Téo Senna defende Marinalva Nunes contra tentativa de golpe na diretoria da Aceb
Neste domingo-feira (23), o vereador Téo Senna (PSDB) manifestou seu apoio à Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) e à sua presidente, Marinalva Nunes, diante da tentativa de um advogado externo de tomar o controle da instituição de forma irregular. Senna, que realizou sua pós-graduação na Aceb, destacou a seriedade da entidade e sua importância para a formação de profissionais da educação na Bahia. “A Aceb tem um papel fundamental na qualificação de professores e demais profissionais da educação. Como ex-aluno, posso atestar o compromisso da instituição com a formação de qualidade. É inadmissível que tentem desestabilizar essa entidade que tanto contribui para o nosso estado”, afirmou o vereador. De acordo com a Aceb, a tentativa de golpe foi conduzida pelo advogado Jorge Falcão, que não faz parte do quadro associativo da entidade. Ele iniciou uma série de manobras para tentar assumir o controle da entidade após desentendimentos com Marinalva Nunes, especialmente depois que a presidente decidiu ampliar a assessoria jurídica da instituição para melhor atender os associados. Segundo a Aceb, desde então, Falcão articulou contra a atual gestão, promovendo alterações no estatuto da instituição para tentar impedir a reeleição de Nunes. Mais recentemente, criou uma única chapa candidata, usou o nome de uma associada, convocou uma suposta eleição e alegou que assumiria a diretoria por ‘aclamação’, sob o argumento de que havia apenas uma candidatura. No entanto, a condução de todo o processo foi feita por ele próprio, que não poderia concorrer, pois não é professor nem associado da entidade. Diante da situação, a Justiça, por meio da 8ª Vara Cível da Comarca de Salvador, interveio e suspendeu a fraude, impedindo a realização da eleição irregular. A decisão judicial confirma que Falcão não tem legitimidade para conduzir processos internos da Aceb e reforça a legalidade da atual gestão. “A educação precisa ser protegida e a Aceb não pode ser alvo de disputas que prejudiquem sua atuação. Reafirmo meu apoio à presidente Marinalva Nunes e à verdadeira Aceb, que sempre esteve ao lado dos profissionais da educação”, concluiu o vereador.
Professores se unem em assembleia pela garantia do cumprimento da Lei Piso em Salvador
A primeira Assembleia da Campanha Salarial da Rede Municipal de Ensino de Salvador foi realizada hoje (18), com a participação de trabalhadores e trabalhadoras da educação da cidade, que se reuniram para a entrega da pauta de reivindicações e uma caminhada pela valorização da categoria. O evento marca o início de um ciclo de mobilizações que visa garantir melhorias nas condições de trabalho, como o atendimento ao piso salarial, a implementação da carreira e a paridade para os aposentados. A professora Marinalva Nunes, presidente da ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia), esteve presente no encontro, acompanhando de perto as demandas da categoria e reforçando a importância da luta sindical. “Estamos aqui finalizando a Assembleia do município de Salvador, a primeira [assembleia] do ano e da campanha salarial. Muitos companheiros solicitaram que essas situações fossem replicadas também no Estado. Mas, infelizmente, lá estamos esperando que o governador do Estado encaminhe a proposta de atendimento do piso, da carreira, da paridade para os aposentados, além de outros pontos da pauta”, afirmou Marinalva. Ela também enfatizou a mobilização, destacando a necessidade de união diante da inação de alguns gestores. “Vamos caminhando, acompanhando a mobilização dos governadores da rede municipal e dizendo à nossa unidade sindical que, neste momento, devemos estar em rota de colisão com todos os prefeitos que não cumprem a lei do piso, não implementam a carreira e nem a paridade dos aposentados”, acrescentou. Marinalva Nunes, com uma vida dedicada ao movimento sindical, segue firme na luta pelos direitos dos profissionais da educação e do esporte, buscando constantemente a valorização e o reconhecimento da categoria.
Governo anuncia contratação de psicólogos para a rede estadual e garante novo piso nacional da Educação
A garantia do cumprimento do pagamento do novo piso nacional da Educação, no valor de R$ 4.877,78, e a contratação de novos educadores foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite desta segunda-feira (10), durante a segunda edição do seu podcast semanal, que contou com a participação da secretária da Educação, Rowenna Brito. “A Bahia cumpre o piso nacional dos professores da rede estadual de Educação e reafirma o compromisso e o respeito com a classe”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues ao abordar o tema. Na ocasião, agradeceu a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) pelo diálogo estabelecido. Um dos destaques entre os anúncios foi a autorização para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para a rede estadual de Educação. Serão contratados 52 psicólogos e 52 assistentes sociais, em um investimento de R$ 5,7 milhões para o ano de 2025, e 5,7 milhões para o ano de 2026. Os psicólogos e assistentes sociais vão atuar conjuntamente para fortalecer o processo de ensino e aprendizagem nas escolas estaduais, trabalhando para melhorar as relações no ambiente escolar; promover práticas inclusivas e resolução de conflitos; prevenir evasão escolar e violações de direitos; e articular ações com a rede de proteção da criança e adolescente. “Eles vão ficar ligados aos núcleos territoriais de educação, acompanhando as nossas unidades escolares, roda de conversas, acompanhamento de estudantes de professores, para a gente cuidar da saúde mental de todo mundo, estudante, professor, equipe de apoio das escolas, para fortalecer ainda mais a educação da Bahia”, complementou a secretária Rowenna Brito. Foi anunciada, ainda, a publicação do edital 2025 do Educa Mais Bahia, com previsão de dez mil vagas, com investimento de R$ 110 milhões. O programa, que visa induzir e qualificar a ampliação da jornada nas escolas públicas da rede estadual de ensino através de oficinas educativas exercidas por pessoas que desenvolvem trabalho voluntário, em 2024, contabilizou 7.832 monitores voluntários, 987 escolas e 240 mil estudantes envolvidos, com investimento de R$ 71,7 milhões. De acordo com a secretária Rowenna, “para a gente chegar em todas as nossas escolas da Bahia. Educa Mais para a gente ampliar o tempo dos estudantes, fazendo oficinas diversas”. Outra boa notícia foi o anúncio da publicação do edital 2025 do Mais Estudo, com previsão de 52 mil vagas, com investimento previsto de R$ 70,2 milhões. O programa consiste em uma monitoria estudantil, atualmente abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Iniciação Científica e envolvendo estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e de todas as séries do Ensino Médio, congregando recursos da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e do Fundo de Combate à Pobreza. Em 2025, o Mais Estudo incluirá a monitoria de Biologia. Com a implementação de laboratórios bem equipados dos colégios de Tempo Integral e da Educação Profissional, os monitores selecionados irão trocar conhecimentos e desenvolver habilidades essenciais para o aprendizado científico. “Todos esses editais que nós dissemos aqui, os resultados já começam a aparecer, são os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] são resultados das provas de redação, é o acesso à universidade, e esse ano é ano de Ideb. Então, quero pedir para a gente poder debruçar. São três anos consecutivos que o Ideb da Bahia vem crescendo”, considerou o governador. Atualmente, a rede estadual é composta por 628.789 estudantes matriculados em 1.743 unidades escolares, sendo 1.044 escolas, 666 anexos e 33 Escolas Família Agrícolas. Este ano, a rede estadual de ensino computou, na matrícula, renovações, 20.655 transferências e 199.481 novos estudantes. Neste ano letivo, a Bahia reforçou a alimentação escolar destinando um total de R$ 510 milhões para garantir refeições nutritivas para os estudantes, sendo que R$ 490 milhões serão provenientes do orçamento estadual e R$ 90 milhões, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Serão oferecidas 30 milhões de refeições por mês. A oferta de alimentos também prioriza a comercialização de produtos dos agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar nas comunidades locais.
