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ACEB lança a Edição 48 do Boletim ACEB Informa Digital

Já está disponível a Edição 48 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo um panorama atualizado das principais frentes de luta da categoria neste mês de março de 2026. Com informações precisas e análises objetivas, a edição reforça o compromisso da ACEB com a valorização docente e a defesa dos direitos de todos os profissionais da educação. Confira os principais destaques desta edição: ➡️ PISO DE R$ 5.233,36: ACEB COBRA APLICAÇÃO IMEDIATA DOS 5,4%A ACEB protocolou ofício ao Governo do Estado exigindo a aplicação do reajuste de 5,4% na tabela de vencimentos, conforme a Lei Estadual nº 14.880/2025. A projeção técnica pioneira da entidade já aponta o novo piso baiano para 40h (Padrão P, Grau III) em R$ 5.233,36, valor que supera o piso nacional. A entidade cobra o envio imediato do Projeto de Lei do Reajuste 2026 à ALBA e o cumprimento integral da Lei do Piso.#Reajuste2026 #PisoBaiano #Lei14880 #ObjetivoAbril #ACEBPioneira ➡️ DE OLHO NO TEMA 1218: O FUTURO DA CARREIRA NO STFO futuro da carreira docente está nas mãos do STF com o Tema 1218, que define se o reajuste do piso vale para toda a carreira, acabando com o achatamento salarial. O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A ACEB figura como amicus curiae no processo, atuando diretamente na defesa da valorização docente. A categoria pode ajudar pressionando os ministros pelas redes sociais.#Tema1218PelaEducação #STFCarreiraDocente #FimDoAchatamento #AmicusCuriae ➡️ SALVADOR: REAJUSTE APROVADO, MAS POLÊMICA NO MÉTODOSalvador aprovou reajuste de 5,4% para professores (retroativo a janeiro) e 4,26% para demais servidores (a partir de maio). A Prefeitura de Bruno Reis enviou o projeto à Câmara ignorando o sindicato e antes da campanha salarial. A controvérsia principal é que, para atingir o piso, a gestão incorporou gratificações na composição do vencimento, o que pode achatar a carreira e prejudicar aposentadorias.#Salvador #ReajusteSemDebate #GratificaçõesNoPiso #BrunoReis ➡️ PISO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS AVANÇA NO SENADOO PL 2.531/2021, que institui o Piso Nacional para profissionais não docentes (merendeiras, secretários, zeladores, vigilantes e auxiliares), foi aprovado na Câmara e segue para o Senado. A ACEB acompanha a tramitação e luta pela necessária aprovação, em defesa da valorização de todos os trabalhadores da educação.#PisoDosTécnicos #PL2531 #ValorizaçãoProfissional ➡️ CARAVANA ACEB: GUANAMBI RECEBE DELEGAÇÃO NO DIA 26/03No dia 26 de março, a Caravana ACEB chega a Guanambi (Território Sertão Produtivo) para debater as pautas urgentes da categoria: Acordo PGE, Reajuste 5,4%, Reclassificação Real e Precatórios do FUNDEF. A anfitriã Professora Idalina Fernandes receberá a delegação vanguardista liderada por Marinalva Nunes. Inscrições gratuitas pelo WhatsApp (71) 99178-9141.#CaravanaACEB #Guanambi #SertãoProdutivo #IdalinaFernandes #EducaçãoÉLuta 📥 Acesse a Edição 48 CompletaPara conferir a edição na íntegra, com todos os detalhes e a tabela de vencimentos projetada, baixe o PDF clicando no link abaixo: 👉 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL – EDIÇÃO 48 📚 Consulte todo o nosso acervoQuer rever edições anteriores ou acompanhar a série completa? Acesse a página oficial do nosso boletim. 🔍 ACESSE AQUI O ACERVO COMPLETO DO BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL A informação precisa é a base para a defesa eficaz dos direitos. Compartilhe este boletim, fortaleça a rede da categoria e, em caso de dúvida, procure a ACEB. #BoletimACEB #ACEBInforma #Edição48 #MagistérioBaiano #LutaPermanente

Caravana ACEB chega a Guanambi para fortalecer a luta dos professores no Sertão Produtivo

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) realizará, no dia 26 de março de 2026, o Encontro Regional da ACEB – Território Sertão Produtivo, no município de Guanambi. A ação integra o calendário de Caravanas da entidade, que percorre a Bahia levando informação, orientação jurídica e mobilização para professoras, professores e profissionais da educação. O encontro reunirá educadores de Guanambi e de municípios vizinhos para debater as pautas mais urgentes da categoria e fortalecer a organização coletiva no interior do estado. 📌 Pautas em destaque: ✅ Acordo PGE/TJBA – Esclarecimentos sobre o público elegível, os critérios de adesão e os impactos para aposentados, pensionistas e ativos que ainda não atingiram o piso salarial. ✅ Aplicação do Reajuste 2026 (5,4%) – Cobrança pela imediata implementação do percentual na tabela de vencimentos do magistério, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.880/2025 e reivindicado pela ACEB junto ao Governo do Estado. ✅ Reclassificação Real – Debate sobre a necessidade de o professor ocupar, de fato, seu lugar de direito na tabela, com a correção das distorções históricas da carreira e o reconhecimento da formação e do tempo de serviço. ✅ Precatórios do FUNDEF 2026 – Atualização sobre o andamento dos pagamentos, a luta pela antecipação dos recursos e a transparência na destinação dos valores. 📍 Municípios convidados: Caetité, Guanambi, Igaporã, Jacaraci, Licínio de Almeida, Matina, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Sebastião Laranjeiras, Urandi e toda a região do Sertão Produtivo. 📲 Inscrições e informações: As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antecipadamente pelo WhatsApp da ACEB: (71) 99178-9141. As vagas são limitadas. 🔗 Acompanhe: Fique por dentro de todas as novidades e da programação oficial pelos canais da ACEB: Comissão Organizadora ACEB Guanambi #CaravanaACEB #SertãoProdutivo #Guanambi #AcordoPGE #Reajuste2026 #ReclassificaçãoReal #PrecatóriosFUNDEF #EducaçãoÉLuta #ACEBPresente

Faltou quórum, mas não faltou luta: Vanguardistas marcam presença na ALBA e planejam Caravana ao Sertão

Mais uma terça-feira (10) e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia voltou a não ter reunião. Pela segunda vez consecutiva após o recesso de Carnaval, faltou quórum para instalar os trabalhos. Mas quem luta pela educação não falta. As Vanguardistas da ACEB estavam lá. E, mais uma vez, transformaram a ausência de parlamentares em oportunidade para avançar na organização da categoria. A manhã foi de planejamento estratégico: atualização de pautas, alinhamento das ações e definição dos próximos passos da Caravana ACEB, que já tem destino certo e data marcada. 🚌 RUMO AO SERTÃO PRODUTIVO A Caravana de Informação e Luta da ACEB segue para Guanambi ainda neste mês de março. O objetivo é reunir professoras, professores e profissionais da educação de toda a região para debater as pautas urgentes da categoria e fortalecer a mobilização no interior do estado. O encontro promete ser um marco de articulação e resistência no Território de Identidade Sertão Produtivo. 📢 PISO 2026 EM PAUTA Entre os temas que ecoaram na manhã desta terça na Assembleia, um dos mais aguardados pela educação baiana: o anúncio do reajuste do Piso para 2026. A cobrança segue firme para que o governo envie o Projeto de Lei e garanta a aplicação dos 5,4% na tabela de vencimentos, conforme previsto na Lei 14.880/2025. 🎭 CULTURA, RESISTÊNCIA E IDENTIDADE A luta também se fortalece com encontro, arte e tradição. As Vanguardistas tiveram a honra de compartilhar um momento especial com o grupo “Caretas do Mingau”, manifestação cultural tradicional do Recôncavo baiano. Presentes no hall da ALBA, as Caretas traduzem, há gerações, a resistência feminina e popular desde os tempos da Independência do Brasil na Bahia. Um encontro que reafirma: educação também é cultura, arte e identidade. A ACEB segue de terça a terça, com ou sem reunião. Onde a categoria precisa, a ACEB está. E onde a ACEB está, a luta acontece. #VanguardistasNaALBA #CaravanaACEB #SertãoProdutivo #Guanambi #Piso2026 #CulturaEResistência #CaretasDoMingau #EducaçãoÉLuta #ACEBPresente

