARA TODOS  ✅ CARREIRA DIGNA E PARIDADE  ✅ TRANSPARÊNCIA E PROTAGONISMO DA CATEGORIA  Não fique de fora! Sua voz é essencial para garantir justiça e dignidade para todos nós. Piso em Maio para todos, sem exceção!  #PisoParaTodos #CarreiraDigna #ParidadeJá #SINDISEscutaACategoria

O Governo da Bahia vai antecipar o pagamento de 50% dos salários dos servidores

O Governo do Estado da Bahia anunciou que vai antecipar o pagamento de 50% dos salários dos servidores públicos do Poder Executivo na próxima sexta-feira, 21 de junho. Essa antecipação incluirá o reajuste concedido sobre a remuneração do funcionalismo público, permitindo que os servidores utilizem esses recursos durante os festejos do São João. Os outros 50% do salário serão pagos no dia 28 de junho. Apesar disso, grande parte do funcionalismo não comemora a ação do governo Jerônimo, pois a luta pelo reajuste parcelado de 4% foi frustrante. Na área da educação, a ACEB recomenda fortemente a unidade em prol do Piso Nacional do Magistério, aplicado de maneira correta aos professores normalistas, a partir de uma reestruturação da carreira e dentro de um calendário viável, conforme previsto na criação do Grupo de Trabalho, sugerido na Audiência Pública da ALBA, dia 16/03/2024, bem como a paridade com os aposentados. É importante que os servidores continuem a se mobilizar e buscar melhores condições para a categoria.

Governo divulga Portaria Conjunta SEC/SAEB, com promessa de divulgação de lista do site da SEC

Salvador, 11 de maio de 2024 – O Governo da Bahia anunciou, por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEC N° 018, a iminente divulgação da lista de educadores elegíveis ao abono da terceira parcela dos precatórios do FUNDEF. A lista será publicada no Portal da Educação e detalhará os beneficiários da Educação Básica que receberão o pagamento diretamente em suas contas bancárias. O cálculo do abono será proporcional às horas trabalhadas, com jornadas de 20 ou 40 horas semanais. Em casos de falecimento, os herdeiros legais serão contemplados com o abono. Em um movimento paralelo, as Assembleias Regionais da Bahia convocaram uma greve para os dias 13 e 14 de maio, com protestos marcados em frente à Assembleia Legislativa de Salvador às 10h. Este ato faz parte do calendário da campanha salarial em curso. Além disso, a marcha nacional da classe trabalhadora está programada para 22 de maio em Brasília, dentre outras pautas, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso do Magistério e ajustes salariais para todos os profissionais da educação. A marcha também apoiará o Projeto de Lei 5.230/2023, que visa reformular o ensino médio, ampliando a carga horária mínima anual e integrando estudos de cultura digital e pensamento computacional ao currículo. A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) tem sido uma voz ativa nesse cenário, lutando pela implementação correta do piso salarial e pela reestruturação da carreira docente, começando pelo professor normalista. A ACEB defende a aplicação do piso salarial na progressão da carreira desde o início e a extensão dos aumentos aos aposentados, em conformidade com a Lei 11.738/08, garantindo dignidade e reconhecimento aos educadores. Estas ações coletivas destacam o compromisso dos educadores com a melhoria das condições de trabalho e a qualidade da educação, enfatizando a necessidade de um diálogo produtivo e negociações eficazes entre o governo e os representantes dos trabalhadores da educação. A ACEB insiste na importância de uma política salarial equitativa e de uma estrutura de carreira que valorize igualmente educadores ativos e aposentados, promovendo o respeito e a valorização que merecem.

Professores cobram pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundef com juros e mora

A Bahia foi o único Estado do Brasil que efetuou o pagamento, em 2022, da primeira parcela dos precatórios do Fundef sem a correção de juros e moraCom faixas, cartazes e camisas professores ativos e aposentados da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB) cobraram ao Governo do Estado a regulamentação do pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) com juros e mora, correspondente a 2023/2024, nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB), Marinalva Nunes, ressalta que a Bahia foi o único Estado do Brasil que efetuou o pagamento da primeira parcela dos precatórios, em 2022, sem a correção de juros e mora. A sindicalista pontua que o recurso da segunda parcela já se encontra disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o governador Jerônimo Rodrigues precisa encaminhar à ALBA, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL), conforme estabelecido no artigo 2° da Lei 14.485/2022. De acordo com Marinalva Nunes, o pagamento dos precatórios com juros e mora está previsto em lei e é um direito dos professores que lutaram todos os dias no “chão das escolas do Estado” em prol de uma educação pública e de qualidade. “Toda atenção é pouca diante do risco do governo não pagar novamente os juros e mora, a exemplo do que ocorreu em 2022. Portanto, nesta terça-feira (06), os vanguardistas da ACEB marcaram presença na ALBA. A pressão tem que ser agora! Quem sabe faz a hora”, alerta a sindicalista.A sala da Comissão de Educação da ALBA foi movimentada com a presença de professores da capital e do interior na intensificação da luta pela regulamentação dos precatórios do Fundef com juros e mora. Os parlamentares membros da Comissão Robison Almeida (PT-BA), Olívia Santana (PC do B- BA) e Felipe Duarte (PP-BA) acolheram e firmaram compromisso com a reivindicação apresentada pela ACEB, e um expediente, neste sentido, será urgentemente encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na próxima terça-feira (13), o forró será na ALBA. “Forró Pressão Total: Precatórios do Fundef com Juros e Mora”, anuncia a ACEB.

Coletivo de Professores da ACEB denuncia descumprimento da Lei do Piso nas negociações da APLB com o Governo

Em documento entregue na última terça-feira (28) a líderes de bancadas na Assembleia Legislativa da Bahia, o Coletivo dos (as) professores (as) representados nos quadros da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia fez suas considerações sobre as negociações da representação sindical, com o governo do estado, publicadas em informativos da instituição. Os acebianos (as) chamam a atenção para o descumprimento da Lei 11.738/2008, além de outros itens. A repercussão da publicação desse documento deverá estar na pauta da Audiência Pública, marcada para o dia 11 de abril na Comissão de Educação, Cultura e Tecnologia, na ALBA. Leia o Documento na íntegra: Salvador, 28 de março de 2023 COLETIVO ACEBIANO DESTACA: Tomando conhecimento sobre as resoluções das negociações do governo do Estado com a diretoria da entidade sindical, publicadas em informativo da Instituição, o coletivo das professoras e dos professores representado nos quadros da ACEB, temos a considerarque: 1. O cumprimento da Portaria MEC 017/2023, de 16 de janeiro de 2023, aqui na Bahia, terá o percentual de 14,95%, dividido em 2 parcelas (março e julho), sobre a tabela da Lei 14.467/2022, e incide nos Padrões a partir do Grau III pra os enquadrados,ativos e aposentados. Dessa forma, o coletivo considera que essa resolução descumpre a Lei 11.738/08, uma vez que só aplica o reajuste a partir do Grau III, sem considerar o devido conceito da docência (PISO, FORMAÇÃO E CARREIRA). Assim, excluindo as (os) Normalistas com titulação em nível médio, professores da licenciatura curta e os não licenciados, em descumprimento da supracitada legislação com relação aos artigos 2º e 3º e seus parágrafos e incisos, não garantindo a paridade e isonomia com aposentados enquadrados e pensionistas, tanto no Subsídio, quanto no Quadro Especial. Outrossim, o parcelamento negociado descumpre a data-base do reajuste que é 1º de janeiro. 2. Segundo a resolução, profissionais do magistério as não enquadradas (os) na tabela do Plano de Carreira terão reajuste de 9%, com a promessa de um abono complementar equivalente à diferença do reajuste do percentual aplicado ao piso. Assim, este coletivoentende que a negociação indica a utilização dos percentuais citados, no entanto não se tem notícias da formalização dessa Resolução. 3. Com relação aos Precatórios do FUNDEF, a Resolução não discorre sobre o envio do Projeto de Lei regulamentador para as parcelas 2023/24, nem dos juros e mora. Este Coletivo sinaliza que a Bahia é o único Estado dos beneficiários que separou o recurso principal das parcelas acessórias (juros e mora), estabelecendo a necessidade de uma nova Lei regulamentadora para as parcelas 2023/24. Assim cabe a reivindicação da parcela subtraída no ano passado. O coletivo elegeu esses 2 pontos de pauta Piso (com Reestruturação da Carreira e Paridade com Aposentados e Pensionistas) e Regulamentação dos Precatórios do FUNDEF (parcelas 2023/24 com juros e mora). Esta é a pauta que unifica em consonância com os anseios da maioria da categoria. UNIDADE PARA LUTAR!

Governo do Estado apresenta calendário de pagamento dos Precatórios do FUNDEF

O Governo do Estado pagará R$ 113 milhões em abonos a 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) a partir da desta segunda-feira (6). “Conseguimos, com a Secretaria da Fazenda, os recursos suficientes para podermos pagar esta última parcela dos precatórios do Fundef. Juntando com as etapas que o governador Rui Costa já pagou, estamos falando de R$ 1,2 bilhão, que chega de forma justa aos professores”. O governador ressaltou ainda o trabalho feito pela Saeb para identificar os professores que têm direito ao pagamento. “A Saeb, junto com a Secretaria da Educação, teve que pesquisar os registros porque são professores que têm o direito da época de 98, então teve que se buscar todas as situações cadastrais e comprovações”, explicou.  Cronograma de Pagamento De acordo com o cronograma definido pelo Governo do Estado, 65.939 mil profissionais, que possuem contas no Banco do Brasil, receberão os recursos nesta segunda-feira (6). Já os beneficiários correntistas de outras instituições bancárias, que totalizam 7.317 pessoas, receberão o pagamento na próxima terça-feira (7). A lista atualizada de beneficiários dos precatórios do Fundef está publicada na edição da última sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Em 2022, o Estado desembolsou pouco mais de R$ 1,1 bilhão a 71.489 servidores e ex-servidores, o que representa 90% dos valores devidos.  O crédito atual de R$ 113 milhões diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio.  Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo. Com o atual crédito, os casos ainda pendentes de pagamento dizem respeito, em sua maioria, a servidores falecidos – cujos herdeiros ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono – ou a servidores que se encontram fora da folha de pagamento e não efetuaram o recadastramento. Novas solicitações de funcionários públicos ou herdeiros poderão ser encaminhadas a qualquer momento ao Estado, dentro de um prazo de cinco anos a partir da publicação da primeira lista de beneficiados. 

Aula inaugural no interior marca o início do ano letivo na Rede Estadual de Ensino

Começam nesta segunda-feira (6) as aulas na rede estadual de ensino. O governador Jerônimo Rodrigues e a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, darão as boas-vindas a mais de 654 mil estudantes já matriculados em uma aula inaugural, que será realizada pela primeira vez no interior e será marcada pela entrega do novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Amélia Rodrigues. A nova unidade recebeu investimentos de R$ 25,4 milhões em obras e equipamentos, com capacidade para atender 1.160 estudantes. A aula inaugural será transmitida pelo canal Youtube.com/EducacaoBahia1. Além do Colégio Estadual de Tempo Integral de Amélia Rodrigues, mais sete novas escolas serão abertas, nesta segunda-feira, nos municípios de Itabuna, Tucano, Presidente Dutra, Iraquara, Jaguaripe, Jaguarari e Serrolândia. As entregas oficiais destas unidades serão realizadas ao longo do mês, pelo governador. Na última sexta-feira (3), Jerônimo falou sobre o reencontro com a comunidade escolar. “Estas entregas são heranças do governador Rui Costa e vamos fazer, pela primeira vez, a aula inaugural no interior. Hoje, ainda estamos na jornada pedagógica, na qual todos estão envolvidos para receber os estudantes na segunda-feira e eu estarei logo cedo em Amélia Rodrigues, junto com os meus colegas professores, para tomar um café da manhã com as pessoas que construíram a escola e depois fazer uma aula magna e, em seguida, almoçar na escola com os estudantes para experimentar a comida gostosa que será servida”, afirmou o governador, que também realizou, na sexta-feira, a entrega de 62 ônibus escolares para municípios baianos. A secretária Adélia Pinheiro disse que o ano letivo começa festivo, com estas novas escolas e um corpo docente preparado para que os estudantes tenham a melhor aprendizagem. “Este é um momento de muita alegria. Iniciaremos o ano letivo com mais estas novas escolas e destaco todo o empenho que vem sendo realizado pelo governo do Estado para requalificar toda a infraestrutura da nossa rede, o que inclui a modernização das estruturas existentes. São mais de 5 bilhões de reais investidos em obras. Portanto, estamos preparados, com os nossos educadores em pleno planejamento pedagógico; com escolas modernas de tempo integral; com mais esporte, cultura e ciência; e programas, como o Bolsa Presença”. A secretária ressaltou que segue a busca ativa por aqueles estudantes que ainda não se matricularam. “Mesmo com o início das aulas, nossa campanha por todo mundo na escola continua. Por isso, chamo a atenção das mães, dos pais e responsáveis que se dirijam às escolas para fazer a matrícula de seus filhos. Tem vaga para todo mundo”, reafirmou.  

Projeto de Lei é da Regulamentação do pagamento dos precatórios do FUNDEF encaminhado à ALBA

Como consequência direta da campanha “REGULAMENTA, JÁ”, quando a categoria unida fez pressão, o governador Rui Costa enviou, à ALBA, Projeto de Lei nº 24.631/2022 para regulamentar o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores. para acompanhar os andamentos, a presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, convoca acebianos e comunidade em geral para se fazer presente na Assembleia Legislativa, amanhã (08/09), às 14h. Vamos lá! Acesse o texto do PL nº 24.631/2022 na íntegra: https://drive.google.com/drive/folders/1CuWNKQSgnrBR0mRCf1tydTYaszDn6FuP?usp=sharing

Governador da Bahia declara que antes de concluir mandato efetuará pagamento dos professores que têm direito aos precatórios do FUNDEF

Em entrevista a uma rádio nesta terça-feira (23), o Governador da Bahia, Rui Costa, declarou que os valores dos precatórios do FUNDEF ainda não foram transferidos da União para a conta do Estado. Disse, ainda, que entende a grande ansiedade dos professores e que o Governo vai pagar o que determina a legislação antes de concluir seu mandato. Na ocasião, ele chamou atenção para o fato de que nem todos os professores serão contemplados. “A maioria dos que estão hoje na ativa não recebe (…). Não é só o pessoal concursado que tem direito. Quem era REDA ou foi contratado no modelo PST e atuou como professor do estado no período (contemplado pela Lei Federal nº 14325/202) também tem valores a receber”, declarou, antes de informar que a Secretaria da Administração (SAEB) está fazendo um levantamento de todos os reais beneficiários.Segundo a legislação, participarão do rateio os profissionais da educação básica em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF 1997-2006 ou do FUNDEB 2007-2020, que exerceram suas funções nas redes públicas escolares no período estabelecido pela lei, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela legislação. De acordo com Rui Costa, o levantamento que a SAEB está fazendo é importante porque o governo “nem pode pagar quem não tem direito nem pode deixar de pagar quem tem direito de receber”. De acordo com a presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, a entidade já se colocou à disposição da categoria para esclarecer dúvidas sobre a lista dos reais beneficiários. “Continuaremos fazendo lives para compartilhar informações sobre o tema”, disse. Enquanto coordenadora do coletivo de entidades que promovem a campanha “Regulamentação Já”, Marinalva, crê no grande esforço do Governo do Estado para dar celeridade tanto ao levantamento dos beneficiários que receberão os recursos quanto à elaboração e envio do Projeto de Lei que regulamentará a distribuição dos recursos entre os profissionais do magistério. “O que nós pedimos é que esta pauta seja, de fato, priorizada, porque a categoria conta com estes recursos há muito tempo. Foram muitos anos de espera. Acreditamos não ser preciso esperar até o fim do mandato, governador. Temos certeza que o senhor pode contar com a boa vontade dos servidores dedicados a esse processo em curso”, destacou Marinalva Nunes. Além da ACEB, integram o coletivo responsável pela campanha “Regulamenta Já” a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e a Sociedade Unificadora de Professores (SUP).

