SEC divulga lista classificatória da licença-prêmio: ACEB orienta categoria sobre prazos
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (18) o julgamento e a lista classificatória da concessão de licença-prêmio em pecúnia (conversão em dinheiro) e para fruição (afastamento), destinada aos professores da carreira do Magistério Público Estadual. 📌 PRAZOS IMPORTANTES: CRITÉRIOS DE PRIORIDADE: SOBRE O BENEFÍCIO:A licença-prêmio é um direito funcional assegurado aos servidores efetivos após cada cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, podendo corresponder a até três meses de afastamento remunerado. A conversão em pecúnia ocorre quando a fruição possa comprometer o regular funcionamento das atividades pedagógicas, garantindo a continuidade do ensino na rede pública. INVESTIMENTO:Para o primeiro semestre de 2026, foram fixadas: O investimento estimado é de R$ 48 milhões, considerando a conversão e as eventuais necessidades de substituição temporária. NOVO PERÍODO:A SEC prevê a abertura de um novo período para concessão de licenças-prêmio no segundo semestre de 2026, ampliando as oportunidades para os docentes da rede estadual. Saiba mais. ORIENTAÇÃO DA ACEB:Professores e professoras, fiquem atentos aos prazos! A lista classificatória já está disponível no Diário Oficial. Em caso de dúvidas sobre recursos ou sobre o andamento do processo, procure a ACEB para orientação. 📱 WhatsApp: (71) 99178-9141 #LicençaPrêmio #SEC #DireitoDoServidor #MagistérioBaiano #Pecúnia #ACEBnaLuta
ACEB lança a Edição 48 do Boletim ACEB Informa Digital
Já está disponível a Edição 48 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo um panorama atualizado das principais frentes de luta da categoria neste mês de março de 2026. Com informações precisas e análises objetivas, a edição reforça o compromisso da ACEB com a valorização docente e a defesa dos direitos de todos os profissionais da educação. Confira os principais destaques desta edição: ➡️ PISO DE R$ 5.233,36: ACEB COBRA APLICAÇÃO IMEDIATA DOS 5,4%A ACEB protocolou ofício ao Governo do Estado exigindo a aplicação do reajuste de 5,4% na tabela de vencimentos, conforme a Lei Estadual nº 14.880/2025. A projeção técnica pioneira da entidade já aponta o novo piso baiano para 40h (Padrão P, Grau III) em R$ 5.233,36, valor que supera o piso nacional. A entidade cobra o envio imediato do Projeto de Lei do Reajuste 2026 à ALBA e o cumprimento integral da Lei do Piso.#Reajuste2026 #PisoBaiano #Lei14880 #ObjetivoAbril #ACEBPioneira ➡️ DE OLHO NO TEMA 1218: O FUTURO DA CARREIRA NO STFO futuro da carreira docente está nas mãos do STF com o Tema 1218, que define se o reajuste do piso vale para toda a carreira, acabando com o achatamento salarial. O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A ACEB figura como amicus curiae no processo, atuando diretamente na defesa da valorização docente. A categoria pode ajudar pressionando os ministros pelas redes sociais.#Tema1218PelaEducação #STFCarreiraDocente #FimDoAchatamento #AmicusCuriae ➡️ SALVADOR: REAJUSTE APROVADO, MAS POLÊMICA NO MÉTODOSalvador aprovou reajuste de 5,4% para professores (retroativo a janeiro) e 4,26% para demais servidores (a partir de maio). A Prefeitura de Bruno Reis enviou o projeto à Câmara ignorando o sindicato e antes da campanha salarial. A controvérsia principal é que, para atingir o piso, a gestão incorporou gratificações na composição do vencimento, o que pode achatar a carreira e prejudicar aposentadorias.#Salvador #ReajusteSemDebate #GratificaçõesNoPiso #BrunoReis ➡️ PISO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS AVANÇA NO SENADOO PL 2.531/2021, que institui o Piso Nacional para profissionais não docentes (merendeiras, secretários, zeladores, vigilantes e auxiliares), foi aprovado na Câmara e segue para o Senado. A ACEB acompanha a tramitação e luta pela necessária aprovação, em defesa da valorização de todos os trabalhadores da educação.#PisoDosTécnicos #PL2531 #ValorizaçãoProfissional ➡️ CARAVANA ACEB: GUANAMBI RECEBE DELEGAÇÃO NO DIA 26/03No dia 26 de março, a Caravana ACEB chega a Guanambi (Território Sertão Produtivo) para debater as pautas urgentes da categoria: Acordo PGE, Reajuste 5,4%, Reclassificação Real e Precatórios do FUNDEF. A anfitriã Professora Idalina Fernandes receberá a delegação vanguardista liderada por Marinalva Nunes. Inscrições gratuitas pelo WhatsApp (71) 99178-9141.