Téo Senna defende Marinalva Nunes contra tentativa de golpe na diretoria da Aceb
Neste domingo-feira (23), o vereador Téo Senna (PSDB) manifestou seu apoio à Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) e à sua presidente, Marinalva Nunes, diante da tentativa de um advogado externo de tomar o controle da instituição de forma irregular. Senna, que realizou sua pós-graduação na Aceb, destacou a seriedade da entidade e sua importância para a formação de profissionais da educação na Bahia. “A Aceb tem um papel fundamental na qualificação de professores e demais profissionais da educação. Como ex-aluno, posso atestar o compromisso da instituição com a formação de qualidade. É inadmissível que tentem desestabilizar essa entidade que tanto contribui para o nosso estado”, afirmou o vereador. De acordo com a Aceb, a tentativa de golpe foi conduzida pelo advogado Jorge Falcão, que não faz parte do quadro associativo da entidade. Ele iniciou uma série de manobras para tentar assumir o controle da entidade após desentendimentos com Marinalva Nunes, especialmente depois que a presidente decidiu ampliar a assessoria jurídica da instituição para melhor atender os associados. Segundo a Aceb, desde então, Falcão articulou contra a atual gestão, promovendo alterações no estatuto da instituição para tentar impedir a reeleição de Nunes. Mais recentemente, criou uma única chapa candidata, usou o nome de uma associada, convocou uma suposta eleição e alegou que assumiria a diretoria por ‘aclamação’, sob o argumento de que havia apenas uma candidatura. No entanto, a condução de todo o processo foi feita por ele próprio, que não poderia concorrer, pois não é professor nem associado da entidade. Diante da situação, a Justiça, por meio da 8ª Vara Cível da Comarca de Salvador, interveio e suspendeu a fraude, impedindo a realização da eleição irregular. A decisão judicial confirma que Falcão não tem legitimidade para conduzir processos internos da Aceb e reforça a legalidade da atual gestão. “A educação precisa ser protegida e a Aceb não pode ser alvo de disputas que prejudiquem sua atuação. Reafirmo meu apoio à presidente Marinalva Nunes e à verdadeira Aceb, que sempre esteve ao lado dos profissionais da educação”, concluiu o vereador.
Professores se unem em assembleia pela garantia do cumprimento da Lei Piso em Salvador
A primeira Assembleia da Campanha Salarial da Rede Municipal de Ensino de Salvador foi realizada hoje (18), com a participação de trabalhadores e trabalhadoras da educação da cidade, que se reuniram para a entrega da pauta de reivindicações e uma caminhada pela valorização da categoria. O evento marca o início de um ciclo de mobilizações que visa garantir melhorias nas condições de trabalho, como o atendimento ao piso salarial, a implementação da carreira e a paridade para os aposentados. A professora Marinalva Nunes, presidente da ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia), esteve presente no encontro, acompanhando de perto as demandas da categoria e reforçando a importância da luta sindical. “Estamos aqui finalizando a Assembleia do município de Salvador, a primeira [assembleia] do ano e da campanha salarial. Muitos companheiros solicitaram que essas situações fossem replicadas também no Estado. Mas, infelizmente, lá estamos esperando que o governador do Estado encaminhe a proposta de atendimento do piso, da carreira, da paridade para os aposentados, além de outros pontos da pauta”, afirmou Marinalva. Ela também enfatizou a mobilização, destacando a necessidade de união diante da inação de alguns gestores. “Vamos caminhando, acompanhando a mobilização dos governadores da rede municipal e dizendo à nossa unidade sindical que, neste momento, devemos estar em rota de colisão com todos os prefeitos que não cumprem a lei do piso, não implementam a carreira e nem a paridade dos aposentados”, acrescentou. Marinalva Nunes, com uma vida dedicada ao movimento sindical, segue firme na luta pelos direitos dos profissionais da educação e do esporte, buscando constantemente a valorização e o reconhecimento da categoria.