Governo da Bahia anuncia novo concurso para sistema de educação

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) usou as redes sociais para anunciar novo concurso para a Secretaria da Educação (SEC), com a oferta de 2.113 vagas para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual. O edital para o certame foi publicado nesta terça-feira (2) e as inscrições começam na quarta-feira (3)A  taxa de inscrição, que vai até o próximo dia 30, é de R$ 140. Poderão concorrer às vagas de professor candidatos com ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), das áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia.Entre os coordenadores pedagógicos também é exigida formação superior, sendo possível aos candidatos indígenas submeterem inscrições às vagas ofertadas para as Escolas Indígenas. Ao final do certame, os nomeados cumprirão carga horária de 40 horas semanais.O concurso será realizado em três etapas. As duas primeiras, ambas de caráter habilitatório e classificatório, serão realizadas no dia 6 de novembro, pela manhã, em Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.As provas objetivas terão 50 questões para o cargo de professor e 40 para o cargo de coordenador pedagógico, além da prova discursiva que abordará conhecimentos gerais, conhecimentos específicos e conhecimentos interdisciplinares, a depender do cargo.A prova de títulos, de caráter classificatório, será aplicada aos habilitados na segunda etapa do certame, de acordo com o previsto no edital.O concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Outras informações, como conteúdo programático e cronograma provisório, deverão ser consultadas no edital. Publicado originalmente por: https://www.metro1.com.br/noticias/bahia/126805,governo-da-bahia-anuncia-novo-concurso-para-sistema-de-educacao

Novo edital do Partiu Estágio oferece quase seis mil vagas para universitários baianos

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publicou nesta quarta-feira (3) o segundo edital do Partiu Estágio em 2022, com a oferta de 5.971 vagas para estudantes universitários baianos oriundos de 122 graduações diferentes. As oportunidades são para 55 órgãos públicos, distribuídos em 63 municípios, incluindo Salvador. As inscrições têm início às 8h desta quinta-feira (4) e seguem abertas até o dia 2 de setembro, pelo endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br.Podem participar estudantes universitários regulamente matriculados em cursos de bacharelado e licenciatura, presenciais ou na modalidade EAD, ofertados por instituições privadas e públicas, estaduais ou federais, com sede e/ou pólo de ensino na Bahia. Do total de vagas ofertadas, 1.227 são para a licenciatura em Educação Física; 746 para bacharelado em Administração e 505 para licenciatura em Letras.A inscrição no edital assegura a inclusão do universitário no Banco de Jovens para Estágio, com validade de seis meses. É preciso que o estudante tenha mais de 16 anos, ser residente no estado da Bahia e ter concluído pelo menos 50% da carga horária do curso. Estas e outras informações podem ser consultadas no edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (03), no site do programa e na página da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br).Como nas edições anteriores, o Partiu Estágio terá a reserva de 10% das vagas para portadores de deficiência física, como o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, terão prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Não poderão se inscrever estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015.Inscrições – Candidatos que estejam participando pela primeira vez devem estar atentos ao processo de inscrição. É preciso criar uma conta, informando CPF, nome, data de nascimento e e-mail válido no endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br. O sistema enviará automaticamente para o e-mail cadastrado os dados para acesso e inscrição. Quem já tiver realizado cadastro para editais anteriores não precisa fazer o procedimento novamente; basta utilizar e-mail e senha previamente informados. Em caso de dúvidas, o programa disponibiliza contato pelo [email protected] e do (71) 3115-1714.De posse das informações para acesso ao sistema, o estudante deverá completar os dados cadastrais e preencher a ficha de inscrição, sinalizando seu curso, o turno das aulas e em qual cidade reside e estuda. O candidato deve estar atento: é preciso identificar no edital seu curso e a disponibilidade de vagas, observando se as oportunidades de estágio estão localizadas no município de sua residência ou no qual estuda. O universitário receberá no e-mail cadastrado o comprovante de inscrição.As convocações para este edital acontecerão em momento oportuno, por e-mail, SMS e lista de selecionados, publicado no site institucional da Secretaria da Administração, de acordo com a necessidade da administração pública. Durante o período sinalizado, os futuros estagiários devem se apresentar no órgão indicado, portando toda a documentação exigida em edital, a fim de assegurar o ingresso na vaga.O contrato do Partiu Estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para estudantes com deficiência. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. Publicado originalmente por: https://salvadornoticia.com/2022/08/03/novo-edital-do-partiu-estagio-oferece-quase-seis-mil-vagas-para-universitarios-baianos/

Estado da Bahia realiza novo concurso para professor e coordenador pedagógico da rede estadual com mais de 2 mil vagas para escolas regulares e indígenas

O Estado da Bahia publica nesta terça-feira (02) edital de concurso público para a Secretaria da Educação (SEC), com a oferta de 2.113 vagas para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual. A publicação poderá ser consultada no Diário Oficial do Estado (DOE), no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). As inscrições deverão ser realizadas de 03 a 30 de agosto, de acordo com as regras do edital, e a taxa de inscrição é no valor de R$ 140.Poderão concorrer às vagas de professor candidatos com ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), das áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. Entre os coordenadores pedagógicos também é exigida formação superior, sendo possível aos candidatos indígenas submeterem inscrições às vagas ofertadas para as Escolas Indígenas. Ao final do certame, os nomeados cumprirão carga horária de 40 horas semanais. O NTE 26 e o NTE 04, que correspondem à Área Metropolitana de Salvador e à Região do Sisal, com 31 municípios ao todo, registram a maior número de vagas: 349 para professor e 106 para coordenador pedagógico.No ato da inscrição, será necessário informar o código do cargo/disciplina, o Núcleo Territorial de Educação (NTE) pretendido e a cidade para realização das provas. Aqueles que concorrerem às vagas para coordenador pedagógico de Escolas Indígenas precisam também informar nome da escola, do município e etnia, de acordo com os Anexos III e IV do edital. Será considerada válida uma inscrição por CPF, com a apresentação de informações verídicas. A submissão é efetivada pelo pagamento da taxa até o dia 30 de agosto, dentro do expediente bancário, observando o horário de Brasília. Provas – O concurso será realizado em três etapas. As duas primeiras, ambas de caráter habilitatório e classificatório, serão realizadas no dia 06 de novembro, período da manhã, nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.As provas objetivas terão 50 questões para o cargo de professor e 40 para o cargo de coordenador pedagógico, além da prova discursiva que abordará conhecimentos gerais, conhecimentos específicos e conhecimentos interdisciplinares, a depender do cargo. A prova de títulos, de caráter classificatório, será aplicada aos habilitados na segunda etapa do certame de acordo com o previsto em edital.Por conta da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público. Desta forma, deverá ser mantido o distanciamento social, uso de álcool em gel a 70% e consumo de água de forma individualizada, sempre em embalagens de material transparente, bem como o uso da máscara e a comprovação do esquema vacinal completo e atualizado, como previsto na legislação vigente. O resultado final do concurso, bem como de todas as suas etapas e informações complementares, serão divulgados no site da FCC e também no Portal do Servidor. Vale ressaltar que ainda há a reserva de 5% das vagas destinadas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros. O concurso terá validade de um ano, podendo se prorrogado apenas uma vez, por igual período. Outras informações, como conteúdo programático e cronograma provisório, deverão ser consultadas no edital. Publicado originalmente por: https://salvadornoticia.com/2022/08/01/estado-da-bahia-realiza-novo-concurso-para-professor-e-coordenador-pedagogico-da-rede-estadual-com-mais-de-2-mil-vagas-para-escolas-regulares-e-indigenas/

Professores do estado pressionam Rui Costa pelo pagamento dos precatórios do Fundef

Desde que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou a petição para transferência dos valores dos precatórios do antigo Fundef da conta judicial para os cofres públicos da Bahia, no último dia 15, os professores da rede estadual têm feito maior pressão sobre o governador Rui Costa. O governo do Estado afirma que o dinheiro ainda não está na conta do estado. No entanto, mesmo que estivesse, os servidores ainda não poderiam recebê-lo. Isso porque o governador ainda não encaminhou para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei que regulamenta o rateio.Ontem, os documentos foram enviados ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tribunal responsável pelo pagamento. Mas para que os 60% do montante sejam distribuídos entre os profissionais do magistério, conforme foi estabelecido na Lei Federal nº 14.325/2022, o projeto deve ser enviado à ALBA. De acordo com assessoria da liderança do PT no órgão, o texto está terminando de ser construído e não há previsão exata para ser enviado. A Secom do Governo reforçou que não há novidades sobre o caso.Na tentativa de agilizar o processo, siglas como a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP) já entregaram aos deputados baianos uma minuta do Projeto de Lei no último dia 14 de junho. “A regulamentação deveria ter sido priorizada e concluída bem antes, até porque o Governo já sabia que os recursos chegariam em julho. Não há razão para continuar postergando. Quanto mais tivermos que esperar, maiores ficarão as dívidas dos servidores”, aponta a presidente da ACEB e conselheira da AFPEB, Marinalva Nunes. De acordo com o advogado Jorge Falcão Rios, assessor jurídico da ACEB e da AFPEB, o pleito dos professores pelo envio de Projetos de Lei às Casas Legislativas tem amparo legal, já que o artigo 2º da Lei nº 14.235/2022 estabelece as leis para a divisão do rateio.”No caso do estado da Bahia, a ação tramitada no STF reconhece um valor próximo a R$ 9 bilhões de repasse para o estado da Bahia, R$ 10 bilhões corrigidos, e 40% deles estão na conta judicial desde o último dia 14 de julho, mas o governo pediu que fosse repassado aos cofres públicos”, explica o profissional.Procurado sobre o envio dos valores para os cofres, o Ministério da Economia informou que os recursos já foram descentralizados aos tribunais. O STF confirmou que a petição da PGE foi enviada a Fachin.EntendaO precatório do antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é composto por diferenças não transferidas para a Educação do Estado nos anos de 1997 a 2006. O Fundeb é mais amplo pois compreende educação infantil e ensino médio.Pela Lei nº 9.424/1996, vigente à época, 60% dos valores do Fundef deveriam ser aplicados obrigatoriamente na remuneração dos profissionais do magistério em exercício, o que não aconteceu. O pagamento do precatório será iniciado até dezembro deste ano e deverá ser integralmente efetuado até 2024.No Senado, a tramitação do projeto ainda fez parte do acordo que assegurou, em dezembro passado, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, transformada na Emenda Constitucional 113. A emenda permitiu ao governo parcelar uma parte do pagamento de seus precatórios, para liberar “espaço fiscal” para o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família.Quem tem direito ao rateio?Profissionais do magistério da educação básica e os profissionais da educação básica em exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses, de 1997 a 2006 ou do Fundeb, de 2007 a 2020, e os que exerceram suas funções nas redes públicas escolares no período estabelecido pela lei, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública. Além disso, os os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela legislação.Quanto recebe cada profissional?O valor a ser pago a cada profissional tem caráter indenizatório. A quantia que cada profissional vai receber provavelmente dependerá do tempo em que ele trabalhou e do salário que recebia.O projeto aprovado no Senado estabeleceu que os estados, o Distrito Federal e os municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. Publicado originalmente por: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/professores-do-estado-pressionam-rui-costa-pelo-pagamento-dos-precatorios-do-fundef/

Governo da Bahia e Cine Metha Glauber Rocha lançam o projeto Escola no Cinema

O Governo da Bahia, por meio das Secretarias de Cultura e da Educação, em parceria com o Espaço Cultural de Cinema de Salvador (Cine Metha Glauber Rocha) assinaram, nesta segunda-feira (20), o convênio do projeto Escola no Cinema, que tem como objetivo levar alunos e professores da rede estadual de ensino às sessões de filmes num dos mais bem equipados cinemas de rua do Brasil. Na oportunidade, a Secretaria da Educação e a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) assinaram Termo de Compromisso para implantação do Circuito Luiz Orlando de Exibição Audiovisual nas escolas do estado. As assinaturas celebraram o Dia do Cinema Brasileiro, comemorado em 19 de junho.A ideia do projeto Escola no Cinema é a formação de plateia a partir de sessões gratuitas e garantir a apreciação de conteúdos audiovisuais para mais de 2 mil alunos e professores. Essa iniciativa está ancorada em uma das políticas públicas de cultura, que é o acesso à fruição e a formação de público nos equipamentos culturais. Também está de acordo com uma das diretrizes da SecultBA, o alargamento das transversalidades da cultura, que tem como mote a articulação com campos afins como a educação.Para o secretário da Educação do Estado, Danilo Souza, a escola é a casa da cultura. “Entendemos que oferecer a arte como parte do aprendizado constrói um conhecimento que bebe na criatividade e na inovação. E essas iniciativas proporcionam que novos horizontes sejam criados para os estudantes e a comunidade escolar.”O projeto será inicialmente desenvolvido durante um ano, no período de aulas para alunos do ensino fundamental II e ensino médio da rede estadual, e visa estimular a criatividade e desenvolvimento do senso crítico. As sessões serão agendadas previamente entres as escolas e o cinema. Cláudio Marques, um dos gestores do Cine Metha Glauber Rocha, indica que essa é uma conquista mais que esperada. “Há muito anseio e busco pela concretização desse projeto. A nossa missão se situa entre a diversidade do olhar (cinema brasileiro) e a democracia do acesso aos filmes. Meu desejo é que o projeto seja fortemente ampliado”, destacou. Clube do Professor Para os professores as sessões gratuitas serão disponibilizadas via cadastro e carteira de associado do Clube do Professor. Com programação de filmes diversificados que visam contribuir com sua formação cultural e cinematográfica, oferecendo ao mesmo tempo lazer e reflexão. Circuito Luiz Orlando Com a assinatura do Termo de Compromisso a SEC e a Funceb lançam o Circuito Luiz Orlando de Exibição Audiovisual e abrem, a partir desta terça (21), a chamada para escolas públicas estaduais participarem como pontos de exibição do circuito, podendo alcançar mais de mil escolas, 32 mil professores e 700 mil alunos. Mais informações as escolas devem acessar o site da Funceb (www.fundacaocultural.ba.gov.br). De acordo com a diretora Geral da Funceb, Renata Dias, é importante fazer valer o legado de Luiz Orlando. “Marcamos hoje o dia em que a política pública baiana rememora o legado decolonial do militante e intelectual negro Luiz Orlando por meio das interseções entre Cultura e Educação. Estamos dando materialidade a um pensamento político que em muito valorizou os elos de distribuição e exibição no pensamento sobre o cinema independente nacional, e ao mesmo tempo trabalhando pela visibilidade de parte do imenso legado daquilo que foi fomentado pela política audiovisual executada pela Funceb nos últimos 15 anos”, reforçou a gestora. O Circuito Luiz Orlando é coordenado pela Diretoria de Audiovisual da Funceb (Dimas) e tem como pilar o cumprimento da Lei n. 13.006/2014, que determina a exibição da produção nacional nas escolas e segue as diretrizes de difusão das artes em espaços escolares, abrigadas na Lei Orgânica da Cultura da Bahia.  O projeto visa promover a ampliação do acesso ao cinema brasileiro, principalmente baiano, no âmbito dos espaços escolares, fortalecer a relação entre o cinema e a educação nas escolas públicas do estado da Bahia, além da formação de público. Com isso, o Circuito pretende ampliar sua rede de exibição para os 417 municípios baianos.A ação pretende difundir a produção baiana no segmento, ampliar o acesso e estimular reflexões e diálogos em torno de temas relevantes para a agenda contemporânea, a partir da perspectiva audiovisual. Além disso, o Circuito sistematiza a distribuição do acervo de materiais produzidos, através do Fundo de Cultura do Estado da Bahia; realiza atividades de formação e mediação cultural dentro da linguagem audiovisual e elabora materiais de uso pedagógico com conteúdo de apoio aos exibidores e educadores.