ACEB lança a Edição 47 do Boletim ACEB Informa Digital com homenagem às mulheres e pautas da luta

Já está disponível a Edição 47 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo uma edição especial de março que combina homenagem, informação e mobilização. Em um mês simbólico para a luta das mulheres, a ACEB reafirma seu compromisso com a valorização docente e a defesa intransigente dos direitos da categoria. Confira os principais destaques desta edição: ➡️ 8 DE MARÇO: NOSSA HOMENAGEM À MULHER E À PROFESSORA!A ACEB celebra a força, a resiliência e a determinação de todas as mulheres. Em tempos de alarmantes índices de violência, a entidade se posiciona de forma firme: repudiamos qualquer tipo de violência e discriminação. Homenageamos, de forma muito especial, a professora, figura fundamental na formação de cidadãos conscientes e no encaminhamento de crianças e jovens para a convivência em sociedade. Valorizar a professora é valorizar o futuro do país.#8deMarço #DiaInternacionalDaMulher #ProfessorasNaLuta #NãoÀViolência #EducaçãoTransforma ➡️ ACEB ACIONA GOVERNO SOBRE REAJUSTE: OFÍCIO COBRA PROVIDÊNCIASA ACEB protocolou ofício ao Governo do Estado exigindo: ➡️ RESUMÃO DO ACORDO PGE (BD 46) – TÓPICOS ESSENCIAISRetomamos as orientações-chave sobre o Acordo do Piso: ➡️ NOVA CARAVANA DA ACEB: VAMOS AO SERTÃO PRODUTIVO!A Caravana de Informação e Luta da ACEB chega ao interior. O próximo destino é a região de Guanambi, no Território de Identidade Sertão Produtivo. A força da ACEB se espalha pela Bahia! Em breve, mais informações sobre data e programação. Preparem-se, Acebianas e Acebianos!#CaravanaACEB #SertãoProdutivo #Guanambi #ValorizaçãoNoInterior 📥 Acesse a Edição 47 CompletaPara ler a edição na íntegra e conferir todos os detalhes, baixe o PDF clicando no link abaixo: 👉 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL – EDIÇÃO 47 📚 Consulte todo o nosso acervoQuer rever edições anteriores ou acompanhar a série completa? Acesse a página oficial do nosso boletim. 🔍 ACESSE AQUI O ACERVO COMPLETO DO BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL A informação precisa é a base para a defesa eficaz dos direitos. Compartilhe este boletim, fortaleça a rede da categoria e, em caso de dúvida, procure a ACEB. #BoletimACEB #ACEBInforma #Edição47 #MagistérioBaiano #LutaPermanente

ACEB lança a Edição 46 do Boletim ACEB Informa Digital com o Resumão do Acordo PGE

Já está disponível a Edição 46 do Boletim ACEB Informa Digital, um guia prático e completo para você entender, de uma vez por todas, quem pode aderir ao Acordo do Piso e como proceder em cada caso. Em um momento decisivo para a categoria, com o prazo de adesão em curso, a ACEB reuniu neste informe todas as orientações necessárias para que nenhum professor ou professora fique com dúvida. Confira os destaques desta edição: ➡️ RESUMÃO DO ACORDO PGE: PÚBLICO-ALVO E COMO PROCEDERO Boletim detalha, por subcategoria, os cálculos e caminhos: ➡️ QUEM NÃO É ELEGÍVEL E ORIENTAÇÕES SOBRE O RETROATIVOA edição esclarece que professores enquadrados no piso por força judicial (com processo de obrigação de fazer e/ou pagar) já têm direito garantido e não precisam aderir – seu pagamento é automático.Sobre o retroativo: ➡️ DEFENDER O PISO É DEFENDER A EDUCAÇÃO PÚBLICA!A edição reafirma o apoio incondicional à MP 1.334/2026, que garante reposição da inflação e ganho real, em contraposição aos que chamam a valorização docente de “pauta-bomba”. A luta segue no Congresso Nacional e nos fóruns competentes.#DefenderOPisoÉDefenderAEscolaPública #MP1334Já #ValorizaçãoDocente #LutaQueNãoPara ➡️ ATIVOS FORA DO PISO E MOBILIZAÇÃO NA ALBA 📥 Acesse a Edição 46 CompletaPara ler o “Resumão” na íntegra, com todos os detalhes e orientações, baixe o PDF clicando no link abaixo: 👉 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL – EDIÇÃO 46 📚 Consulte todo o nosso acervoQuer rever edições anteriores ou acompanhar a série completa? Acesse a página oficial do nosso boletim. 🔍 ACESSE AQUI O ACERVO COMPLETO DO BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL A informação precisa é a base para a defesa eficaz dos direitos. Compartilhe este boletim, fortaleça a rede da categoria e, em caso de dúvida, procure a ACEB. #BoletimACEB #ACEBInforma #Edição46 #MagistérioBaiano #AcordoPGE #OrientaçãoACEB

ACEB Lança enquete: Categoria decide se a luta pelo Abono Extraordinário Continua em 2026

Diante da polêmica do ano passado — quando o abono extraordinário foi considerado por muitos como uma merreca — a ACEB quer saber: acebianos querem que a gente encabece a luta por um novo abono este ano? O QUE FOI PAGO EM 2025 Os valores do Abono Extraordinário foram definidos por portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de setembro de 2025: Modalidade 20h 40h Abono Extraordinário (valor fixo) R$ 941,86 R$ 1.881,72 Rateio Convencional (por mês trabalhado) R$ 42,69/mês R$ 85,37/mês Exemplo real: Um professor com 40h que atuou 108 meses recebeu: POR QUE A POLÊMICA? O governo destinou 20% do montante total para o Abono Extraordinário (cerca de R$ 232 milhões), bem abaixo dos 30% pagos em 2024 — quando os valores chegaram a R$ 6 mil. Duas emendas para ampliar o percentual (30% e 40%) foram rejeitadas na ALBA sob argumento de inconstitucionalidade. AGORA, A CATEGORIA DECIDE Quer que a gente volte a cobrar complementos, rever critérios e pressionar por justiça? Ou acha que a batalha se encerrou com aquele pagamento? Chegou a sua vez de decidir os rumos da nossa representação. 🗳️ Participe da Votação no YouTube Na enquete, vote: Opção A: SIM! O valor foi insuficiente. A luta continua por mais! 🔥 Opção B: NÃO. Não devemos gastar energia com merreca. 👉 CLIQUE AQUI PARA VOTAR AGORA O resultado vai orientar nossos próximos passos: endurecer a cobrança ou redirecionar nossas forças. Participe agora e faça sua voz ser ouvida! #ACEBDecide #AbonoExtraordinário #Fundef #PisoÉLei #Educação

DESCONGELA JÁ NA PRÁTICA: Governo do Estado volta a contabilizar adicional por tempo de serviço para todos os servidores