Governo anuncia contratação de psicólogos para a rede estadual e garante novo piso nacional da Educação
A garantia do cumprimento do pagamento do novo piso nacional da Educação, no valor de R$ 4.877,78, e a contratação de novos educadores foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite desta segunda-feira (10), durante a segunda edição do seu podcast semanal, que contou com a participação da secretária da Educação, Rowenna Brito. “A Bahia cumpre o piso nacional dos professores da rede estadual de Educação e reafirma o compromisso e o respeito com a classe”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues ao abordar o tema. Na ocasião, agradeceu a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) pelo diálogo estabelecido. Um dos destaques entre os anúncios foi a autorização para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para a rede estadual de Educação. Serão contratados 52 psicólogos e 52 assistentes sociais, em um investimento de R$ 5,7 milhões para o ano de 2025, e 5,7 milhões para o ano de 2026. Os psicólogos e assistentes sociais vão atuar conjuntamente para fortalecer o processo de ensino e aprendizagem nas escolas estaduais, trabalhando para melhorar as relações no ambiente escolar; promover práticas inclusivas e resolução de conflitos; prevenir evasão escolar e violações de direitos; e articular ações com a rede de proteção da criança e adolescente. “Eles vão ficar ligados aos núcleos territoriais de educação, acompanhando as nossas unidades escolares, roda de conversas, acompanhamento de estudantes de professores, para a gente cuidar da saúde mental de todo mundo, estudante, professor, equipe de apoio das escolas, para fortalecer ainda mais a educação da Bahia”, complementou a secretária Rowenna Brito. Foi anunciada, ainda, a publicação do edital 2025 do Educa Mais Bahia, com previsão de dez mil vagas, com investimento de R$ 110 milhões. O programa, que visa induzir e qualificar a ampliação da jornada nas escolas públicas da rede estadual de ensino através de oficinas educativas exercidas por pessoas que desenvolvem trabalho voluntário, em 2024, contabilizou 7.832 monitores voluntários, 987 escolas e 240 mil estudantes envolvidos, com investimento de R$ 71,7 milhões. De acordo com a secretária Rowenna, “para a gente chegar em todas as nossas escolas da Bahia. Educa Mais para a gente ampliar o tempo dos estudantes, fazendo oficinas diversas”. Outra boa notícia foi o anúncio da publicação do edital 2025 do Mais Estudo, com previsão de 52 mil vagas, com investimento previsto de R$ 70,2 milhões. O programa consiste em uma monitoria estudantil, atualmente abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Iniciação Científica e envolvendo estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e de todas as séries do Ensino Médio, congregando recursos da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e do Fundo de Combate à Pobreza. Em 2025, o Mais Estudo incluirá a monitoria de Biologia. Com a implementação de laboratórios bem equipados dos colégios de Tempo Integral e da Educação Profissional, os monitores selecionados irão trocar conhecimentos e desenvolver habilidades essenciais para o aprendizado científico. “Todos esses editais que nós dissemos aqui, os resultados já começam a aparecer, são os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] são resultados das provas de redação, é o acesso à universidade, e esse ano é ano de Ideb. Então, quero pedir para a gente poder debruçar. São três anos consecutivos que o Ideb da Bahia vem crescendo”, considerou o governador. Atualmente, a rede estadual é composta por 628.789 estudantes matriculados em 1.743 unidades escolares, sendo 1.044 escolas, 666 anexos e 33 Escolas Família Agrícolas. Este ano, a rede estadual de ensino computou, na matrícula, renovações, 20.655 transferências e 199.481 novos estudantes. Neste ano letivo, a Bahia reforçou a alimentação escolar destinando um total de R$ 510 milhões para garantir refeições nutritivas para os estudantes, sendo que R$ 490 milhões serão provenientes do orçamento estadual e R$ 90 milhões, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Serão oferecidas 30 milhões de refeições por mês. A oferta de alimentos também prioriza a comercialização de produtos dos agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar nas comunidades locais.