Precatórios do Fundef: regulamentação já!

O ditado popular “promessa é dívida” parece não valer para o Direito no Brasil, já que por aqui dívida é dívida e promessa é promessa. Em 2021, a Emenda Constitucional nº 114 determinou que 60% dos valores recebidos por governos e prefeituras a título de precatórios do Fundef são devidos aos profissionais do magistério. O recurso corresponde às diferenças não transferidas da União para a educação dos estados entre os anos de 1997 a 2006, mas que por determinação judicial deverão ser compensados entre os anos de 2022 a 2024. Mais do que uma promessa do Governo, os valores correspondem a uma dívida que precisa ser quitada junto à categoria.  Não é preciso ser mestre em Direito para compreender que uma promessa consiste na intenção voluntária em cumprir com determinada ação futura, ao passo que diante de uma dívida, a obrigação é imposta, sendo completamente dispensável o ânimo para cumpri-la. Ao que parece, a maioria dos governadores e prefeitos do Brasil não compreende com clareza a diferença entre os conceitos, uma vez   que se indispõem à regulamentação, muito embora inexista controvérsia de que os 60% dos precatórios do Fundef estejam subvinculados ao pagamento de professores.Será que esses entes públicos não se importam com as sanções estabelecidas pela legislação para quem a negligenciar? Segundo a Lei nº 14.32, a União suspenderá as transferências voluntárias para os estados e municípios que não efetuarem o repasse dos valores em favor dos profissionais do magistério. Isso significa dizer que a receita dos estados e municípios será reduzida e o recurso destinado a construir um hospital, uma escola ou uma ponte pode não chegar ao destino.  A Confederação dos Trabalhadores Públicos do Brasil (CSPB), a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) precisam ser aplaudidas nesse contexto, já que assumiram a liderança e tomaram a frente na luta pela regulamentação. Através de abaixo-assinados, assembleias e outras formas de mobilização da classe, essas entidades buscam alertar a sociedade, os professores e demais associados sobre o valor inegociável de seus direitos.No âmbito do Estado da Bahia, já existe uma ação que reivindica a regulamentação, pois o atraso na edição da lei que define o repasse dos valores pode resultar no desvio dos recursos antes que eles cheguem às mãos dos verdadeiros destinatários, os professores. Vale lembrar que na ocasião em que o governador Rui Costa se manifestou sobre o assunto, recusou-se a editar a lei sob o argumento de que os valores não eram devidos em favor da classe de magistério. Completo absurdo, que só revela que a luta dos professores está longe de acabar. Jorge Falcão Rios e Gabrielle Vitória são advogados do Escritório Falcão Rios Advocacia & Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica da AFPEB e ACEB. Publicado originalmente por : https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/precatorios-do-fundef-regulamentacao-ja/

Estado amplia oferta de escolas em tempo integral na Bahia

O governo do Estado está ampliando a oferta de escolas em tempo integral na Bahia. Neste ano, a rede estadual já conta com 266 unidades escolares em tempo integral, o que corresponde a 58 a mais em relação ao ano letivo continuum 2020/21, alcançando o total de 41 mil estudantes beneficiados. Desta forma, a oferta de Educação em Tempo Integral vem se consolidando no Estado em conformidade com o Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE).Desde 2020, a oferta de Educação Integral em Tempo Integral alcança os 27 Territórios de Identidade da Bahia. O PEE, em vigência de 2016 a 2026, através da Lei nº 13.559 de 11 de maio de 2016, estipula que, até 2026, 25% das escolas da rede estadual sejam de educação integral. Em 2022, quatro anos antes da conclusão da meta, já foi atingido o percentual de 23,5%.O coordenador executivo de Programas e Projetos Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Marcius Gomes, ressaltou a importância da ampliação da oferta na rede estadual. “O grande investimento para além da infraestrutura e da oferta dos programas e projetos nas diversas linguagens para a melhoria das aprendizagens são as estratégias para garantir a permanência do estudante, que envolvem, ainda, alimentação escolar diferenciada e o programa de distribuição de renda às famílias mais vulneráveis, a partir do programa Bolsa Presença”.Diferenciais da Educação Integral – Dentre os diferenciais das unidades escolares em tempo integral estão atrativos como ampliação do tempo entre sete a nove horas de permanência do estudante na escola; aumento da carga horária em diferentes disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física, Esportes, Iniciação Científica e Linguagens Artísticas; e reforço na alimentação escolar com a oferta de dois lanches e um almoço. Além disso, de acordo com Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, a escola pode ter um professor articulador para a realização de atividades de articulação da Educação em Tempo Integral.Segundo o diretor de Educação Integral da SEC, Astor Vieira, para as escolas de educação integral em tempo integral os processos educativos têm como propósito o desenvolvimento dos estudantes em todas as suas dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural. “Uma das estratégias para qualificar a ampliação do tempo das escolas de tempo integral é a curricularização dos programas e projetos estratégicos da Educação, como Ciência na Escola; os artísticos, que alcançam todas as linguagens (música, dança, audiovisual, educação patrimonial, fanfarras escolares, entre outros); Educação Ambiental e Saúde (Juventude em Ação, Saúde na Escola, Hortas Escolares); Jogos Escolares da Bahia; e Estações dos Centros Juvenis de Ciência e Cultura (CJCC), que oportunizam o acesso às temáticas contemporâneas, além do Projeto Conexões, entre outros”, destacou. Publicado originalmente por http://escolas.educacao.ba.gov.br/node/41306

FAMÍLIAS DORMEM NA FILA PARA MATRICULAS NA REDE ESTADUAL DE SALVADOR

Pela segunda noite consecutiva, pais e responsáveis de adolescentes em idade escolar dormiram na fila de várias escolas, na madrugada desta quarta-feira (26), para matricular os estudantes em colégios da rede estadual, em Salvador. As aulas serão retomadas dia 7 de fevereiro.O Colégio Estadual Governador Roberto Santos, na Rua Silveira Martins, no bairro do Cabula, foi um dos que voltou a registrar as longas filas. Mães e pais se revezaram entre conversar para passar o tempo e dormir na grama e no chão. Uma delas foi a dona de casa identificada pelo prenome Vivian.“A gente não dormiu. Passamos a noite conversando, entre amigos, esperando o dia amanhecer, para conquistar essa vaga para nossos filhos. Tenho duas filhas, as duas estão saindo do municipal e entrando para o estadual”.A matrícula é informatizada, feita por meio do site da Secretaria de Educação. No entanto, muitos pais preferiram procurar as próprias escolas por medo de perder a vaga. Com isso, os atendimentos presenciais começam às 8h, mas os responsáveis recebem a ficha de entrada a partir das 7h10.“Esse negócio de online nunca dá certo. O certo é a gente vir presencial mesmo. Então, o presencial é mais garantido, mais favorável para nós. Eu moro aqui do lado, por isso vim de noite. E também pela demanda da procura, por ele ser referência também. Eu preferi passar a noite para garantir a vaga da minha filha”, opinou Vivian.Nesta terça, a matrícula é exclusiva para estudantes que concluíram o 5º ou 9º ano do ensino fundamental, que vão trocar de colégio porque a unidade em que estudaram em 2021 não oferecem o próximo ano, ou seja, 6º ano e 1º ano do ensino médio. [Veja calendário completo e documentos necessários abaixo.]  Documentos necessários: Via original do Histórico Escolar;Via original e cópia legível do RG ou Certidão de Registro Civil;Via original e cópia legível do CPF;Via original e cópia legível do respectivo comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), com data recente;Via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação devidamente atualizada;Cópia legível do RG da mãe do estudante e/ou do responsável legal;Cópia legível do CPF da mãe do estudante e/ou do responsável legal.  Calendário de matrícula 26/01 e 27/01 – Matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino FundamentalPelo portal público de matrícula, na unidade escolar em que deseja estudar ou em qualquer escola estadual com posto de matrícula. Para os estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino no ano letivo de 2021, cujas escolas não oferecem o ano/série subsequente. 28/01 – Ensino Fundamental Pelo portal público de matrícula, na unidade escolar em que deseja estudar ou em qualquer escola Estadual com posto de matrícula. Para ingresso do candidato em escolar estadual em qualquer ano/série para os ensinos fundamental e médio, atendendo, sobretudo às diversas modalidades de oferta. 31/01 e 01/02 – Ensino MédioPelo portal público de matrícula, na unidade escolar em que deseja estudar ou em qualquer escola Estadual com posto de matrícula. Para ingresso do candidato em escolar estadual em qualquer ano/série para os ensinos fundamentais e médios, atendendo, sobretudo às diversas modalidades de oferta.  Foto: Reprodução / Rede Bahia Publicado originalmente por: https://bahiaeconomica.com.br/wp/2022/01/26/familias-dormem-na-fila-para-matriculas-na-rede-estadual-de-salvador/

SEC divulga calendário escolar da rede estadual de ensino para ano letivo 2022

Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, nesta quinta-feira (6), o calendário escolar da rede estadual de ensino para o ano letivo 2022. As aulas começam no dia 7 de fevereiro e encerram no dia 21 de dezembro. A entrega dos resultados aos estudantes, após a recuperação final e Conselho de Classe, ficou definida para o dia 28 de dezembro. Já a Jornada Pedagógica dos professores acontece entre os dias 1º e 4 de fevereiro.  >> Acesse a Portaria do Calendário Escolar 2022  Ainda no Calendário Escolar 2022, ficou estabelecido que o recesso de Carnaval acontece de 28 de fevereiro a 02 de março; o recesso da Semana Santa ocorre entre 15 e 17 de abril; e o recesso junino vai de 20 de junho a 03 de julho.     Na Portaria Nº 17/2022, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que estabelece o Calendário Escolar 2022, também fica facultado aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) apresentar nova proposta para cada município de sua circunscrição, sendo que, nesses casos, a adequação deverá considerar as peculiaridades locais, inclusive climáticas, culturais e econômicas, assim como, o Calendário Escolar da Rede Municipal. Também fica estabelecido que nos casos de reforma e/ou ampliação, a unidade escolar deve encaminhar ao NTE de sua circunscrição, a proposta de Calendário Especial para análise e aprovação, devendo o NTE encaminhar à SEC para homologação. E será ainda facultado às escolas indígenas, quilombolas e do campo, apresentarem proposta de calendário diferenciado, organizado de acordo com as atividades produtivas e socioculturais das suas comunidades. Em todos os casos de propostas diferenciadas do Calendário Escolar, o término do ano letivo não pode ultrapassar o ano civil de 2022. Matrícula – O cronograma de matrícula para ano letivo 2022 acontece entre os dias 24 de janeiro e 1º de fevereiro. A programação pode ser conferida clicando aqui. A renovação de matrícula dos estudantes que estavam matriculados no ano letivo 2021 aconteceu entre os dias 06 e 28 do último mês de dezembro.

SAC Educação presta mais de 48 mil atendimentos a professores e servidores da rede estadual

O SAC Educação alcançou, de janeiro a novembro deste ano, a marca de 48.615 mil atendimentos a professores e servidores da rede estadual de ensino. Implantado em 2009, o serviço se consolida a cada ano pelo atendimento de qualidade. Por meio do SAC Educação, o servidor pode, por exemplo, tratar sobre benefícios, abertura de processos, folha de pagamento, gratificações, progressão funcional, provimento e movimentação, tempo de serviço e sobre afastamento definitivo ou temporário.  Além disso, também são realizados atendimentos virtuais para os servidores do interior do Estado via e-mail ([email protected]). O SAC Educação funciona em uma parceria entre as secretarias estaduais da Educação e da Administração, a partir da experiência exitosa do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy, falou da importância da ampliação do atendimento. “Para melhor atender os servidores e trabalhadores da Educação, foi inaugurada a nova unidade do SAC Educação, no SAC Pituaçu, em Salvador. A unidade oferta serviços como orientação de RH, abertura de processos e esclarecimento de dúvidas referentes à legislação estadual. Os servidores contam, também, com o SAC Educação, no bairro do Comércio, na capital, e o SAC Educação, em Feira de Santana, além do atendimento virtual, que foi implantado durante a pandemia e se transformou em serviço permanente”. Os atendimentos presenciais nos SACs Educação Comércio e Pituaçu ocorrem por ordem de chegada, com distribuição de senhas de segunda a sexta-feira. No SAC do Comércio, o horário de atendimento é das 8h às 15h30; no SAC Pituaçu, é das 7h às 14h30; e no SAC Feira de Santa, o atendimento é das 8h às 17h com a agendamento através do SAC Digital, no endereço https://www.sacdigital.ba.gov.br/.FOTOSVÍDEOSDOCUMENTOSMIDIATECASegunda Turma!Baixe as peças da campanha contra o CoronavírusNotícias Relacionadas Publicado originalmente por :http://institucional.educacao.ba.gov.br/node/40765