Pressão da ACEB força sindicato a retomar negociações sobre o Piso do Magistério com o governo
Após uma série de mobilizações e visitas a órgãos públicos e parlamentares, a pressão Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) levou o sindicato da categoria a retomar as rodadas de negociação com o governo estadual. A ACEB tem denunciado que 66% das prefeituras baianas — incluindo Salvador — e o próprio governo do estado seguem descumprindo a Lei do Piso do Magistério. O problema afeta diretamente milhares de professores, que continuam recebendo salários abaixo do mínimo estabelecido pela legislação. “O governo tem recursos, mas escolhe descumprir a lei e desvalorizar os professores. Estamos denunciando essa injustiça em todas as esferas e cobrando respostas concretas”, afirma Marinalva Nunes, presidente da ACEB. Idas à PGE, SAEB e reuniões com parlamentares escancaram o descaso Nas últimas semanas, a ACEB intensificou sua articulação, levando denúncias e casos concretos à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Administração da Bahia (SAEB). Além disso, a entidade se reuniu com parlamentares como a deputada Lídice da Mata, reforçando a urgência da situação. “Não aceitamos enrolação. Apresentamos propostas, mostramos a ilegalidade que está sendo cometida e exigimos uma solução. Os gestores públicos não podem seguir ignorando os professores enquanto gastam milhões com sucumbências jurídicas”, denuncia Marinalva. Segundo a ACEB, o governo já desperdiçou cerca de R$ 300 milhões com pagamentos de sucumbência em processos judiciais que poderiam ter sido evitados, enquanto ignora o cumprimento do piso da categoria. Vanguardistas da ACEB reforçam a luta na ALBA A mobilização da ACEB continua. Na próxima terça-feira (4), os Vanguardistas da ACEB, grupo de educadores comprometidos com a luta da categoria, retornarão às reuniões presenciais na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O objetivo é ampliar a pressão sobre o governo e garantir que a luta dos professores continue no centro do debate político. “Se o governo não age por vontade própria, nós faremos com que ele tenha que responder. Seguimos firmes para garantir o cumprimento da lei e a valorização de quem constrói o futuro deste estado”, finaliza Marinalva Nunes. A ACEB reforça que a luta pelo piso, pela reestruturação da carreira e pela paridade salarial continua, e que a pressão sobre o governo não será reduzida enquanto os direitos dos professores não forem assegurados. “A entidade deve convocar urgente seu conselho geral de representantes para intensificar/deslanchar a luta coletiva em todo o estado da Bahia”, afirma Marinalva Abaixo-assinado A ACEB também segue com uma petição pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério na Bahia. O documento foi aprovado em Assembleia Geral Presencial, realizada na manhã do dia 13 de janeiro, no auditório da sede da AFPEB (Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia). “A educação pública de qualidade é um direito de todos e um dever do Estado. É fundamental que os profissionais da educação sejam devidamente valorizados e remunerados conforme estabelece a lei. Por isso, estamos reivindicando o cumprimento do Piso Nacional do Magistério no estado da Bahia, conforme a Lei nº 11.738/2008”, diz o documento que já possui mais de 1.600 assinaturas. No texto, o reforço na luta da ACEB pelo cumprimento da Lei do Piso, a reformulação da carreira e a paridade com aposentados. Assine você também: https://www.change.org/Piso_Magisterio_Bahia
O Fundeb de 2025 será o mais equitativo da nossa história, diz jornal
O financiamento educacional no Brasil atravessa um momento crucial de transformação com os aprimoramentos previstos para 2025 no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o principal fundo de financiamento da educação básica, composto por recursos federais, estaduais e municipais e que responde por dois terços do investimento público em educação básica. A busca por mais equidade e eficácia no gasto público precisa ser permanente, e o novo desenho do Fundeb traz avanços em ambas as dimensões. Seis razões tornam o Fundeb de 2025, em particular, o mais equitativo desde sua criação, consolidando-o como uma ferramenta poderosa para o enfrentamento das desigualdades estruturais que marcam a educação brasileira. Em primeiro lugar, a complementação da União alcança seu maior patamar histórico: 21% da receita global dos fundos; isso significa dizer que dobramos a complementação em relação aos 10% que se operava no antigo Fundeb, vigente até 2020. A segunda razão diz respeito a reajustes nos fatores de ponderação, os quais bonificam a oferta de educação infantil e das modalidades indígena e quilombola, no campo e especial. Terceira, outra inovação é a reformulação dos critérios de distribuição da Complementação-VAAR da União. Anteriormente, a distribuição era baseada em médias de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática. Em 2025, o foco será a proporção de estudantes que alcançam ou superam níveis adequados de aprendizagem. Essa abordagem reconhece que as médias podem mascarar desigualdades internas, especialmente em redes com grande variabilidade no desempenho discente. Ao valorizar o alcance de padrões mínimos de aprendizagem para todos, o novo modelo corrobora que é inadmissível encontrarmos crianças e jovens com aprendizagem insuficiente para a etapa em que se encontram. Não apenas devemos saudar um Fundeb permanente, mas também atentar para que a preocupação com as desigualdades sociais seja permanente dentro dele Além disso, o peso de uma medida de equidade dentro da fórmula de cálculo foi ampliado. Em situações de máxima desigualdade – nas quais há uma grande distância entre grupos de estudantes em termos de raça/cor e nível socioeconômico – o alcance e o avanço de desempenho da rede de ensino como um todo poderão ser neutralizados. Isto é, não basta ter evolução de aprendizado para o conjunto dos estudantes sem se atentar aos mais vulneráveis. Essa penalidade enfatiza a necessidade de combater as desigualdades no cerne do processo de ensino-aprendizagem e reforça o papel indutor do Fundeb em estimular políticas que priorizem a redução das disparidades. Em quinto lugar, outro aspecto digno de destaque são os dois novos ponderadores que serão incorporados à distribuição dos recursos do Fundeb em 2025. O primeiro, referente ao nível socioeconômico do alunado, foi inaugurado neste ano e reconhece que as condições de origem têm impacto significativo sobre o acesso e a permanência na escola, além de influenciar os resultados de aprendizagem. Ao destinar mais recursos às redes que atendem estudantes de menor nível socioeconômico, o Fundeb reforça a lógica de que o financiamento deve ser proporcional às necessidades reais dos estudantes e suas famílias. Finalmente, o segundo ponderador, relacionado à disponibilidade de recursos vinculados à educação, introduz em caráter inédito para o próximo ano um critério de justiça fiscal que favorece os entes federados com menor capacidade de arrecadação. Redes públicas em regiões de menor desenvolvimento econômico, que frequentemente enfrentam dificuldades para financiar adequadamente suas políticas educacionais, receberão proporcionalmente mais recursos. Essa mudança corrige distorções históricas e fortalece o papel redistributivo do fundo. Essas reformulações concorrem para consolidar o Novo Fundeb como uma quebra de paradigmas no financiamento educacional brasileiro. Dessa forma, a política de fundos se apresenta como um instrumento mais sensível às realidades locais e mais alinhado à promoção da justiça social. Não apenas devemos saudar um Fundeb permanente, mas também atentar para que a preocupação com as desigualdades sociais seja permanente dentro dele. Fonte: NexoJornal
ACEB lamenta postura de deputado em reunião sobre o Planserv e reforça luta por melhorias no plano
Na manhã desta terça-feira (26), a professora Marinalva Nunes, presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), participou de uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia para tratar da situação do Planserv, plano de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. O encontro, solicitado pelas entidades FETRAB e AFPEB, das quais Marinalva também é dirigente, e lideranças de grupos de aplicativos, com o deputado Leandro de Jesus, gerou insatisfação devido à condução da discussão, que desconsiderou a participação de entidades fundamentais que solicitaram a audiência e sobre o debate principal, que é a assistência à saúde dos servidores. Segundo Marinalva Nunes, a reunião não atendeu às expectativas, pois foi transformada em “palanque político” pelo parlamentar, que ainda demonstrou desconhecimento sobre as legislações do Planserv. “Infelizmente, o deputado preferiu fazer política com a atividades. Foram desconsideradas as instituições que solicitaram a audiência, e ele ainda afirmou que o governador não nos atenderia nem faria melhorias no plano”, afirmou a presidente da ACEB. Para Marinalva, a luta por um Planserv mais justo e eficiente deve continuar longe de disputas políticas e centrada nas reais necessidades dos servidores: o aumento da participação do governo em 5% das receitas correntes, melhorias nas unidades de atendimento e uma discussão séria sobre o poder aquisitivo da categoria para equalizar o critério de contribuição. “Nosso compromisso é fazer o correto, enfrentando a medicina privada cara que domina o mercado de saúde, inclusive na Bahia, onde a Rede D’Or busca monopolizar o setor”, reforçou. As entidades reafirmam seu compromisso com os servidores públicos estaduais e continuará mobilizada para garantir que o Planserv seja um plano acessível, de qualidade e capaz de atender à demanda crescente dos seus beneficiários.
SEC divulga lista com 966 profissionais da educação que receberão Geapme
Na manhã desta terça-feira, 19, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, através do Diário Oficial do Estado (DOE), a lista definitiva de Concessão da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (Geapme). Ao todo, 966 professores da carreira professores e coordenadores pedagógicos, integrantes do quadro do magistério público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia receberão a honraria. A Geapme está condicionada à qualificação profissional e à melhoria do desempenho escolar, requisitos e critérios estabelecidos em normativas legais e no próprio decreto do executivo. Segundo Rowenna Brito, secretária da Educação do Estado, a gratificação é uma prova do compromisso da pasta e do Governo do Estado com a valorização dos profissionais baianos da Educação: “A iniciativa reconhece os professores e coordenadores pedagógicos que investem em qualificação e contribuem diretamente para a melhoria do ensino”, afirma. A lista é resultado do relatório final dos trabalhos realizados pela Comissão de Avaliação, amparado pela Resolução COPE nº 380/2024 (00102783078), registrada em conformidade com o exigido no Decreto nº 22.047, de 17 de maio de 2023. Vale destacar que foram avaliados 1.628 requerimentos de professores e coordenadores pedagógicos, tendo o seguinte resultado final apresentado: 966 deferimentos e 662 indeferimentos. Como conseguir o Geapme? Para ter direito à gratificação, o professor ou coordenador pedagógico deve estar em exercício do magistério; ter cumprido o interstício de três anos desde a última concessão; e os cursos apresentados devem ter correlação com a área de atuação. Os percentuais das gratificações são: a partir de 270h, 10%; acima de 360h, 15%; e mestrado, 20%. A Coordenação de Gratificações por Título (CGT) realizou a análise prévia e instrução básica de todos os pleitos recebidos. Foram relacionadas as informações essenciais, assim como foram anexados aos processos os dados da programação do servidor e a análise do curso apresentado para a gratificação, através da consulta ao Portal do MEC e Plataforma Sucupira. As recomendações iniciais para deferimento e indeferimento dos processos da gratificação foram rigorosamente baseadas nas regras constantes na legislação específica e validadas pelos representantes da Comissão de Avaliação da Geapme
Renovação de matrícula da rede estadual começa nesta segunda (18); confira calendário
Estudantes da Rede Estadual de Ensino da Bahia devem ficar atentos: o período de renovação de matrícula para o ano letivo de 2025 vai acontecer entre os dias 18 e 29 de novembro deste ano. Para efetivá-la e garantir a vaga nas escolas, é fundamental seguir os prazos estabelecidos e apresentar o comprovante de residência atualizado. A renovação deve ser realizada presencialmente, na escola onde o estudante está matriculado. O aluno ou seu responsável deve comparecer na unidade escolar e entregar a documentação que estiver pendente ou desatualizada, a exemplo da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de residência atualizado. A entrega desses documentos dentro do prazo é obrigatória para que a renovação da matrícula seja confirmada. A secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou a importância de os estudantes realizarem a renovação da matrícula para o próximo ano letivo. “Este processo é essencial para garantir a continuidade dos estudos, assegurando a vaga dos alunos nas suas respectivas unidades escolares. A renovação da matrícula é simples e pode ser feita presencialmente na escola onde o estudante está matriculado”, disse, lembrando que os estudantes e seus responsáveis precisam ficar atentos ao cronograma de matrícula para cada grupo (ver abaixo). Novos estudantes Já para os novos estudantes, a matrícula para 2025 poderá ser feita a partir do dia 13 de janeiro, de forma on-line, através da plataforma http://ba.gov. Para tanto, o estudante deverá ser cadastrado previamente no portal ba.gov e informar o CPF, documento obrigatório para a realização da matrícula. Caso o estudante não possua CPF, deverá solicitar antecipadamente o documento em qualquer unidade do SAC. Após solicitar a matrícula, seguindo as datas do cronograma, o estudante terá até cinco dias para comparecer à escola escolhida e entregar os documentos exigidos. Esses documentos incluem o Histórico Escolar (original), RG ou Certidão de Registro Civil, CPF, comprovante de residência atualizado e, para o aluno de até 18 anos, a Carteira de Vacinação. É importante destacar que a ausência de qualquer documento solicitado poderá comprometer a efetivação da matrícula. No caso da Carteira de Vacinação, o responsável terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação, conforme a Portaria Conjunta Sesab/SEC nº 01/2018, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar. Confira o cronograma de abertura da matrícula 2025 da rede estadual 18 a 29 de novembro de 2024:Renovação de matrícula 2024/2025 13 de janeiro de 2025:Matrícula para Pessoa com Deficiência – PCD 14 de janeiro de 2025:Transferência de estudantes da rede estadual 15 e 16 de janeiro de 2025:Matrícula para concluintes do 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental 17 de janeiro de 2025:Matrícula para todas as ofertas do Ensino Fundamental 20 e 21 de janeiro de 2025:Matrícula para todas as ofertas do Ensino Médio
ACEB lamenta com profundo pesar falecimento de Marcelo Rodrigues, filho da vereadora Marta Rodrigues
A ACEB manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento de Marcelo Rodrigues, filho de nossa querida companheira vereadora Marta Rodrigues . Compartilhamos a dor e a tristeza deste momento e nos solidarizamos com Marta e toda a sua família. Nenhuma mãe deveria enfrentar a perda de um filho, e sabemos que não há palavras suficientes para confortar essa dor. Querida Marta, receba nosso abraço fraterno e nossos sinceros votos de força e paz para atravessar este momento tão difícil. Conte com nosso apoio e carinho. A você, Marta, e a sua família, todo nosso sentimento.