Pressão da ACEB força sindicato a retomar negociações sobre o Piso do Magistério com o governo
Após uma série de mobilizações e visitas a órgãos públicos e parlamentares, a pressão Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) levou o sindicato da categoria a retomar as rodadas de negociação com o governo estadual. A ACEB tem denunciado que 66% das prefeituras baianas — incluindo Salvador — e o próprio governo do estado seguem descumprindo a Lei do Piso do Magistério. O problema afeta diretamente milhares de professores, que continuam recebendo salários abaixo do mínimo estabelecido pela legislação. “O governo tem recursos, mas escolhe descumprir a lei e desvalorizar os professores. Estamos denunciando essa injustiça em todas as esferas e cobrando respostas concretas”, afirma Marinalva Nunes, presidente da ACEB. Idas à PGE, SAEB e reuniões com parlamentares escancaram o descaso Nas últimas semanas, a ACEB intensificou sua articulação, levando denúncias e casos concretos à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Administração da Bahia (SAEB). Além disso, a entidade se reuniu com parlamentares como a deputada Lídice da Mata, reforçando a urgência da situação. “Não aceitamos enrolação. Apresentamos propostas, mostramos a ilegalidade que está sendo cometida e exigimos uma solução. Os gestores públicos não podem seguir ignorando os professores enquanto gastam milhões com sucumbências jurídicas”, denuncia Marinalva. Segundo a ACEB, o governo já desperdiçou cerca de R$ 300 milhões com pagamentos de sucumbência em processos judiciais que poderiam ter sido evitados, enquanto ignora o cumprimento do piso da categoria. Vanguardistas da ACEB reforçam a luta na ALBA A mobilização da ACEB continua. Na próxima terça-feira (4), os Vanguardistas da ACEB, grupo de educadores comprometidos com a luta da categoria, retornarão às reuniões presenciais na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O objetivo é ampliar a pressão sobre o governo e garantir que a luta dos professores continue no centro do debate político. “Se o governo não age por vontade própria, nós faremos com que ele tenha que responder. Seguimos firmes para garantir o cumprimento da lei e a valorização de quem constrói o futuro deste estado”, finaliza Marinalva Nunes. A ACEB reforça que a luta pelo piso, pela reestruturação da carreira e pela paridade salarial continua, e que a pressão sobre o governo não será reduzida enquanto os direitos dos professores não forem assegurados. “A entidade deve convocar urgente seu conselho geral de representantes para intensificar/deslanchar a luta coletiva em todo o estado da Bahia”, afirma Marinalva Abaixo-assinado A ACEB também segue com uma petição pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério na Bahia. O documento foi aprovado em Assembleia Geral Presencial, realizada na manhã do dia 13 de janeiro, no auditório da sede da AFPEB (Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia). “A educação pública de qualidade é um direito de todos e um dever do Estado. É fundamental que os profissionais da educação sejam devidamente valorizados e remunerados conforme estabelece a lei. Por isso, estamos reivindicando o cumprimento do Piso Nacional do Magistério no estado da Bahia, conforme a Lei nº 11.738/2008”, diz o documento que já possui mais de 1.600 assinaturas. No texto, o reforço na luta da ACEB pelo cumprimento da Lei do Piso, a reformulação da carreira e a paridade com aposentados. Assine você também: https://www.change.org/Piso_Magisterio_Bahia
O Fundeb de 2025 será o mais equitativo da nossa história, diz jornal
O financiamento educacional no Brasil atravessa um momento crucial de transformação com os aprimoramentos previstos para 2025 no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o principal fundo de financiamento da educação básica, composto por recursos federais, estaduais e municipais e que responde por dois terços do investimento público em educação básica. A busca por mais equidade e eficácia no gasto público precisa ser permanente, e o novo desenho do Fundeb traz avanços em ambas as dimensões. Seis razões tornam o Fundeb de 2025, em particular, o mais equitativo desde sua criação, consolidando-o como uma ferramenta poderosa para o enfrentamento das desigualdades estruturais que marcam a educação brasileira. Em primeiro lugar, a complementação da União alcança seu maior patamar histórico: 21% da receita global dos fundos; isso significa dizer que dobramos a complementação em relação aos 10% que se operava no antigo Fundeb, vigente até 2020. A segunda razão diz respeito a reajustes nos fatores de ponderação, os quais bonificam a oferta de educação infantil e das modalidades indígena e quilombola, no campo e especial. Terceira, outra inovação é a reformulação dos critérios de distribuição da Complementação-VAAR da União. Anteriormente, a distribuição era baseada em médias