Ministro da Educação nega interferência na elaboração do Enem

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou hoje (16) qualquer interferência política na elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será aplicado nos dias 21 e 28 deste mês em todo o país.Após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para tratar da segurança da aplicação das provas, Ribeiro disse que não teve acesso ao conteúdo do exame.“Zero de interferência. Essas provas já estão impressas a meses. Existe um banco de questões elaboradas pela equipe de técnicos. Nem eu, nem o presidente do Inep, muito menos o presidente da República, que, a rigor, nós três somos autoridades, poderíamos até ter acesso às provas, nenhum de nós teve acesso, nenhum de nós escolheu pergunta alguma ou determinou. Se vocês perguntarem hoje qual é o tema da redação, eu vou ficar devendo para vocês”, afirmou.Sobre as exonerações no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo exame, o ministro disse que estão relacionada com questões administrativas e não com as provas do Enem.“Entra um grupo, que é um grupo de funcionários dentre um colegiado de bons funcionários públicos do Inep, e que tiveram lá uma discussão a respeito de uma gratificação a mais. Essa é a questão. Isso é um assunto que é administrativo, não tem nada a ver com prova de Enem. Então, a gente vê toda essa discussão às vésperas do Enem, nada com educação, nada com as provas, tudo a ver com a questão administrativa de pagamento ou não de gratificação”, disse. Na semana passada, pelo menos 29 funcionários do Inep pediram exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou função comissionada. Eles alegam falta de condições de trabalho e suposta interferência no órgão. Fonte: Agência Brasil publicado originalmente por https://bahia.ba/brasil/ministro-da-educacao-nega-interferencia-na-elaboracao-do-enem/

Pesquisa com 2 mil alunos aponta aceitação do Novo Ensino Médio

Jade Santana*A+A- A partir do ano que vem, os estudantes do ensino médio das escolas públicas e privadas da Bahia terão de lidar com uma nova forma de ensino, o chamado Novo Ensino Médio, que, por aqui, já vem sendo implementado em forma de projeto-piloto pela Rede Sesi de Educação. Fruto de uma Medida Provisória (MP nº 746/2016), já no governo do ex-presidente Michel Temer, e posteriormente convertida em Lei, o Novo Ensino Médio passa a valer para todas as escolas do país a partir de 2022. A Rede Sesi de Educação, que vem experimentando projeto-piloto, promoveu uma pesquisa que apontou aprovação à nova proposta de ensino entre os estudantes. Os dados da pesquisa, feita com 2 mil alunos do novo modelo e do currículo tradicional revela percepção sobre a escola e os desafios para o futuro, mostram que 61% dos alunos que estão cursando o Novo Ensino Médio avaliam positivamente o modelo. Entre os motivos estão “facilitar o primeiro emprego devido à capacitação” e o currículo, que traz mais conhecimento e é compatível com área profissional desejada. Além disso, para 73% desses estudantes, o potencial do Novo Ensino Médio para melhorar a qualificação profissional do Brasil é grande ou muito grande. Aliás, os alunos do Novo Ensino Médio estão mais satisfeitos com a escola e otimistas com o futuro profissional, 77% dos alunos do novo ensino médio estão muito satisfeitos ou satisfeitos com a escola, e 78% estão muito otimistas e otimistas com futuro profissional. Entre as mudanças abrangidas pelo Novo Ensino Médio estão a ampliação do tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais e definição de uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, os alunos terão que cumprir os chamados ‘itinerários formativos’, que podem começar a ser ofertados ainda em 2022, mas só serão obrigatórios a partir de 2023. Estes ‘itinerários’ serão optativos, e escolhidos de acordo com a vontade do estudante. Inscrições Ao perceber o alto interesse dos jovens no novo modelo, o Sesi, que faz parte do sistema de ensino particular, abriu inscrições para 500 vagas gratuitas de educação básica para o Novo Ensino Médio em todas as escolas da rede no Estado, com edital disponível até 17 de novembro para Salvador e Feira de Santana. Na Bahia, desde 2018, quando foi criada a primeira turma-piloto, O Sesi em parceria com o Senai vem experimentando a nova proposta de ensino. Essa primeira turma concluiu o ensino médio em dezembro de 2020 com resultados positivos e animadores para a Rede Sesi. Segundo Cléssia Lobo, gerente-executiva de Educação e Cultura do SESI Bahia, a nova experiência educacional gera maior poder de escolha e independência aos alunos, ao passo que o ensino deixa de ser conteudista e tradicional. “A gente percebeu que o novo Ensino Médio aproxima o estudante do entendimento e maior participação em seu processo educativo. Os estudantes ficam mais participantes e protagonistas do processo de aprendizado porque o currículo pede isso”, afirma. “Nós temos feedbacks muito positivos vindos dos alunos. A gente também percebe impacto positivo não só na aderência dos estudantes, mas também na motivação e diminuição da evasão escolar. Uma preocupação que as pessoas têm é de perda de conteúdo e redução de currículo e o que a gente vem percebendo é que não existem evidências que comprovam esse medo”, continua Lobo. Participante do projeto piloto do SesiI, Evelyn Borges Santana, estudante do 1º ano do Ensino Médio, escolheu o curso de Informática para a Internet como a formação técnico profissional que vai seguir durante o ano letivo. Para a jovem, com o novo modelo educacional, os estudantes já saem da escola preparados para enfrentar o mercado de trabalho.“O novo ensino médio abriu portas para novas oportunidades”, opina. “A gente não sente cansaço, tanto nas aulas quanto na realização de trabalhos em grupo, a rotina não fica tão frenética”, declara Emerson Egnaldo Silva Santos, aluno do 1º ano do Ensino Médio, que vai começar o curso técnico voltado para a Automação Industrial no próximo ano letivo. “Eu acredito muito nesse modelo por criar um Ensino Médio mais vocacionado. Com essa mudança, e a possibilidade de ter uma formação técnica e profissional, permite a criação de uma proximidade maior dos alunos com o mercado de trabalho. Muitos dos alunos que se formaram no ano passado já estão trabalhando ou seguiram para o Ensino Superior na mesma área do curso técnico, então o que a gente percebe é que esse modelo é muito efetivo”, conta Patrícia Evangelista, gerente de Educação Profissional do Senai Bahia. *Sob supervisão da editora Regina Bochicchio Publicado originalmente por: https://atarde.uol.com.br/educacao/noticias/2198954-pesquisa-com-2-mil-alunos-aponta-aceitacao-do-novo-ensino-medio

Professor da rede estadual conquista o prêmio nacional Destaque Educação 2021 por projeto de intercâmbio de Inglês

O professor de Língua Inglesa, João Luiz Costa, conhecido carinhosamente por John, ganhou o prêmio Destaque Educação 2021, na categoria Inovação na Rede Pública.  A premiação, que faz parte do evento Educa Week, criado com o objetivo de discutir, prioritariamente, os desafios da Educação Básica, foi idealizada para identificar e reconhecer experiências de sucesso na área, dando visibilidade a iniciativas de professores, coordenadores e diretores que promovem melhoria no aprendizado e na vida da comunidade escolar. Em sua terceira edição, o prêmio reconheceu experiência que exercitam o tema “O olhar inovador para as demandas educacionais”.João Luiz, que é professor da rede estadual há três anos e leciona no Colégio Estadual Edith Machado Boaventura, em Feira de Santana, venceu na categoria “Inovação”, com o projeto “Encontro intercultural”, que vem sendo realizado virtualmente devido às restrições da pandemia da Covid-19. O projeto, iniciado em 2020, consiste em reunir estrangeiros de mais de 15 países diferentes para conversar com os estudantes da rede pública de ensino da Bahia. Em 2021, a atividade pedagógica aconteceu no mês de julho, com transmissão pelo YouTube para estudantes da rede pública de todo o Estado.“Fico muito feliz em representar a Bahia nesta premiação, dando destaque à cidade de Feira de Santana em uma premiação nacional. Apesar dasadversidades que enfrentamos, todos nós, professores, fizemos o nosso melhor para que a educação não parasse e buscamos maneiras de nos reinventar. Agradeço muito ao apoio dos meus colegas professores. Espero que esta premiação motive nossos estudantes baianos e também outros professores da rede”, afirmou o professor, que foi premiado com uma bolsa integral no curso “O professor na era digital”, do Institute of Technology and Education (ITEDUC). Sobre João Luiz Costa – Ter um reconhecimento nacional não foi um sonho distante para o menino que vislumbrou desde cedo a sua vocação de ensinar. Quando criança, o professor João conta que sentava em um sofá com um caderno aberto apoiado na parede e os ursos de pelúcia, brinquedos e miniaturas ao seu redor. E estes eram seus alunos imaginários. “Embora seja difícil uma criança escolher a docência como a sua profissão, nunca tive dúvidas: seria professor e durante todos os passos da minha vida fui em direção a esse projeto de vida. Meus pais sempre me incentivaram à leitura, permitindo que eu estivesse rodeado de livros e histórias, o que foi muito importante para que eu pudesse desenvolver a minha imaginação”, afirmou. E foi ainda pequeno que o professor João começou seu envolvimento com a arte literária. “Eu queria escrever as minhas próprias narrativas, de modo que comecei a criar histórias que eram lidas por meus amigos, familiares e colegas de escola. Em períodos difíceis para uma criança, como a separação dos meus pais, a leitura e a escrita se tornaram um refúgio seguro e reconfortante”, lembra João.No final do Ensino Médio, ele decidiu que seria professor de Inglês. Aos 17 anos, foi aprovado no Curso de Licenciatura de Letras com Inglês, na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Aos 18 anos, começou a ensinar Inglês como bolsista em um programa de extensão da UEFS, que oferecia curso de inglês para a comunidade. No ano seguinte, tornou-se professor em duas escolas particulares, em um curso de idiomas e em pré-vestibular. Após finalizar a graduação, em 2014, o professor de 28 anos, não parou com os estudos e fez especialização em Ensino e Aprendizagem de Língua Inglesa, pela Universidade Internacional (UNINTER) e, atualmente, está fazendo mestrado em Educação e Contemporaneidade, na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), sendo membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Multiletramentos, Educação e Tecnologias(GEPLET) da instituição.Para ele, este contato com os estudantes representa um processo contínuo de aprendizagens recíprocas. “Conhecer o chão da sala, no dia a dia, me proporcionou experiências que foram muito importantes para a minha formação docente, indo além da teoria vista na universidade. Como diz Paulo Freire, a prática é a ferramenta do fazer aprendendo e aprender fazendo. Sempre observador e muito curioso, fui descobrindo o que significava ser um educador”. Reportagem: Pedro Moraes (ASCOM-SEC) Publicado originalmente por : http://educadores.educacao.ba.gov.br/noticias/professor-da-rede-estadual-conquista-o-premio-nacional-destaque-educacao-2021-por-projeto-d

Países avançados valorizam os professores

 Maria José Rocha Lima  Este foi um título, estampado em matéria da BBC de Londres, que recebi da minha irmã Sueli Rocha Lima de Canato, que reside em Portugal, com um bilhetinho assim: “Maria, quem sabe alguns desses exemplos servissem de inspiração ao Brasil”?Não hesitei em responder-lhe: “Nem pensar, minha irmã! Por aqui, defender a educação é, quase sempre, parecer uma pessoa preocupada com as criancinhas.   Todo mundo é a favor, mas investir que é bom é coisa para os outros governos, ou para as calendas. Na minha tese de doutorado trato da não-aplicação do mísero piso salarial, dez anos depois da sanção da lei. Enfrentando objeções, recorri aos romanos que, ironicamente, falavam das ‘calendas gregas’, querendo referir-se a uma data que não existia. Adiar a solução de um problema para as calendas gregas é, portanto, deixar para o dia de ‘São Nunca’. Como Felipe Pondé, acredito que “quem diz que pagar bem ao professor não é a solução para a educação brasileira é um mentiroso”. Professor é uma profissão razoavelmente remunerada em muitos países do mundo, principalmente aqueles que realizam boa educação.Nos mais de quarenta anos de militância na educação, só conheci dois renomados intelectuais brasileiros que defenderam remuneração decente para o professor, com desassombro: o sociólogo Florestan Fernandes e o filósofo Felipe Pondé. Florestan (1989) considerava “o aviltamento salarial do professor de primeiro grau o mais deletério de todos.” E concluiu que “poucos países reduzem o professor de primeiro grau a uma condição tão próxima da miséria relativa quanto o Brasil”. Para ele, “o mesmo sucede com o professor de segundo grau, exposto a uma condição de insegurança e baixa remuneração sem paralelos. Esses graus de ensino são pilares da educação escolarizada”. E l Pondé (2021) denuncia que “tratar a profissão do professor e a educação como um tema idealizado, como sacerdócio, é uma estratégia de manter o professor pobre e feliz”.O filósofo acentua que “é preciso ressaltar isto, porque no Brasil a condição de trabalho do professor acaba com a vida de qualquer pessoa. Os salários dos professores encontram-se entre os piores do mundo”. Pondé diz que “esse tratamento produz pessoas desestimuladas; pessoas que sofrem muito para trabalhar; pessoas que não têm muito horizonte. Se quiser resolver o problema da educação no Brasil com uma solução só, pague um piso salarial de 10 mil reais por mês. Só assim o professor passará a realizar uma educação de verdade”. Perguntado sobre os porquês dos dez mil reais de salários para o professor, ele respondeu: “É que a função do professor exige importantes investimentos para fazer aquilo bem: uma remuneração que lhe assegure vida digna; possibilidade para estudar mais; dar menor número de aulas; a possibilidade de viajar e ter momentos de descanso e enriquecimento cultural”.  Sem grandes ilusões, não desprezemos as lições dos países que tratam bem seus professores, pagando-lhes salários altos, dando-lhes prestígio e apoio ao estudo: No Vietnã, um professor é perguntado nos primeiros dias de trabalho sobre as metas que deseja alcançar na carreira. Quer trabalhar na linha de frente com as crianças e adolescentes? Almeja cargo de gestão? Gosta de pesquisar e desenvolver técnicas e metodologias de ensino? A carreira é estruturada de acordo com essas preferências. No Japão, bônus salariais, a possibilidade de acelerar promoções e a ideia de desafio tornam atrativo dar aulas nas escolas mais pobres do país. Na Estônia, a forte evolução salarial nos últimos anos e a autonomia para aplicar métodos criativos fazem da carreira de professor uma das mais cobiçadas. Na Coreia do Sul, o alto status social dos professores combina estabilidade, bons salários e rigorosos requisitos de admissibilidade. O que esses países têm em comum? A contratação de professores é seletiva, a profissão é valorizada, a carreira é estimulante, o que atrai bons profissionais. Para ter bons professores, é preciso atrair as pessoas mais talentosas para a profissão, oferecendo uma carreira desafiadora, além de boas condições de trabalho, diz Andreas Schleicher. Em entrevista à BBC News Brasil, o idealizador do Pisa e diretor da área de educação da OCDE definiu: “A qualidade da educação de um país nunca será maior que a qualidade dos seus professores”. Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em educação. Foi deputada de 1991 a 1999. Preside a Casa da Educação Anísio Teixeira. Psicanalista e dirigente da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise – ABEPP. Membro da Soroptimist International Brasília Sudoeste. Publicado originalmente por : https://planaltoempauta.com.br/paises-avancados-valorizam-os-professores/

