Estado disponibiliza consulta a contracheques para profissionais com direito ao precatório do Fundef
Os profissionais da educação básica, que fazem jus a valores do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), poderão consultar de forma eletrônica os contracheques emitidos no período de 1998 a 2006. Os documentos estarão disponíveis na base de dados do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br), sistema informatizado de gestão de recursos humanos do Estado. A consulta também poderá ser feita no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), por meio de ferramenta que será disponibilizada pela administração estadual até a próxima terça-feira (4).A consulta no RH Bahia se dará por meio de login e senha do sistema, contemplando 51 mil profissionais beneficiários que constam na folha de pagamento do Estado e vinculados à Secretaria da Educação (SEC). Os 33 mil restantes com direito ao abono terão acesso aos documentos por meio da plataforma que será disponibilizada no Portal do Servidor, após atualização cadastral feita nas unidades da Rede SAC da capital e interior – por se encontrarem fora da folha de pagamento ou por não possuírem vínculo com a SEC.A atualização cadastral dos profissionais é obrigatória para obter login e senha nesta segunda plataforma de consulta. Durante o atendimento no SAC, o requerente irá apresentar a documentação listada pela Portaria Conjunta nº 014/2022 e descrita no SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br). Após a conferência dos itens, serão coletados dados para criação de login e senha, que serão encaminhados por e-mail ao beneficiário.O atendimento na Rede SAC acontece no Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), por ordem de chegada ou por agendamento, a depender do Posto ou Ponto SAC escolhido pelo requerente. O agendamento pode ser realizado pelo SAC Digital ou pelo call center, disponível nos números (71) 4020-5353 (ligação de celular) e 0800 071 5353 (ligação de fixo). A consulta aos contracheques emitidos de janeiro de 1998 a dezembro de 2006 possibilita que os profissionais possam verificar sua situação funcional no período. Os documentos ainda são exigidos para requerer inclusão na lista de beneficiários do abono ou a alteração da jornada de trabalho ou período de exercício efetivo – procedimentos que têm prazo de 30 dias para solicitação, contatos a partir da publicação da Portaria Conjunta nº 014/2022. Vale ressaltar que a atualização cadastral e o requerimento para inclusão na lista ou alteração da jornada ou do período de exercício são procedimentos individualizados e precisam ser realizados de forma separada na Rede SAC. Os precatórios são oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef, que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.
Profissionais do Magistério querem rateio justo na regulamentação dos Precatórios do FUNDEF
SENHORES e SENHORAS DEPUTADOS (AS). Estamos propondo as emendas ao PL 24631/2022, que regulamenta o rateio dos Precatórios do FUNDEF, aos Profissionais do Magistério, para fazer Justiça aos Beneficiários
As maravilhas artísticas e arquitetônicas da Catedral Basílica de Salvador
O historiador Rafael Dantas realiza nos próximos dias 17 e 18 um curso onde abordará a história e os pormenores artísticos e arquitetônicos presentes na Catedral Basílica Primacial de Salvador, templo que se destaca pela imponência e beleza, um dos ícones da arte e da arquitetura edificada na época da colônia. A Basílica é um dos mais notáveis exemplares da força do catolicismo na antiga América Portuguesa, evidenciando-se sua grandiosa fachada em pedra e o interior com talha dourada, policromada, ladeada por azulejos portugueses.Com carga horária de 6 horas, o curso híbrido terá apresentação histórica e teórica on-line, onde abordará aspectos da arte e arquitetura, em diálogo com a cidade de Salvador, no período dos séculos XVII ao XIX. A segunda etapa do curso será presencial, com uma visita ao interior da Catedral para uma análise dos detalhes tratados na primeira apresentação.Sobre o professor Rafael Dantas Mestre pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisador nas áreas de Cultura Material, Iconografia e Artes Plásticas, Rafael Dantas foi Coordenador de Turismo Histórico, Cultural e Religioso do Estado da Bahia. Atualmente é o historiador/curador das obras de arte do antigo Hotel da Bahia.SERVIÇO:“O singular e o plural nas artes e na história da Catedral Basílica do Salvador” Quando: Dia 17 às 19h em modo on-line – O link será disponibilizado através de grupo do WhatsApp).Dia 18 às 10h – Aula presencial na Catedral Basílica do Salvador e visita ao Terraço na Casa do Carnaval. Carga horária: 6 horas, com certificado Investimento:* R$ 45 ( Inclusos ingresso e certificado – valor exclusivo para Associados da ACEB – Vagas limitadas) Outras Informações e Inscrições: (71) 98866-1271 Siga no Instagram: @rafadantashistorart
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Como VOCÊ pode abraçar o Setembro Amarelo?