A ACEB informa e aplaude mais um passo concreto na implementação da Lei Complementar nº 226/2026, a lei do “descongela”. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (SAEB), anunciou nesta segunda-feira (23) o início da contabilização do adicional por tempo de serviço (ATS) para todos os servidores públicos estaduais, referente ao período em que esses direitos estiveram suspensos (maio/2020 a dezembro/2021). A medida atinge benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, que agora voltam a ser computados na vida funcional de cada trabalhador. O que muda na prática? A decisão publicada no Portal RH Bahia detalha que os períodos de suspensão voltarão a ser contados para todos os fins, inclusive para a progressão na carreira e para o cálculo de aposentadorias. Os valores retroativos correspondentes serão incorporados à folha de pagamento de forma escalonada, respeitando a disponibilidade orçamentária do Estado. É uma consequência da luta coletiva Essa conquista não caiu do céu. Ela é fruto da mobilização incansável da FETRAB e de suas entidades filiadas e associadas, como a ACEB, que pautaram o “descongela” como prioridade máxima para todo o funcionalismo desde a sanção da lei federal. Próximos passos Agora, a categoria deve: A luta continua, mas a vitória de hoje mostra que o caminho da união e da organização é o único que leva ao resultado. #DescongelaJá #LC226 #AdicionalPorTempoDeServiço #FETRABnaLuta #ServidorPúblico #ACEBInforma 📌 Acesse a notícia oficial na íntegra.

ACEB Repudia Ataques de Silas Malafaia aos Professores Brasileiros em Pernambuco

A ACEB, na pessoa de sua presidente, professora Marinalva Nunes, vem a público manifestar apoio incondicional ao Sintepe (@sintepedigital), à Adufepe e a todos os professores e professoras brasileiros, vítimas dos ataques covardes e inescrupulosos proferidos pelo pastor Silas Malafaia durante o evento The Send, realizado em 31 de janeiro na Arena Pernambuco. Diante de milhares de jovens, em um espaço público, Malafaia afirmou que estudantes “estão sendo enganados por professores”, acusando a categoria de praticar “controle do pensamento pelo marxismo cultural” e de impor “ideologia de gênero”. Trata-se de um discurso de ódio disfarçado de fé, que deslegitima o trabalho docente, estimula a hostilidade contra educadores e atenta contra a liberdade de cátedra – pilar do Estado Democrático de Direito. A boçalidade tem nome, sobrenome e endereço. Silas Malafaia – ícone da extrema direita, investigado no inquérito do golpe e com ficha corrida que inclui indiciamento por lavagem de dinheiro – não é um líder religioso que errou o tom. É um operador político que usa o púlpito como palanque para destruir a confiança na educação pública. Não aceitaremos. E exigimos providências. A ACEB aplaude a iniciativa do Sintepe, da Adufepe e do Movimento Brasil Laico, que já protocolaram representações no Ministério Público Federal e no MPPE cobrando: A escola pública passou a ser atacada justamente quando se tornou plural. O incômodo dos arautos do obscurantismo é a prova de que a educação brasileira está no caminho certo: formando jovens com pensamento crítico, ciência e consciência. Liberdade de expressão não é salvo-conduto para mentiras, ofensas e desinformação. Marinalva NunesPresidente da ACEB #ACEBComSintepe #MalafaiaNãoNosCala #LiberdadeDeCátedra #EscolaPúblicaSim #DanoMoralColetivo #EducaçãoNãoSeAtaca

ACEB lança a Edição 44 do Boletim ACEB Informa Digital com tabelas de reajuste 2026

Já está disponível a Edição 44 do Boletim ACEB Informa Digital. Em um movimento de antecipação e precisão técnica, este informe traz as projeções salariais que orientarão o magistério baiano ao longo de 2026, além de atualizações essenciais sobre direitos retroativos conquistados pela categoria. A edição se dedica a tornar clara a aplicação prática dos reajustes e a cobrar a implementação de vitórias já asseguradas em lei. Confira os destaques que preparamos para você: ➡️ ACEB PROJETA REAJUSTE DE 5,4% NA TABELA 2026A Lei Estadual nº 14.880/2025 estabelece a obrigatoriedade de repassar à carreira os reajustes nacionais. Prevendo a aplicação do índice de 5,4% para 2026, a ACEB realizou um trabalho técnico pioneiro, projetando e divulgando antecipadamente as Tabelas de Vencimentos completas para os regimes de 40h e 20h semanais. Nosso vencimento inicial projetado (R$ 5.233,36) já supera o piso nacional, garantindo o direito da categoria.#PioneirismoACEB #Tabela2026 #Lei14880 #ValorizaçãoConcreta #40he20h ➡️ DESCONGELA JÁ (LC 226/2026): Estado sinaliza, mas pressão sobre municípios é essencialA Lei Complementar nº 226/2026 é uma conquista para todo o funcionalismo público, autorizando o pagamento retroativo dos benefícios suspensos na pandemia. Trata-se de uma pauta geral da FETRAB. A ACEB analisa os próximos passos: o governo do estado (SAEB) já sinalizou a inclusão na folha, e o grande desafio agora está na adesão e ação dos municípios. A categoria deve cobrar os gestores e manter a união.#DescongelaJá #LC226 #FETRABnaLuta #PressãoOrçamentária 📥 Acesse a Edição 44 CompletaPara consultar as tabelas de vencimentos projetadas e a análise completa sobre o “descongela”, leia a edição na íntegra. 👉 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL – EDIÇÃO 44 📚 Consulte todo o nosso acervoQuer rever edições anteriores ou acompanhar a série completa? Acesse a página oficial do nosso boletim. 🔍 ACESSE AQUI O ACERVO COMPLETO DO BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL A informação precisa é ferramenta fundamental da nossa luta. Compartilhe este boletim, fortaleça a rede da categoria e exija seus direitos. #BoletimACEB #ACEBInforma #Edição44 #MagistérioBaiano

ACEB lança a Edição 43 (Especial) do Boletim ACEB Informa Digital sobre os desafios do Planserv

á está disponível a Edição 43 do Boletim ACEB Informa Digital, uma edição especial que mergulha nas recentes e profundas mudanças no Planserv, analisando os avanços conquistados e os novos desafios que surgem com a Lei Estadual nº 15.034/2025. Nesta edição especial, a ACEB traz um panorama completo das transformações que impactam diretamente o bolso do servidor público baiano, desde a extinção das faixas salariais fixas até as novas alíquotas progressivas. Também registramos nossa vibrante participação cultural nos festejos de Iemanjá no Rio Vermelho, celebrando a força e a tradição do nosso povo. Destaques desta edição: 📥 Acesse a Edição 43 Completa (PDF)Para se informar com detalhes sobre cada um desses pontos cruciais, leia a análise completa em nossa edição especial. 👉 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL – EDIÇÃO 43 (ESPECIAL) 📚 Consulte todo o nosso acervoQuer rever edições anteriores ou acompanhar a série completa? Acesse a página oficial do nosso boletim. 🔍 ACESSE AQUI O ACERVO COMPLETO DO BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL A informação de qualidade é a base para a defesa eficaz dos direitos da categoria. Compartilhe este boletim, discuta seus pontos e fortaleça a mobilização. #BoletimACEB #ACEBInforma #Edição43 #EdiçãoEspecial #Planserv #MagistérioBaiano