SEC da Bahia reforça importância do cumprimento dos protocolos de biossegurança e do uso de máscaras nas escolas

As escolas estaduais receberam recursos da ordem de R$ 250 milhões pelo Programa Retorno Escolar Seguro (PRES), instituído por portaria, no Diário Oficial do Estado (https://bit.ly/2UMOGOh.), para manter os protocolos de biossegurança. Além disso, foram entregues novas fardas e dois milhões de máscaras de proteção individual para a comunidade escolar.  E nesta  terceira fase do ano letivo 2020/21, a SEC disponibilizou novamente uma série de orientações para que a comunidade escolar redobre os cuidados no combate e prevenção ao novo Coronavírus.As orientações, disponíveis no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br), foram direcionadas para o planejamento pedagógico, organização administrativo-financeira, adequação tecnológica e dos espaços físicos das unidades escolares, a partir dos protocolos de Educação, com base nas recomendações dos órgãos de Saúde.No que diz respeito aos protocolos de biossegurança, o documento chama a atenção para que sejam seguidas as orientações dos órgãos de Saúde e uma das principais recomendações é o uso obrigatório de máscara, durante o período de permanência da escola. “O uso de máscara é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde e se faz necessário não só no ambiente escolar como também em todos os ambientes de circulação de pessoas. Não podemos abrir mão de continuar com esta prática, enquanto durar a pandemia, sob o risco de promover uma nova onda de contágio da doença”, alertou o subsecretário da Educação do Estado, Danilo Souza. Ainda sobre o uso de máscara, conforme as orientações para a fase 100% presencial, as máscaras de tecido devem ser lavadas após cada uso. Já as máscaras, do tipo PFF 2 ou N95, que não podem ser lavadas, podem ser usadas mais de uma vez, desde que não estejam sujas e mediante revezamento com outras máscaras. “Elas devem ficar em local arejado e longe do sol por, no mínimo 72 horas após o uso, depois disso podem ser utilizadas”, destaca o documento. publicado originalmente por: https://www.jornalgrandebahia.com.br/2021/10/sec-da-bahia-reforca-importancia-do-cumprimento-dos-protocolos-de-biosseguranca-e-do-uso-de-mascaras-nas-escolas/

Bahia tira nota 0 e fica em último lugar em índice de educação pública à distância

Acorda CidadeA Bahia ficou em último lugar num ranking brasileiro de educação pública à distância durante a pandemia elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. Salvador, por sua vez, ocupa o primeiro lugar entre as capitais brasileiras, acima da média de 1,95. O estudo se refere ao recorte entre março e outubro de 2020.De acordo com o relatório, o estado tirou nota zero na pesquisa porque não apresentou nenhum programa no período. A média nacional foi de 2,38. O líder no índice foi a Paraíba, com nota 6,03.Na avaliação, os pesquisadores Lorena Barberia, Luiz Cantarelli e Pedro Henrique Schmalz ressaltam que “em países em desenvolvimento, como o Brasil, isso [falta de controle da pandemia] pode reforçar as desigualdades educacionais preexistentes, especialmente se o acesso a tecnologias de educação remota for limitado para populações vulneráveis.”O relatório também pontua que “houve atrasos significativos na adoção desses programas tanto pelos estados quanto pelas capitais”. “Além disso, os programas foram desenhados com atenção insuficiente para a questão da garantia de acesso a tecnologias que permitiriam o aprendizado e supervisão de alunos de forma remota”, diz trecho da análise.O resultado rendeu críticas de políticos de oposição ao governador Rui Costa (PT). Líder do bloco oposicionista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Sandro Régis (DEM) soltou o verbo contra a gestão estadual. “O governo praticamente abandonou os estudantes da rede estadual ao não oferecer nenhuma atividade online, o que vai trazer consequências incalculáveis para o desenvolvimento destes jovens e crianças”, declarou.Em relação aos resultados obtidos pela capital baiana, o líder do DEM na Câmara Municipal, Claudio Tinoco, disse que” Salvador mostra mais uma vez que é exemplo pra Bahia”. “O próprio estudo destaca que Salvador implantou um plano de qualidade alta para o EAD, o que não foi acompanhado pelo governo do estado. Infelizmente, essa é a realidade que encontramos”, afirmou. RESPOSTA DO ESTADO Em nota, a Secretaria de Educação da Bahia (SEC) afirmou que “causa estranheza como foi estabelecida esta uma valoração” da análise.“Mesmo com a suspensão das aulas, a SEC vem disponibilizando uma série de atividades para contribuir com a aprendizagem dos estudantes. No Portal da Educação, os estudantes têm acesso, por exemplo, à Plataforma Anísio Teixeira, que contém mais de 10 mil conteúdos digitais educacionais e aulas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EmitecC), além de conteúdos construídos com as 12 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas na Bahia (Uneb, Uefs, Uesb, Uesc, Ufba, Ufob, UFRB, Unilab, UFSB, Univasf, IFBaiano e Ifba)”, diz trecho da resposta enviada pela pasta.A SEC ainda pontuou que, “para quem não possui acesso à internet, a Secretaria exibe, através da TVE, conteúdos educacionais como os programas “Estude em Casa” e “Hora do Enem”, em parceria com a Fundação Roberto Marinho.” Fonte: Bahia Notícias Publicado originalmente por : https://www.acordacidade.com.br/noticias/250195/bahia-tira-nota-0-e-fica-em-ultimo-lugar-em-indice-de-educacao-publica-a-distancia.html?mobile=true

Prêmio ACEB de Educação para Professores – um exemplo a ser imitado

Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em educação. Foi deputada de 1991 a 1999. Presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Psicanalista e dirigente Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise-ABEPP -. Membro da Organização Internacional Clube Soroptimista Internacional Brasília Sudoeste. 

Professores serão homenageados com lançamento do Prêmio ACEB de Educação

Evento presencial para convidados será transmitido ao vivo pelo YouTubePara celebrar o Dia do(a) Professor(a), a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) promoverá um evento para convidados nesta sexta-feira (15), no Auditório Sylvia Ganem Assmar, do Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, a partir das 18h30. Durante a solenidade, a resolução de outorga do Prêmio ACEB de Educação será anunciada. A honraria reconhece personalidades e entidades que tenham prestado relevantes serviços para o crescimento e consolidação da educação na Bahia. Instituições de ensino, professores, gestores da educação (diretores, vice-diretores, coordenadores e secretários de educação) de atuação na educação básica da rede pública do estado da Bahia, indicados por uma comissão especial convidada pela ACEB, poderão receber a honraria a partir de 2022. A entrega das distinções acontecerá em evento especial promovido anualmente pela entidade, preferencialmente no mês de outubro.Segundo a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, se a sociedade deseja uma educação de qualidade precisa reconhecer o valor daqueles que a transformam em realidade na sala de aula. “O prêmio ACEB de Educação será um estímulo aos que incentivam gerações atuais e futuras através do saber. É uma forma de agradecer e fomentar que continuem a fazer mais pela educação em nosso estado”, destacou.O encerramento do encontro contará com a apresentação do cantor Ítalo, jovem talento da nova geração de artistas da Bahia. Natural de Santo Antônio de Jesus, o convidado da ACEB tem chamado a atenção por seu trabalho consistente, timbre vocal e qualidade musical de um vasto repertório que vai da soul music ao pop, passando por Tim Maia, Elis Regina, Maria Bethânia, Rita Lee e expressões mais recentes da música brasileira. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da ACEB no YouTube da ACEB (/acebqualifica). A ACEB é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 2003. Além de representar os interesses e anseios de seus associados, a entidade promove iniciativas voltadas ao desenvolvimento da educação, do esporte, da cultura, do lazer e do meio ambiente; apoia ações de valorização profissional e responsabilidade social; realiza campanhas de assistência social e organiza atividades que incentivam o empreendedorismo e a economia solidária, além de oferecer benefícios como descontos em produtos e serviços prestados por empresas parceiras, através de convênios.A ACEB se consolidou com a missão de promover a educação profissional para trabalhadores, em especial, professores. Contudo, a partir da reforma do seu Estatuto em 2017, a entidade oficializou sua atuação em outras vocações, qualificando-se para participar de concursos e seleções para execução de projetos que atendam a políticas sociais, inclusive por meio de parcerias com outras organizações da sociedade civil, governos e o setor privado. A importância social da ACEB pode ser avaliada a partir das ações realizadas pela Associação, as quais estão em grande parte registradas na aba “Notícias” do seu site (acebqualifica.org.br) e em suas redes sociais (Facebook: /aceboficial e Instagram: @aceb.qualifica).

Estado oferta cursos gratuitos na área de Informática pelo programa Educar para Trabalhar

Entre os 43 cursos com inscrições abertas até 19 de outubro, pelo Programa Educar para Trabalhar, do Governo do Estado, sete são voltados para a área de Informática, ligada ao eixo tecnológico Informação e Comunicação, e que oferecem grandes oportunidades de inserção no mundo do trabalho. São eles: Administrador de Banco de Dados; Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos; Instalador e Reparador de Redes de Computadores; Montador e Reparador de Microcomputadores; Programador de Dispositivos Móveis; Programador de Sistemas; e Programador e Web.Os cursos terão duração média de três a cinco meses e serão ministrados em parceria com o Sistema S, composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), com direito à certificação. O objetivo é promover a qualificação profissional dos estudantes e egressos da rede estadual de ensino, oferendo oportunidades de aprendizagens e maiores condições de inserção no mundo do trabalho, conforme as demandas dos setores produtivos dos Territórios de Identidade da Bahia.As inscrições devem ser feitas pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Durante o ano de 2021, o Educar para Trabalhar ofertou 200 mil vagas. Nesta nova etapa, cujas ofertas são para 151.179 vagas, além de Informação e Comunicação, envolve mais nove eixos tecnológicos na modalidade Educação à Distância (EAD), de Formação Inicial e Continuada (FIC). A lista de eixos e cursos ofertados estão disponíveis no Portal da Educação e nas redes sociais da Educação Bahia.Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio ou da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual de ensino no ano letivo de 2020/2021 e egressos dos cursos técnicos de nível médio da rede estadual de ensino que tenham concluído os estudos no período de 2016 a 2020.No dia 20 de outubro será realizado o sorteio eletrônico e as matrículas ocorrerão de 24 de outubro a 7 de novembro. As aulas serão iniciadas no dia 8 de novembro para a primeira entrada e no dia 7 de fevereiro de 2022 para a segunda entrada. publicado originalmente por http://estudantes.educacao.ba.gov.br/noticias/estado-oferta-cursos-gratuitos-na-area-de-informatica-pelo-programa-educar-para-trabalhar

Educadores das redes municipais e estadual podem participar de cursos em Tecnologias na Educação

Educadores de toda a Bahia, das redes municipais e da rede estadual, podem inscrever-se, até o dia 20 de outubro, na Formação Continuada em Tecnologias na Educação. A oferta que visa familiarizar os professores e coordenadores pedagógicos com ferramentas digitais que podem tornar o ensino mais dinâmico e atrativo para os estudantes é uma iniciativa da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio do Instituto Anísio Teixeira (IAT). Para participar, os educadores deverão acessar o link inscricaoonlineiat.educacao.ba.gov.br, optar pelos cursos disponíveis e preencher o formulário. Nesta etapa, estão sendo ofertados os cursos “Soluções Digitais para a Educação e Design de Aulas com Tecnologia” para rede estadual e o curso “Uma Jornada pelas Tecnologias na Educação” para rede municipal. “Este é o quarto ciclo da Formação Continuada em Tecnologias na Educação e pela primeira vez ofertando 3 mil vagas em um curso para redes municipais, reforçando o regime de colaboração entre estado e municípios”, informou a coordenadora do Programa de Difusão de Mídias e Tecnologias Educacionais da rede pública estadual de ensino da Bahia – Rede Anísio Teixeira, Mona Nascimento. Os inscritos nos cursos participarão de 20 horas de aulas em ambiente virtual de aprendizagem, no período de 3 de novembro a 3 de dezembro. publicado originalmente por : http://educadores.educacao.ba.gov.br/noticias/educadores-das-redes-municipais-e-estadual-podem-participar-de-cursos-em-tecnologias-na-edu

Estudantes da rede estadual interessados em qualificação profissional podem se inscrever para uma das 151.179 vagas do programa Educar para Trabalhar, a partir da próxima segunda-feira (4). O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, neste sábado (2), pela Secretaria da Educação do Estado (SEC).  O Educar para Trabalhar é uma das políticas públicas de assistência estudantil do governo da Bahia, através do programa Estado Solidário. Segundo a SEC, o objetivo é oferecer qualificação profissional através de oportunidades de aprendizagens e maiores condições de inserção no mundo do trabalho, de acordo com as demandas dos setores produtivos dos Territórios de Identidade da Bahia. 

(Foto: Divulgação/SEC)Estudantes da rede estadual interessados em qualificação profissional podem se inscrever para uma das 151.179 vagas do programa Educar para Trabalhar, a partir da próxima segunda-feira (4). O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, neste sábado (2), pela Secretaria da Educação do Estado (SEC). O Educar para Trabalhar é uma das políticas públicas de assistência estudantil do governo da Bahia, através do programa Estado Solidário. Segundo a SEC, o objetivo é oferecer qualificação profissional através de oportunidades de aprendizagens e maiores condições de inserção no mundo do trabalho, de acordo com as demandas dos setores produtivos dos Territórios de Identidade da Bahia. “Nosso investimento em educação vai muito além dos mais de R$ 2 bilhões assegurados este ano para a modernização da rede escolar. Estamos investindo também no aprendizado e na qualificação dos nossos estudantes, porque acreditamos no potencial de cada um deles. Eles precisam de oportunidade e é isso que o programa Educar para Trabalhar vai oferecer a mais 151 mil jovens”, disse o governador Rui Costa, em nota. As inscrições ficam abertas até o dia 19 de outubro e podem ser feitas por meio do portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Em 2021, o Educar para Trabalhar já ofertou 200 mil vagas. Agora, nesta nova fase, há opções de 43 cursos pertencentes a 10 Eixos Tecnológicos, na modalidade Educação à Distância (EAD), de Formação Inicial e Continuada (FIC). Para participar, a pessoa deve estar regularmente matriculada no Ensino Médio ou da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual de ensino no ano letivo de 2020/2021, no período de 2016 a 2020. O sorteio eletrônico está previsto para o dia 20 deste mês, como período de matrícula entre 24 de outubro a 7 de novembro. O começo das aulas será no dia 8 de novembro para a primeira entrada e no dia 7 de fevereiro de 2022 para a segunda entrada. CursosA duração média dos cursos é de de três a cinco meses. Todas as capacitações serão ministradas em parceria com o Sistema S, composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A expectativa do governo do estado é preencher 2.656 turmas em cursos que incluem Administrador de Banco de Dados; Agente Cultural; Agente de Gestão de Resíduos Sólidos; Agente de Informações Turísticas; Almoxarife de Obras; Assistente de Logística; Assistente Financeiro; Cerimonialista; Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos; Organizador de Eventos e Produtor Cultural. Para o superintendente da Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Ezequiel Westphal, o programa é importante para o futuro dos estudantes. “A nova edição do Educar para Trabalhar ocorre em um momento muito significativo na rede. Os estudantes estão envolvidos com vários projetos de aprendizagem e os cursos ofertados possibilitam ao estudante e às suas famílias perceberem novas oportunidades de qualificação que estão sendo proporcionadas pela escola”, afirmou. A estudante Laiane da Silva, 29 anos, que faz o curso técnico de nível em Agropecuária, no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) do Campo Paulo Freire, em Santa Luz, é uma das alunas do programa. Ela cursa o treinamento para Auxiliar Administrativo Rural ofertado na primeira fase do programa. “Quando vi a informação no site, pensei logo em agregar mais conhecimentos na minha área de formação. Diante da crise pandêmica, quis obter novos aprendizados e uma das partes positivas dos cursos é que podemos escolher o melhor horário para estudar e realizar as atividades. Ainda não conclui todos os módulos, mas posso afirmar que sairei com uma ótima bagagem e com muita vontade de colocar em prática todo conhecimento adquirido”, diz. Publicado originalmente por https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/com-151-mil-vagas-programa-educar-para-trabalhar-abre-inscricoes-nesta-segunda-4/