Saiba onde buscar ajuda para prevenir o suicídio Converse com a pessoa que apresenta sinais de comportamento suicida, ouvindo-a com atenção, e ofereça-lhe apoio; Incentive a pessoa a procurar ajuda de profissionais e acompanhe-na em um atendimento; Se o perigo parece imediato, não deixe a pessoa sozinha; Faça o possível para não facilitar o acesso da pessoa a pesticidas, armas de fogo ou medicamentos; Mantenha contato para acompanhar como a pessoa está passando e o que está fazendo. Onde buscar ajuda para prevenir o suicídio? CAPS e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da Família, Postos e Centros de Saúde); UPA 24h, SAMU 192, Pronto-Socorro e Hospitais; Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita).
#Bahia: Governo e Legislativo baiano estão alinhados para regulamentar precatórios do Fundef; “Basta União pagar os valores”
deputado estadual e líder governista no Legislativo baiano, Rosemberg Pinto (PT) esclareceu, nesta terça-feira (30), que o Projeto de Lei para regulamentação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) está pronto para ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo baiano, mas não pode ser apreciado, pois a União ainda não destinou a verba ao Estado da Bahia. “Sobre o Projeto de Lei, que ainda não chegou na Assembleia Legislativa, para regulamentar os precatórios da Educação, o Governo do Estado da Bahia acionou a União pra que ela repassasse a verba ao Estado, aquilo que não fez no período correto. E o Estado da Bahia ganhou a questão. O Governo do Estado está regulamentado nesse sentido. Acontece que uma das instituições entrou no processo, solicitando honorários advocatícios, o que atrasou um pouco a tramitação jurídica do processo”, elucidou. “O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, se reuniu com os representantes dos professores envolvidos nessa temática e firmou um acordo da regulamentação e, assim que o dinheiro for depositado na conta do estado, o governador caminhará para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, que já está pronto, para, assim que seja aprovado, pagar esses valores a cada um dos professores e das professoras. No Legislativo, assinaremos dispensa de formalidade para votar esse projeto com urgência e garantir o pagamento de todos os professores”, justifica. “Ainda ontem (29), um ofício destinado à Caixa Econômica solicita que ela busque esses valores num prazo de cinco dias pra que seja depositado nas contas do Governo do Estado”, complementou o parlamentar. Com informações de assessoria.