ACEB lança a Edição nº 42 do Boletim ACEB Informa Digital

Já está no ar a Edição 42 do Boletim ACEB Informa Digital, dedicada a analisar os movimentos estratégicos que definem a luta pela valorização docente no início de 2026. Em um momento de decisões críticas, este informe traz o detalhamento das conquistas imediatas, dos prazos vigentes e da batalha judicial que moldará o futuro da carreira. A edição é organizada em três pilares fundamentais para que nenhum professor baiano fique para trás: 1. A Concretização do Reajuste: Tabela Baiana 2026A edição detalha os efeitos da Medida Provisória 1.334/2026, que garantiu um reajuste real de 5.4% no piso nacional. Com base nesse índice, a ACEB apresenta com pioneirismo a projeção da Tabela de Vencimentos do Magistério Baiano para 2026, calculada em conformidade com a Lei Estadual 14.880/2025, que já inicia acima do patamar federal.#Piso2026 #GanhoReal #MP1334 #TabelaBahia2026 #Lei14880 #ACEBPioneira #ValorizaçãoJá 2. O Coração da Batalha: Tema 1218 no STFEnquanto a MP ajusta o piso inicial, a luta pela valorização integral da carreira segue no Supremo Tribunal Federal. O Boletim atualiza a situação do Tema 1218, cujo julgamento foi suspenso. A análise mostra por que este processo é central para acabar com o achatamento salarial e por que a pressão da categoria deve permanecer.#Tema1218 #STF #BatalhaDaCarreira #FimDoAchatamento #MobilizaçãoContinua #CNTEnaLuta #PressãoNoSTF 3. Prazo em Curso: Adesão ao Acordo do PisoAtenção total aos prazos! O informe traz importantes orientações sobre o período de adesão individual ao acordo judicial, que segue até 31 de março de 2026. A ACEB esclarece quem deve aderir, quem já tem o direito garantido e a importância de consultar a cartilha oficial da PGE-BA antes de qualquer decisão.`#AcordoDoPiso #PrazosEmMarcha #CartilhaDaPGE #OrienteSeAntesDeAderir #FiqueAtento #DireitoConquistado 📥 Acesse a Edição 42 CompletaPara se informar com profundidade e precisão, leia a análise completa no Boletim. 👉 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL – EDIÇÃO 42 👉 CLIQUE AQUI PARA ACOMPANHAR O ACERVO DO BD DA ACEB A informação é a nossa principal ferramenta de luta. Compartilhe este boletim, discuta seus pontos com os colegas e fortaleça a mobilização organizada da categoria. #BoletimACEB #ACEBInforma #Edição42 #MagistérioBaiano

Avanço Tático e Preparação Estratégica: ACEB Calcula Tabela Baiana 2026 em Meio à Batalha Definitiva no STF

A categoria do magistério baiano observa com atenção o cenário nacional. A assinatura da Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026, que altera a fórmula de reajuste do piso nacional, e a consequente projeção da Tabela de Vencimentos local são movimentos importantes, mas que devem ser compreendidos como parte de uma estratégia maior. A luta decisiva pela valorização integral da carreira docente será travada no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 1218. A ACEB, que entrou como amicus curiae no processo, reforça a necessidade de pressão e mobilização. A suspensão é um intervalo tático, não o fim da disputa. A MP de 2026: O Contexto Nacional Pactuado A MP assinada pelo presidente Lula em 21 de janeiro corrigiu uma distorção crítica. A fórmula anterior da Lei do Piso (2008) indicava um reajuste simbólico de 0,37% para 2026, um aumento de apenas R$ 18, o que representaria uma perda real frente à inflação de 3,9% em 2025. Para evitar este cenário, o governo editou uma MP com nova regra. O reajuste acordado foi de 5,4%, elevando o piso nacional para R$ 5.130,63 (40h semanais). Conforme destacou a presidenta da CNTE, Fátima da Silva, a medida foi construída “conjuntamente, ao longo de dois anos” em um processo federativo, com representantes de estados e municípios. O que muda: O Pioneirismo da ACEB: Projetando a Tabela Baiana de 2026 Com base nesse percentual nacional, a ACEB realizou um trabalho técnico pioneiro: projetou e divulgou a Tabela de Vencimentos do Magistério Baiano para 2026, aplicando o índice de 5,4% à estrutura salarial vigente. Tabela de Vencimentos – Magistério (BA – 2026) – 40h Semanais (PROJEÇÃO) (Valores em R$) Padrão/ Grau III III-A IV IV-A V VA-A VI VI-A VII P 5.233,36 5.305,43 5.380,16 5.448,12 5.516,08 5.593,59 5.942,78 6.342,40 6.741,99 E 5.409,95 5.491,08 5.573,48 5.819,23 6.163,32 6.591,12 7.018,90 7.482,28 7.945,57 M 5.637,46 6.037,73 6.437,91 6.847,39 7.256,87 7.765,91 8.274,93 8.826,32 9.377,60 D 6.631,09 7.107,39 7.583,64 8.070,87 8.558,16 9.163,89 9.769,61 10.245,80 11.081,98 Este cálculo é realizado em estrita consonância com o disposto na Lei Estadual nº 14.880/2025, que regulamenta a carreira do magistério estadual. A ACEB atua, assim, antecipando-se e municiando a categoria com a informação precisa de qual será o novo patamar salarial a ser cobrado do governo do estado, sempre respeitando a legislação local. Tema 1218 no STF: O Coração da Batalha pela Carreira Enquanto a MP garante o piso inicial, o Tema 1218 discute se esse reajuste deve repercutir automaticamente em todos os níveis e padrões dos planos de carreira. Este é o cerne do problema do achatamento salarial. O julgamento, suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, definirá se a valorização do início da carreira obriga a recomposição proporcional de todos os vencimentos. Uma vitória no STF significaria um avanço estrutural, acabando com a distorção que mantém professores experientes com salários próximos aos dos iniciantes. Visão Estratégica: Do Piso à Carreira Valorizada 1. Conquista Imediata (MP 1.334/2026) 2. Batalha Estratégica (Tema 1218 no STF) A ACEB, que entrou como amicus curiae no processo, atua em ambas as frentes. Celebramos a correção do piso, fruto da pressão coletiva, e seguimos vigilantes, mobilizando a categoria e articulando nacionalmente para a batalha principal no STF. A verdadeira valorização, que dignifica toda uma trajetória profissional, ainda está sendo construída. #Tema1218 #STF #Lei14880 #ValorizaçãoReal #ACEBNaLuta Acompanhe as análises no Boletim ACEB Informa Digital: https://sub.acebqualifica.org.br/aceb-informa-digital/

CONQUISTA DA MOBILIZAÇÃO COLETIVA: Governo edita MP e garante aumento real de 5,4% no Piso para 2026