de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática. Em 2025, o foco será a proporção de estudantes que alcançam ou superam níveis adequados de aprendizagem. Essa abordagem reconhece que as médias podem mascarar desigualdades internas, especialmente em redes com grande variabilidade no desempenho discente. Ao valorizar o alcance de padrões mínimos de aprendizagem para todos, o novo modelo corrobora que é inadmissível encontrarmos crianças e jovens com aprendizagem insuficiente para a etapa em que se encontram. Não apenas devemos saudar um Fundeb permanente, mas também atentar para que a preocupação com as desigualdades sociais seja permanente dentro dele Além disso, o peso de uma medida de equidade dentro da fórmula de cálculo foi ampliado. Em situações de máxima desigualdade – nas quais há uma grande distância entre grupos de estudantes em termos de raça/cor e nível socioeconômico – o alcance e o avanço de desempenho da rede de ensino como um todo poderão ser neutralizados. Isto é, não basta ter evolução de aprendizado para o conjunto dos estudantes sem se atentar aos mais vulneráveis. Essa penalidade enfatiza a necessidade de combater as desigualdades no cerne do processo de ensino-aprendizagem e reforça o papel indutor do Fundeb em estimular políticas que priorizem a redução das disparidades. Em quinto lugar, outro aspecto digno de destaque são os dois novos ponderadores que serão incorporados à distribuição dos recursos do Fundeb em 2025. O primeiro, referente ao nível socioeconômico do alunado, foi inaugurado neste ano e reconhece que as condições de origem têm impacto significativo sobre o acesso e a permanência na escola, além de influenciar os resultados de aprendizagem. Ao destinar mais recursos às redes que atendem estudantes de menor nível socioeconômico, o Fundeb reforça a lógica de que o financiamento deve ser proporcional às necessidades reais dos estudantes e suas famílias. Finalmente, o segundo ponderador, relacionado à disponibilidade de recursos vinculados à educação, introduz em caráter inédito para o próximo ano um critério de justiça fiscal que favorece os entes federados com menor capacidade de arrecadação. Redes públicas em regiões de menor desenvolvimento econômico, que frequentemente enfrentam dificuldades para financiar adequadamente suas políticas educacionais, receberão proporcionalmente mais recursos. Essa mudança corrige distorções históricas e fortalece o papel redistributivo do fundo. Essas reformulações concorrem para consolidar o Novo Fundeb como uma quebra de paradigmas no financiamento educacional brasileiro. Dessa forma, a política de fundos se apresenta como um instrumento mais sensível às realidades locais e mais alinhado à promoção da justiça social. Não apenas devemos saudar um Fundeb permanente, mas também atentar para que a preocupação com as desigualdades sociais seja permanente dentro dele. Fonte: NexoJornal
ACEB lamenta postura de deputado em reunião sobre o Planserv e reforça luta por melhorias no plano
Na manhã desta terça-feira (26), a professora Marinalva Nunes, presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), participou de uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia para tratar da situação do Planserv, plano de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. O encontro, solicitado pelas entidades FETRAB e AFPEB, das quais Marinalva também é dirigente, e lideranças de grupos de aplicativos, com o deputado Leandro de Jesus, gerou insatisfação devido à condução da discussão, que desconsiderou a participação de entidades fundamentais que solicitaram a audiência e sobre o debate principal, que é a assistência à saúde dos servidores. Segundo Marinalva Nunes, a reunião não atendeu às expectativas, pois foi transformada em “palanque político” pelo parlamentar, que ainda demonstrou desconhecimento sobre as legislações do Planserv. “Infelizmente, o deputado preferiu fazer política com a atividades. Foram desconsideradas as instituições que solicitaram a audiência, e ele ainda afirmou que o governador não nos atenderia nem faria melhorias no plano”, afirmou a presidente da ACEB. Para Marinalva, a luta por um Planserv mais justo e eficiente deve continuar longe de disputas políticas e centrada nas reais necessidades dos servidores: o aumento da participação do governo em 5% das receitas correntes, melhorias nas unidades de atendimento e uma discussão séria sobre o poder aquisitivo da categoria para equalizar o critério de contribuição. “Nosso compromisso é fazer o correto, enfrentando a medicina privada cara que domina o mercado de saúde, inclusive na Bahia, onde a Rede D’Or busca monopolizar o setor”, reforçou. As entidades reafirmam seu compromisso com os servidores públicos estaduais e continuará mobilizada para garantir que o Planserv seja um plano acessível, de qualidade e capaz de atender à demanda crescente dos seus beneficiários.