Servidores públicos da Bahia enviam carta ao governador Jerônimo Rodrigues em defesa do Planserv
Em plenária realizada na tarde de quarta-feira (12), a ACEB se reuniu às entidades representativas dos servidores públicos estaduais, entre elas a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), aprovaram e encaminharam uma carta ao governador Jerônimo Rodrigues. O documento reúne uma série de reivindicações e propostas para garantir a qualidade e a sustentabilidade do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais da Bahia. O documento destaca o comprometimento histórico da Fetrab e da Afpeb com a defesa de uma assistência à saúde digna para os servidores públicos, enfatizando que manter um atendimento de qualidade deve ser prioridade. “Qualquer precariedade no atendimento aos servidores sempre foi objeto de preocupação e discussão dos representantes dos Planservianos no CONSERV (Conselho da Assistência)”, afirmam as entidades na carta. Entre as principais demandas está o aumento da contribuição patronal para, no mínimo, 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), destinando um maior orçamento ao Planserv. Segundo o documento, essa medida é essencial para sustentar o plano de saúde diante da crescente demanda e dos altos custos da saúde privada. “A assistência à saúde do servidor tem sido tratada como um salário indireto. Defendemos a recomposição do poder aquisitivo das categorias e a elevação da participação patronal”, destaca o texto, enfatizando a importância desse tema nas Mesas Setoriais de Negociação. A carta também propõe a criação de uma rede própria de atendimento do Planserv, reduzindo a dependência da rede privada e oferecendo um serviço mais amplo e acessível aos servidores. O Hospital de Brotas, referência no estado, foi apontado como um exemplo de instituição a ser integrada ao sistema. “Historicamente reivindicamos a construção de uma rede própria de atendimento na capital e nas regiões, complementando a assistência com o credenciamento da rede privada”, ressaltam as entidades. Outro ponto abordado é a tentativa de aquisição do Hospital da Bahia pela Rede D’Or, parte de uma estratégia de expansão no setor de alta complexidade no estado. As entidades recordam que o Planserv foi crucial para o desenvolvimento do Hospital da Bahia e alertam que a Rede D’Or deve entender a importância da continuidade do atendimento aos servidores estaduais. “O Planserv representa um ativo estratégico valioso, sendo crucial para a edificação do Hospital da Bahia, seu principal cliente”, ressaltam a Fetrab e a Afpeb. Preocupadas com o risco de concentração de mercado, as entidades solicitam que o Estado da Bahia comunique essa aquisição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para evitar monopólios e garantir a proteção dos beneficiários do Planserv. Ao final do documento, as entidades demandam uma reunião com o governador Jerônimo Rodrigues para discutir a viabilidade financeira e operacional do Planserv, visando soluções que garantam o atendimento de saúde dos servidores de forma justa e acessível. “É imperativo abrir uma discussão ampla com as entidades representativas dos Planservianos para formatar os devidos ajustes na relação receita x despesas e nos critérios de parceria com prestadores e fornecedores”, conclui o documento. Além das entidades já citadas, também estiveram presente representantes do SINTAJ, do SINDSEMP, do SINDSEFAZ, do grupo “Devolva nosso PLANSERV” e do grupo GT SUS Bahia. Leia a carta na íntegra: “A Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Planserv) Lei nº 9.528/2005 e suas alterações sempre esteve constante na pauta unificada do conjunto dos servidores públicos, defendidas pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) e protocoladas nos órgãos competentes. As entidades entendem que quaisquer precariedades no atendimento aos servidores sempre foi objeto de preocupação e discussão dos representantes dos Planservianos no CONSERV (Conselho da Assistência). A Fetrab e a Afpeb entendem que a assistência à saúde do servidor tem sido tratada como um salário indireto. Em oposição a essa visão, defendemos a recomposição do poder aquisitivo das categorias que deve ser tratada nas Mesas Setoriais de Negociação e, principalmente, na elevação da participação patronal de no mínimo 5% da RCL (Receitas Correntes Líquidas) na rubrica de gastos com pessoal, elevando as receitas do Planserv para fazer frente aos valores de mercado na disputa com a infeliz realidade do custo da saúde privada. Com base nessa realidade é que historicamente reivindicamos a construção de uma rede própria de atendimento na capital e nas regiões, complementando a assistência com o credenciamento da rede privada, para realizar ações de medicina preventiva e curativa, tanto ambulatorial quanto hospitalar, conforme preceitua a lei. A iniciativa de constituir o Hospital de Brotas como referência para o PLANSERV está alinhada com o que sempre propusemos. No caso do condicionamento da Rede D’Or à DASA para a aquisição do Hospital da Bahia. É fundamental destacar a importância e a grandeza do PLANSERV, que representa um ativo estratégico valioso. O PLANSERV foi crucial para a edificação do Hospital da Bahia, sendo seu principal cliente. A Rede D’Or precisa entender que atender aos servidores públicos estaduais pode ser um passo crucial para o sucesso na aquisição do Hospital da Bahia. É interessante notar que esse grupo busca consolidar sua posição no mercado de saúde de alta complexidade na Bahia, com as aquisições dos hospitais do Aeroporto, Aliança e São Rafael. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deve tomar as medidas necessárias para evitar o monopólio e suas potenciais consequências para os usuários. Por isso, reiteramos a necessidade de que o Estado da Bahia comunique essa operação ao CADE. É imperativo abrir uma discussão ampla com as entidades representativas dos Planservianos para formatar os devidos ajustes na relação receita x despesas, nos critérios e na relação política junto aos prestadores e fornecedores, além do apoio e investimento no suporte administrativo do PLANSERV, que dadas as condições se esmera no atendimento e acompanhamento aos usuários. Pelo exposto, uma reunião com o Governador Jerônimo Rodrigues é necessária para discutir essas questões e buscar soluções que garantam um atendimento de saúde mais justo e acessível para beneficiários.”
Feira da Economia Solidária movimenta o Largo do Santo Antônio Além do Carmo com variedades e artesanato
Do dia 14 a 17, o evento traz variedades gastronômicas, artesanato e fortalecimento do empreendedorismo Entre os dias 14 e 17 de novembro, o Largo do Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, será palco da Feira da Economia Solidária, evento que promete reunir diversidade cultural, economia criativa e atrações locais. Organizada pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) em parceria com o Centro de Economia Solidária (CESOL), a feira ocorrerá das 15h às 22h e terá atividades voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo sustentável e à valorização da produção local. O público poderá aproveitar uma série de produtos e atividades, que vão desde peças de artesanato a roupas e acessórios únicos, além de itens de decoração e alimentos artesanais. Anne Nogueira, diretora de empreendedorismo da ACEB e representante da Feira de Variedades, está à frente da coordenação do evento e destaca a importância da iniciativa para a economia local: “A Feira da Economia Solidária é um espaço onde celebramos o talento dos pequenos empreendedores e a força da economia criativa. É uma oportunidade de fomentar a renda e promover o desenvolvimento sustentável, fortalecendo laços comunitários e apoiando negócios locais que levam em conta a sustentabilidade e o compromisso social. Acreditamos no potencial transformador da economia solidária e na importância de apoiar quem produz com paixão e responsabilidade,” ressalta Anne. Com entrada gratuita, a Feira da Economia Solidária promete não só fomentar a economia local, mas também proporcionar um ambiente acolhedor e de valorização da cultura baiana. ServiçoO quê: Feira da Economia SolidáriaQuando: 14 a 17 de novembro, das 15h às 22hOnde: Largo do Santo Antônio Além do Carmo, SalvadorEntrada: Gratuita
ACEB assina manifesto em favor da “escola laica e contra a discriminação de credo e religião”
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) é uma das quase 70 instituições, movimentos sociais, entidades sindicais e partidos políticos que assinaram a “Carta em Defesa da Escola Laica e Contra a Discriminação de Credo e Religião”. O manifesto reforça a importância da laicidade do Estado Brasileiro, defendendo que as instituições públicas, incluindo as escolas, devem se manter apartidárias e isentas de influências religiosas, promovendo um ambiente plural e inclusivo. De acordo com a carta, a laicidade do Estado é uma garantia democrática que assegura a convivência harmoniosa de diversas formas de expressão religiosa, sem privilegiar nenhuma crença em particular. “Em um país com um dos maiores quantitativos populacionais do mundo, formado a partir da influência de povos tão diversos, a laicidade do Estado é, antes de tudo, uma garantia democrática”, destaca o documento. O manifesto presta solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), que foi alvo de ataques de parlamentares de ultradireita, os quais acusaram a entidade de tentar proibir reuniões de estudantes. Segundo o próprio sindicato, sua participação em uma audiência convocada pelo Ministério Público de Pernambuco sobre o ensino religioso no contexto do Estado Laico foi distorcida por esses setores. A carta ainda critica a postura de parlamentares conservadores, que têm usado eventos isolados para desqualificar a escola pública, generalizando situações excepcionais para atacar a educação estatal. Para as entidades signatárias, ocorrências como brigas ou atividades que fogem à rotina escolar são tratadas de forma pedagógica, não refletindo o ambiente educacional como um todo. A defesa da educação pública e de qualidade, sem interferências religiosas ou políticas, continua sendo uma das bandeiras centrais das entidades que assinam o manifesto. Elas reiteram a necessidade de garantir uma educação inclusiva, onde a pluralidade cultural, ideológica e religiosa seja respeitada e debatida de maneira crítica, sem proselitismo. A ACEB reafirma seu compromisso com uma educação laica e plural, fundamentada na garantia da liberdade de crença e expressão, e se coloca ao lado do Sintepe na luta contra as tentativas de cercear a liberdade religiosa e a diversidade nas escolas públicas.