A mobilização organizada e a pressão incansável da categoria docente conquistaram um marco histórico. Nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026 que corrige a fórmula de cálculo e garante um aumento real no Piso Salarial Nacional do Magistério. A cerimônia no Palácio do Planalto confirma a vitória direta da luta sindical e da união da classe, que evitou a consolidação de um cenário crítico para os educadores. Com a nova regra, o reajuste para este ano é de 5,4%, assegurando a reposição da inflação e um ganho real aos professores. O novo piso salarial para profissionais da educação básica com jornada de 40 horas semanais sobe para R$ 5.130,63. O Fim do Cenário Crítico: De R$ 18 para R$ 262,86 O anúncio sepulta de vez a previsão que alarmou a categoria no início do mês: pela regra antiga, o reajuste seria de apenas 0,37%, um aumento simbólico de R$ 18,01. A nova MP institui uma fórmula que garante previsibilidade e justiça. A tabela abaixo ilustra a dimensão da conquista: Item Cenário Pela Regra Antiga (Crítico) Cenário Oficial com a MP (Vitória) nº 1.334/2026 Percentual de Reajuste 0,37% 5,4% Aumento Nominal no Piso R$ 18,01 R$ 262,86 Valor do Piso (40h semanais) R$ 4.885,78 R$ 5.130,63 Característica Perda real de poder de compra. Ganho real de 1,5% acima da inflação (INPC 2025 = 3,9%). A Nova Regra de Cálculo: Garantia de Ganho Real A MP estabelece uma nova metodologia permanente, resultado de debates no Fórum de Acompanhamento do Piso. A partir de agora, o reajuste anual será calculado por uma fórmula híbrida que garante um piso mínimo: A norma também determina, como cláusula de proteção, que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Isso impede que a categoria enfrente novamente a ameaça de um reajuste abaixo da inflação, como quase ocorreu este ano. Próximos Passos: Vigilância na Aplicação e no Congresso A MP tem força de lei imediata desde sua publicação no Diário Oficial da União e já obriga estados e municípios a se prepararem para o novo valor. No entanto, é crucial que a categoria compreenda e acompanhe as próximas etapas: Esta conquista é a prova incontestável de que a união e a mobilização fazem a diferença. A pressão da categoria, articulada por suas entidades representativas, foi decisiva para reverter um cenário desfavorável e garantir um passo importante na valorização profissional. A luta agora continua, vigilante, pela consolidação no Congresso e pela aplicação integral nos salários. Sigamos unidos! PARA ENTENDER A EVOLUÇÃO: Piso Salarial Nacional do Magistério (40h) Ano Valor do Piso (R$) Reajuste (%) 2026 5.130,63 5,40% 2025 4.867,77 6,27% 2024 4.580,57 3,62% 2023 4.420,55 14,95% 2022 3.845,63 33,24% 2021 2.886,24 0,00% #Piso2026 #5.4Porcento #ValorizaçãoDocenteJá #ACEBNaLutaAcompanhe as análises detalhadas no Boletim ACEB Informa Digital: https://sub.acebqualifica.org.br/aceb-informa-digital/

ATENÇÃO, Professores(as), Aposentados(as) e Pensionistas do Magistério Público da Bahia!

A ACEB informa que a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) divulgou a Cartilha Informativa sobre o Acordo para implementação do Piso Nacional do Magistério.Conforme anunciado pela Procuradoria Jurídica da PGE na reunião com a ACEB no dia 07 de janeiro, este material detalha os principais pontos do acordo firmado entre o Estado e a APLB-Sindicato, além dos passos necessários para que cada profissional faça sua adesão individual. PRINCIPAIS PONTOS DESTACADOS NA CARTILHA:

ACEB lança a Edição nº 41 do Boletim ACEB Informa Digital

A Edição 41 do Boletim ACEB Informa Digital chega para orientar a categoria sobre as lutas decisivas que marcam o início de 2026. Com análises claras e objetivas, esta edição destrincha os novos direitos e as batalhas que ainda precisam ser travadas para efetivá-los. Fique por dentro dos principais destaques: ➡️ DESCONGELA JÁ: LEI 226/2026 É 1 PASSO, MAS LUTA SEGUE NAS ASSEMBLEIASA sanção da Lei Complementar 226/2026, que autoriza o pagamento retroativo das vantagens suspensas na pandemia, foi uma vitória. Mas o caminho para o dinheiro chegar à conta é longo: o pagamento não é automático e depende da aprovação de uma lei específica em cada Assembleia Legislativa e Câmara Municipal. A pressão organizada da categoria é mais fundamental do que nunca.#DescongelaJá #Lei226 #DireitoRetroativo ➡️ REAJUSTE DO PISO 2026: MP AGUARDADA, MOBILIZAÇÃO PERMANENTEO governo federal prometeu editar uma Medida Provisória para corrigir o reajuste irrisório de apenas 0,37% previsto para o piso deste ano. No entanto, a MP ainda não foi publicada. Enquanto isso, a mobilização não pode parar. É hora de pressionar pela correção imediata da fórmula de cálculo para garantir um ganho real.#MPDoPisoJá #Fora0.37Porcento #Piso2026 ➡️ ACORDO DO PISO: É PRECISO ENTENDER!Atenção total a esta orientação crucial! O acordo sobre o piso salarial não é para todos. Os mais de 9 mil professores que já têm direito garantido por decisão judicial não precisam e não devem aderir. O acordo é voltado para os cerca de 23 mil educadores que ainda não tiveram o direito implementado. Fique atento aos prazos e busque orientação.#AcordoDoPiso #OrientaACEB Leia a edição completa e acesse todo o nosso arquivo:📄 Boletim Edição 41 (PDF): Acesse aqui o arquivo completo🗂️ Todas as edições do Boletim: Consulte o acervo digital Informação clara é a base da luta organizada. Leia, compartilhe e fortaleça nossa rede! #BoletimACEB #ACEBInforma #Edição41 #EducadoresDaBahia

Boletim ACEB Informa Digital – Edição nº 40 Já está no Ar!

Chegamos com mais uma edição repleta de informações decisivas para a categoria! Neste número, trazemos atualizações urgentes sobre a luta pelo reajuste justo do piso salarial e esclarecimentos diretamente da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 📌 DESTAQUES DESTA EDIÇÃO: ✅ MP do Piso 2026: Uma vitória da mobilização!A Medida Provisória anunciada é resultado direto da pressão nacional da categoria contra o índice irrisório de 0,37%. A luta agora é para garantir que o texto final assegure reposição da inflação com ganho real. ✅ PGE esclarece: acordo é para quem ainda não tem o direito garantido!Em reunião histórica, a ACEB ouviu da Procuradoria que o novo acordo não se aplica a quem já venceu na Justiça – como os mais de 9 mil professores do Mandado de Segurança de 2019. O foco são os cerca de 23 mil docentes ainda sem o piso implementado. 📊 Histórico do piso (2009–2025) e o cenário crítico de 2026A edição também traz uma tabela completa com a evolução do piso, reforçando a necessidade de vigilância constante. 🔗 LINKS IMPORTANTES:👉 Acesse a edição completa AQUI👉 Confira todas as edições no nosso acervo A informação é nossa maior ferramenta na luta por direitos. Leia, divulgue e fortaleça a nossa categoria! 📢 #BoletimACEB #Edição40 #Piso2026 #ReajusteJusto #Lei11738 #ValorizaçãoReal #Transparência #AcordoDoPiso #ACEBNaLuta

Atenção, Categoria! Já está no ar o Boletim ACEB Informa Digital — Edição nº 39!

Encerramos 2025 com uma edição repleta de orientações, alertas e celebrações para quem constrói a educação baiana. Neste número, reforçamos nosso compromisso com a análise crítica e a proteção dos direitos da categoria. 🔍 DESTAQUES DESTA EDIÇÃO: ✅ Análise cautelosa sobre o acordo do piso para aposentadosA ACEB não recomenda precipitação. O momento é de estudo, não de celebração ou crítica prematura. Vamos analisar detalhadamente a minuta, avaliar caso a caso e orientar cada associado de forma individualizada. O prazo para adesão vai de 20 de janeiro a 31 de março — aguarde nosso estudo técnico! 🎉 Confraternização Vanguardista encerra o ano com alegriaUm momento merecido de descontração, música e fortalecimento dos laços que sustentam nossa luta, recarregando as energias para 2026. ⚠️ Alerta: campanha de combate a fraudes e golpistasNesta época, os golpistas aproveitam a dispersão. A ACEB alerta: não compartilhe dados pessoais ou bancários. Em caso de suspeita, entre em contato: (71) 99178-9171. 📥 ACESSO COMPLETO AO BOLETIM 39:🔗 Clique aqui para baixar a edição completa em PDF 📚 QUER CONSULTAR EDIÇÕES ANTERIORES?🔗 Acesse aqui o arquivo histórico de todos os boletins 🎄 A ACEB deseja a todos um feliz Natal e um ano novo repleto de conquistas!👁️ Seguimos de olho, orientando e defendendo a categoria com responsabilidade. 📢 Compartilhe esta informação! #BoletimACEB #EducaçãoBahia #AposentadosDaEducação #ACEBOrienta #Cautela #VanguardistasACEB #FortalecimentoColetivo #FiqueAlerta

