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Decreto estadual mantém critérios para as aulas semipresenciais na Bahia

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (6), um novo decreto que estabelece medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. No que diz respeito às aulas semipresenciais, foram mantidos os critérios já estabelecidos no decreto anterior. As atividades letivas nas unidades de ensino públicas e particulares poderão ocorrer de forma semipresencial nos municípios integrantes da Região de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%, obedecendo a ocupação de 50% da capacidade das salas de aula. >>> Acesse o decreto aqui De acordo com o decreto n° 20.623, que passa a vigorar a partir desta sexta, ficam autorizados, até 17 de agosto de 2021, os eventos e atividades com a presença de público de até 300 pessoas, tais como cerimônias de casamento; eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados; circos; parques de exposições; solenidades de formatura; passeatas e afins; e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins. Esta liberação não inclui a realização de shows e festas. Nos municípios integrantes de Região de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid se mantenha, por cinco dias consecutivos, superior a 60%, eventos e atividades poderão acontecer com público de até 100 pessoas. Eventos esportivos em todo o Estado continuam a acontecer, porém sem a presença de público. Os espaços culturais, como cinemas e teatros, devem funcionar obedecendo à limitação de 50% da capacidade do local. Já a lotação permitida em estabelecimentos comerciais, de serviços e financeiro, como mercados e afins, deverá ser definida em ato editado por cada município, considerando o tamanho do espaço físico, com o objetivo de evitar aglomerações. O novo decreto não estabelece mais a restrição de locomoção noturna, conhecida como toque de recolher. Fonte: SECOM Publicado originalmente no site: http://escolas.educacao.ba.gov.br/node/39475

Protocolos e critérios para retomada da educação em Salvador já são ‘de pleno conhecimento’ do MP-BA, diz Bruno

O prefeito Bruno Reis (DEM) declarou, em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (15), que já são de “pleno conhecimento do Ministério Público da Bahia os protocolos e os critérios” estabelecidos pela gestão para a retomada da educação em Salvador. Na oportunidade, ao ser questionado pela imprensa, o democrata não disse se vai atender à recomendação do MP-BA, que também pede a divulgação dos critérios no site da Secretaria da Educação de Salvador (Smed). Ontem, o MP-BA, por meio do promotor José Renato Oliva, recomendou ao município de Salvador a imediata publicação dos índices e critérios sanitários e epidemiológicos necessários para a autorização do retorno das atividades presenciais nas instituições de ensino da rede municipal. “É essencial a divulgação dos critérios técnicos-científicos que orientam a tomada de decisão quanto à permanência ou não da suspensão das aulas presenciais, tendo em vista que a participação da comunidade escolar pressupõe o respeito à informação, devendo-se imperar o zelo para otimizar a publicidade das deliberações relacionadas ao exercício do direito à educação”, destacou o promotor de Justiça. Publicado originalmente no site: https://politicalivre.com.br/2021/04/protocolos-e-criterios-para-retomada-da-educacao-em-salvador-ja-sao-de-pleno-conhecimento-do-mp-ba-diz-bruno/#gsc.tab=0