#CaravanaACEB #Guanambi #SertãoProdutivo #IdalinaFernandes #EducaçãoÉLuta 📥 Acesse a Edição 48 CompletaPara conferir a edição na íntegra, com todos os detalhes e a tabela de vencimentos projetada, baixe o PDF clicando no link abaixo: 👉 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL – EDIÇÃO 48 📚 Consulte todo o nosso acervoQuer rever edições anteriores ou acompanhar a série completa? Acesse a página oficial do nosso boletim. 🔍 ACESSE AQUI O ACERVO COMPLETO DO BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL A informação precisa é a base para a defesa eficaz dos direitos. Compartilhe este boletim, fortaleça a rede da categoria e, em caso de dúvida, procure a ACEB. #BoletimACEB #ACEBInforma #Edição48 #MagistérioBaiano #LutaPermanente
Caravana ACEB chega a Guanambi para fortalecer a luta dos professores no Sertão Produtivo
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) realizará, no dia 26 de março de 2026, o Encontro Regional da ACEB – Território Sertão Produtivo, no município de Guanambi. A ação integra o calendário de Caravanas da entidade, que percorre a Bahia levando informação, orientação jurídica e mobilização para professoras, professores e profissionais da educação. O encontro reunirá educadores de Guanambi e de municípios vizinhos para debater as pautas mais urgentes da categoria e fortalecer a organização coletiva no interior do estado. 📌 Pautas em destaque: ✅ Acordo PGE/TJBA – Esclarecimentos sobre o público elegível, os critérios de adesão e os impactos para aposentados, pensionistas e ativos que ainda não atingiram o piso salarial. ✅ Aplicação do Reajuste 2026 (5,4%) – Cobrança pela imediata implementação do percentual na tabela de vencimentos do magistério, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.880/2025 e reivindicado pela ACEB junto ao Governo do Estado. ✅ Reclassificação Real – Debate sobre a necessidade de o professor ocupar, de fato, seu lugar de direito na tabela, com a correção das distorções históricas da carreira e o reconhecimento da formação e do tempo de serviço. ✅ Precatórios do FUNDEF 2026 – Atualização sobre o andamento dos pagamentos, a luta pela antecipação dos recursos e a transparência na destinação dos valores. 📍 Municípios convidados: Caetité, Guanambi, Igaporã, Jacaraci, Licínio de Almeida, Matina, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Sebastião Laranjeiras, Urandi e toda a região do Sertão Produtivo. 📲 Inscrições e informações: As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antecipadamente pelo WhatsApp da ACEB: (71) 99178-9141. As vagas são limitadas. 🔗 Acompanhe: Fique por dentro de todas as novidades e da programação oficial pelos canais da ACEB: Comissão Organizadora ACEB Guanambi #CaravanaACEB #SertãoProdutivo #Guanambi #AcordoPGE #Reajuste2026 #ReclassificaçãoReal #PrecatóriosFUNDEF #EducaçãoÉLuta #ACEBPresente
ACEB lança a Edição 47 do Boletim ACEB Informa Digital com homenagem às mulheres e pautas da luta
Já está disponível a Edição 47 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo uma edição especial de março que combina homenagem, informação e mobilização. Em um mês simbólico para a luta das mulheres, a ACEB reafirma seu compromisso com a valorização docente e a defesa intransigente dos direitos da categoria. Confira os principais destaques desta edição: ➡️ 8 DE MARÇO: NOSSA HOMENAGEM À MULHER E À PROFESSORA!A ACEB celebra a força, a resiliência e a determinação de todas as mulheres. Em tempos de alarmantes índices de violência, a entidade se posiciona de forma firme: repudiamos qualquer tipo de violência e discriminação. Homenageamos, de forma muito especial, a professora, figura fundamental na formação de cidadãos conscientes e no encaminhamento de crianças e jovens para a convivência em sociedade. Valorizar a professora é valorizar o futuro do país.