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Reunião técnica reforçou o canal direto com a gestão para a defesa dos direitos dos servidores; lista preliminar de remoção sai em 28 de novembro.

Data de Publicação: 19/11/2025 A ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia) esteve reunida, nesta semana, com a equipe técnica da Superintendência de Recursos Humanos (SUDEP/SEC), da Secretaria da Educação do Estado. O encontro, pautado pelo diálogo transparente e produtivo, reafirmou o compromisso da Associação com a defesa intransigente dos direitos dos servidores e servidoras da educação baiana. A reunião fortalece a construção de um canal direto e responsável entre a entidade de classe e a gestão estadual, assegurando que as demandas da categoria sejam ouvidas e encaminhadas com a devida atenção. Confira os principais pontos discutidos e os encaminhamentos acordados: 1. Remoção e Transferência de Professores Um dos temas de maior interesse, especialmente para os professores nomeados no concurso de 2023, foi o processo de remoção e transferência. A ACEB cobrou celeridade e transparência no processo. Encaminhamento: A gestão da SUDEP/SEC informou oficialmente que a lista preliminar dos pedidos de remoção e transferência será publicada no dia 28 de novembro. A data é um marco importante para milhares de educadores que aguardam por definições sobre suas lotações. 2. Situação do CASE Anexo ao Colégio Estadual Roberto Santos A ACEB questionou a situação específica dos professores lotados no CASE (Centro de Atenção Socioeducativo), anexo ao Colégio Estadual Roberto Santos, diante dos planos de transferência da unidade. Encaminhamento: A Superintendência detalhou o plano de transferência das atividades para o CIA (Centro Integrado de Atenção) e para Feira de Santana. Foi reafirmado com prioridade que os professores da unidade atual terão garantia de prioridade nas novas lotações que serão ofertadas. Este posicionamento visa assegurar a estabilidade e o respeito ao corpo docente já vinculado à unidade. 3. Piso Salarial e Certificação Docente A pauta também incluiu discussões fundamentais para a valorização profissional e financeira dos educadores. Compromisso de Acompanhamento Contínuo A ACEB segue firme em sua missão de representar a categoria. Cada um dos encaminhamentos discutidos nesta reunião será acompanhado de perto pela diretoria e assessoria técnica da Associação, garantindo que os acordos sejam cumpridos e que os direitos dos servidores sejam sempre respeitados. A luta por uma educação de qualidade passa, inevitavelmente, pela valorização de quem faz a educação acontecer. A ACEB segue na trincheira, ao seu lado. #ACEB #ACEBQualifica #EducaçãoBahia #SUDEP #Professores #ServidoresPúblicos #Direitos #Diálogo

Inscreva-se para a certificação: hora de garantir sua promoção e reajuste!

Após pressão da categoria, finalmente foi publicada a portaria que institui e regulamenta o curso de certificação para professores da rede estadual da Bahia, um passo importante para a valorização da carreira do magistério. A medida abre caminho para a promoção nos graus da carreira, garantindo também reajuste salarial. As inscrições começaram no dia 19 e vão até 28 de agosto de 2025. Quem participar do curso terá direito a um reajuste de 7% no vencimento, dividido em duas parcelas: metade após a inscrição e a outra metade ao final do curso, previsto para encerrar em 2026. Todas as regras, detalhes, recursos e formas de inscrição foram publicadas no Diário Oficial da Bahia de 15/08/2025, página 12. Como se inscrever Para participar do Curso Trilhas Formativas para uma Educação Inclusiva: Formação Continuada de Professor(a), Coordenador(a) Pedagógico(a) e Gestor(a) Escolar para Equidade e Direitos Humanos, o(a) servidor(a) deve realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no período de 19 a 28 de agosto de 2025, utilizando CPF como login no sistema. 🔗 Acesse aqui para se inscrever:INSCRIÇÃO: https://avasec.ufba.br/login/index.php

ACEB segue em movimento para garantir os direitos de todos os educadores e educadoras da Bahia