Confira a ordem do desfile em comemoração ao Sete de Setembro
A partir das 9h da próxima quarta-feira, dia 7 de setembro, será realizado em Salvador o Desfile Cívico-Militar em comemoração ao 194º Aniversário da Independência do Brasil. Com coordenação da Marinha do Brasil, por meio do Comando do 2º Distrito Naval, e presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa, o desfile vai começar às 8h15 obedecerá a seguinte sequência. A partir das 9h da próxima quarta-feira, dia 7 de setembro, será realizado em Salvador o Desfile Cívico-Militar em comemoração ao 194º Aniversário da Independência do Brasil. Com coordenação da Marinha do Brasil, por meio do Comando do 2º Distrito Naval, e presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa, o desfile vai começar às 8h15 obedecerá a seguinte sequência:8h15 – o Comandante do 2º Distrito Naval, Vice-Almirante Cláudio Portugal de Viveiros, autoridade militar de maior precedência na Bahia, passará em revista a tropa; 8h55 – em frente ao palanque montado na altura do Campo Grande, serão hasteadas as bandeiras do Brasil, do estado da Bahia e do município de Salvador, respectivamente pelo Governador da Bahia, Rui Costa, pelo Comandante do 2° Distrito Naval e pelo Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto; 9h – início do desfile das tropas militares e instituições civis, cumprindo um percurso de aproximadamente cinco quilômetros, entre o Corredor da Vitória e a Praça Castro Alves.Após a passagem das bandeiras históricas, o primeiro elemento a desfilar será o dos ex-Combatentes, seguidos pela Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Militar da Bahia, Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Guarda Municipal de Salvador, escolas e instituições civis, viaturas militares e cavalaria da Polícia Militar da Bahia. Em 2016, o desfile do 7 de Setembro em Salvador vai contar com um efetivo de cerca de 5.200 pessoas, sendo 3.400 militares e 1.800 civis. O trânsito na região será alterado por conta do evento. publicado originalmente por https://www.metro1.com.br/noticias/cidade/21873,confira-a-ordem-do-desfile-em-comemoracao-ao-sete-de-setembro
Setembro Amarelo: secretarias da Saúde e Educação lançam programação de combate ao suicídio
Como forma de unir esforços em ações de valorização da vida, as secretarias da Saúde e Educação da Bahia iniciaram, nesta quarta-feira (01), uma ação em parceria para destacar a importância do Setembro Amarelo – mês que chama a atenção para importância da prevenção do suicídio. O lançamento da ação, realizado no auditório da Secretaria de Educação da Bahia (SEC), contou com a presença da secretária da Saúde (Sesab), Adélia Pinheiro, do secretário de Educação, Danilo Melo, do presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Marcos Sampaio, além do especialista em psicanálise, Marcelo Veras e de representantes do setor de saúde mental.Com o tema “A Vida é a Melhor Escolha”, o projeto tem como objetivo a busca pela valorização da vida no contexto escolar, por meio da realização de eventos, palestras e rodas de conversa que vão promover a importância do combate ao suicídio. Os encontros acontecem até o dia 27 de setembro, no auditório da Secretaria da Educação. O suicídio é classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como questão de saúde pública. Na Bahia, o número de casos tem apresentado um aumento substancial. Enquanto em 2019 o estado registrou 346 casos, até julho de 2022, foram 378 suicídios notificados. De acordo com dados do DataSus, plataforma do governo federal que contabiliza dados relativos à saúde no Brasil, nos últimos 20 anos os suicídios dobraram de 7 mil para 14 mil.