#8deMarço #DiaInternacionalDaMulher #ProfessorasNaLuta #NãoÀViolência #EducaçãoTransforma ➡️ ACEB ACIONA GOVERNO SOBRE REAJUSTE: OFÍCIO COBRA PROVIDÊNCIASA ACEB protocolou ofício ao Governo do Estado exigindo: ➡️ RESUMÃO DO ACORDO PGE (BD 46) – TÓPICOS ESSENCIAISRetomamos as orientações-chave sobre o Acordo do Piso: ➡️ NOVA CARAVANA DA ACEB: VAMOS AO SERTÃO PRODUTIVO!A Caravana de Informação e Luta da ACEB chega ao interior. O próximo destino é a região de Guanambi, no Território de Identidade Sertão Produtivo. A força da ACEB se espalha pela Bahia! Em breve, mais informações sobre data e programação. Preparem-se, Acebianas e Acebianos!#CaravanaACEB #SertãoProdutivo #Guanambi #ValorizaçãoNoInterior 📥 Acesse a Edição 47 CompletaPara ler a edição na íntegra e conferir todos os detalhes, baixe o PDF clicando no link abaixo: 👉 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL – EDIÇÃO 47 📚 Consulte todo o nosso acervoQuer rever edições anteriores ou acompanhar a série completa? Acesse a página oficial do nosso boletim. 🔍 ACESSE AQUI O ACERVO COMPLETO DO BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL A informação precisa é a base para a defesa eficaz dos direitos. Compartilhe este boletim, fortaleça a rede da categoria e, em caso de dúvida, procure a ACEB. #BoletimACEB #ACEBInforma #Edição47 #MagistérioBaiano #LutaPermanente
ACEB acompanha a movimentação do PL 2531/2021 que institui o piso salarial para os profissionais não docentes da educação básica
O andamento na CCJ representa um marco histórico na valorização de todos os trabalhadores da educação pública. Depois do piso do magistério, chegou a vez de garantir um direito digno para técnicos, merendeiras, zeladores e administrativos. A ACEB comemora com imensa alegria mais um passo fundamental para os trabalhadores da educação brasileira. Na última terça-feira, 3 de março de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 2.531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica . Depois de garantir a valorização do magistério com a Lei do Piso (Lei 11.738/2008) e a conquista do reajuste de 5,4% para 2026 via MP 1.334 , a luta agora se estende a toda a comunidade escolar. A proposta estabelece que a remuneração mínima desses trabalhadores corresponderá a 75% do piso salarial nacional do magistério. Quem será beneficiado? O projeto contempla profissionais essenciais para o funcionamento cotidiano das escolas públicas em todo o país, como: Reconhecimento de uma luta histórica A presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), professora Deumeires Morais, destacou que “essa é uma conquista importante porque reconhece que a escola não funciona apenas com professores. Existem profissionais que garantem o funcionamento da estrutura escolar todos os dias. São trabalhadores essenciais que, por muito tempo, ficaram invisibilizados nas políticas de valorização” . A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que há décadas pauta a valorização de todos os profissionais da educação, também celebrou a aprovação. A entidade ressalta que desde a unificação dos trabalhadores em educação, em 1990, reivindica a instituição de piso salarial para todos os profissionais da área . Próximos passos Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não se tornou lei. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde continuará sua tramitação. Somente após aprovação pelos senadores o texto poderá ser encaminhado para sanção da Presidência da República . A CNTE aponta que ainda há pontos críticos a serem aperfeiçoados no decorrer da tramitação, como a necessidade de garantir a profissionalização com formação específica e a complementação da União para os entes com menor capacidade financeira . A ACEB segue na luta A ACEB, que sempre esteve na vanguarda das lutas pela valorização dos profissionais da educação, acompanhará de perto a tramitação no Senado e continuará mobilizada para que essa conquista se concretize em lei. A educação pública de qualidade é construída coletivamente, e cada profissional que atua dentro da escola tem um papel fundamental nesse processo. Seguimos firmes na defesa de todos os trabalhadores da educação! #PisoDosFuncionários #PL2531 #ValorizaçãoProfissional #EducaçãoPública #ACEBnaLuta #TrabalhadoresDaEducação 📚 Referências oficiais:
Defender o Piso é Defender a Educação Pública!