Secretaria da Educação abre 450 vagas para formação em Gênero e suas Interseccionalidades

Professores e professoras da rede estadual de ensino da Bahia podem realizar a inscrição para as 450 vagas da formação em Gênero e suas Interseccionalidades. A oferta faz parte do Projeto Salas de Gênero, uma iniciativa das Secretarias da Educação (SEC) e de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM), por meio do Instituto Anísio Teixeira e da Superintendência de Políticas da Educação Básica (Suped).“Nosso objetivo é fomentar uma série de atividades voltadas para as questões de gênero e suas interseccionalidades com educadores e estudantes baianos”, explica o coordenador de Estudos e Experimentações Educacionais do IAT, Rogério Lima.Para realizar a inscrição é preciso que o educador ou educadora deve entrar em contato com o seu Núcleo Territorial de Educação e manifestar o interesse em participar da formação. A ação será de forma totalmente remota, através da plataforma Colaborativus do IAT e terá a carga horária de 100 horas. Podem participar educadores em exercício do quadro efetivo e do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Mais informações no email [email protected] Publicado originalmente por http://educadores.educacao.ba.gov.br/noticias/secretaria-da-educacao-abre-450-vagas-para-formacao-em-genero-e-suas-interseccionalidades

Secretarias da Educação do Estado e de Salvador dialogam sobre uso de tecnologias educacionais

ASCOM/SECBAO secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, se reuniu, nesta quarta-feira (29), com o secretário da Educação de Salvador, Marcelo Oliveira, com o objetivo de discutir soluções tecnológicas comuns para a gestão escolar. A pasta municipal buscou informações na Secretaria da Educação do Estado (SEC) sobre o Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEDUC), implantado pela SEC, e sobre o aplicativo Escolado utilizado por estudantes, professores, familiares e gestores da rede estadual de ensino. O secretário Jerônimo Rodrigues destacou que este alinhamento pode proporcionar um avanço em termos de gestão de dados entre as redes estadual e municipal. “O uso de tecnologia comum propiciará a qualificação da comunicação de dados entre as duas redes e também elevará a eficiência na gestão das informações sobre as escolas e os estudantes”, afirmou o gestor da SEC. O Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEDUC) apresentado pela SEC despertou o interesse da gestão municipal. O SIGEDUC agregará todas as informações da Educação, a exemplo de matrícula, pessoal, transporte, e alimentação escolar, dentro de uma única solução. O SIGEDUC dispõe de módulos, que incorporam todas as dimensões da Educação. Na reunião, também foi apresentado o aplicativo Escolado. Trata-se de uma importante ferramenta de comunicação entre família e a escola. A plataforma é simples, fácil de ser acessada, intuitiva e está disponível para download nas lojas Play Store (para sistema Android) e APP Store (para sistema IOS). O app, criado em 2019, permite vários serviços, como lançamento de notas e frequência; acesso a conteúdos educacionais, informações sobre eventos, atividades e projetos.  O secretário municipal, Marcelo Oliveira, falou da importância da possibilidade do uso do Escolado pela rede municipal. “Há um interesse do município em ter o mesmo sistema de gestão escolar do Estado em função da sua enorme qualidade e possibilidade de interface. A gestão vai ser muito facilitada se a gente puder ter um sistema com notas e histórico escolar na mesma base com uma gestão da vida escolar ao longo de todo o Ensino Fundamental e com a continuidade em todo o Ensino Médio. O secretário Jerônimo disponibilizou o sistema com todos os avanços que já foram feitos ao longo de 2020 e 2021, o que inclui o Escolado e outras aplicações”, afirmou, ao falar da contrapartida do município. “Da nossa parte, vamos fazer um investimento no desenvolvimento do sistema de avaliação com a novidade de fazer avaliações através da teoria da resposta ao item e devolver ao Estado como uma contrapartida por esta cessão dos sistemas”, disse o secretário Marcelo. O assessor de Planejamento e Gestão da SEC, Matteus Martins, destacou o fortalecimento do regime de colaboração com estas ações em comum. “Essa construção aponta horizontes para o regime de colaboração na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a Educação. A qualidade da informação e a celeridade dos processos que resultam desta iniciativa, inevitavelmente, qualificarão as políticas educacionais e elevarão a aprendizagem”, afirmou. Publicado originalmente por http://institucional.educacao.ba.gov.br/noticias/secretarias-da-educacao-do-estado-e-de-salvador-dialogam-sobre-uso-de-tecnologias-educacion

Estudo da OCDE aponta que Brasil tem o pior piso salarial para Educação entre 40 países

O piso salarial dos professores e professoras do ensino fundamental no Brasil é o mais baixo entre os 40 países listados em relatório da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento “The State of Global Education – 18 months into the pandemic” foi divulgado na última quinta-feira (16) e traz vários dados sobre a situação de estudantes e professores durante a pandemia nos 37 países membros da OCDE e países parceiros.Compõem a OCDE: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coréia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Peru, Polônia, Portugal e Reino Unido. São países parceiros: Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, Rússia, Arábia Saudita e África do Sul. Em algumas análises, não constam dados de todas as 45 nações.Segundo o relatório, professoras e professores brasileiros têm salário inicial de 13,9 mil dólares por ano. O valor é referente a 2018. A média de remuneração entre os países da OCDE para esse nível é 36,1 mil dólares. O estudo se baseia na conversão para comparação das remunerações usando a escala de paridade do poder de compra, que incide no custo de vida dos países.Na Alemanha, por exemplo, um professor de mesmo nível recebe 72,5 mil dólares. Em Portugal, o salário inicial é 34,7 mil dólares, enquanto no México é 27,2 mil, no Chile é 25,1 mil e na Colômbia 21,9 mil dólares.Já quando o levantamento considera o salário real, o que inclui os pagamentos adicionais, o Brasil aparece apenas acima da Hungria e a Eslováquia. De acordo com a OCDE, o salário real médio das professoras e professores brasileiros no ensino fundamental é 25.739 dólares. Na média entre os países analisados pelo estudo da OCDE, o salário real, na mesma etapa de ensino, é US$ 45.687. Além dos baixos salários dos professores e professoras brasileiros, o levantamento aponta que o Brasil está muito abaixo em relação ao acesso ao ensino superior. Enquanto a média, entre os países da OCDE, de jovens adultos (25-34 anos) que completaram ensino superior é 45%, no Brasil apenas 24% dos jovens adultos concluíram o ensino superior.Outro dado trazido pela pesquisa é o nível de leitura da de ter o pior salário pago aos professores, o estudo da OCDE também revela que o Brasil sofre com uma preocupante defasagem de leitura entre os jovens.Ainda de acordo com relatório, o Brasil é um dos poucos países do mundo que não aumentou os recursos para a Educação durante a pandemia do coronavírus, com o objetivo de reduzir prejuízos com aprendizagem e enfrentar os desafios do período. Ao contrário, o governo Bolsonaro promoveu sucessivos cortes no orçamento destinado à Educação. Para 2021, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional foi 27% menor do que o do ano anterior, que já tinha sofrido enxugamento.

Inscrições do VI Concurso para Escritores Escolares segue até domingo (26)

O prazo para as inscrições do VI Concurso para Escritores Escolares segue até domingo (26). Todos os estudantes matriculados regularmente em escolas públicas e privadas do Estado da Bahia podem se inscrever, com textos de poesia e prosa. Promovido pela Fundação Pedro Calmon (FPC/SECULT), através da Diretoria do Livro e Leitura (DLL), o projeto tem a parceria da  Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).Com a parceria da FPC com a SEC, o VI Concurso pode ser curricularizado, sendo certificado como Atividades Curriculares Complementares (ACC’s) válido para o ano letivo contínuum 2020/2021. “As atividades culturais e artísticas tendem a serem prazerosas, divertidas e socializantes, e tendem a tornar mais agradável o ambiente escolar ao aproximar as pessoas pelo lúdico e pela criatividade”, conclui Armando Almeida, diretor da DLL. A estudante Kelly Satiro tinha 15 anos e estava no 9° ano quando ganhou o prêmio em 2019. Hoje com 17, ela afirma que participar do concurso foi uma experiência incrível. “Além de dar oportunidade para novos talentos e estimular os estudantes a libera seu lado criativo, o concurso também incentiva os jovens a investir, cada vez mais, na escrita que, infelizmente, vem sendo desvalorizada”.Inscrição – O prazo de inscrição encerra no dia 26 de setembro. Para quem é aluno da rede estadual de ensino, a inscrição pode ser feita na própria escola. Para os demais alunos, a inscrição pode ser feita através do formulário no site da Fundação Pedro Calmon e Secretaria de Educação (www.educacao.ba.gov.br). Cada estudante poderá se inscrever em apenas uma das categorias – poesia ou prosa – sendo temática livre e de escolha exclusiva do estudante e caso seja menor de 18 anos, a inscrição deve ser acompanhada da autorização dos responsáveis.Em caso de dúvidas e esclarecimentos adicionais, os interessados poderão enviar e-mail para: [email protected]ção – Na rede pública, os melhores classificados em cada unidade serão avaliados por uma comissão formada pelos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Dos NTEs saem os selecionados por uma comissão formada pela SEC e FPC. Os demais estudantes serão diretamente selecionados pela comissão organizada e coordenada pela Fundação e em ambos os casos serão avaliadas a criatividade, coerência, adequação e estruturação do texto, assim como, clareza e a inovação linguística.Premiação – Ao todo, serão 18 premiados nas duas categorias de prosa e poesia. Em ambos casos, o primeiro lugar recebe um notebook mais kit com 30 livros; o segundo lugar um tablet mais kit com 30 livros e o terceiro lugar um leitor de e-book mais kit com 30 livros. Os livros que integram os ‘kits’ serão selecionados pela Fundação Pedro Calmon e a cerimônia de premiação acontecerá em formato virtual.ServiçoO que: VI Concurso para Escritores Escolares de Poesia e ProsaQuando: Inscrições até o dia 26 de setembro Publicado originalmente por http://estudantes.educacao.ba.gov.br/noticias/inscricoes-do-vi-concurso-para-escritores-escolares-segue-ate-domingo-26

Alunos da Rede Municipal fazem provas para avaliação diagnóstica do aprendizado

Na semana de 13 a 17 de setembro, cerca de 110 mil alunos da Rede Municipal de Salvador passarão por uma avaliação diagnóstica de aprendizado. Criado em 2013, o Programa Salvador Avalia (Prosa) tem os objetivos de aferir o desempenho dos alunos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, realizar um diagnóstico do aprendizado e colher subsídios para o aprimoramento do processo de ensino. As provas são direcionadas aos estudantes do Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano. “Trata-se de uma avaliação importantíssima para o aperfeiçoamento da educação pública municipal e, nesse momento de pandemia, com a suspensão das aulas presenciais por mais de um ano, o Prosa se torna ainda mais fundamental. Precisamos saber o nível de aprendizado dos nossos alunos e, a partir desses dados, traçar estratégias que permitam sanar as dificuldades e garantir a qualidade do ensino/aprendizagem”, diz o secretário municipal da Educação, Marcelo Oliveira, destacando a importância dos responsáveis mandarem as crianças e adolescentes para a realização das provas. “Quanto maior o número de participantes, maior será a eficiência do processo.” Para garantir o atendimento aos protocolos sanitários, foi construído um cronograma para a aplicação do Prosa com datas específicas para cada ano escolar. As provas serão aplicadas no horário de aula do aluno. Conforme o cronograma, as turmas do 1º e do 9º anos farão as provas na segunda-feira, 13 de setembro. Na terça (14), é a vez dos alunos dos 2º e 8º anos. No dia 15, quarta-feira, estudantes do 3º e 7º anos farão a prova, e na quinta-feira (16), as turmas de 4º e 6º anos. Encerrando a semana, os alunos do 5º ano farão a prova na sexta-feira (17). “Normalmente, as avaliações do Prosa eram aplicadas em um único dia. Mas optamos por fazer esse desmembramento para garantir a segurança sanitária dos alunos, professores e funcionários”, ressalta a diretora pedagógica da Smed, Cinthia Santos. “Assim, os pais, mães e responsáveis por nossos alunos podem mandar seus filhos com tranquilidade para fazer a prova, pois os protocolos estão sendo seguidos com rigor”. Depois da aplicação das provas, apuração e análise dos resultados, há a devolutiva aos professores, coordenadores pedagógicos das escolas e das regionais e a realização de oficinas de aprimoramento. O exame é desenvolvido pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), instituição especialista em medidas educacionais e avaliação, contratada pelo município. ANO ESCOLAR DATA DA APLICAÇÃO DO PROSA 1º e 9º anos 13 de setembro (segunda-feira) 2º e 8º anos 14 de setembro (terça-feira) 3º e 7º anos 15 de setembro (quarta-feira) 4º e 6º anos 16 de setembro (quinta-feira) 5º ano 17 de setembro (sexta-feira) Publicado originalmente por : http://educacao.salvador.ba.gov.br/alunos-da-rede-municipal-fazem-provas-para-avaliacao-diagnostica-do-aprendizado/