Um dia inesquecível de confraternização das vanguardistas e da família acebiana

No último dia 18 de dezembro, as Vanguardistas da ACEB realizaram um encontro especial de encerramento de ano no clube da AFPEB, em Lauro de Freitas. Com muito sol, alegria e união, reunimos companheiras, companheiros, funcionários, colaboradores e prestadores de serviços da entidade para celebrar mais um ciclo de lutas e conquistas. A tarde foi embalada pelo talento e pela voz acolhedora de Deco Vilas Boas ao violão, que deixou o clima ainda mais especial e emocionante. Momentos de descontração, conversas, abraços e muita energia positiva marcaram esse dia, que ficará guardado na memória de todos nós. Este encontro reforçou os laços que nos unem e renovou nossas forças para as batalhas que virão em 2026. A ACEB é feita de gente, de afeto e de coletividade! 👇 Confira algumas imagens desse momento especial: 📸 Fotos: Equipe ACEB / Divulgação🎵 Música ao vivo: Deco Vilas Boas 👏 Agradecemos a todos que tornaram esse momento possível e a cada um que faz parte dessa grande família ACEBiana! #ConfraternizaçãoACEB #VanguardaACEB #FamíliaACEBiana #EncerramentoDeAno #LauroDeFreitas #AFPEB #MúsicaAoVivo #Deco #FortalecimentoColetivo #ACEB #EducaçãoBahia

ACEB analisará com cautela acordo do piso para excluídos assinado pelo governo

A ACEB toma conhecimento da assinatura de um acordo entre o governo do estado e a APLB, que prevê o enquadramento do piso salarial para professores aposentados, do quadro especial da rede estadual da Bahia. Diante deste fato, a associação se posiciona com a seriedade e o compromisso de sempre com a categoria. Em primeira análise, a presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, orienta cautela à categoria. “Todo acordo deve ser minuciosamente estudado para que se compreendam todas as suas cláusulas, implicações e, principalmente, se ele é, de fato, vantajoso”, afirma. A ACEB entende que a simples assinatura de um documento não é sinônimo automático de vitória. É preciso avaliar criteriosamente se os termos são justos e se não criam novas armadilhas ou renúncias demasiadas de direitos futuros. Próximos Passos da ACEB Diante disso, a ACEB não recomenda a adesão imediata ao acordo. Nosso compromisso é: Seguimos de olho para melhor orientar nossos associados, a orientação é clara: aguardem o estudo técnico da ACEB, o prazo é de 20 de janeiro a 31 de março. #PisoÉDireito #Cautela #ACEBOrienta #AposentadosDaEducação

Senado aprova pagamento retroativo de direitos congelados na pandemia e medida pode beneficiar diretamente professores

A aprovação, pelo Plenário do Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020 abre a possibilidade de recomposição de direitos remuneratórios de professores das redes públicas que tiveram vantagens funcionais congeladas durante a pandemia da covid-19. A matéria, aprovada nesta terça-feira (16) e encaminhada para sanção presidencial, autoriza estados, Distrito Federal e municípios a pagarem retroativamente benefícios suspensos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Para os profissionais da educação, a medida representa a chance de recuperar perdas acumuladas em um período marcado por sobrecarga de trabalho, adaptação forçada ao ensino remoto e precarização das condições de exercício da docência. Entre os direitos que poderão ser pagos estão anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública e disponha de orçamento para arcar com os valores. Na prática, o projeto permite que o tempo de serviço dos professores volte a ser contado para fins de progressão e vantagens funcionais, corrigindo os efeitos da Lei Complementar 173/2020, que havia suspendido essa contagem como parte das medidas de contenção de gastos durante a crise sanitária. Embora os salários-base não tenham sido reduzidos, o congelamento impactou diretamente a evolução na carreira docente, sobretudo em redes onde essas vantagens compõem parcela significativa da remuneração. O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a iniciativa atende, majoritariamente, à categoria da educação. Segundo ele, “basicamente, é o pessoal da educação que está aguardando essa iniciativa para que tenha direito a este ano e sete meses”, período correspondente ao congelamento imposto na pandemia. Arns também reforçou que o projeto não cria novas despesas obrigatórias, apenas autoriza o pagamento retroativo caso haja capacidade financeira do ente federado. Outro ponto relevante para os professores é a alteração na redação do texto, que passou a se referir ao “quadro de pessoal” em vez de apenas “servidores públicos”. Com isso, a autorização se estende também a empregados públicos contratados pelo regime da CLT, ampliando o alcance da medida em redes de ensino que possuem vínculos diversos. Apesar do avanço, a efetivação do pagamento não é automática. Governos estaduais e municipais deverão demonstrar impacto financeiro e respeitar os limites de gasto com pessoal previstos na legislação fiscal. Isso significa que, embora a lei autorize, a liberação dos retroativos dependerá de decisões políticas e da situação orçamentária de cada rede de ensino. Ainda assim, a aprovação do PLP 143/2020 é vista como um passo importante para o reconhecimento do trabalho realizado pelos professores durante a pandemia, período em que a educação pública se manteve ativa graças ao esforço da categoria, mesmo sem a correspondente valorização funcional. A sanção presidencial e a mobilização dos profissionais da educação junto aos governos locais serão decisivas para que o direito autorizado pelo Congresso se transforme, de fato, em recomposição salarial para os docentes.

ACEB lança a edição nº 38 do Boletim ACEB Informa Digital com alerta sobre julgamento do Piso no STF e balanço das ações da associação

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) publica a edição nº 38 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo análises urgentes sobre dois fronts decisivos para a categoria: a batalha judicial nacional pelo Piso Salarial e o avanço concreto na solução dos precatórios locais. Esta edição destaca o momento histórico no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro relator Cristiano Zanin já referendou a aplicação do piso em toda a carreira docente, em uma luta contra os interesses que buscam desmontar a valorização salarial. Paralelamente, o boletim reporta os encaminhamentos concretos da Plenária da Reclassificação e convoca para a confraternização de final de ano. Confira os destaques desta edição: ⚖️ TEMA 1218 NO STF: A LUTA NACIONAL CONTRA O DESMONTE SALARIALO boletim analisa o julgamento de repercussão geral do Tema 1218, que se tornou a principal trincheira dos educadores contra tentativas de esvaziar a Lei do Piso. A edição reporta o voto favorável do ministro relator Cristiano Zanin, que garantiu a aplicação do piso em toda a carreira, e alerta para a pressão de governos e da CNM para restringir direitos. A vitória no STF será de todos os professores do Brasil. ✅ PLENÁRIA DA RECLASSIFICAÇÃO: ESCLARECIMENTOS E SOLUÇÕES CONCRETASA edição faz um balanço da reunião do dia 12/12, onde o advogado Fabiano Balthazar explicou como a ACEB está revertendo o bloqueio dos precatórios de 2019, causado por ações judiciais equivocadas. A associação convoca os prejudicados para regularização. O boletim também detalha a nova frente de luta pela Reclassificação Real, que busca corrigir a posição do professor na carreira conforme sua real titulação e tempo de serviço. 📅 ACEB: AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONFRATERNIZAÇÃOA edição convoca para o encerramento das atividades de 2025. No dia 18/12, a partir das 9h, ocorrerá a Reunião de Avaliação do Ano e Planejamento 2026, seguida da Confraternização de Final de Ano das Vanguardistas, na Sede Social da AFPEB em Lauro de Freitas. Às 19h do mesmo dia, uma Live da ACEB fará o balanço anual. A edição reforça que, do STF às bases na Bahia, a ACEB segue como o porto seguro da categoria, atuando com estratégia e determinação para garantir todos os direitos. A informação e a mobilização são nossas principais ferramentas. #PisoEmTodaACarreira #Tema1218 #SoluçãoNaACEB #ACEBnaLuta 📥 Acesse a edição completa do Boletim ACEB Informa Digital: Participe, informe-se, fortaleça a luta!