ACEB repudia ação de prefeitos contra o reajuste do magistério e apoia a MP 1.334 A ACEB vem a público manifestar integral apoio à posição da presidenta do SINTEPE (@sintepedigital), professora Ivete Caetano (@ivetecaettano), e reafirmar sua defesa incondicional da Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo presidente Lula, que redefine os critérios de reajuste do Piso Salarial do Magistério. Enquanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e setores ligados a prefeitos e governadores tentam desqualificar a valorização docente, tratando o justo reajuste como “pauta-bomba”, a ACEB alerta: Chamar valorização profissional de “pauta-bomba” é uma das mentiras que os conservadores espalham para desinformar a população e enfraquecer a educação pública. A verdade é uma só: com o FUNDEB fortalecido e o aumento da participação da União, há mais recursos na educação básica. O que falta é vontade política de gestores que sempre se colocaram contra a Lei nº 11.738/2008 e agora tentam inviabilizar a MP que garante um reajuste justo (INPC + VAAR). A MP 1.334 não é apenas um índice. Ela representa:✅ Reposição da inflação com ganho real;✅ Nova fórmula permanente (INPC + média do crescimento do FUNDEB);✅ Correção de uma distorção histórica que, em 2026, daria um reajuste irrisório de apenas 0,37%;✅ Valorização real de quem forma o futuro do país. A CNTE já denunciou: as emendas apresentadas por entidades de gestores municipais tentam descaracterizar a política salarial e carreira do magistério, com paridade com aposentados. A ACEB, na pessoa de sua presidente Marinalva Nunes, soma-se à luta da professora Ivete Caetano e de todos os educadores do Brasil para repudiar essa investida contra o piso. 📢 Não aceitaremos retrocessos. Defender o piso é defender a escola pública, os estudantes e um país mais justo. Seguimos vigilantes no Congresso Nacional e nos fóruns competentes. A educação não é gasto, é investimento. E professor valorizado significa qualidade de ensino para todos. Deputados conservadores da Bahia na mira dos professores.