ACEB protocola propostas sobre valorização dos profissionais da educação junto à SERIN
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) protocolou nesta terça (5) um conjunto de propostas estratégicas para a valorização dos profissionais da educação do estado. As demandas, entregues à Coordenadora de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Kelly Costa, incluem a aplicação correta do Piso do Magistério, instituído pela Lei nº 11.738/2008, a reformulação das carreiras e a garantia de paridade para os aposentados. Entre as principais reivindicações, uma contribuição da ACEB à Mesa Setorial, está a aplicação integral do Piso do Magistério para professores de formação em nível médio, também chamados de normalistas, que representam uma significativa parcela dos profissionais da educação. A ACEB também propôs uma reformulação das carreiras que respeite a progressão por formação e inclua interníveis, atendendo assim aos anseios de profissionais ativos e aposentados. A base legal das reivindicações é sustentada pela Lei nº 12.603/2012, que estabelece os percentuais de Padrões e Graus, com uma proposta de adequação no Padrão PP, além dos ajustes nos padrões P, M e D. “É um momento de grande importância para os profissionais da educação da Bahia”, afirma Marinalva Nunes, presidente da ACEB. “A entrega dessas propostas representa o compromisso da ACEB em lutar pela aplicação correta do piso salarial e pela construção de uma carreira que valorize cada educador, em todas as etapas. Vamos acompanhar de perto o desdobramento dessas demandas, pois nosso objetivo é assegurar direitos que fortaleçam o futuro da educação na Bahia.” A ACEB realizará uma live nesta quinta-feira, dia 7, às 19h, para detalhar as propostas protocoladas e oferecer orientações à categoria. O encontro, transmitido ao vivo nas redes sociais da ACEB, faz parte dos esforços contínuos da associação para manter os profissionais informados e engajados na luta por melhorias no setor educacional.
Vanguardistas da ACEB reforçam apoio por permanência de alunos com deficiência em instituições especializadas
Nesta terça-feira (29), uma sessão cheia de professores, pais e representantes de instituições especializadas, na Comissão de Educação, Cultura e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou a realização de uma audiência pública para debater os impactos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) na permanência de alunos com deficiência em instituições especializadas. O grupo das Vanguardistas da ACEB, que se reúne semanalmente na ALBA em defesa dos direitos dos trabalhadores e do ensino público, esteve presente e reforçou seu apoio ao debate, que conta com a participação ativa de familiares preocupados com os efeitos da lei. A legislação exige que alunos com deficiência sejam matriculados em escolas regulares, o que, para muitas famílias e profissionais de centros como o Instituto Pestalozzi e o Instituto dos Cegos, pode prejudicar o desenvolvimento desses estudantes. Na Sessão da ALBA, a professora Ceni Noronha, do Instituto Pestalozzi, descreveu os desafios enfrentados por estudantes com deficiências severas, que muitas vezes não conseguem se adaptar ao ambiente escolar regular, enquanto Rosália Guerra das Neves, mãe de dois filhos autistas, expressou a angústia das famílias diante da possibilidade de exclusão dos serviços especializados. Em depoimento à ACEB, Tatiane Souza, presidente do Centro Palmares, fez um apelo ao expor a situação enfrentada por muitas famílias que dependem das instituições especializadas. “A gente veio gritar por socorro porque, para ano que vem, diversos estudantes estarão fora da rede de ensino especializada, como o Pestalozzi, que é o lugar que meu filho estuda. Cerca de pelo menos 80 estudantes não terão a matrícula renovada, porque eles querem que tenha vindo da escola regular para poder receber o atendimento”, destacou Tatiane, referindo-se ao critério que impede novos estudantes de ingressarem diretamente em instituições como o Pestalozzi. Valney José, professor no Instituto Pestalozzi, acrescentou que as escolas regulares ainda não estão preparadas para receber e incluir adequadamente todos os estudantes com deficiência. “Essas famílias vão para onde? Esses estudantes que estão há anos sendo atendidos no Pestalozzi, e em outras instituições, vão voltar para casa? O que é que o Estado vai fazer com eles? Tudo foi feito sem ouvir, sem democraticamente dar a gente direito de fala, às famílias também. A gente precisa que o Estado não faça desse jeito, a gente precisa realmente cobrar um esforço,” afirmou o professor, destacando a urgência de uma abordagem mais democrática e inclusiva no debate. Durante a sessão na ALBA, o deputado Hilton Coelho (PSOL), membro da comissão, defendeu a suspensão do decreto que impede a permanência desses alunos em instituições especializadas, destacando que o tema não se limita à educação, mas envolve direitos humanos. “O governo precisa agir para evitar a exclusão em massa de estudantes com deficiência que precisam desse suporte,” afirmou o deputado. Já a deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente da comissão, enfatizou que a situação exige uma análise cuidadosa para adaptar a lei às necessidades reais das famílias e das instituições. “Estamos discutindo um pedido de socorro de mães e professores que buscam uma solução prática. A Assembleia precisa agir com responsabilidade para encontrar um caminho consistente que respeite o serviço essencial dessas instituições especializadas,” afirmou Olívia, ressaltando a importância do diálogo com a Secretaria de Educação e o Tribunal de Contas. As Vanguardistas da ACEB foram destaque na sessão, reforçando a importância do debate e defendendo que qualquer mudança leve em conta as reais necessidades dos alunos, além da relevância das instituições especializadas na Bahia.
Participe da consulta pública sobre a construção da nova matriz curricular para o Ensino Médio
Com o intuito de construir coletivamente uma estrutura curricular que atenda aos anseios da nossa sociedade, o Governo do Estado está liberando consulta pública para analisar o desenho preliminar elaborado pela Secretaria Estadual de Educação, como parte das ações de reestruturação do Ensino Médio. Participe através do formulário: https://forms.gle/PJfqra6eZXoi4Um4A
ACEB celebra convocação de 1.677 profissionais: Um passo transformador para a Educação na Bahia
Nesta quarta-feira (25), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou, por meio do Diário Oficial, a convocação de 1.677 novos profissionais da educação aprovados no concurso público da rede estadual de ensino. A chamada inclui 1.101 professores efetivos, 560 coordenadores pedagógicos e 16 coordenadores pedagógicos indígenas, que atuarão em diversas regiões do estado. Com essa nova leva de profissionais, o governo da Bahia reforça o compromisso de melhorar a qualidade da educação pública, garantindo mais suporte às escolas nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), representada pela sua presidente, professora Marinalva Nunes, celebrou a iniciativa, destacando a importância desse movimento para o fortalecimento do ensino na Bahia e para a valorização dos profissionais que lutaram por suas nomeações. “Essa convocação, além do efeito positivo de atender a rede com professores e coordenadores que batalharam pela nomeação, serve para, na rede, lutarem por um processo que dê esperança e transforme as suas vidas e dos educandos. Ainda falta um quantitativo de habilitados, e a luta continua por esses e por um novo concurso para atender a rede cuja realidade é de mais de 50% de profissionais precarizados. A ACEB, de braços abertos, parabeniza os novos profissionais da educação da Bahia.” A ACEB segue na defesa incansável por mais oportunidades e por melhores condições de trabalho para os profissionais da educação, reforçando a necessidade de novos concursos e políticas que assegurem a melhoria do ensino e a valorização daqueles que estão na linha de frente da educação pública. A convocação atual, que contempla candidatos do cadastro reserva, faz parte do compromisso do governo de atender às demandas da rede e fortalecer a estrutura educacional, beneficiando diretamente estudantes e educadores de todo o estado. A nomeação de 1.677 novos profissionais é uma vitória importante, mas a luta por mais vagas e por melhores condições de trabalho continua, como lembrou a professora Marinalva Nunes. A ACEB reafirma seu compromisso em estar ao lado de cada profissional convocado, acreditando que esses educadores têm um papel fundamental na transformação da educação e da sociedade baiana.