Nesta segunda-feira, a presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, entregou dois importantes ofícios que reafirmam o compromisso da entidade com a valorização plena do Magistério Baiano. O primeiro foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e trata da inclusão dos educadores que ficaram de fora da Lei 14.880/2025. Reivindicamos, com base na isonomia e na justiça, que o acordo entre PGE e TJ-BA contemple: O segundo ofício foi protocolado junto à Secretaria da Educação (SEC) e à Secretaria de Administração (SAEB). Trata-se de um requerimento administrativo que pede o reenquadramento imediato dos servidores que já possuem titulação para ascender ao Grau III, conforme prevê o Art. 4º da nova lei salarial. Também solicitamos os efeitos financeiros retroativos à data da promulgação da lei, além da revisão de períodos antigos que podem conter direitos remuneratórios ainda não reconhecidos. 💰📝 Essas ações fazem parte de uma estratégia firme, técnica e combativa para garantir que ninguém fique de fora. A ACEB atua com responsabilidade, diálogo e mobilização para que todos os segmentos da categoria, da ativa à aposentadoria, sejam respeitados e contemplados. Fique atento aos nossos canais e participe das próximas mobilizações. A conquista é coletiva, e a luta continua! 🚩📢 ACEB NA LUTA, TODO DIA! ACEBNaLuta #PisoÉDireito #32MilNoAcordo #AcordoPGE/TJBA

Governo publica Portaria N° 818/2024, que estabelece valores de pagamento do Abono Extraordinário

📢 Portaria N° 818/2024, reconhece o pagamento de abono extraordinário aos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia. Essa medida, embasada na Lei Estadual nº 14.724 e no Decreto nº 22.849, destina um abono extraordinário exclusivamente para o ano de 2024. Principais Pontos da Portaria:Valor do Abono: Fixado em R$ 3.179,80 para a carga horária de 20 horas semanais e R$ 6.359,61 para a carga horária de 40 horas semanais.Reconhecimento e Valorização: Essa iniciativa reforça o compromisso com a educação e reconhece o papel essencial dos educadores na formação de nossos estudantes.Data de Vigência: A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 27 de maio de 2024.🌟📚#ACEB #Educação#Bahia#Professores#Valorização#AbonoExtraordinário

SEC divulga lista de educadores que têm direito ao abono da terceira parcela dos precatórios do FUNDEF

A divulgação da lista de educadores que têm direito ao abono da terceira parcela dos precatórios do FUNDEF será um passo significativo para a transparência e a justiça na distribuição dos recursos. É crucial destacar que apenas os profissionais que constam na lista de beneficiários e que estão ativos na folha de pagamento do Estado da Bahia serão contemplados com o abono. O processo de pagamento será efetuado diretamente nas contas bancárias dos beneficiários, garantindo que o valor seja creditado de maneira segura e eficiente. O prazo estabelecido para a conclusão do crédito é de até 10 dias úteis após a publicação oficial da lista. Este procedimento assegura que os educadores recebam o abono de forma ágil, respeitando os prazos administrativos necessários para a operacionalização dos pagamentos. Baixe a lista publicada do site da SEC.

Governo Lula deve suspender implementação do Novo Ensino Médio

O governo Lula deve publicar, nos próximos dias, uma portaria que suspende a implementação do Novo Ensino Médio e as alterações no Enem 2024 para se ajustar ao modelo. De acordo com a Folha de S. Paulo, a suspensão terá efeito durante o prazo de consulta pública do MEC (Ministério da Educação) sobre o tema. Aberta em março, a consulta tem duração prevista de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A decisão do MEC ocorre em momento de intenso desgaste do governo envolvendo o tema. Especialistas da área, estudantes e professores tecem críticas à reforma do Ensino Médio, cuja implementação começou em 2022. A percepção é de que o modelo acirra as desigualdades na educação, e que alunos de escolas vulneráveis estão tendo formação mais precária. Camilo Santana, ministro da Educação, se posiciona publicamente contra a revogação do modelo, defendendo que é possível ajustá-lo para atender as demandas das escolas. A percepção é de que ele também sofre pressão política dos secretários estaduais de educação, que são favoráveis ao Novo Ensino Médio. As críticas ao Novo Ensino Médio O Novo Ensino Médio passou a ser oficialmente implementado no país no início de 2022. A ideia é que a implementação fosse gradual, começando pelo primeiro ano do Ensino Médio até ser finalizada em 2024, abrangendo os três anos desta etapa de ensino. A reforma prevê mudanças no currículo escolar, que passa a ser dividido entre uma formação geral prevista na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e os itinerários formativos, que tomarão 40% da carga horária de todo o Ensino Médio. Caberá aos estudantes escolherem o itinerário no qual querem se aprofundar dentre cinco opções (Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Ensino Técnico). Uma das principais críticas dos alunos e professores, no entanto, é que boa parcela das escolas brasileiras, em especial da rede pública, não oferecem todas as possibilidades de itinerários – contrariando uma das premissas da reforma que seria maior autonomia dos estudantes para escolherem entre diversos caminhos. Uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que em diversas escolas do país, de Alagoas ao Rio Grande do Sul, os alunos são alocados nos itinerários por sorteio. Outras críticas envolvem ainda a criação de disciplinas pouco estruturadas e sem uma diretriz única – de “brigadeiro caseiro” a “RPG” – e o despreparo de professores para lecionar fora de sua área de formação. A portaria que deve ser publicada nos próximos dias suspende a 521, de julho de 2021. Uma possível revogação do Novo Ensino Médio, no entanto, dependeria da aprovação do Congresso, já que o modelo foi adotado por meio de uma lei.

