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Governador anuncia projeto para criação de 26 mil vagas remuneradas de monitores escolares na rede estadual

O Governador Rui Costa anunciou, na útlima terça-feira (29), que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando 26 mil vagas de monitores escolares remunerados, que serão escolhidos entre os próprios alunos, um para cada uma das 26 mil salas de aula do Estado. O projeto ainda está em elaboração. O anúncio foi feito durante visita ao município de Conceição de Coité para entrega de obras. Segundo o governador, ao visitar as escolas do Estado, ele percebeu que alguns alunos ensinavam os colegas voluntariamente. “Então, há  cerca de um ano, nós criamos o programa Mais Estudo, estimulando que alguns estudantes sejam monitores escolares, recebendo uma bolsa de até R$ 200 por mês. Com isso os alunos não precisam trabalhar e podem se dedicar ao estudo e ensinar os colegas”. Rui destacou que, mesmo com a pandemia e com as escolas fechadas, o benefício foi pago. O governador afirmou que, com o projeto de lei, o programa torna-se uma ação de Estado e não de governo, permanecendo para as futuras gestões. “Eu quero com isso acelerar a retomada de indicadores educacionais da Bahia, para que a gente coloque a Bahia no lugar que o povo baiano merece, um lugar de destaque tanto para a profissionalização quanto para o resultado de uma melhoria dos indicadores educacionais”. Rui explicou ainda que o programa experimental, com 10 mil alunos, foi um sucesso. “As notas melhoraram, a aprendizagem melhorou, houve uma redução do número de desistência de alunos nas escolas. Quando o aluno não entende o assunto, tira nota baixa, ele fica com vontade de largar aquilo.  Quando ele começa a entender, a aprender, ele tem vontade de ficar na escola”. Fonte: SECOM Publicado originalmente no site: http://escolas.educacao.ba.gov.br/node/37046

Rui inclui reajuste salarial para 12,1 mil professores na pauta de convocação da AL-BA

O governador Rui Costa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa (AL-BA), na última segunda-feira (13), um projeto de lei que readéqua os valores do piso nacional do magistério público da educação básica. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15). A proposta foi incluída na pauta da convocação extraordinária dos deputados estaduais na AL-BA, por isso deve ser votada até a próxima semana. Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano. De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390. Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais. O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado. “Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação”, declarou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues. PREVIDÊNCIA Ao mesmo tempo em que enviou o projeto para reajustar o salário dos professores, o governador também retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria as regras para aposentadoria dos educadores. Com a proposta previdenciária, os professores vinculados ao estado se aposentariam com 60 anos, se homem, 57 anos se mulher. Assim como em Brasília, a reforma estadual dita que será aposentado “aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, para as outras profissões. O governo retirou a proposta da pauta para discutir melhor o tema com sindicatos e partidos. Fonte: Bahia Notícias