“As secretarias da Saúde e da Educação assumiram o compromisso de, em todo setembro, falar sobre o suicídio de forma clara e transparente. Para com isso, obtermos um resultado de conhecimentos e políticas que nos fortalecem, para que o suicídio seja um evento em saúde. Portanto, que cada vez mais, estejamos aliançados no amor e no cuidado a vida. De 2019 para cá, esse é mais um dos nossos compromissos”, destacou a secretária Adélia Pinheiro.O secretário Danilo Melo lembrou os esforços feitos pela educação durante a pandemia para manter a assistência psicopedagógica aos estudantes. “Os encontros virtuais, alguns encontros presenciais mesmo que eram feitos , mostraram a riqueza do trabalho coletivo na escola e a importância de envolver os estudantes nesses processos e discussões. A boa pedagogia coloca essa meninada para falar, se expressar”, pontuou. Confira programação completa:Data: 12/09/2022 Horário: 15h às 16h30 Local: Auditório SEC Tema: Conversando sobre saúde mental no território e intervenções da Atenção Básica. Palestrantes: João Paulo Oliveira : Coordenador do CAPS III Emília Pereira Valverde em Bom Jesus da Lapa-BA. Mestre em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL/BA). Especialista em Saúde Mental Coletiva. Marcos Sampaio – Presidente do Conselho Estadual de SaúdeMediadora: Zirlene Matos – psicóloga; membro da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Saúde. Data: 21/09/2022 Horário: 17h às 18h30 Local: Auditório SEC Tema: Conversando sobre saúde mental e emocional nas escolas. Palestrantes: Alcione Marques – pedagoga; psicopedagoga especialista em Neurociência do Comportamento; mestre em Ciências; dirige a NeuroConecte, onde trabalha com uma equipe multidisciplinar na formação de professores da rede pública do Estado de São Paulo, entre outros, nos temas de saúde mental na educação e educação emocional.Anderson da Silva Rosa – professor Adjunto do Departamento Saúde Coletiva da Unifesp; pró-Reitor de Assuntos Estudantis da Unifesp; coordenador do Programa de Extensão Universitária Comunidade: saúde, assistência social, educação e direitos humanos e do Projeto Periferia dos Sonhos.Mediadora: Rosário Muricy – Superintendente de Recursos Humanos da Educação Data: 27/09/2022 Horário: 09h30 às 11h00 Tema: Outras possibilidades de intervenção terapêutica frente ao sofrimento psíquico. Palestrantes: Maíra Cerqueira Oliveira – terapeuta ocupacional no Núcleo de Estudos e Prevenção do Suicídio – NEPS/CIAVE; especialista em Direitos Humanos e Cidadania.Cíntia Mesquita – doutora em enfermagem; atua no Núcleo de Estudo e Prevenção do Suicídio (NEPS); pesquisadora nas áreas de Violência Contra a Mulher, Suicídio e Tentativas de Suicídio; membro da Associação de Suicidologia Latino – Americana e do Caribe (ASULAC). Mediadora: Ailana Almeida Campos – Fisioterapeuta, técnica na Diretoria de Gestão do Cuidado, DGC/Sesab publicado originalmente por https://bahiamunicipios.com.br/setembro-amarelo-secretarias-da-saude-e-educacao-lancam-programacao-de-combate-ao-suicidio/
Festival de Lençóis está de volta em setembro com edição comemorativa de 20 anos
Após um hiato de dois anos, a Chapada Diamantina vai enfim realizar a 20ª edição do Festival de Lençóis. O projeto que leva a assinatura da Pau Viola Produções, em parceria com o empresário Marcos Pedreira, acontecerá entre os dias 22 e 24 de setembro, com acesso gratuito ao público. Na grade de atrações, estão confirmados os artistas como Vanessa da Matta, Carlinhos Brown, Jau e Filhos de Jorge. CelebraçãoO Tivoli Ecoresort Praia do Forte promoveu três dias de festa para celebrar seus 37 anos. A partida para os festejos foi dada na noite de sexta-feira com a banda Jamil agitando os hóspedes do hotel. Já no sábado à tarde foi a vez da Timbalada animar a festa com um show numa das piscinas do resort. O ponto alto da celebração foi um jantar especial preparado pelo chef Freddy Miranda e sua equipe e na sequência, o show da banda Jota Quest que entrou noite adentro reunindo hóspedes e convidados do diretor-geral, João Eça. Feiras O Centro de Convenções Salvador (CCS), administrado pelo grupo francês GL Events, tem seis feiras previstas para acontecer até dezembro próximo. Juntos, estes eventos devem atrair 60 mil pessoas. De acordo com o diretor-geral do CCS, Ludovic Moullin, a expectativa é que as feiras passem a representar cerca de 30% do portfólio do empreendimento. Centenário de Saramago O fotógrafo baiano Mario Edson está trabalhando num projeto para celebrar o centenário do escritor português José Saramago. Esta semana ele apresentou o projeto à viúva do autor, Pilar Del Rio, que deu seu aval para o projeto que inclui uma exposição batizada de Coletiva Saramago 100 anos que será aberta no dia 22 de setembro na M.E. Ateliê da Fotografia, no Carmo, em Salvador, e depois segue para Lisboa, em novembro. Campeã A Ambev venceu a última etapa do World Beer Awards 2022, uma das maiores competições globais de cervejas do mundo. O grupo, que já havia levado 29 prêmios para a casa na etapa nacional, foi a vencedora na fase final da competição, no estilo World’s Best Dark Beer Belgian Style Dubbel. publicado originalmente por https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/festival-de-lencois-esta-de-volta-em-setembro-com-edicao-comemorativa-de-20-anos/
