Avanço Tático e Preparação Estratégica: ACEB Calcula Tabela Baiana 2026 em Meio à Batalha Definitiva no STF
A categoria do magistério baiano observa com atenção o cenário nacional. A assinatura da Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026, que altera a fórmula de reajuste do piso nacional, e a consequente projeção da Tabela de Vencimentos local são movimentos importantes, mas que devem ser compreendidos como parte de uma estratégia maior. A luta decisiva pela valorização integral da carreira docente será travada no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 1218. A ACEB, que entrou como amicus curiae no processo, reforça a necessidade de pressão e mobilização. A suspensão é um intervalo tático, não o fim da disputa. A MP de 2026: O Contexto Nacional Pactuado A MP assinada pelo presidente Lula em 21 de janeiro corrigiu uma distorção crítica. A fórmula anterior da Lei do Piso (2008) indicava um reajuste simbólico de 0,37% para 2026, um aumento de apenas R$ 18, o que representaria uma perda real frente à inflação de 3,9% em 2025. Para evitar este cenário, o governo editou uma MP com nova regra. O reajuste acordado foi de 5,4%, elevando o piso nacional para R$ 5.130,63 (40h semanais). Conforme destacou a presidenta da CNTE, Fátima da Silva, a medida foi construída “conjuntamente, ao longo de dois anos” em um processo federativo, com representantes de estados e municípios. O que muda: O Pioneirismo da ACEB: Projetando a Tabela Baiana de 2026 Com base nesse percentual nacional, a ACEB realizou um trabalho técnico pioneiro: projetou e divulgou a Tabela de Vencimentos do Magistério Baiano para 2026, aplicando o índice de 5,4% à estrutura salarial vigente. Tabela de Vencimentos – Magistério (BA – 2026) – 40h Semanais (PROJEÇÃO) (Valores em R$) Padrão/ Grau III III-A IV IV-A V VA-A VI VI-A VII P 5.233,36 5.305,43 5.380,16 5.448,12 5.516,08 5.593,59 5.942,78 6.342,40 6.741,99 E 5.409,95 5.491,08 5.573,48 5.819,23 6.163,32 6.591,12 7.018,90 7.482,28 7.945,57 M 5.637,46 6.037,73 6.437,91 6.847,39 7.256,87 7.765,91 8.274,93 8.826,32 9.377,60 D 6.631,09 7.107,39 7.583,64 8.070,87 8.558,16 9.163,89 9.769,61 10.245,80 11.081,98 Este cálculo é realizado em estrita consonância com o disposto na Lei Estadual nº 14.880/2025, que regulamenta a carreira do magistério estadual. A ACEB atua, assim, antecipando-se e municiando a categoria com a informação precisa de qual será o novo patamar salarial a ser cobrado do governo do estado, sempre respeitando a legislação local. Tema 1218 no STF: O Coração da Batalha pela Carreira Enquanto a MP garante o piso inicial, o Tema 1218 discute se esse reajuste deve repercutir automaticamente em todos os níveis e padrões dos planos de carreira. Este é o cerne do problema do achatamento salarial. O julgamento, suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, definirá se a valorização do início da carreira obriga a recomposição proporcional de todos os vencimentos. Uma vitória no STF significaria um avanço estrutural, acabando com a distorção que mantém professores experientes com salários próximos aos dos iniciantes. Visão Estratégica: Do Piso à Carreira Valorizada 1. Conquista Imediata (MP 1.334/2026) 2. Batalha Estratégica (Tema 1218 no STF) A ACEB, que entrou como amicus curiae no processo, atua em ambas as frentes. Celebramos a correção do piso, fruto da pressão coletiva, e seguimos vigilantes, mobilizando a categoria e articulando nacionalmente para a batalha principal no STF. A verdadeira valorização, que dignifica toda uma trajetória profissional, ainda está sendo construída. #Tema1218 #STF #Lei14880 #ValorizaçãoReal #ACEBNaLuta Acompanhe as análises no Boletim ACEB Informa Digital: https://sub.acebqualifica.org.br/aceb-informa-digital/
CONQUISTA DA MOBILIZAÇÃO COLETIVA: Governo edita MP e garante aumento real de 5,4% no Piso para 2026
A mobilização organizada e a pressão incansável da categoria docente conquistaram um marco histórico. Nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026 que corrige a fórmula de cálculo e garante um aumento real no Piso Salarial Nacional do Magistério. A cerimônia no Palácio do Planalto confirma a vitória direta da luta sindical e da união da classe, que evitou a consolidação de um cenário crítico para os educadores. Com a nova regra, o reajuste para este ano é de 5,4%, assegurando a reposição da inflação e um ganho real aos professores. O novo piso salarial para profissionais da educação básica com jornada de 40 horas semanais sobe para R$ 5.130,63. O Fim do Cenário Crítico: De R$ 18 para R$ 262,86 O anúncio sepulta de vez a previsão que alarmou a categoria no início do mês: pela regra antiga, o reajuste seria de apenas 0,37%, um aumento simbólico de R$ 18,01. A nova MP institui uma fórmula que garante previsibilidade e justiça. A tabela abaixo ilustra a dimensão da conquista: Item Cenário Pela Regra Antiga (Crítico) Cenário Oficial com a MP (Vitória) nº 1.334/2026 Percentual de Reajuste 0,37% 5,4% Aumento Nominal no Piso R$ 18,01 R$ 262,86 Valor do Piso (40h semanais) R$ 4.885,78 R$ 5.130,63 Característica Perda real de poder de compra. Ganho real de 1,5% acima da inflação (INPC 2025 = 3,9%). A Nova Regra de Cálculo: Garantia de Ganho Real A MP estabelece uma nova metodologia permanente, resultado de debates no Fórum de Acompanhamento do Piso. A partir de agora, o reajuste anual será calculado por uma fórmula híbrida que garante um piso mínimo: A norma também determina, como cláusula de proteção, que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Isso impede que a categoria enfrente novamente a ameaça de um reajuste abaixo da inflação, como quase ocorreu este ano. Próximos Passos: Vigilância na Aplicação e no Congresso A MP tem força de lei imediata desde sua publicação no Diário Oficial da União e já obriga estados e municípios a se prepararem para o novo valor. No entanto, é crucial que a categoria compreenda e acompanhe as próximas etapas: Esta conquista é a prova incontestável de que a união e a mobilização fazem a diferença. A pressão da categoria, articulada por suas entidades representativas, foi decisiva para reverter um cenário desfavorável e garantir um passo importante na valorização profissional. A luta agora continua, vigilante, pela consolidação no Congresso e pela aplicação integral nos salários. Sigamos unidos! PARA ENTENDER A EVOLUÇÃO: Piso Salarial Nacional do Magistério (40h) Ano Valor do Piso (R$) Reajuste (%) 2026 5.130,63 5,40% 2025 4.867,77 6,27% 2024 4.580,57 3,62% 2023 4.420,55 14,95% 2022 3.845,63 33,24% 2021 2.886,24 0,00% #Piso2026 #5.4Porcento #ValorizaçãoDocenteJá #ACEBNaLutaAcompanhe as análises detalhadas no Boletim ACEB Informa Digital: https://sub.acebqualifica.org.br/aceb-informa-digital/