ACEB lança a edição nº 37 do Boletim ACEB Informa Digital com foco na semana decisiva do Piso Salarial no STF

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) publica a edição nº 37 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo alerta máximo para uma das semanas mais importantes para o magistério nacional em 2025. O foco desta edição é o julgamento do Tema 1218 no Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o futuro da carreira docente no país. De 12 a 19 de dezembro, o STF, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, analisará em sessão virtual se o Piso Salarial Nacional do Magistério deve valer como base para todos os níveis, faixas e classes da carreira docente. Uma decisão favorável será um marco histórico para acabar com a prática de governos que pagam o piso apenas no início da carreira, “achatando” a remuneração de professores experientes. Confira os destaques desta edição: 🏛️ A SEMANA DECISIVA NO STF: TEMA 1218O boletim explica o que está em jogo: uma decisão com repercussão geral, que valerá para todos os estados e municípios, garantindo que a progressão na carreira signifique, de fato, valorização salarial. A ACEB lança a campanha “DE OLHO NO STF”, convocando toda a categoria para pressionar nas redes sociais, marcando os perfis oficiais do Tribunal e do ministro relator, usando as hashtags da campanha. 📅 AGENDA URGENTE DA ACEBA edição traz o chamado final para atividades cruciais de dezembro: A ACEB reforça que a união e a pressão organizada são as ferramentas para conquistar e defender direitos. Acompanhe o julgamento no STF e participe das atividades da associação! #PisoEmTodaACarreira #Tema1218 #DeOlhoNoSTF #ACEBnaLuta 📥 Acesse a edição completa do Boletim ACEB Informa Digital: Fique por dentro. Participe. A nossa luta faz a diferença!

ACEB Informa: Entenda a Portaria SAEB nº 419/2025 sobre a Antecipação dos Precatórios do FUNDEF

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) traz um informe essencial sobre a Portaria SAEB nº 419, de 14 de novembro de 2025, que regulamenta a cessão de crédito das parcelas de 2026 e 2027 dos precatórios do FUNDEF. Entender esta portaria é crucial para os educadores que consideram a possibilidade de antecipar esses valores. O que a Portaria 419/2025 estabelece? A portaria cria o marco legal para que os professores da rede pública estadual possam antecipar, por meio de uma instituição financeira, o recebimento das parcelas do precatório do FUNDEF relativas aos anos de 2026 e 2027. Eis as regras principais: Qual a situação atual do processo? Conforme a portaria, para que qualquer operação de antecipação possa ser concretizada, é necessário que as instituições financeiras (bancos ou cooperativas de crédito) realizem um cadastro prévio no sistema do Estado. Até o momento, com base nas informações disponíveis, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) ainda aguarda que as instituições financeiras habilitem-se e realizem seu cadastro no Sistema de Gestão de Consignações do Poder Executivo Estadual, conforme determinado pelo Artigo 3º da Portaria. Isso significa que, embora o caminho legal esteja aberto, a oferta prática deste serviço ao professor ainda depende da adesão das instituições financeiras ao sistema estadual. Orientação da ACEB: Informação é a Base da Decisão A ACEB compreende que muitos colegas, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira, podem ver na antecipação uma solução imediata para necessidades urgentes. No entanto, é fundamental agir com cautela. A portaria cria uma opção, não uma obrigação. Cabe a cada profissional, diante de sua realidade concreta, avaliar com cuidado os custos e benefícios de ter o recurso antecipadamente. Lembre-se: ao antecipar, você recebe um valor menor (com deságio) e abre mão do recebimento integral no futuro. Nossa recomendação é que você não tome decisões precipitadas. Aguarde o pleno funcionamento do sistema e, quando houver propostas concretas das instituições financeiras, analise com atenção todas as condições, especialmente as taxas de juros e o valor líquido a receber. A ACEB continuará acompanhando de perto o desenrolar deste processo e trará novas informações assim que o sistema estiver operacional e as propostas estiverem disponíveis. Acesse o Boletim Digital da ACEB nº 36, que aborda o assunto. Acesse a íntegra da Portaria nº 419/2025. #AntecipaçãoConsciente #Portaria419 #FUNDEF #DireitoDocente #ACEBOrienta

ACEB lança a edição nº 36 do Boletim ACEB Informa Digital com foco na Reclassificação Real

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) acaba de publicar a edição nº 36 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo um tema fundamental para a valorização docente: a Reclassificação Real. Nesta edição, a ACEB demonstra com dados concretos como a verdadeira reclassificação vai além do piso salarial – é garantir que cada professor ocupe o lugar de direito na carreira conforme sua titulação e tempo de serviço. 📌 Destaques desta edição: 🎯 RECLASSIFICAÇÃO REAL: DO LUGAR ERRADO AO LUGAR DE DIREITO 🛡️ PORTARIA 419/2025: PROTEÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF 📅 AGENDA DA ACEB 👉 Acesse a edição completa do boletim em anexo e compreenda seus direitos! 👉 Acesse todas edições do BD! A ACEB segue na luta por uma educação justa e pela valorização real dos educadores baianos. #BoletimACEB36#ReclassificaçãoReal#LugarCertoNaCarreira#ACEBInforma#EducaçãoBA

Plenária da Reclassificação: Um Momento Decisivo para a Categoria

Participe no dia 12 de dezembro e garanta seus direitos! A luta pela reclassificação profissional segue firme e a ACEB convoca todos os professores e professoras para um momento decisivo: a Plenária da Reclassificação, que acontecerá no dia 12 de dezembro de 2025 (sábado), às 9h, no Auditório da AFPEB (Rua Carlos Gomes, 95, Centro – Salvador/BA). Este encontro é especialmente dirigido a: Na pauta: Não fique de fora! Sua presença é fundamental para fortalecermos juntos essa conquista. Serviço:📅 Data: 12/12/2025🕘 Horário: 9h📍 Local: Auditório da AFPEB🗺️ Endereço: Rua Carlos Gomes, 95 – Centro, Salvador-BA #ReclassificaçãoJá #ACEBEmAção #12DeDezembro #ProfessoresEmLuta

MEC regulamenta Bolsa Mais Professores com valor de R$ 2,1 mil; ACEB analisa a medida