Estudo aponta falta de equipamento como dificuldade na educação a distância

A falta de equipamentos como computadores smartphones e tablets foi uma das maiores dificuldade enfrentada para garantir atividades escolares remotas durante a pandemia. Cerca de 83% das escolas enfrentaram esse obstáculo.É o que mostra a pesquisa TIC Educação 2020, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (cetic.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil. O estudo analisou a situação e realizou entrevistas com pessoas de 3.678 escolas.O problema da falta de aparelhos para acompanhar as aulas foi maior em escolas públicas estaduais e municipais (95% e 93%, respectivamente) do que nas particulares (58%), mas frequente nas áreas rurais (92%) do que nas urbanas (83%) e mais reportado no Norte (90%) do que no Sudeste (80%).Também foram listados como problemas enfrentados o apoio aos alunos em casa por pais e responsáveis (93%), o aumento da carga de trabalho dos professores (73%), o atendimento a alunos que vivem em áreas isoladas (70%) e a dificuldade de atividades para alunos em alfabetização e nos primeiros anos do ensino fundamental (69%).Os participantes da pesquisa também apontaram como desafios o atendimento de alunos com vulnerabilidade social, sem acesso à alimentação em casa (65%), a falta de conhecimentos dos professores para usar as tecnologias digitais (61%) e problemas para ofertar as aulas a alunos com deficiência (59%).Entre as escolas ouvidas, 87% relataram utilizar alguma forma de tecnologia para a realização de atividades na pandemia. Esse recurso foi utilizado por todas as unidades particulares, por 94% das unidades na rede estadual e por 69% na rede municipal.Entre as medidas adotadas pelas escolas para tentar viabilizar a continuidade dos estudos em formato remoto durante a pandemia estiveram a distribuição de materiais pedagógicos a pais (93%), a criação de grupos em redes sociais (91%) e a gravação e disponibilização de aulas em vídeo (79%).Também foram empregados métodos como realização de aulas por videoconferência (65%), parcerias com líderes comunitários para envio de materiais e famílias (62%), envio de atividades e materiais por e-mail (60%) e uso de plataformas virtuais de educação (58%).As diferenças transpareceram também no uso de redes sociais. O uso de grupos para comunicação entre alunos, professores e escolas foi relatado por 91% escolas, em 98% na área urbana e 79% na rural, em 97% nas capitais e em 88% no interior, e em 96% na rede particular e em 88% na municipal.A criação e manutenção de perfis foi informada em 64% das escolas, sendo em 82% na área urbana e em 29% na rural, em 87% na capital e em 60% no interior, em 93% na rede particular e em 47% na municipal e em 89% nas unidades de grande porte (mais de mil alunos) e em 36% daquelas com até 50 alunos.A adoção de plataformas virtuais de aprendizagem disparou em 2020, com a pandemia. Enquanto em 2019 eram 28% das escolas ouvidas que faziam uso deste recurso, no ano passado o índice subiu para 66%.Contudo, como nos demais recursos, as disparidades também ocorreram com essas plataformas, utilizadas por 67% das escolas do Sul e em 31% das do Norte, em 70% nas áreas urbanas e em 34% nas rurais, em 70% no ensino médio e em 45% no fundamental.O emprego de plataformas de videoconferência para veiculação e aulas foi relatado em 65% das escolas, mas também com diferença. A prática foi reportada por 79% no Centro-Oeste e por 30% no Norte, por 78% nas áreas urbanas e por 39% nas rurais, e em 88% das unidades de grande porte (mais de mil alunos) e 43% nas de pequeno porte (até 50 alunos). Neste caso, houve desempenho semelhante entre as redes particular (88%) e estadual (86%).Segundo Daniela Costa, coordenadora da pesquisa, o estudo apontou como as vulnerabilidades e desigualdades se cruzam, tanto aquelas de caráter social e de renda quanto as de acesso às tecnologias digitais.“A gente tem as desigualdades sociais e a elas se somam as digitais, e são basicamente os mesmos grupos que vivenciam essas desigualdades, o que agrava o hiato entre aqueles que têm mais oportunidades de enfrentar uma situação como a pandemia e a aqueles que vão ficando cada vez mais para trás”, analisa.A pandemia, acrescenta a pesquisadora, evidenciou essas disparidades. Ela defende que se olhe com mais atenção e sejam pensadas medidas para os segmentos e localidades com mais dificuldade de acesso, como as áreas rurais, as pequenas escolas e a rede municipal. “São os pequenos municípios que demandam maior atenção”, comenta. Publicado originalmente por https://odia.ig.com.br/brasil/2021/08/6225344-estudo-aponta-falta-de-equipamento-como-dificuldade-na-educacao-a-distancia.html

SEC publica portaria que regulamenta uso de recursos pelas escolas com foco nos protocolos de biossegurança

O documento destaca os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do programa, em caráter excepcional, para atender as escolas públicas da rede estadual através das Caixas Escolares, que necessitam de recursos para se adequar ao protocolo de biossegurança estabelecido pelos normativos dos órgãos federais, regionais e locais. A portaria pode ser acessada no endereço https://bit.ly/2UMOGOh. Os recursos transferidos à conta da Caixa Escolar destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, de forma a contribuir para a manutenção física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, adequando as estruturas e adquirindo materiais necessários para manter o protocolo de biossegurança das respectivas redes educacionais, com vistas à consecução dos objetivos de recondução e promoção da normalidade do ambiente escolar. Serão beneficiadas pelo programa as escolas públicas da rede estadual de ensino, representadas por Unidade Executora Própria (UEx), com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Os recursos financeiros serão repassados às UEx para cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos, assim como para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e fardamento. Os recursos também podem ser usados na contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes; na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção dos procedimentos de biossegurança para tramitação dentro das dependências da unidade escolar; e na aquisição de material permanente. A Caixa Escolar prestará contas dos recursos financeiros oriundos do presente programa, através do Sistema Transparência e através do Portal SEI Bahia, que irão compor a prestação de contas anual da SEC ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). As unidades escolares deverão encaminhar, por meio do Processo SEI Bahia, os processos de prestação de contas ao Núcleo Territorial da Educação (NTE), para análise e parecer. A prestação de contas deve ser realizada até o dia 10 de janeiro de 2022. Publicado originalmente por: http://escolas.educacao.ba.gov.br/noticias/sec-publica-portaria-que-regulamenta-uso-de-recursos-pelas-escolas-com-foco-nos-protocolos-

Estado deve ampliar oferta de Educação Integral para mais de 25% das unidades baianas de ensino

O texto, que aguarda sanção do governador Rui Costa, garante a ampliação da oferta do ensino na modalidade integral e estabelece, entre outras garantias, a criação da Rede Colaborativa de Aprendizagens, como espaço de disseminação, compartilhamento e troca de experiências, visando a melhoria dos indicadores de qualidade das unidades com tempo estendido. Esse modelo de ensino começou a ser implantado pela Secretaria da Educação (SEC) em 2014, por meio do Plano Estadual de Educação, mas, a partir de agora, passa a ser lei na Bahia. De acordo com dados da SEC, a Bahia conta com 208 unidades escolares em tempo integral na rede de ensino. Destas, 35 estão localizadas na capital baiana e 173 no interior do estado. A modalidade de Educação Integral alcança 37.322 estudantes em escolas estaduais de 149 municípios. Entre 2014 e 2021, foi registrado um avanço de 252% no número de unidades de ensino que oferecem esse modelo de educação, já que no primeiro ano de implantação havia 59 escolas em tempo integral. De acordo com o coordenador executivo de programas e projetos estratégicos da SEC, Marcius Gomes, “a lei reconhece a história da Bahia na política de Educação Integral. Este é um modelo de oferta da rede que garante aos estudantes uma série de oportunidades e possibilidades no seu processo de aprendizagem”. Ainda segundo o coordenador, a partir da aprovação da lei e dos investimentos da gestão estadual, a implantação do modelo será acelerada. “As unidades de Educação Integral na Bahia estão em torno de 18% e 19% e a ideia é que possa ser ampliada nos próximos anos. A nossa meta é atender mais de 25% da rede com esse modelo de oferta, garantindo à juventude uma série de oportunidades que envolvem esporte, educação científica, artes e cultura. A meta é de que essa ampliação ocorra até 2026, mas, diante dos investimentos que o Governo do Estado vem fazendo na Educação, entendemos que o ano de 2022 será importante para avançarmos significativamente na redução desse prazo”, acrescentou. A intenção é que, por meio da educação integral, as diferentes linguagens façam parte do processo formativo do estudante e com impacto em indicadores importantes para o estado, no que se refere ao processo educacional. “O estudante tem maior tempo dentro da unidade escolar com outras experiências e a ideia do tempo integral, além da ampliação da jornada, é também garantir que outras oportunidades e possibilidades de aprendizagem estimulem os estudantes no processo do conhecimento. Pesquisas internacionais apontam que estudantes que convivem no ambiente escolar por maior tempo também têm os melhores indicadores educacionais”, concluiu Marcius Gomes. Repórter: Jairo Gonçalves/ SECOM Bahia Publicado originalmente por:http://escolas.educacao.ba.gov.br/noticias/estado-deve-ampliar-oferta-de-educacao-integral-para-mais-de-25-das-unidades-baianas-de-ens

Smed contabiliza aumento expressivo no percentual de alunos nas salas de aula da Rede Municipal

A adesão das famílias ao sistema híbrido semipresencial também deu um salto, passando de 5% na sexta-feira (20) para mais de 33% nesta segunda. “Registramos um movimento positivo nas nossas unidades escolares e acreditamos que a tendência é de crescimento gradual do número de alunos nas salas de aula. As equipes gestoras têm feito um trabalho de excelência tanto na observação rigorosa dos protocolos sanitários, como no contato com as famílias para mostrar que nossas escolas estão preparadas e seguras. Além de conscientizar sobre a importância desse retorno para o aprendizado das crianças e adolescentes”, afirma o secretário municipal da Educação, Marcelo Oliveira.Na Escola Municipal Professor Ricardo Pereira, localizada em Cajazeiras VIII (GRE Cajazeiras), as aulas semipresenciais voltaram desde 3 maio, conforme determinado em decreto pela Prefeitura. “Desde maio estamos trabalhando com uma grande quantidade de alunos em sistema de rodízio e praticamente todos os professores. Das 16 turmas só duas estavam com aulas exclusivamente remotas”, conta a gestora da unidade, Viviam dos Santos Santana. No balanço desta segunda-feira, a escola contabiliza a adesão de 67% dos alunos, cujos pais assinaram o termo de retorno. Viviam ressalta que todos os protocolos são seguidos com atenção e que nesses quase quatro meses de funcionamento não houve registro de casos de Covid. A expectativa, segundo ela, é que o número de famílias a aderirem ao ensino semipresencial tenda a aumentar nos próximos dias. No mesmo bairro, a Creche e Pré-Escola Primeiro Passo Cajazeiras VIII também vem com um número crescente de alunos no ensino semipresencial desde 3 de maio. Nesta segunda (23), a unidade contabilizou 150 alunos e a adesão de mais famílias.“Estava sentindo muita falta da escola, da professora e dos coleguinhas. Estou muito feliz de ter voltado para a sala de aula”, disse a aluna Ana Vitória Silva Telles, 6 anos, da Escola Municipal Fazenda Grande (GRE São Caetano), onde os alunos estão retornando à escola aos poucos e com grande expectativa. A gestão escolar apresentou aos pais e responsáveis o cronograma das aulas e explicou a importância de seguir os protocolos sanitários para garantir a segurança de toda a comunidade escolar. “Esse trabalho é importante e traz resultados. Acredito que durante a semana a frequência vá aumentando a partir da percepção pelas famílias do movimento na escola, elas vão se sentido mais seguras e mandando os filhos”, avalia a gestora Lílian Palmeira Sanches. A professora do 5B Aloidilza Nery Machado da Silva destacou a importância de os educadores se prepararem psicologicamente para receberem os alunos. “Estamos cumprindo os protocolos de segurança e a acolhida do aluno é muito importante. Fica aqui o meu desejo de muito sucesso para as meninas e meninos, temos a consciência de que precisamos cuidar do emocional e da segurança deles. Farei o possível para que se sintam bem. Estamos firmes na nossa função enquanto profissionais da educação”, diz a professora, que fez vários cartazes com frases positivas para estimular as crianças em sala de aula.No Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Yolanda Pires, também localizado na Fazenda Grande do Retiro, as expectativas são as melhores possíveis. “Observo que hoje (dia 23) está mais movimentado, com o dobro de alunos que estávamos recebendo anteriormente. Acredito que no decorrer da semana a frequência aumente ainda mais. Os professores estão se sentindo mais seguros, já retornaram pra sala de aula, e as famílias esperavam a imunização completa dos funcionários para se sentirem mais confiantes. Então, a vacinação não é mais empecilho para o retorno”, afirma Cláudia Regina Santos, gestora do Cmei. Íris Santos, mãe de Enzo Gabriel do G5, informou que está mandando o filho para a escola desde 3 de maio. “O que temos que fazer é continuar com os cuidados, não podemos deixar nossos filhos em casa, longe da escola, eles precisam estar em sala de aula para se sentirem estimulados”. Já Milena de Castro Dias, 34 anos, mãe de Gabriel Dias, sentiu-se mais segura agora. “Como os professores estão todos vacinados não vejo porque não trazê-lo”.Ansiedade – Os alunos têm mostrado entusiasmo e alegria com a volta às aulas. As estudantes Emily Eduarda Lima e Flávia Evelyn Jesus, 10, alunas do 5º ano da Escola Municipal Vivaldo da Costa Lima, no Santo Antônio (GRE Centro), confessaram que estavam ansiosas para esse retorno. Emily estava bem feliz: ”Estou ansiosa para conhecer meus novos coleguinhas, conversar com eles, mantendo o distanciamento, claro. E quero estudar bastante e passar de ano.” Já Flávia Evelyn lembrou dos equipamentos de segurança. “Não podemos esquecer de usar máscara, usar o álcool em gel, lavar as mãos e de ficarmos separados. Desde o ano passado que eu queria estar já aqui na escola, estudar em casa não é a mesma coisa, gosto de aprender aqui”.No Engenho Velho de Brotas, os alunos da Escola Martagão Gesteira (GRE Centro) acompanhavam as aulas em salas que variavam em número de estudantes. Segundo a diretora Judith Carolina Costa Nogueira, foi feito um trabalho de acolhimento e conscientização dos responsáveis e professores. “Tivemos uma quantidade razoável de adesões ao semipresencial. Organizamos a escola, aplicando os protocolos e preparando uma acolhida com muito carinho. E tudo funcionou como o esperado”, salientou Judith, salientando que as turmas com maior frequência foram as do 4º e 5º anos. Nadjane Crisóstomos Prado, professora do 5º ano, falou dessa adesão dos alunos maiores, resultado de um trabalho feito desde as aulas remotas de conscientização e incentivo para o retorno. “Eles de fato não ficaram sem ter o contato com os professores e os assuntos. Assim esse suporte trouxe maior confiança a alguns pais e aos próprios estudantes que estão querendo seguir e de forma tranquila”. Para a aluna Ana Vitória Souza Cerqueira, 10, 5º ano, a dificuldade em estudar em casa ficou para trás. “Agora estou feliz em estar junto com meus amigos e poder falar pessoalmente com a minha professora.”