ACEB Lança enquete: Categoria decide se a luta pelo Abono Extraordinário Continua em 2026
Diante da polêmica do ano passado — quando o abono extraordinário foi considerado por muitos como uma merreca — a ACEB quer saber: acebianos querem que a gente encabece a luta por um novo abono este ano? O QUE FOI PAGO EM 2025 Os valores do Abono Extraordinário foram definidos por portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de setembro de 2025: Modalidade 20h 40h Abono Extraordinário (valor fixo) R$ 941,86 R$ 1.881,72 Rateio Convencional (por mês trabalhado) R$ 42,69/mês R$ 85,37/mês Exemplo real: Um professor com 40h que atuou 108 meses recebeu: POR QUE A POLÊMICA? O governo destinou 20% do montante total para o Abono Extraordinário (cerca de R$ 232 milhões), bem abaixo dos 30% pagos em 2024 — quando os valores chegaram a R$ 6 mil. Duas emendas para ampliar o percentual (30% e 40%) foram rejeitadas na ALBA sob argumento de inconstitucionalidade. AGORA, A CATEGORIA DECIDE Quer que a gente volte a cobrar complementos, rever critérios e pressionar por justiça? Ou acha que a batalha se encerrou com aquele pagamento? Chegou a sua vez de decidir os rumos da nossa representação. 🗳️ Participe da Votação no YouTube Na enquete, vote: Opção A: SIM! O valor foi insuficiente. A luta continua por mais! 🔥 Opção B: NÃO. Não devemos gastar energia com merreca. 👉 CLIQUE AQUI PARA VOTAR AGORA O resultado vai orientar nossos próximos passos: endurecer a cobrança ou redirecionar nossas forças. Participe agora e faça sua voz ser ouvida! #ACEBDecide #AbonoExtraordinário #Fundef #PisoÉLei #Educação
DESCONGELA JÁ NA PRÁTICA: Governo do Estado volta a contabilizar adicional por tempo de serviço para todos os servidores
A ACEB informa e aplaude mais um passo concreto na implementação da Lei Complementar nº 226/2026, a lei do “descongela”. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (SAEB), anunciou nesta segunda-feira (23) o início da contabilização do adicional por tempo de serviço (ATS) para todos os servidores públicos estaduais, referente ao período em que esses direitos estiveram suspensos (maio/2020 a dezembro/2021). A medida atinge benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, que agora voltam a ser computados na vida funcional de cada trabalhador. O que muda na prática? A decisão publicada no Portal RH Bahia detalha que os períodos de suspensão voltarão a ser contados para todos os fins, inclusive para a progressão na carreira e para o cálculo de aposentadorias. Os valores retroativos correspondentes serão incorporados à folha de pagamento de forma escalonada, respeitando a disponibilidade orçamentária do Estado. É uma consequência da luta coletiva Essa conquista não caiu do céu. Ela é fruto da mobilização incansável da FETRAB e de suas entidades filiadas e associadas, como a ACEB, que pautaram o “descongela” como prioridade máxima para todo o funcionalismo desde a sanção da lei federal. Próximos passos Agora, a categoria deve: A luta continua, mas a vitória de hoje mostra que o caminho da união e da organização é o único que leva ao resultado. #DescongelaJá #LC226 #AdicionalPorTempoDeServiço #FETRABnaLuta #ServidorPúblico #ACEBInforma 📌 Acesse a notícia oficial na íntegra.
ACEB lança a Edição 45 do Boletim ACEB Informa Digital
O Carnaval passou, mas a luta permanece. A Edição 45 do Boletim ACEB Informa Digital chega para reafirmar que a alegria da folia não apaga o compromisso com a defesa intransigente dos direitos da categoria e de todo o funcionalismo público. Nesta edição, a ACEB conecta a força da nossa cultura à resistência política cotidiana, e traz denúncias urgentes que não podem esperar. Confira os principais destaques: ➡️ CARNAVAL PASSOU, MAS A LUTA PERMANECEA folia acabou, mas a história que ela carrega continua viva. No Brasil, a festa sempre foi também espaço de encontro e denúncia popular. Na Bahia, o carnaval é território de reivindicação, como o centenário Cortejo da Mudança do Garcia, tribuna onde o povo protesta e cobra. É nesse chão histórico que a ACEB se posiciona: defender educação pública e direitos não é pauta de ocasião – é compromisso permanente. A folia passou. A mobilização continua.