Governo corta mais de R$ 1 bilhão de programa da Educação Básica no Orçamento de 2023
BRASÍLIA — O governo federal propôs para 2023 um corte de R$ 1,096 bilhão no programa “Educação básica de qualidade” em comparação com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano. Os dados estão no texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (dia 31). Enquanto a proposta para orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2022 previa R$ 10,849 bilhões para o programa, a proposta para o próximo ano indicou R$ 9,753 bilhões para ele. A comparação foi feita usando dados disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Ministério da Economia. No caso das despesas livres do governo, foi usado o critério de “despesas discricionárias” que consta no próprio sistema do governo.Essa etapa da escolarização foi classificada como prioridade pelo presidente Jair Bolsonaro em seu plano de governo caso seja reeleito, mas recebeu o maior corte entre os programas do Ministério da Educação (MEC).Além do programa de educação básica, também houve proposta de corte de R$ 594,5 milhões no programa de educação superior, que atende universidades públicas. O valor passou de R$ 10,9 bilhões para R$ 10,3 bilhões.Somente neste ano, cerca de R$ 400 milhões destinados a universidades foram cortados. Em junho, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alertou para o arrocho no orçamento das instituições federais. No início deste mês, o EXTRA mostrou que pelo menos 17 universidades federais corriam risco de parar até o fim do ano devido a bloqueios orçamentários feitos pelo governo.Somente na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), maior universidade federal do país, o PLOA para o ano que vem prevê um corte de R$ 30 milhões. Em agosto, a instituição já havia alertado sobre a situação de penúria no orçamento e afirmou que só teria dinheiro para pagar as contas até setembro. Os recursos do MEC reservados para investimento também caíram, o governo fixou um corte de R$ 703,4 milhões. Enquanto no ano anterior foram R$ 2,3 bilhões para este fim, agora o governo propõe R$ 1,6 bilhão.Orçamento do MECO crescimento do orçamento geral do MEC em cerca de R$ 12,7 bilhões se deve, sobretudo, ao incremento na complementação obrigatória da União ao Fundeb, principal fundo de financiamento da educação. O aumento do montante foi estabelecido em lei aprovada pelo Congresso em 2020. O orçamento do MEC passou de R$ 134,7 bilhões para R$ 147,4 bilhões.— Nota-se que o crescimento do orçamento do MEC é substancialmente relacionado ao Fundeb, que é uma previsão constitucional e que foi aprovado com protagonismo do Congresso Nacional, à despeito da resistência do Governo Federal em 2020. Na prática, para além desse crescimento do Fundeb, o que vemos é mais uma vez a redução substancial dos recursos da educação básica. Quase 1 bilhão a menos em uma das etapas que mais precisa de apoio, especialmente depois da pandemia. É nítido o descompromisso desse governo com a educação básica — analisa Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais. Desde o início do governo Bolsonaro, o Ministério da Educação tem vivido crises sucessivas. Logo no início do mandato, em maio de 2019, o governo Bolsonaro enfrentou manifestações populares após bloqueio de 30% no orçamento discricionário (não obrigatório) das instituições federais de ensino superior. Na época, o ex-ministro Abraham Weintraub afirmou em entrevista que cortaria recursos de instituições federais que promovessem “balbúrdia”. Até o momento a pasta já teve cinco titulares, o último a deixar o cargo, Milton Ribeiro, pediu demissão após denúncias de que pastores atuavam como lobistas para facilitar recursos da pasta. Publicado originalmente por https://m.extra.globo.com/economia-e-financas/governo-corta-mais-de-1-bilhao-de-programa-da-educacao-basica-no-orcamento-de-2023-25565162.html