SEC divulga lista com 966 profissionais da educação que receberão Geapme
Na manhã desta terça-feira, 19, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, através do Diário Oficial do Estado (DOE), a lista definitiva de Concessão da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (Geapme). Ao todo, 966 professores da carreira professores e coordenadores pedagógicos, integrantes do quadro do magistério público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia receberão a honraria. A Geapme está condicionada à qualificação profissional e à melhoria do desempenho escolar, requisitos e critérios estabelecidos em normativas legais e no próprio decreto do executivo. Segundo Rowenna Brito, secretária da Educação do Estado, a gratificação é uma prova do compromisso da pasta e do Governo do Estado com a valorização dos profissionais baianos da Educação: “A iniciativa reconhece os professores e coordenadores pedagógicos que investem em qualificação e contribuem diretamente para a melhoria do ensino”, afirma. A lista é resultado do relatório final dos trabalhos realizados pela Comissão de Avaliação, amparado pela Resolução COPE nº 380/2024 (00102783078), registrada em conformidade com o exigido no Decreto nº 22.047, de 17 de maio de 2023. Vale destacar que foram avaliados 1.628 requerimentos de professores e coordenadores pedagógicos, tendo o seguinte resultado final apresentado: 966 deferimentos e 662 indeferimentos. Como conseguir o Geapme? Para ter direito à gratificação, o professor ou coordenador pedagógico deve estar em exercício do magistério; ter cumprido o interstício de três anos desde a última concessão; e os cursos apresentados devem ter correlação com a área de atuação. Os percentuais das gratificações são: a partir de 270h, 10%; acima de 360h, 15%; e mestrado, 20%. A Coordenação de Gratificações por Título (CGT) realizou a análise prévia e instrução básica de todos os pleitos recebidos. Foram relacionadas as informações essenciais, assim como foram anexados aos processos os dados da programação do servidor e a análise do curso apresentado para a gratificação, através da consulta ao Portal do MEC e Plataforma Sucupira. As recomendações iniciais para deferimento e indeferimento dos processos da gratificação foram rigorosamente baseadas nas regras constantes na legislação específica e validadas pelos representantes da Comissão de Avaliação da Geapme
Renovação de matrícula da rede estadual começa nesta segunda (18); confira calendário
Estudantes da Rede Estadual de Ensino da Bahia devem ficar atentos: o período de renovação de matrícula para o ano letivo de 2025 vai acontecer entre os dias 18 e 29 de novembro deste ano. Para efetivá-la e garantir a vaga nas escolas, é fundamental seguir os prazos estabelecidos e apresentar o comprovante de residência atualizado. A renovação deve ser realizada presencialmente, na escola onde o estudante está matriculado. O aluno ou seu responsável deve comparecer na unidade escolar e entregar a documentação que estiver pendente ou desatualizada, a exemplo da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de residência atualizado. A entrega desses documentos dentro do prazo é obrigatória para que a renovação da matrícula seja confirmada. A secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou a importância de os estudantes realizarem a renovação da matrícula para o próximo ano letivo. “Este processo é essencial para garantir a continuidade dos estudos, assegurando a vaga dos alunos nas suas respectivas unidades escolares. A renovação da matrícula é simples e pode ser feita presencialmente na escola onde o estudante está matriculado”, disse, lembrando que os estudantes e seus responsáveis precisam ficar atentos ao cronograma de matrícula para cada grupo (ver abaixo). Novos estudantes Já para os novos estudantes, a matrícula para 2025 poderá ser feita a partir do dia 13 de janeiro, de forma on-line, através da plataforma http://ba.gov. Para tanto, o estudante deverá ser cadastrado previamente no portal ba.gov e informar o CPF, documento obrigatório para a realização da matrícula. Caso o estudante não possua CPF, deverá solicitar antecipadamente o