SEC divulga lista classificatória final de licenças-prêmio para fruição e convertidas em pecúnia
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (https://dool.egba.ba.gov.br/) desta terça-feira (10), o resultado da análise dos recursos e a lista classificatória final para a concessão do benefício da licença-prêmio para fruição e convertidas em pecúnia para o segundo semestre de 2024. Para o referido período, foram fixados o quantitativo máximo de 2.100 vagas para conversão em pecúnia e 200 vagas para fruição. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, mediante requerimentos protocolados pelos servidores no Portal RH Bahia. A licença-prêmio é garantida aos servidores investidos em cargos públicos efetivos do Estado da Bahia e poderá ser concedido por três meses em cada período de cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, até a publicação da Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015. Em razão da especificidade da carreira do magistério, a análise para concessão do benefício dos professores é realizada com amparo nos critérios estabelecidos na Lei nº 7.937 de 11 de outubro de 2001 e no Decreto nº 8.573/2003. Conforme estabelece a Portaria nº 1.069/2024, a análise dos procedimentos administrativos para a concessão de licenças-prêmios para fruição e para conversão em pecúnia observam os critérios de maior tempo de serviço no Estado; do servidor que esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos (esse afastamento não inclui aqueles decorrentes de férias e de licenças médicas, gestante, adotante, paternidade e atestados médicos); e que esteja em efetiva regência. Além disso, é dada prioridade aos que não tenham sido beneficiados com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano. A conversão em pecúnia não pode abranger o período superior a três meses por semestre. O pagamento da conversão em pecúnia dos períodos não gozados será efetuado em parcelas tanto quanto forem os meses de licença-prêmio convertidos. O valor da conversão em pecúnia tem por base a remuneração paga ao professor no mês imediatamente anterior ao reconhecimento do benefício, excluídas as parcelas indenizatórias, auxílios, salário-família e vantagem pessoal, acréscimo constitucional e abono de férias, gratificação natalina, além de outras de natureza correlata. Em 03/08/2024 foi publicada a Portaria nº 1.069/2024 que dispôs acerca da previsão da concessão de 2.100 licenças-prêmios convertidas em pecúnia e 200 licenças-prêmios para fruição, mediante requerimento protocolado pelos servidores no Portal RH Bahia, no período entre 05/08/2024 a 12/08/2024. Em 24/08/2024 foram publicadas as listas classificatórias iniciais, tanto para fruição, quanto para pecúnia. Entre 26/08/2024 a 30/08/2024, foi concedido o prazo para interposição de recurso. A partir do dia 20 de setembro começa o prazo da concessão das licenças.
Professores de universidades estaduais baianas paralisam atividades nesta quarta
Nesta quarta-feira (11), professores das universidades estaduais baianas paralisam suas atividades em todo o estado com um ato unificado em Salvador. Já está previsto no calendário de mobilização do movimento docente a realização de assembleias para a próxima segunda-feira (16), para a discussão sobre início de greve. A concentração da manifestação aconteceu no Campus I da Uneb, no Cabula, na capital baiana, nesta manhã. Aprovada nas assembleias das universidades, a paralisação é parte da luta da categoria por um plano de recomposição salarial. Uma nova negociação sobre o reajuste ocorre, a partir das 15h, entre o Fórum das Associações Docentes (Fad) com a Secretaria de Educação (Sec). A paralisação de 24h acontece na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). A paralisação e mobilização são convocadas pelo Fórum das Associações Docentes, instância que reúne os quatro sindicatos de professoras das universidades estaduais baianas – Adusb, Aduneb, Adufs e Adusc. De acordo com a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), a decisão de deflagrar ou não uma greve de professores depende do rumo de negociações com o Governo do Estado. “Com as propostas colocadas em mesa até agora o que está posto é que o governador está nos empurrando para a greve. Queremos uma proposta razoável. Esperamos avançar no dia 11 de setembro, mas as nossas assembleias já debaterão no dia 16 de setembro a pauta da deflagração da greve. As assembleias que definirão os próximos passos acontecerão no mesmo dia em todas as universidades estaduais baianas”, afirmou Marcelo Lins, presidente da Adusc e Coordenador do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia. Procurada, a Sec afirmou que continua com as negociações com os professores. “O Governo do Estado da Bahia entende a importância do fortalecimento do ensino superior público e, por meio das secretarias de Relações Institucionais (Serin), da Educação (Sec) e da Administração (Saeb), mantém permanentemente reuniões com as representações das universidades estaduais e continua aberto ao processo diálogo com a categoria”, disse a pasta, em nota. Demandas da categoria Segundo a Aduneb, desde o mês maio a categoria tenta negociar com o governo um plano de recomposição salarial. O governo só cedeu à mesa de negociação após a decisão das assembleias docentes pelo indicativo de greve, aprovado em junho. A proposta de reajuste salarial do movimento docente é de três reajustes de 5,5%, nos meses de janeiro/2025, janeiro/2026 e dezembro/2026, respectivamente, totalizando 17,42% em dois anos (2025 e 2026), com respeito à data-base em janeiro. A proposição dos professores é fruto das discussões em assembleias e considera as previsões de inflação para 2024 e 2025 do Boletim Focus, correspondendo a um ganho real, acima de inflação, de 4,1% ao ano, com respeito a data-base de janeiro. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), docentes das universidades estaduais acumulam uma perda salarial de 35% desde 2015. Proposta do governo A nova atualização da proposta do governo para a categoria consistiu em três parcelas de reajuste salarial de 5,7%, nos meses de janeiro/2025, janeiro/2026 e dezembro/2026, respectivamente, como acordo salarial para os anos de 2025, 2026 e 2027, o que significa um ganho real de apenas 1,15% ao ano. Isso soma, de acordo com os cálculos do movimento docente, ganho real somente de 3,5% em três anos, caso as inflações de 2024, 2025 e 2026 fiquem na referência do atual teto da meta inflacionária do Banco Central. Ainda de acordo com os cálculos do movimento docente, se a inflação dos anos de 2024 a 2026 ficar dentro das previsões do último Boletim Focus, a nova proposta representa apenas 5,2% de ganho real entre 2025 e 2027, ou seja, 1,7% ao ano de ganho real.
Salário de professor no Brasil é praticamente a metade da média dos países ricos
Os salários (remuneração com qualificações mínimas) dos professores do ensino fundamental II no Brasil são, em média, de US$ 23.018 por ano (equivalente a cerca de R$ 128 mil). O valor é praticamente metade (47% abaixo) dos US$ 43.058 (em torno de R$ 237 mil) anuais pagos pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o estudo Education at a Glance 2024, publicado nesta terça-feira, 10, pela própria organização, grupo do qual o Brasil não faz parte. Como comparação dentro da América Latina, o salário inicial no Chile é de US$ 29.453,39 por ano, e no México, de US$ 33.062,45, ambos acima do salário brasileiro. Já na Alemanha, é de US$ 85 731,98 anuais, e nos Estados Unidos, de US$ 48.899,27. A conversão para comparação dos salários é feita usando a escala de paridade do poder de compra, que reflete o custo de vida nos países. O cálculo inclui eventuais bonificações e o décimo terceiro salário. Professores bem preparados elevam significativamente as chances de aprendizagem e sucesso dos estudantes no futuro. Esse efeito é ainda maior entre os alunos mais vulneráveis. A remuneração mais elevada, conforme parte dos especialistas, é uma estratégia para tornar a carreira mais atrativa para novos profissionais e reter talentos na docência. “O trabalho dos professores consiste em uma variedade de tarefas, incluindo o ensino, mas também a preparação de aulas, a avaliação de tarefas e a comunicação com os pais. O número de horas que os professores são contratualmente obrigados a ensinar varia muito entre os países?, descreve o levantamento da organização internacional. Apesar de receberem menos no Brasil, os professores do fundamental II têm de lecionar mais horas do que nos países economicamente desenvolvidos: 800 horas por ano no País, em comparação a 706 horas da OCDE. Já com relação a proporção aluno-professor nas salas de aula, nos países da organização internacional, há uma média de14 alunos por professor no ensino fundamental I e 13 alunos no ensino fundamental II e ensino médio. No Brasil, por sua vez, os números correspondentes são 23 estudantes no ensino fundamental I e 22 no ensino fundamental II e ensino médio. “Embora as taxas mais baixas de alunos por professor permitam que os professores se concentrem mais nas necessidades individuais, elas exigem gastos gerais mais altos com salários de professores e precisam ser ponderadas em relação a outras prioridades de gastos”, avalia a organização internacional. “Os países fazem escolhas diferentes quanto a operar muitas escolas pequenas ou menos escolas grandes. Embora as escolas pequenas sejam importantes para garantir que a educação primária seja acessível, especialmente em áreas rurais pouco povoadas, seu funcionamento pode ser caro e talvez seja necessário recorrer ao ensino em várias séries”, acrescenta. Os sistemas educacionais costumam ainda envolver alunos e pais na administração das escolas públicas. Na maioria dos países, é obrigatório que os representantes dos pais sejam incluídos no conselho administrativo das escolas públicas. A participação dos alunos é menos difundida, mas ainda é comum, diz o estudo. No Brasil, tanto a participação dos pais no corpo diretivo das escolas públicas, quanto a dos alunos é obrigatória. Já com relação à idade média dos professores de ensino fundamental II, houve um aumento em toda a OCDE entre 2013 e 2022: 36% dos professores têm 50 anos ou mais, ligeiramente acima dos 35% de 2013. O Brasil, por sua vez, tem um corpo docente mais novo, com apenas 25% dos professores acima de 50 anos, em comparação com 19% em 2013.