Ministro da Educação debate com entidades retorno das aulas presenciais

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, se reuniu nesta sexta-feira (4), com entidades representativas de instituições de ensino superior para tratar sobre a Portaria 1.030/2020, que define como será o retorno das aulas presenciais no sistema federal de ensino a partir de janeiro do ano que vem. O encontro aconteceu por videoconferência. O sistema federal é composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas, segundo a Agência Brasil.  A portaria, publicada nesta semana, foi criticada pelas universidades federais, movimentos estudantis, sindicatos de docentes e outras entidades ligadas à educação. Durante a reunião desta sexta-feira (4), Ribeiro acolheu as sugestões e observações dos dirigentes e se comprometeu, “na maior brevidade possível”, a se pronunciar novamente sobre o assunto. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a portaria visa dar garantia jurídica e previsibilidade às instituições, professores e alunos, normatizando o retorno presencial das aulas, já que autoriza as aulas remotas, que expiram em 31 de dezembro de 2020. “[Durante a reunião] O ministro fez um breve relato dos objetivos da portaria que trata do retorno às aulas presenciais, da importância de observar os protocolos de segurança, da preservação dos grupos de risco e de particularidades locais ou regionais. Destacou ainda que diversos outros países estão retomando o ensino presencial e o Brasil não pode ficar para trás”, informou o MEC sobre a reunião, em comunicado. O presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jadir José Pela, reiterou o posicionamento da entidade pela revogação da portaria. Em nota, a entidade destacou que as atividades da rede continuam acontecendo desde o início da pandemia, via ensino remoto, “garantindo o acesso e a educação de qualidade à sua comunidade acadêmica”. Jadir defendeu ainda a autonomia universitária, a biossegurança em tempos de pandemia da covid-19, bem como investimentos adequados para a área da educação, “de maneira a promover uma retomada segura dos trabalhos”.  “Segundo o presidente do Conif, o retorno às atividades presenciais na Rede Federal se dará quando forem asseguradas as condições sanitárias para tal, com base nas comprovações científicas e recomendações dos órgãos de saúde, tais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), como forma de preservar a vida e saúde da população”, diz a nota do conselho. A entidade pediu ainda a homologação do Parecer nº 15/20 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP), que trata sobre as diretrizes a serem adotadas durante o estado de calamidade pública pela pandemia da covid-19, e a extensão do prazo dado no Artigo 31. De acordo com o referido artigo, as atividades escolares e acadêmicas não presenciais poderão ser aplicadas até 31 de dezembro de 2021. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é composta pelos institutos federais (IFs), centros federais de Educação Tecnológica (Cefets) e Colégio Pedro II. O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Celso Niskier, também defendeu que o MEC homologue o parecer. Segundo ele, o ministro Milton Ribeiro se mostrou favorável às sugestões apresentadas, exceto ao Artigo 31 do parecer, pois dá um prazo muito longo para a continuidade das aulas remotas. De acordo com Niskier, que também representou o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum), o setor privado quer voltar gradualmente às atividades presenciais, mas com uma flexibilização para que isso seja feito com segurança. “Defendi que a portaria seja aprimorada para que fique mais claro a flexibilidade para utilização de atividade remotas, em complemento do protocolo sanitário, para que as instituições tenham autonomia de decidir a melhor forma de atender a essa volta para o presencial”, disse à Agência Brasil, explicando que as atividades remotas são importantes para estudantes de grupos de risco ou para a eventual necessidade de rodízio de alunos. Publicado originalmente no site: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/254930-ministro-da-educacao-debate-com-entidades-retorno-das-aulas-presenciais.html

Defensoria pede informações para Secretaria de Educação sobre retomada de aulas

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pediu informações para a Secretaria Estadual de Educação (SEC) sobre as medidas que estão sendo adotadas para elaboração de um plano de retomada das aulas presenciais no estado. O pedido foi feito nesta quarta-feira (19)  Para a Defensoria, apesar da importância do distanciamento social para conter o coronavírus, é preciso programar, de forma detalhada, este retorno das aulas. “O eventual processo de abertura das escolas e retomada das aulas presenciais deverá demandar amplo planejamento estratégico das ações administrativas a serem adotadas pelo Estado, abrangendo as questões pedagógicas e sanitárias, diversidade territorial, condições socioeconômicas, desigualdades de acesso, precedido de debates com a comunidade escolar e consulta ao órgão normativo do sistema de ensino”, diz o documento, assinado pelas defensorass pública Gisele Aguiar Argolo e  Laíssa Souza Rocha.  Ainda de acordo com a Defensoria, a retomada do processo ensino-aprendizagem de forma presencial também envolve outras questões. “Adequação dos espaços físicos, avaliação diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto, reforço escolar, fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores educacionais”, exemplifica a Instituição, acrescentando, também a questão da necessidade no cumprimento da carga horária prevista para o ano letivo.  No ofício, a Defensoria solicita informações sobre este plano de ação, especialmente no que diz respeito a cinco questões: o modo que as atividades serão retomadas, o formato das aulas, as medidas sanitárias de prevenção e controle que serão adotadas para evitar o contágio da Covid-19, as medidas de adequação e controle da ocupação e uso dos espaços nas escolas, e como será feito o acolhimento das crianças e adolescentes após o longo período de isolamento social. O prazo para que a Secretaria de Educação envie as respostas à Defensoria é de 10 dias.  Publicado originalmente no site: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/63051-defensoria-pede-informacoes-para-secretaria-de-educacao-sobre-retomada-de-aulas.html