documento em qualquer unidade do SAC. Após solicitar a matrícula, seguindo as datas do cronograma, o estudante terá até cinco dias para comparecer à escola escolhida e entregar os documentos exigidos. Esses documentos incluem o Histórico Escolar (original), RG ou Certidão de Registro Civil, CPF, comprovante de residência atualizado e, para o aluno de até 18 anos, a Carteira de Vacinação. É importante destacar que a ausência de qualquer documento solicitado poderá comprometer a efetivação da matrícula. No caso da Carteira de Vacinação, o responsável terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação, conforme a Portaria Conjunta Sesab/SEC nº 01/2018, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar. Confira o cronograma de abertura da matrícula 2025 da rede estadual 18 a 29 de novembro de 2024:Renovação de matrícula 2024/2025 13 de janeiro de 2025:Matrícula para Pessoa com Deficiência – PCD 14 de janeiro de 2025:Transferência de estudantes da rede estadual 15 e 16 de janeiro de 2025:Matrícula para concluintes do 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental 17 de janeiro de 2025:Matrícula para todas as ofertas do Ensino Fundamental 20 e 21 de janeiro de 2025:Matrícula para todas as ofertas do Ensino Médio
ACEB lamenta com profundo pesar falecimento de Marcelo Rodrigues, filho da vereadora Marta Rodrigues
A ACEB manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento de Marcelo Rodrigues, filho de nossa querida companheira vereadora Marta Rodrigues . Compartilhamos a dor e a tristeza deste momento e nos solidarizamos com Marta e toda a sua família. Nenhuma mãe deveria enfrentar a perda de um filho, e sabemos que não há palavras suficientes para confortar essa dor. Querida Marta, receba nosso abraço fraterno e nossos sinceros votos de força e paz para atravessar este momento tão difícil. Conte com nosso apoio e carinho. A você, Marta, e a sua família, todo nosso sentimento.
Servidores públicos da Bahia enviam carta ao governador Jerônimo Rodrigues em defesa do Planserv
Em plenária realizada na tarde de quarta-feira (12), a ACEB se reuniu às entidades representativas dos servidores públicos estaduais, entre elas a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), aprovaram e encaminharam uma carta ao governador Jerônimo Rodrigues. O documento reúne uma série de reivindicações e propostas para garantir a qualidade e a sustentabilidade do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais da Bahia. O documento destaca o comprometimento histórico da Fetrab e da Afpeb com a defesa de uma assistência à saúde digna para os servidores públicos, enfatizando que manter um atendimento de qualidade deve ser prioridade. “Qualquer precariedade no atendimento aos servidores sempre foi objeto de preocupação e discussão dos representantes dos Planservianos no CONSERV (Conselho da Assistência)”, afirmam as entidades na carta. Entre as principais demandas está o aumento da contribuição patronal para, no mínimo, 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), destinando um maior orçamento ao Planserv. Segundo o documento, essa medida é essencial para sustentar o plano de saúde diante da crescente demanda e dos altos custos da saúde privada. “A assistência à saúde do servidor tem sido tratada como um salário indireto. Defendemos a recomposição do poder aquisitivo das categorias e a elevação da participação patronal”, destaca o texto, enfatizando a importância desse tema nas Mesas Setoriais de Negociação. A carta também propõe a criação de uma rede própria de atendimento do Planserv, reduzindo a dependência da rede privada e oferecendo um serviço mais amplo e acessível aos servidores. O Hospital de Brotas, referência no estado, foi apontado como um exemplo de instituição a ser integrada ao sistema. “Historicamente reivindicamos a construção de uma rede própria de atendimento na capital e nas regiões, complementando a assistência com o credenciamento da rede privada”, ressaltam as entidades. Outro ponto abordado é a tentativa de aquisição do Hospital da Bahia pela Rede D’Or, parte de uma estratégia de expansão no setor de alta complexidade no estado. As entidades recordam que o