4ª Festa de Arte e Literatura Negra Infantojuvenil divulga 10 finalistas
Já é possível saber os nomes dos 10 jovens poetas que tiveram seus textos selecionados para a final do Concurso “Versos de Identidade” da 4ª Festa Literária Arte e Identidade, que acontece no dia 20 de setembro, às 15h30, no Espaço Juventudes, no Largo Tereza Batista, no Pelourinho. Entre versos e estrofes, os estudantes de ensino médio de diferentes escolas públicas de Salvador e Região Metropolitana soltaram a criatividade e expressaram seus sentimentos mais profundos que permeiam entre questões raciais, sociais e de, é claro, identidade, dentro do contexto periférico onde vivem. As escolas que terão representantes disputando o pódio na premiação são: Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia (Ana Beatriz Costa), Colégio Estadual Polivalente de Amaralina (Aniela Lopes), Colégio Estadual Rotary (Cristhian Lucas dos Santos), C.P.M João Florêncio Gomes (Eva Safira Azevedo), Colégio Estadual do Stiep Carlos Marighella (Felipe Caldas), Colégio Estadual Senhor do Bonfim (Guilherme Paixão), Colégio Estadual Desembargador Pedro Ribeiro (Isaac Barbosa), Colégio Estadual Professora Maria de Lourdes Parada Franch (Laiza Fraga), Colégio Estadual Professor Edilson Souto Freire (Moisés Francisco da Silva) e Colégio Estadual Luis Rogério de Souza (Taís Lima). “Li os poemas selecionados pela escola engasgada, doída mesmo. Há um grito silenciado nos versos desses meninos e meninas. A arte liberta. A palavra literária parte de um real que pretende dizer e diz nas entrelinhas mais do imaginava trazer. Os poemas tecidos estão carregados de gritos e silêncios; pausas e vozes que escapam em busca de encontrar a melhor rima. Foi uma seleção complexa, pois a sensibilidade é a marca da poética que cada estudante trouxe. Eles expressam o desejo de liberdade, a busca do autoconhecimento, a poesia que vem da periferia para aromatizar o centro e dizer ‘estamos aqui!’”, comenta Márcia Márcia Mendes, coordenadora pedagógica do projeto. Para Márcia Mendes, que trabalhou na seleção dos poemas em conjunto com a curadora Karla Daniella Brito, a iniciativa abre portas para fortalecer e impulsionar a leitura e a literatura em direção ao acolhimento em outros espaços fora da escola, visando alcançar novos voos e inspirar outras pessoas. “Muitos pensam que os jovens de hoje não gostam de ler, mas nosso projeto propôs a seleção de um poema por escola e sobraram poemas na seleção interna”, afirma. “Vozes da Periferia: Arte e Literatura Florescem Longe dos Centros” é o tema da atual edição da Festa Literária Arte e Identidade, que tem apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia. FINALISTAS – CONCURSO “VERSOS DE IDENTIDADE” Ana Beatriz Costa, com “Raízes Urbanas” – Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia;Aniela Lopes, com “Existo e Resisto” – Colégio Estadual Polivalente de Amaralina;Cristhian Lucas dos Santos, com “Internauta” – Colégio Estadual Rotary;Eva Safira Azevedo, com “Meu nome é favela” – C.P.M João Florêncio Gomes;Felipe Caldas, com “Eu periférico” – Colégio Estadual do Stiep Carlos Marighella;Guilherme Paixão, com “Malandragem” – Colégio Estadual Senhor do Bonfim;Isaac Barbosa, com “Identidade Negra” – Colégio Estadual Desembargador Pedro Ribeiro;Laiza Fraga, com “Sair do mundo onde tudo é real” – Colégio Estadual Professora Maria de Lourdes Parada Franch;Moisés Francisco da Silva, com “Rugido” – Colégio Estadual Professor Edilson Souto Freire;Taís Lima, com “Ruas que falam” – Colégio Estadual Luis Rogério de Souza.
ACBEU oferece curso gratuito de capacitação para professores da rede pública
Visando oferecer uma oportunidade de aperfeiçoamento para professores de inglês da rede pública de ensino, a Associação Cultural Brasil-Estados Unidos (ACBEU), em parceria com a Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, está com inscrições abertas para a 5ª edição do Brazilians Innovating on the Teaching of English (BRITE 2024-2) (em tradução livre: Brasileiros inovando no ensino de inglês), que busca capacitar profissionais que atuam em escolas públicas estaduais e/ou municipais do país. As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://bit.ly/brite-acbeu-2024. Dentre os benefícios oferecidos pela iniciativa, estão: ampliação da compreensão dos professores sobre a nova realidade e os desafios de ensinar ‘inglês como língua franca’ no contexto do ensino fundamental e médio; discussão da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e como ela se conecta à Abordagem Comunicativa e às competências para século XXI; discussão dos aspectos essenciais da metodologia do ensino de línguas; conceitos do Movimento Maker; desenvolvimento das quatro habilidades linguísticas (ler, escrever, ouvir e falar); desenvolvimento do letramento digital dos professores. O processo seletivo acontecerá em duas etapas: inscrição e envio da documentação do candidato e teste de nivelamento escrito. e uma entrevista oral, ambos realizados de maneira online. Para participar, os candidatos precisam cumprir os seguintes requisitos: Atuar como professor de inglês em escolas públicas, estaduais ou municipais, da Bahia ou de outros estados do Brasil; Possuir nível de proficiência intermediário de inglês (nível A2) ou acima, testado pela ACBEU; Ter disponibilidade para cumprir no mínimo 80% de frequência do curso; Possuir equipamento e acesso à Internet que permitam o acesso às aulas e atividades online, por meio da plataforma Zoom. Ao final do processo, serão selecionados 50 professores que poderão optar por turmas nos formatos 100% online ou híbrido (aulas presenciais na ACBEU mais atividades online assíncronas). O primeiro módulo do curso terá início em 21 de setembro e segue até o dia 30 de novembro, com aulas sempre aos sábados, das 9h às 11h. A carga horária do BRITE 2024-2 incluirá aulas (presenciais ou online) e o desenvolvimento de atividades assíncronas (de modo independente ou em grupos). Além disso, também serão propostas atividades extra opcionais ao longo do módulo. A conclusão da capacitação será marcada pela apresentação dos projetos desenvolvidos pelos participantes ao longo das aulas. Além disso, os professores que mais se destacarem serão selecionados para participarem do BRITE Ideas Symposium, que deverá ser realizado em 2025, em Brasília.
Portaria do Fundeb traz novas estimativas de receitas para 2024; confira
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a terceira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024. O total da nova receita do Fundeb estimada na normativa para este terceiro quadrimestre é de R$ 299,4 bilhões. A Portaria Interministerial 9/2024, de 28 de agosto de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de agosto. Do montante de R$ 299,4 bilhões, R$ 251,6 bilhões correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$ 25,1 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF), R$ 18,9 bilhões são da complementação – Valor Aluno Ano Total (VAAT) e R$ 3,8 bilhões correspondem à complementação Valor Aluno por Resultados (VAAR) da União ao Fundo. O aumento da receita total do Fundeb é de R$ 12 bilhões, um incremento de 4,2% em relação à primeira estimativa publicada em dezembro/2023 pela Portaria Interministerial 6/2023. Outras portariasA CNM lembra que desde dezembro de 2023 já foram publicadas cinco portarias interministeriais, sendo três – 01/2024, 05/2024 e 08/2024 – em cumprimento a decisões judiciais para inclusão de matrículas não consideradas no Censo Escolar de 2023, e duas – 04/2024 e 09/2024 – para atualização das estimativas do Fundeb que deve ocorrer a cada quatro meses, conforme previsto na Lei 14.113/2020. VAAFEm virtude do aumento da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, divulgada na nova Portaria Interministerial 9/2024, o Valor Aluno Ano Fundeb mínimo definido nacionalmente (VAAF-MIN) passou de R$ 5.361,92 para R$ 5.559,73. O valor total da complementação-VAAF da União também aumentou, sendo beneficiados com esses recursos os mesmos dez Estados e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. VAAT-MIN O VAAT-MIN definido nacionalmente para 2024, de acordo com a nova Portaria, aumenta de R$ 8.422,12 para R$ 8.481,21. Com esse novo valor, aumenta o número de Municípios beneficiados com a complementação-VAAT em 2024, passando de 2.173 para 2.214 os que receberão esses recursos federais. O VAAT de cada Município beneficiado não mudou e continua o mesmo valor divulgado na Portaria Interministerial 6/2023 que divulgou a primeira estimativa do Fundeb para 2023, pois foi calculado com base nas receitas realizadas de 2022. Porém, o valor total da complementação-VAAT da União do Fundeb aumentou, passando de R$ 18,1 bilhões para R$ 18,9, bilhões, pois considera para seu cálculo a receita do atual exercício. VAARO valor estimado para a complementação-VAAR passou de R$ 3,6 para R$ 3,7 bilhões, para as 2.597 redes municipais e 19 redes estaduais de ensino beneficiadas com esses recursos federais. Salienta-se que o DF, mais cinco redes estaduais – AC, MG, PI e TO – e 74 municipais passaram a ser beneficiadas com essa complementação, possivelmente resultado do trabalho do MEC de revisão das habilitações e dos indicadores, porém até o momento não houve qualquer divulgação dessa revisão. AlertaTendo em vista o aumento da estimativa de receitas do Fundeb para 2024, a CNM alerta os gestores municipais para estarem ainda mais atentos às novas estimativas de receita do Fundo e à correta aplicação dos recursos, especialmente em relação ao percentual do mínimo de 70% dos recursos do Fundeb, incluindo, a complementação-VAAF e VAAT, para pagamento da remuneração dos profissionais da educação. A entidade também ressalta que os recursos da complementação VAAR não entram na base de cálculo dos 70% destinados à remuneração. Além disso, a Confederação alerta sobre os percentuais mínimos dos recursos da complementação-VAAT da União ao Fundeb que devem ser aplicados pelos Municípios na educação infantil (creches e pré-escolas), e em despesas de capital.
Professores e coordenadores pedagógicos habilitados no concurso de 2022 cobram convocações da Secretaria de Educação
Os habilitados do cadastro reserva do concurso público estadual para professores e coordenadores pedagógicos, realizado em 2022, seguem mobilizados em busca da convocação prometida. No ano passado, foram nomeados 2.326 profissionais, enquanto 2.598 ainda aguardam a oportunidade de ingressar na rede estadual de ensino. Com a recente validação do concurso até abril de 2025 e a promessa de novas convocações para setembro, muitos já atuam de forma precarizada e esperam ser chamados para seguir a vocação de educadores. Em reunião realizada nesta sexta-feira (30) com técnicos da Superintendência de Pessoal da Secretaria Estadual de Educação (SEC), representantes da comissão de mobilização dos habilitados, com o apoio da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), apresentaram suas demandas. A principal reivindicação é garantir a convocação de todos os habilitados para o preenchimento das vagas existentes. A professora Marinalva Nunes, presidente da ACEB, destacou a importância do diálogo contínuo com os órgãos competentes: “Nosso compromisso é lutar ao lado dos professores e coordenadores habilitados para que todos sejam convocados. Lugar de habilitado é na escola, e estamos empenhados em garantir que isso aconteça.” Uma audiência já está marcada para a próxima terça-feira, dia 3 de setembro, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde os concursados participarão de um encontro com a Comissão de Educação. O objetivo é reforçar a necessidade de celeridade no processo de convocação e assegurar os direitos dos educadores. A ACEB compromete-se a continuar apoiando a comissão de mobilização para que todos os habilitados sejam chamados, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da educação na Bahia.