Estado nomeia 312 professores e coordenadores pedagógicos aprovados no concurso da Educação

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira (5), a nomeação de 277 professores e 35 coordenadores pedagógicos Padrão P, grau III, 40 horas semanais, aprovados no concurso público lançado em 2017. A previsão é que as funções sejam assumidas no mês de setembro. A lista de todos os nomeados pode ser conferida no endereço https://bit.ly/3AexuQJ. A superintendente de Recursos Humanos da Educação, Rosário Muricy, falou sobre a importância da nomeação dos educadores. “Todos os esforços foram empreendidos pelo Estado para ampliar o quadro do magistério público estadual nesta segunda etapa do ano letivo 2020/202, iniciada com aulas semipresenciais, no dia 26 de julho, com estudantes do Ensino Médio. Todos os 312 educadores convocados no dia 16 de junho, agora já nomeados, estão aptos para tomar posse”, informou. Para o professor de Matemática, Gedson Menezes, do município de Mirangaba, a sua nomeação é a concretização de um sonho antigo e o resultado de muita dedicação. “Com dedicação nos estudos, fui aprovado neste concurso e, hoje, fui nomeado. A expectativa, agora, está voltada para assumir a minha função e poder contribuir ainda mais pela educação pública”, comemorou. Quem também está feliz com a nomeação é a professora de Inglês, Sheila Bitencourt, do município de Jacobina. “Como ex-aluna de escola pública e universidade pública, a minha expectativa para a docência pública é poder devolver à sociedade o investimento que foi feito. Como professora de Inglês, espero também usar essa segunda língua como ferramenta de empoderamento no sentido de ampliar a visão de mundo dos meus alunos”, destacou. Publicado originalmente no site: http://educadores.educacao.ba.gov.br/node/39459

Ucsal oferece 30% de desconto para servidores públicos em cursos de graduação

A Universidade Católica do Salvador (Ucsal), parceira do Clube de Desconto, ampliou os benefícios para servidores públicos estaduais. A Ucsal oferece abatimento de 30% nas mensalidades dos cursos de graduação, para alunos novos que ingressarem neste semestre. Na matrícula, o desconto é de 50%. A condição é válida para todos os cursos da graduação, inclusive Direito. Entretanto, os interessados devem consultar a disponibilidade de vagas. São 29 opões diferentes nas áreas de ciências naturais, saúde, ciências sociais, educação, cultura, humanidades e exatas. Confira as opções no site www.ucsal.br. Pós-graduação Os cursos de pós-graduação também estão com as mesmas condições para servidores estaduais que ingressarem neste semestre: 50% de desconto na matrícula e 30% nas mensalidades. Confira as opções no site da instituição.Para obter mais informações entre em contato pelo telefone (71) 3203-8943 ou acesse o site www.ucsal.br. Os campi da Ucsal estão sediados na Avenida Professor Pinto de Aguiar, número 2.589, bairro de Pituaçu, e na Avenida Cardeal da Silva, 205 – Federação.  Para ter acesso ao desconto, basta apresentar o crachá funcional, ou o contracheque, acompanhado por um documento de identidade. Além dos servidores do Poder Executivo, também possuem direito as condições especiais funcionários do Ministério Público (MP), e dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Os beneficiários do Planserv devem apresentar a carteira virtual. O Clube de Desconto é o programa de benefícios dos servidores públicos estaduais, gerido pela Secretaria da Administração (Saeb) e regulamentada pelo Decreto nº 11.568, com o objetivo é conceder abatimentos e vantagens especiais em produtos e serviços. Atualmente, conta com cerca de 250 parceiros privados e possui aproximadamente 280 mil servidores associados. A relação das empresas está disponível no site www.portaldoservidor.ba.gov.br. Mais informações pelo telefone (71) 3116-9523. Publicado originalmente no site: http://www.saeb.ba.gov.br/2021/03/10655/Ucsal-oferece-30-de-desconto-para-servidores-publicos-em-cursos-de-graduacao.html

Governador anuncia projeto para criação de 26 mil vagas remuneradas de monitores escolares na rede estadual

O Governador Rui Costa anunciou, na útlima terça-feira (29), que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando 26 mil vagas de monitores escolares remunerados, que serão escolhidos entre os próprios alunos, um para cada uma das 26 mil salas de aula do Estado. O projeto ainda está em elaboração. O anúncio foi feito durante visita ao município de Conceição de Coité para entrega de obras. Segundo o governador, ao visitar as escolas do Estado, ele percebeu que alguns alunos ensinavam os colegas voluntariamente. “Então, há  cerca de um ano, nós criamos o programa Mais Estudo, estimulando que alguns estudantes sejam monitores escolares, recebendo uma bolsa de até R$ 200 por mês. Com isso os alunos não precisam trabalhar e podem se dedicar ao estudo e ensinar os colegas”. Rui destacou que, mesmo com a pandemia e com as escolas fechadas, o benefício foi pago. O governador afirmou que, com o projeto de lei, o programa torna-se uma ação de Estado e não de governo, permanecendo para as futuras gestões. “Eu quero com isso acelerar a retomada de indicadores educacionais da Bahia, para que a gente coloque a Bahia no lugar que o povo baiano merece, um lugar de destaque tanto para a profissionalização quanto para o resultado de uma melhoria dos indicadores educacionais”. Rui explicou ainda que o programa experimental, com 10 mil alunos, foi um sucesso. “As notas melhoraram, a aprendizagem melhorou, houve uma redução do número de desistência de alunos nas escolas. Quando o aluno não entende o assunto, tira nota baixa, ele fica com vontade de largar aquilo.  Quando ele começa a entender, a aprender, ele tem vontade de ficar na escola”. Fonte: SECOM Publicado originalmente no site: http://escolas.educacao.ba.gov.br/node/37046

Planalto em Pauta repercute na Bahia

Reportagem do Planalto em Pauta repercute na Associação Classista de Educação e Esportes da Bahia, presidida pela professora Marinalva Nunes.A Aceb, além de lutar em defesa dos professores, incentiva os esportes, sob a coordenação do ex-atleta e artilheiro Marcelo Ramos (Bahia, Cruzeiro e Seleção Brasileira), e realiza cursos em toda a Bahia.A matéria aborda artigo científico assinado pela professora Maria José Rocha Lima (Zezé) e seu orientador Fernando Sadio Ramos, do Instituto Politécnico de Coimbra/ Escola Superior de Educação, de Portugal, na Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Veja: Veja:https://sub.acebqualifica.org.br/maioria-dos-municipios-baianos-nao-paga-piso-dos-professores/embed/#?secret=Sg9H0Xecfv Compartilhe

Maioria dos municípios baianos não paga piso dos professores

Da Redação A professora Maria José Rocha Lima (Zezé) e o professor doutor José Sadio Ramos, da Escola Politécnica da Universidade de Coimbra, acabam de publicar artigo que é parte do trabalho de pesquisa realizado em função do doutoramento da professora em Educação pela Universidade Internacional Iberoamericana (UNINI).  O trabalho analisa a implantação da Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN.  O estudo reuniu dados da totalidade dos municípios do estado da Bahia sobre a implantação integral ou não da Lei do Piso Salarial do Magistério, correlacionando-os aos partidos políticos à frente das prefeituras. Dos 417 municípios pesquisados, somente 146 cumprem integralmente a Lei 11.738/2008. Entre os 271 municípios restantes, há 30 que não deram nenhuma informação. Desse modo, 241 municípios não cumprem integralmente a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional. Os números permitem concluir que cerca de  35, 8 % cumprem integralmente a  Lei 11.738/2008, contra  64, 2% que não a cumprem integralmente, após 10 anos de sua sanção. Maria José explica que a tese de doutorado objetiva compreender a correlação existente entre os discursos e as práticas dos gestores que ocupam as 417 prefeituras baianas, analisando os programas e as suas ações em relação à valorização dos professores desses municípios, especialmente no cumprimento integral da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, com vigência obrigatória a partir de janeiro de 2009. Dos 32 partidos que incluem a educação entre os temas abordados em seus Programas, apenas 12 (34,2%) fazem alguma referência aos professores. Buscando pelos que citam “valorização, condições de trabalho, salário e formação”, são 10 siglas partidárias na seguinte distribuição: 02 de esquerda, 03 de centro e 03 de direita. A pesquisa foi realizada entre 2016 e 2018. Os dados foram coletados no Plano de Ações Articuladas – PAR/MEC/2018, junto às 417 prefeituras e Secretarias Municipais de Educação  da Bahia e no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Também foi aplicado, em 2016, Instrumento de Coleta de Dados, junto a profissionais da educação dirigentes de 38 Núcleos/Delegacias Regionais da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-Sindicato), previamente indicadas pela direção da entidade, buscando captar o olhar dos sindicalistas acerca da implantação do piso nos municípios pesquisados. Indaga a autora do artigo: “Por que centenas de municípios baianos não cumprem integralmente a Lei nº 11.738, de 2008, após 10 anos de sua sanção, mesmo que pudessem receber recursos financeiros do MEC e sob os olhares das instituições responsáveis pela fiscalização e cumprimento da lei?”. O trabalho partiu do pressuposto de que o piso salarial tem impactos não apenas na política de valorização do magistério, mas especialmente  na tão proclamada melhoria da qualidade da educação. ‘O não cumprimento do piso representa  a desvalorização do professor, uma afronta à Constituição Federal e o desmonte da política pública para a educação básica prevista no Plano Nacional de Educação”, protesta.   Nas palavras do Cientista Político Bolívar Lamounier (2008, p.22), “um sistema deficiente de aplicação de leis é, sem dúvida, o maior dos malefícios, pois deixa o campo aberto para a transgressão se alastrar e estimula a impunidade”. “O desrespeito à Lei, aos professores e o descaso pela educação são históricos, faltam perspectivas sérias, adequadas e viáveis, para elevar o professor e a qualidade da educação, concretamente, e não apenas no discurso”, destaca Maria José Rocha. Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/piso-salarial

Decreto que proíbe aulas na Bahia é prorrogado até 2 de dezembro

O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (14) e vale até o dia 2 de dezembro. O decreto, que venceria neste domingo (15), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas. A publicação também suspende o recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Governo prorroga até 15 de novembro decreto que proíbe aulas na Bahia

Aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada seguem suspensas em toda a Bahia. O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto nº 19.586, que venceria neste domingo (25), e alterou de 100 para 200 o número máximo de pessoas em eventos.A prorrogação, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (24), vale até o dia 15 de novembro. A publicação também revoga o trabalho remoto de servidores que tenham 60 ou mais anos de idade.Conforme o decreto, estão suspensas as atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas. Publicado originalmente no site: http://escolas.educacao.ba.gov.br/noticias/governo-prorroga-ate-15-de-novembro-decreto-que-proibe-aulas-na-bahia

Professora Marinalva, uma liderança indomável

A professora Marinalva Nunes foi vice – presidente da Associação dos Professores Licenciados da Bahia quando eu fui eleita presidente, com o vitorioso projeto Muda APLB, de expansão da entidade para todos os professores e para toda a Bahia. Formávamos uma boa dupla, na defesa dos professores baianos, reunindo combatividade, dedicação exclusiva e características de personalidades complementares: quando uma arrochava, a outra moderava. Uma parceria  perfeita, que levava o movimento cada vez mais longe. Eu conhecia Marinalva do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia, onde estudamos. Nunca conheci alguém tão autêntica como a professora Marinalva Nunes, filha de Corujinha, apelido carinhoso do seu amado e admirado pai, da cidade de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, que ela fazia questão de nos lembrar. Nós nos identificávamos fortemente pela combatividade e a independência em relação aos governantes, o que nos diferenciava de outras lideranças dos professores e funcionários públicos. Ela, juntamente comigo, entrou de cabeça no Projeto Muda APLB, aliás, se integrou à luta um pouco antes, quando começamos o Grupo de Fortalecimento da APLB, que começou com o Movimento dos Professores Primários. Na APLB, Marinalva se aplicava nos cálculos de perdas salariais, se especializando nos estudos jurídicos, no aperfeiçoamento do estatuto; sempre atenta à questão patrimonial. Estava sempre ligada na luta para a aquisição da sede própria, no que fomos vitoriosas. A professora Marinalva coordenava a Zonal do Bairro de Brotas, que tinha base no Colégio Luiz Viana Filho, uma organização de vanguarda, combativa da cidade de Salvador. Certa vez, conversávamos por telefone quando ela me lembrou: nas escolas onde os professores temiam represálias de ACM, por participação nas greves, a zonal dava uma ajudinha, colocando Durepox nos cadeados dos portões de entrada.  E as duas rimos, a valer.  A zonal de Brotas era um celeiro de grandes quadros que, como ela, conquistaram a confiança dos professores e não negava fogo. Ali, tínhamos professores renomados como Jair Brito (foi secretário municipal de educação); Tia Miquita, uma das mais antigas e respeitadas professoras do Luiz Viana; professora Celsa Maria Ribeiro (que foi a primeira diretora eleita pelos professores do Luiz Viana); o professor José Honório Cardoso e a professora Elizete. Recentemente, lendo o dossiê feito pelo SNI sobre a minha atuação política e rememorando aqueles momentos de desabridas coragem e ousadia, até de certa imprudência bem característica da juventude, ou dos neófitos, como eu e a professora Marinalva, consigo entender por que assustávamos os políticos baianos.  O Poder Político é constituído por uma rede tão intrincada, tão cheia de nuances, de parentescos, de interesses pessoais e de tantos interesses… Uma professora desassombrada, como eu, espantava os que tivessem “conflitos de interesses”. Esta característica não combinava com partidos que funcionavam com práticas centralizadas, principalmente quando se aliavam aos governantes.  Embora eu já desconfiasse de manobras diversionistas, que escondiam os tais conflitos de interesses, nome da moda para interesses menos nobres, era mais discreta na crítica.  Já a professora Marinalva escancarava as suas insatisfações, rebelava-se nas escolhas de candidatos em eleições, pecado mortal e que teve como consequência a sua não indicação para a minha sucessão, na presidência da APLB.  Aliás, a turma fez tudo para nos dividir, para reinar, porque a dupla ficou indomável.  Mas ainda bem que as  duas não sucumbimos e continuamos dando o nosso recado, cumprindo a nossa missão: eu, inicialmente como deputada por dois mandatos e posteriormente como consultora da educação, levando adiante a luta pelo FUNDEB, exercendo cargos executivos no Ministério da Educação e atualmente presidindo a Casa da Educação Anísio Teixeira; e a professora Marinalva, criando a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia – ACEB e sendo uma guardiã das conquistas dos professores, especialmente dos aposentados, e dos funcionários públicos da Bahia. A ACEB vem se consolidando não apenas com a missão de promover a educação profissional, mas na defesa dos professores e funcionários aposentados, dos segmentos mais desamparados. Também em defesa dos professores com mais tempo na carreira, que vêm sendo massacrados nos planos de carreira, que achatam os seus salários, por meio de manobras estatutárias diabólicas. A ACEB conta, ainda, com o extraordinário trabalho de Anne Cristina, filha de Marinalva, e do grande Marcelo Ramos, genro, que se tornou um dos maiores artilheiros do futebol brasileiro e nessa pandemia tem socorrido milhares de baianos, levando adiante a bandeira da luta contra a fome, por justiça, igualdade e solidariedade. Obrigada, Professora Marinalva! *Maria José Rocha Lima é  mestre e doutoranda em educação. Foi deputada de 19991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Publicado originalmente no site: https://planaltoempauta.com.br/professora-marinalva-uma-lideranca-indomavel/