Planserv foi crucial para o desenvolvimento do Hospital da Bahia e alertam que a Rede D’Or deve entender a importância da continuidade do atendimento aos servidores estaduais. “O Planserv representa um ativo estratégico valioso, sendo crucial para a edificação do Hospital da Bahia, seu principal cliente”, ressaltam a Fetrab e a Afpeb. Preocupadas com o risco de concentração de mercado, as entidades solicitam que o Estado da Bahia comunique essa aquisição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para evitar monopólios e garantir a proteção dos beneficiários do Planserv. Ao final do documento, as entidades demandam uma reunião com o governador Jerônimo Rodrigues para discutir a viabilidade financeira e operacional do Planserv, visando soluções que garantam o atendimento de saúde dos servidores de forma justa e acessível. “É imperativo abrir uma discussão ampla com as entidades representativas dos Planservianos para formatar os devidos ajustes na relação receita x despesas e nos critérios de parceria com prestadores e fornecedores”, conclui o documento. Além das entidades já citadas, também estiveram presente representantes do SINTAJ, do SINDSEMP, do SINDSEFAZ, do grupo “Devolva nosso PLANSERV” e do grupo GT SUS Bahia. Leia a carta na íntegra: “A Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Planserv) Lei nº 9.528/2005 e suas alterações sempre esteve constante na pauta unificada do conjunto dos servidores públicos, defendidas pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) e protocoladas nos órgãos competentes. As entidades entendem que quaisquer precariedades no atendimento aos servidores sempre foi objeto de preocupação e discussão dos representantes dos Planservianos no CONSERV (Conselho da Assistência). A Fetrab e a Afpeb entendem que a assistência à saúde do servidor tem sido tratada como um salário indireto. Em oposição a essa visão, defendemos a recomposição do poder aquisitivo das categorias que deve ser tratada nas Mesas Setoriais de Negociação e, principalmente, na elevação da participação patronal de no mínimo 5% da RCL (Receitas Correntes Líquidas) na rubrica de gastos com pessoal, elevando as receitas do Planserv para fazer frente aos valores de mercado na disputa com a infeliz realidade do custo da saúde privada. Com base nessa realidade é que historicamente reivindicamos a construção de uma rede própria de atendimento na capital e nas regiões, complementando a assistência com o credenciamento da rede privada, para realizar ações de medicina preventiva e curativa, tanto ambulatorial quanto hospitalar, conforme preceitua a lei. A iniciativa de constituir o Hospital de Brotas como referência para o PLANSERV está alinhada com o que sempre propusemos. No caso do condicionamento da Rede D’Or à DASA para a aquisição do Hospital da Bahia. É fundamental destacar a importância e a grandeza do PLANSERV, que representa um ativo estratégico valioso. O PLANSERV foi crucial para a edificação do Hospital da Bahia, sendo seu principal cliente. A Rede D’Or precisa entender que atender aos servidores públicos estaduais pode ser um passo crucial para o sucesso na aquisição do Hospital da Bahia. É interessante notar que esse grupo busca consolidar sua posição no mercado de saúde de alta complexidade na Bahia, com as aquisições dos hospitais do Aeroporto, Aliança e São Rafael. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deve tomar as medidas necessárias para evitar o monopólio e suas potenciais consequências para os usuários. Por isso, reiteramos a necessidade de que o Estado da Bahia comunique essa operação ao CADE. É imperativo abrir uma discussão ampla com as entidades representativas dos Planservianos para formatar os devidos ajustes na relação receita x despesas, nos critérios e na relação política junto aos prestadores e fornecedores, além do apoio e investimento no suporte administrativo do PLANSERV, que dadas as condições se esmera no atendimento e acompanhamento aos usuários. Pelo exposto, uma reunião com o Governador Jerônimo Rodrigues é necessária para discutir essas questões e buscar soluções que garantam um atendimento de saúde mais justo e acessível para beneficiários.”