Projeto muda critérios de cálculo do valor mínimo destinado à educação no Orçamento
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3224/2, de autoria do senador Flávio Arns (PSB), que visa alterar os critérios de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino. De acordo com Flávio Arns, a mudança busca garantir um vínculo direto entre o bem e ou o serviço entregue à população e o recurso orçamentário utilizado. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB ), substituindo a expressão “despesas realizadas” por “despesas liquidadas”. Desta forma, seria alterado o momento em que é feita a conferência do cumprimento dos valores mínimos previstos na Constituição para a Educação. Na atual forma, a lei trata como “despesas realizadas” (primeira etapa da execução de despesa pública) o empenho (reserva de dinheiro). Com o projeto, será incluído neste cálculo as despesas liquidadas (quando o governo já conferiu se o serviço, bem ou obra contratada foi prestado ou entregue). O secretário executivo da CNTE, Valdivino de Moraes, reforça que a medida garantirá maior transparência nas contas públicas de estados e municípios. “Essa mudança na LDB é importante para resolver esse problema que tem na forma de fazer a leitura, principalmente das informações apresentadas no SIOP. Neste caso, a lei, deixando claro que a despesa a ser considerada é a liquidada, ficará mais definida, inclusive para os conselhos e quem faz o acompanhamento da aplicabilidade dos recursos”, explica Moraes. Já o presidente do Sindicato dos(as) trabalhadores(as) no Ensino Público de Mato Grosso, Valdeir Pereira, aponta que a aprovação de um projeto dessa envergadura é extremamente importante, já que elimina a contabilidade criativa de gestores. “Um exemplo do governador Mauro Mendes, do Estado de Mato Grosso que para fins de apuração dos índices da aplicação do recurso do Fundeb, utiliza do artifício de despesas empenhadas no sexto bimestre e nos exercícios posteriores, e na sequência, efetua os cancelamentos dos empenhos. Desta forma, os recursos ficam livres para serem aplicados em atividades, como intercâmbios, premiações, balcões de negociatas, entre outras ações que não são políticas de Estado voltadas para as melhorias da Educação e valorização dos trabalhadores da Educação”, completa. O que muda? Segundo Eduardo Ferreira, assessor jurídico da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), o PL visa tornar válido para os cálculos de MDE somente: I- as despesas liquidadas e pagas no exercício; II- as despesas liquidadas e não pagas, desde que inscritas em restos a pagar; e III- os restos a pagar não processados de exercícios anteriores liquidados no exercício presente. “Trata-se de mais uma medida de ajuste nas finanças da educação pública, dado que o atual modelo, pautado nos empenhos, é passível de fraude e tem lesado efetivamente não apenas o governo federal – que acaba repassando valores a mais para gestores fraudulentos –, mas também as administrações públicas que tratam com correção a coisa pública e deixam de receber verbas de direito”, ele explica. Entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, estão incluídas a remuneração de professores(as) e dos trabalhadores(as) da educação, uso e manutenção de bens e serviços, e a concessão de bolsas. Próximos passos A proposta segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assembleia promulga lei que garante meia-entrada a profissionais da educação na Bahia
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), promulgou a Lei 14.765, a qual prevê a instituição da política de meia-entrada aos profissionais da educação. A movimentação foi publicada no Diário Oficial da AL-BA nesta quarta-feira (21). “Fica assegurado aos profissionais do magistério, que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, e aos trabalhadores em unidades de ensino de todos os níveis, públicos ou privados, em atividade ou aposentados, o pagamento de cinquenta por cento do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural”, descreve a lei. A legislação entra em vigor ainda nesta quarta. Para ter direito à meia-entrada, o profissional deve apresentar um contracheque ou uma identidade funcional ao estabelecimento. Segundo o autor do projeto, o deputado estadual Hilton Coelho (Psol), o benefício não é exclusivo para professores, mas para todos os profissionais que atuem em instituições de ensino. “Toda professora, professora, merendeiro, merendeira, auxiliar de limpeza ou que desempenha qualquer outra função na área da educação vai pagar meia em teatros, museus, cinemas, show, entretenimento, e eventos esportivos em todo território da Bahia”, escreveu o deputado em suas redes sociais. O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado, por unanimidade, e aguardava sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Contudo, após passado o prazo legal, a AL-BA pôde promulgar a Lei.
ACEB destaca avanço da Bahia no Ideb, mas cobra valorização dos professores e inclusão educacional
A Bahia alcançou um importante avanço no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2023, subindo de 3,5 em 2021 para 3,7 este ano no ensino médio estadual. Apesar do progresso, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) ressalta que ainda há um longo caminho a percorrer, especialmente no que diz respeito à valorização dos professores e à inclusão educacional. A presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, comemorou o resultado, mas destacou que ele reflete não apenas as políticas públicas de incentivo à permanência na escola, mas também o esforço contínuo dos profissionais da educação. “O resultado positivo desses dados Ideb é uma vitória para todos nós que lutamos diariamente por uma educação pública de qualidade na Bahia. No entanto, não podemos desconhecer que ainda prossegue uma diferenciação nos tratos regionais e na educação quilombola, indígena e de inclusão PCD – Pessoa Com Deficiência”, afirmou. Marinalva enfatizou que, embora os números sejam animadores, os professores ainda enfrentam grandes desafios, como a falta de investimentos em valorização profissional e o descumprimento da lei do piso salarial na Bahia. “Os trabalhadores em educação, mesmo com seu compromisso com a sociedade, ainda são tratados fora do investimento em valorização profissional, aperfeiçoamento permanente e condições para a nova prática pedagógica no mundo digital”, disse. A ACEB reforça a necessidade de continuar a luta por melhores condições de trabalho e por uma educação inclusiva que contemple todas as regiões e grupos sociais do estado. “Enquanto celebramos essa conquista, também reafirmamos nosso compromisso em continuar defendendo os direitos da categoria e buscando avanços que beneficiem toda a comunidade escolar”, concluiu Marinalva.
Nota Oficial ACEB – Decisão TJ-BA
Acerca da decisão que reconheceu a Incompetência da Seção Cível de Direito Público para processar e julgar as Execuções Individuais do Piso Salarial do Magistério, e outras ações da categoria, informamos de imediato que não há o que se preocupar. O direito está garantido e milita ao nosso favor. Diante disto, apenas será necessário modificar a estratégia processual, haja vista que as ações deverão ser protocoladas no 1º grau. Conte conosco e com a expertise de estudiosos da legislação, que confere os direitos aos trabalhadores da Educação. Salvador, 12 de agosto de 2024 Adv. Jorge Falcão RiosAdv. Felipe LiraAdv. Emílio Britto
Projeção econômica indica maior reajuste para o magistério em 2025, diz especialista
A melhora crescente na economia é fator determinante para a elevação do índice de correção do piso dos professores em 2025. Criado em 2008, através da Lei Federal nº 11.738/08, o Piso Nacional do Magistério é reajustado todo 1º de janeiro de cada ano, algo que ocorre desde 2010. Desde então, o reajuste tem sido feito com base nas estimativas do custo aluno do ano anterior. Por conta disso, o percentual de correção sempre oscila, para mais ou para menos, já tendo ocorrido aumentos relevantes de 22,22% em 2012 e 33,24% em 2022. Houve até um reajuste de 0% em 2021. Em 2024, o crescimento foi de apenas 3,62%, abaixo até da inflação de 2023, que foi de 4,62%. No entanto, para 2025, segundo o economista Celso M. Correa, consultado pelo jornal Dever de Classe, há uma perspectiva real de crescimento bem acima do praticado no ano em curso. Ele explica que a atualização do magistério é definida com base no custo aluno ou Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do FUNDEB, de dois anos anteriores. E o VAAF está relacionado a dois fatores primordiais: receitas públicas e número de matrículas da Educação Básica. Em relação às receitas públicas, elas estão crescendo, pois a economia geral do país também está: mais empregos formais e informais, mais consumo, mais arrecadação de tributos. Em 2023, o PIB cresceu quase 3% e, segundo o Banco Central, deve terminar o ano em curso com alta de 2,3%. “É isto que deve melhorar o reajuste do magistério em 2025. Não tem como ser diferente. Basta ver o crescimento das receitas do próprio Fundeb. Por que crescem? Porque está havendo mais arrecadação de tributos, como ICMS, IPI e outros impostos que compõem a cesta desse fundo”, afirma o economista. Quanto às matrículas na Educação Básica, Correa acredita que também tendem a crescer. “O Governo Federal criou um importante incentivo ao alunado do Ensino Médio: o Projeto Pé de Meia, que dá dinheiro a quem permanece na sala de aula. Isto incentiva não apenas o pessoal do Ensino Médio, mas toda a cadeia, desde a Educação Infantil até a etapa final da Educação Básica”, comenta. Em 2021, o reajuste foi zero devido à má condição da economia do país por causa da pandemia. Já em 2022, o índice pulou para 33,24% com a recuperação econômica. “Como o índice de 2021 foi zero, uma simples melhora nos números econômicos bombou o reajuste em 2022 para mais de 33%. Isto deve se repetir em 2025. Em 2024, o reajuste foi bem pequeno: 3,62%. A economia continuando a melhorar, como tudo indica, fará com que em 2025 se tenha um percentual bem acima desses 3,62%”, conclui Celso M. Correa.