Ações da Secretaria de Educação e UNICEF querem garantir Todo Mundo na Escola

A secretária da Educação do Estado da Bahia, Adélia Pinheiro, foi à Brasília para reunião na sede do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), na última sexta-feira  (27), com o objetivo de ampliar a parceria do órgão com a Secretaria da Educação do Estado no Programa Busca Ativa Escolar. Isso significa potencializar as ações voltadas a identificar e trazer de volta para a escola os estudantes que, por alguma razão, ainda não se matricularam. Esta foi mais uma agenda de compromisso de Adélia como membro da comitiva do governador Jerônimo Rodrigues pela busca de investimentos para a Bahia, nesta semana, em Brasília. A secretária falou sobre a importância do encontro com Julia Ribeiro, oficial de Educação, e Mônica Pinto, chefe de Educação, entre outras representantes do UNICEF que estiveram no encontro, realizado de forma presencial e virtual. “Estamos determinados nesta busca ativa, nesta mobilização para que nenhum estudante fique fora da escola. Neste sentido, o UNICEF é esta organização que desenvolve o Programa Busca Ativa Escolar em todo o Brasil. Na Bahia, a SEC tem essa parceria para que os municípios façam a adesão ao programa e já contamos com a adesão de 351 municípios. Mas queremos mais, queremos todos envolvidos, independentemente de suas posições político-partidárias, porque a nossa meta é todo mundo na escola”, afirmou. A adesão ao Programa Busca Ativa Escolar pelos municípios deve ser feita pelo site https://buscaativaescolar.org.br/. Para otimizar ainda mais este processo, a SEC promoverá ações de acompanhamento aos municípios nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) que já realizaram ou não a adesão ao programa, a exemplo de mobilizações, capacitações e orientações. A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar toda a sociedade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis, possibilitando que toda criança e adolescente tenha acesso à educação. O Estado e os municípios, em parceria com as secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, trabalharão de forma colaborativa na execução das ações, desde a identificação da criança ou do adolescente fora da escola até a sua rematrícula. Ou seja, o retorno à escola. Busca Ativa Escolar – Trata-se de uma estratégia que apoia gestores públicos na identificação, na matrícula e no acompanhamento de crianças e adolescentes, que estão fora da escola ou em risco de abandoná-la, e no seu atendimento pelos demais serviços públicos da rede de proteção. A estratégia potencializa a intersetorialidade e o regime de colaboração. A metodologia social e a plataforma Busca Ativa Escolar são disponibilizadas, gratuitamente, para municípios e estados e apoiam no acionamento da rede de proteção e na garantia de direitos de crianças e adolescentes, em especial o direito de acesso e permanência na escola. A plataforma permite que o município e o Estado produzam, armazenem, cruzem e analisem dados que os apoiem na tomada de decisões e no aprimoramento das políticas públicas, em especial da Educação. Caso sejam identificados alguma criança e algum adolescente fora da escola no seu município, entre em contato com a SEC, através do e-mail [email protected] e pelo telefone (71) 3115-9174 ou com o UNICEF, pelo e-mail [email protected] e no número 0800-729-2872.