#CarnavalÉLuta #ResistênciaCultural #MudançaDoGarcia #AlegriaÉPolítica ➡️ ACEB REPUDIA DEMISSÕES DE SERVIDORES GREVISTAS E DENUNCIA TRUCULÊNCIA DE BRUNO REISA ACEB repudia veementemente a demissão dos servidores municipais Bruno Carianha, Marcelo Oliveira e Helivaldo Alcântara, reconhecidos ativistas da luta do funcionalismo de Salvador, punidos pela Prefeitura por participação em mobilizações legítimas por reajuste. Bruno Carianha foi preso em 2025 durante protesto na Câmara – um ato de pressão popular tratado como caso de polícia. A atitude do prefeito Bruno Reis (União Brasil) escancara a truculência histórica contra servidores: ações judiciais, multas a sindicatos, criminalização da greve e agora demissão de lideranças. Punir por atuação sindical fere a liberdade garantida pela Constituição. A FETRAB articula medidas para reverter as demissões. A ACEB se solidariza com os demitidos e com a luta do funcionalismo municipal. A luta não será calada.#LiberdadeSindical #BrunoReisTruculento #DemissõesIlegais #ServidorPúblicoSim A edição também reapresenta, para consulta permanente, as Tabelas de Vencimentos do Magistério Baiano para 2026 (40h e 20h), reafirmando nosso compromisso com a informação precisa. 📥 Acesse a Edição 45 CompletaPara ler as análises na íntegra e baixar o PDF, clique no link abaixo: 👉 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL – EDIÇÃO 45 📚 Consulte todo o nosso acervoQuer rever edições anteriores ou acompanhar a série completa? Acesse a página oficial do nosso boletim. 🔍 ACESSE AQUI O ACERVO COMPLETO DO BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL A informação de qualidade é a base para a defesa eficaz dos direitos da categoria. Leia, compartilhe e fortaleça a mobilização. #BoletimACEB #ACEBInforma #Edição45 #MagistérioBaiano #LutaPermanente
ACEB lança a Edição 44 do Boletim ACEB Informa Digital com tabelas de reajuste 2026
Já está disponível a Edição 44 do Boletim ACEB Informa Digital. Em um movimento de antecipação e precisão técnica, este informe traz as projeções salariais que orientarão o magistério baiano ao longo de 2026, além de atualizações essenciais sobre direitos retroativos conquistados pela categoria. A edição se dedica a tornar clara a aplicação prática dos reajustes e a cobrar a implementação de vitórias já asseguradas em lei. Confira os destaques que preparamos para você: ➡️ ACEB PROJETA REAJUSTE DE 5,4% NA TABELA 2026A Lei Estadual nº 14.880/2025 estabelece a obrigatoriedade de repassar à carreira os reajustes nacionais. Prevendo a aplicação do índice de 5,4% para 2026, a ACEB realizou um trabalho técnico pioneiro, projetando e divulgando antecipadamente as Tabelas de Vencimentos completas para os regimes de 40h e 20h semanais. Nosso vencimento inicial projetado (R$ 5.233,36) já supera o piso nacional, garantindo o direito da categoria.#PioneirismoACEB #Tabela2026 #Lei14880 #ValorizaçãoConcreta #40he20h ➡️ DESCONGELA JÁ (LC 226/2026): Estado sinaliza, mas pressão sobre municípios é essencialA Lei Complementar nº 226/2026 é uma conquista para todo o funcionalismo público, autorizando o pagamento retroativo dos benefícios suspensos na pandemia. Trata-se de uma pauta geral da FETRAB. A ACEB analisa os próximos passos: o governo do estado (SAEB) já sinalizou a inclusão na folha, e o grande desafio agora está na adesão e ação dos municípios. A categoria deve cobrar os gestores e manter a união.#DescongelaJá #LC226 #FETRABnaLuta #PressãoOrçamentária 📥 Acesse a Edição 44 CompletaPara consultar as tabelas de vencimentos projetadas e a análise completa sobre o “descongela”, leia a edição na íntegra. 👉 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL – EDIÇÃO 44 📚 Consulte todo o nosso acervoQuer rever edições anteriores ou acompanhar a série completa? Acesse a página oficial do nosso boletim. 🔍 ACESSE AQUI O ACERVO COMPLETO DO BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL A informação precisa é ferramenta fundamental da nossa luta. Compartilhe este boletim, fortaleça a rede da categoria e exija seus direitos. #BoletimACEB #ACEBInforma #Edição44 #MagistérioBaiano