Mau resultado do Brasil no Pisa está ligado ao baixo investimento na educação pública, diz pesquisa
O resultado do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), divulgado em 18 de junho, mostra que 54% dos estudantes brasileiros de 15 anos foram avaliados como tendo uma baixa capacidade de pensamento criativo. A OCDE, organização intergovernamental que conduz a prova, define criatividade como “a competência para se envolver produtivamente na geração, avaliação e melhoria de ideias que podem resultar em soluções originais e eficazes, avanços no conhecimento e expressões impactantes da imaginação”. Dentre as questões selecionadas para avaliar a criatividade estavam, por exemplo, dar três títulos para uma imagem, escrever duas ideias de histórias sobre a interação de um humano e um robô inteligente, preencher balões de diálogo de uma história em quadrinhos com uma conversa entre a Terra e o Sol, criar um pôster para uma feira de ciências com o tema “vida no espaço profundo”, sugerir três ideias diferentes para melhorar a acessibilidade para cadeiras de rodas em uma biblioteca, e dar duas ideias diferentes e testáveis para explicar o declínio de uma população de sapos de um rio próximo a uma cidade. No Brasil, a prova foi aplicada a 10.798 alunos de 599 escolas – mais da metade desses estudantes, 54%, não atende o mínimo que seria esperado em termos de criatividade. No caso das habilidades em matemática, o resultado é ainda mais desastroso com 73% dos alunos com desempenho insatisfatório. Para as habilidades de leitura e ciências, o número de estudantes com desempenho abaixo do esperado corresponde a, respectivamente, 50% e 55%. É possível recorrer à lista de classificação dos 81 países que participaram desta edição e ver alguma vantagem de não ter ficado em último lugar. A realidade, porém, mostra que o Brasil vai mal na formação dos jovens. O desempenho dos estudantes brasileiros é sofrível, e as políticas públicas da educação básica não estão funcionando. Um dos motivos frequentemente apontados como causador da baixa qualidade do ensino é o sistema de progressão continuada. Neste processo, os estudantes avançam para a série seguinte ainda que não tenham atingido as condições mínimas para a progressão. Grosso modo, o objetivo é reduzir a evasão dos estudantes através de um processo contínuo de aprendizagem, com apoio pedagógico para que os estudantes possam superar as dificuldades sem que sejam separados de sua turma. A ideia da progressão continuada é interessante e tem reduzido a evasão – de 2007 a 2020, a evasão no ensino fundamental brasileiro caiu de 5% para 2,2% –, mas não tem funcionado para lidar com a realidade do país, e o recente resultado do Pisa retrata isso. É equivocado, porém, pensar que a reprovação dos estudantes poderia amenizar os problemas educacionais no Brasil. O sistema de progressão continuada não é utilizado em todos os lugares. Relatório do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), de 2021, mostra que estados com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhantes não têm diferenças significativas nas notas de proficiência em língua portuguesa e em matemática, por exemplo. Para estudantes do 9° ano do ensino fundamental os estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina têm, respectivamente, notas 268,4; 264,5 e 268,4 para português, e 267,1; 267,1 e 270,5 para matemática. São Paulo adota o sistema de progressão continuada, mas Paraná e Santa Catarina, não. O Amazonas teve a pior nota em português 251,7, e o Maranhão foi o pior em matemática com 229,3. Os resultados do Saeb são convincentes o bastante para mostrar que o problema educacional brasileiro, escancarado pelos resultados do Pisa, vai além de questões conjunturais, relacionadas à progressão dos estudantes, e atinge de maneira relativamente homogênea o sistema público como um todo. O atual Plano Nacional de Educação (PNE) data de 2014 e deveria ter encerrado o seu decênio no último 25 de junho. Recentemente, foi aprovada a prorrogação até 31 de dezembro de 2024. Relatório do 5° ciclo de monitoramento das metas do PNE, publicado em 2024 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pode dar uma indicação de um dos principais problemas estruturais que atingem o sistema educacional. Embora exista uma rede complexa de fatores afetando a educação pública, não há dúvida de que um investimento mínimo é necessário para começar a enxergar alguma mudança positiva. A defesa de que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja aplicado na educação pública surgiu na esteira da constituição de 1988 e, mais especificamente, no II Congresso Nacional de Educação, de 1997. Este número foi calculado com base na renda per capita e nos investimentos médios por estudantes em vários países. Os detalhes estão descritos no livro “Um diagnóstico da educação brasileira e de seu financiamento”, de Otaviano Helene. A meta 20 do atual PNE preconiza especificamente o cumprimento desse porcentual. O gasto público com educação pública deveria ser de 7,0% do PIB até 2019 e 10% do PIB até 2024. O relatório do Inep mostra que esta meta está longe de ser cumprida – até 2022, investiu-se somente “5,1%”. O número foi colocado entre aspas porque não é preciso ir além das informações oficiais para ver que este porcentual é enganoso, e está superestimado. Na página dos Indicadores Financeiros Educacionais do Inep consta, logo no início: “O Investimento Público Total em Educação compreende os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira aos Estudantes (bolsas de estudos e financiamento estudantil), Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento, Transferências ao Setor Privado, outras Despesas Correntes e de Capital, e a estimativa para o complemento da aposentadoria futura do pessoal que está na ativa (Essa estimativa foi calculada em 20% dos gastos com o Pessoal Ativo).” Ora, “transferências ao setor privado” e “complemento da aposentadoria futura do pessoal que está na ativa” não são investimentos em educação pública. Um gasto estimado de 20% com aposentadorias representa aproximadamente 1% do PIB, ou seja, se incluirmos ainda os repasses para o setor privado, o investimento deve ser menor do que 4% do PIB. Na física, quando ocorre uma manipulação de números com a finalidade de se chegar a algum resultado pré-determinado, dizemos que o pesquisador está cozinhando os dados.
Nova matriz curricular do Enem traz mudança necessária frente às transformações do Novo Ensino Médio
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na última sexta-feira, 19 de julho, um edital no Diário Oficial da União para selecionar profissionais da educação para compor o Banco Nacional de Itens (BNI) e elaborar as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até 2026. Com a aprovação da Reforma do Ensino Médio, o texto prevê que o Enem será ajustado a partir de 2027, quando esse novo modelo deverá completar seu primeiro ciclo, com alunos que entrarão nele em 2025 se formando em 2027. Para a presidente da ACEB – Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia -, essa é uma resposta necessária às transformações no ensino médio brasileiro. “A reforma busca tornar o exame mais alinhado com as competências e habilidades que os estudantes desenvolverão ao longo de sua formação. Este é um passo importante para assegurar que o Enem continue sendo um instrumento eficaz de avaliação e acesso ao ensino superior.” Há a possibilidade de que o exame seja definido com um dia de prova para avaliar a formação básica do ensino médio e outro dia com questões discursivas (segunda fase) para medir o conhecimento dos estudantes no itinerário escolhido por eles. A prova de redação continuará sendo realizada por todos os estudantes. Marinalva Nunes destaca ainda a importância da reforma: “Essas mudanças refletem um esforço contínuo para aprimorar a educação no Brasil, tornando-a mais inclusiva e relevante para a realidade dos nossos jovens. A ACEB apoia integralmente essas iniciativas que visam melhorar a qualidade do ensino e oferecer melhores oportunidades aos estudantes.”
Educação ambiental ganha reforço com nova lei e presidente da ACEB comemora: “essencial para o desenvolvimento”
A partir de 2025, as escolas brasileiras deverão abordar em sala de aula os temas mudanças do clima e proteção da biodiversidade. A diretriz é estabelecida pela Lei 14.926, sancionada pela Presidência da República nesta quarta-feira (17) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18). A norma teve origem no PL 6.230/2023, aprovado pelo Senado em 25 de junho. A presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, celebrou a aprovação da nova lei, destacando sua importância para a educação no país. “Incluir a mudança climática e a proteção da biodiversidade no currículo escolar é essencial para desenvolver uma consciência crítica e proativa nas novas gerações. Estamos preparando nossos jovens para enfrentar os desafios ambientais do futuro”, afirmou Marinalva. A nova lei modifica a Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea — Lei 9.795, de 1999), acrescentando o estudo desses assuntos entre os objetivos da educação ambiental nacional. As instituições de ensino terão 120 dias para se adaptarem às novas diretrizes. Segundo o texto, as escolas deverão estimular estudantes a participar de ações de prevenção e diminuição das mudanças climáticas. O objetivo da inclusão dos novos temas na lei é garantir que os projetos pedagógicos, tanto na educação básica quanto no ensino superior, contem com atividades relacionadas aos riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos da questão ambiental e climática. Marinalva Nunes enfatizou ainda o papel crucial da educação na construção de um futuro sustentável. “Com a sanção da Lei 14.926, damos um passo fundamental na educação de nossos jovens. A ACEB acredita que essa iniciativa resultará em cidadãos mais conscientes e comprometidos com a sustentabilidade do nosso planeta,” declarou. A ACEB reafirma seu compromisso com a promoção de uma educação de qualidade e com a integração de temas cruciais para o desenvolvimento sustentável do Brasil. A entidade seguirá acompanhando e apoiando a implementação dessa nova diretriz nas escolas de todo o país.
MAIS DE 700 PROFESSORES DA REDE ESTADUAL CONQUISTAM AVANÇO NA CARREIRA; CONFIRA LISTA
Professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino que solicitaram Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV) já podem conferir a lista de contemplados. A publicação foi feita pela Secretaria da Educação do Estado Da Bahia (SEC), na edição do último dia 11, uma quinta-feira, do Diário Oficial do Estado. Ao todo, 770 educadores terão a mudança do padrão na carreira e receberão vantagens financeiras do Governo do Estado, em reconhecimento pela conclusão de cursos de especialização, mestrado ou doutorado. A concessão da gratificação confirma o compromisso do Governo do Estado para qualificar, cada vez mais, a rede estadual de ensino, com a colaboração de professores e coordenadores pedagógicos melhor preparados e mais motivados e engajados na gestão da aprendizagem e na promoção de uma educação que transforme a vida dos estudantes. A ação representa um incremento anual de mais de R$ R$ 4.840.340,60 milhões na folha de pagamento. Etapas do PFAV – Os requerimentos de progressão funcional por avanço vertical são apresentados ao longo do ano e analisados no ano posterior. A lista classificatória é divulgada no mês de março, bem como a lista provisória de indeferimentos. O prazo de recursos para os servidores que constaram entre os indeferidos ocorre na primeira quinzena do mês de abril e as concessões, a partir do mês de maio de cada ano. A lista publicada contemplou os professores e coordenadores pedagógicos que solicitaram a progressão funcional até 17 de outubro de 2023 e cujos pedidos atendiam aos critérios definidos na Lei Estadual n° 8.261/2002 e no Decreto Estadual n° 11.594/2009. Acesse as listas: Lista 1 Lista 2 Lista 3