Programa do Ministério da Educação ofertará 8 mil bolsas para atrair e qualificar docentes em regiões com carência de profissionais. Associação vê iniciativa como positiva, mas destaca pontos que exigirão acompanhamento. O Ministério da Educação (MEC) publicou as regras do programa Bolsa Mais Professores, que prevê o pagamento de um auxílio de R$ 2.100,00 mensais para profissionais que atuarem em redes públicas de áreas com carência de docentes. A iniciativa, que integra o programa Mais Professores para o Brasil, tem como objetivo principal enfrentar o déficit de professores na educação básica. A ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia) analisa a medida e destaca seu potencial para valorizar a categoria e fortalecer a educação em regiões prioritárias. A tabela abaixo resume as informações principais do programa: Elemento Detalhes Valor da Bolsa R$ 2.100,00 mensais Duração 24 meses (não prorrogáveis) Vagas Ofertadas 8 mil bolsas Natureza do Pagamento Complementar à remuneração paga pela rede de ensino, não integrando o cálculo do piso salarial Público-Alvo Professores ingressantes em redes públicas de educação básica em regiões e áreas com carência de docentes 🎯 Requisitos para Participação Podem participar da Bolsa Mais Professores docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com as redes públicas de ensino : Além disso, os professores devem : 📚 Especialização e Compromissos Um dos pilares do programa é o incentivo à formação continuada. Durante os 24 meses de recebimento da bolsa, o professor deverá cursar uma especialização : A rede pública de ensino empregadora deve garantir adequações na jornada de trabalho, sem redução salarial, para que o professor possa participar do curso . 🔗 Como Funciona a Adesão O processo de adesão ao programa é voluntário para estados e municípios : Acesse a portaria nº327/2025, com a regulamentação completa. 💡 Análise da ACEB sobre a Medida A ACEB avalia que a Bolsa Mais Professores é uma iniciativa relevante para enfrentar a carência de professores em regiões vulneráveis, um problema que atinge especialmente o Norte e Nordeste, onde cerca de 33% das docências não contam com professores com a formação adequada . Ao oferecer um incentivo financeiro e vincular isso a uma especialização, o programa busca atrair e reter profissionais qualificados onde eles são mais necessários. No entanto, a Associação destaca a necessidade de acompanhar de perto a implementação, observando pontos como: A luta por uma educação pública de qualidade passa, inevitavelmente, pela valorização daqueles que estão diariamente nas salas de aula. A ACEB seguirá atuando para que políticas como esta sejam implementadas com sucesso e para que os direitos dos servidores e servidoras da educação sejam sempre respeitados. #ACEB #ACEBQualifica #BolsaMaisProfessores #MaisProfessoresParaOBrasil #ValorizaçãoDocente #EducaçãoPública

ACEB lança a edição nº 35 do Boletim ACEB Informa Digital com alerta urgente sobre situação alimentar da categoria

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) publicou nesta semana a edição nº 35 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo um alerta dramático sobre a situação de professores que estão abaixo do piso salarial e um recado direto ao governador Jerônimo Rodrigues. Destaques desta edição: 🎯 “GOVERNADOR, PROFESSOR ABAIXO DO PISO NÃO PODE MAIS ESPERAR. ACORDO JÁ!” Em live especial do Dia da Consciência Negra, a ACEB destacou que: Dados alarmantes: A tabela do boletim mostra perdas acumuladas que chegam a R$ 2.639,55 em 2025 para quem não teve acesso à reclassificação. 📋 300 PROFESSORES DO SUBSÍDIO PODEM SE REGULARIZAR Com base no Artigo 4º da Lei nº 14.880/2025: 📅 AGENDA DA ACEB CHAMADA PARA AÇÃO:A ACEB convoca todos a marcar @jeronimorodriguesba e @educacaobahia nas redes sociais com as hashtags: #AbaixoDoPisoNão #AcordoJá #ConsciênciaNegraNaEducação #MulheresNegrasPeloPiso 📥 Acesse a edição completa do boletim em anexo 📥 Acesse todas as edições do BD Siga a ACEB nas redes sociais e participe da luta por uma educação digna! #ACEBInforma #Boletim35 #Lei14880 #RegularizaçãoJá #EducaçãoBa

Reunião técnica reforçou o canal direto com a gestão para a defesa dos direitos dos servidores; lista preliminar de remoção sai em 28 de novembro.

Data de Publicação: 19/11/2025 A ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia) esteve reunida, nesta semana, com a equipe técnica da Superintendência de Recursos Humanos (SUDEP/SEC), da Secretaria da Educação do Estado. O encontro, pautado pelo diálogo transparente e produtivo, reafirmou o compromisso da Associação com a defesa intransigente dos direitos dos servidores e servidoras da educação baiana. A reunião fortalece a construção de um canal direto e responsável entre a entidade de classe e a gestão estadual, assegurando que as demandas da categoria sejam ouvidas e encaminhadas com a devida atenção. Confira os principais pontos discutidos e os encaminhamentos acordados: 1. Remoção e Transferência de Professores Um dos temas de maior interesse, especialmente para os professores nomeados no concurso de 2023, foi o processo de remoção e transferência. A ACEB cobrou celeridade e transparência no processo. Encaminhamento: A gestão da SUDEP/SEC informou oficialmente que a lista preliminar dos pedidos de remoção e transferência será publicada no dia 28 de novembro. A data é um marco importante para milhares de educadores que aguardam por definições sobre suas lotações. 2. Situação do CASE Anexo ao Colégio Estadual Roberto Santos A ACEB questionou a situação específica dos professores lotados no CASE (Centro de Atenção Socioeducativo), anexo ao Colégio Estadual Roberto Santos, diante dos planos de transferência da unidade. Encaminhamento: A Superintendência detalhou o plano de transferência das atividades para o CIA (Centro Integrado de Atenção) e para Feira de Santana. Foi reafirmado com prioridade que os professores da unidade atual terão garantia de prioridade nas novas lotações que serão ofertadas. Este posicionamento visa assegurar a estabilidade e o respeito ao corpo docente já vinculado à unidade. 3. Piso Salarial e Certificação Docente A pauta também incluiu discussões fundamentais para a valorização profissional e financeira dos educadores. Compromisso de Acompanhamento Contínuo A ACEB segue firme em sua missão de representar a categoria. Cada um dos encaminhamentos discutidos nesta reunião será acompanhado de perto pela diretoria e assessoria técnica da Associação, garantindo que os acordos sejam cumpridos e que os direitos dos servidores sejam sempre respeitados. A luta por uma educação de qualidade passa, inevitavelmente, pela valorização de quem faz a educação acontecer. A ACEB segue na trincheira, ao seu lado. #ACEB #ACEBQualifica #EducaçãoBahia #SUDEP #Professores #ServidoresPúblicos #Direitos #Diálogo

ACEB lança a edição de nº 34 do Boletim ACEB Informa Digital

A ACEB divulga a nova edição do seu boletim oficial, trazendo informações atualizadas sobre a luta pela valorização do magistério e os direitos dos profissionais da educação baiana . 🎯 Nesta Edição: 📥 Acesse o boletim completo em PDF:🔗 Clique aqui para fazer o download da Edição #34 📥 Acesse o acervo de boletins da ACEB:🔗 Clique aqui para acessar o acervo dos BDs #BoletimACEBInforma #Edição34 #AbaixoDoPisoNão #AcordoJá #CessãoDeCrédito #AntecipaçãoConsciente #DireitoDocente

Governo da Bahia muda postura e reacende diálogo com servidores

Depois de anos de impasses e decisões unilaterais, o Governo da Bahia finalmente demonstra mudança na relação com os servidores públicos. O avanço do diálogo, retomado em 2025 com mesas setoriais de negociação, recoloca o funcionalismo na construção das pautas do biênio 2025/2026 e fortalece o lema que ecoa nos movimentos sindicais e associativos: “Nada sobre nós, sem nós.” A avaliação é da professora aposentada Marinalva Nunes, presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) e diretora de mobilização sindical da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), entidade que acompanhou toda a campanha salarial deste ano. Segundo Marinalva, o novo cenário é resultado da retomada das mesas setoriais. “Houve uma virada de mesa. Voltamos a participar das decisões, e isso muda tudo”, afirmou. As negociações permitiram que as categorias construíssem sua própria pauta para 2025 e 2026, algo relevante em um período pré-eleitoral, quando há restrições legais para reajustes salariais. Entre os avanços obtidos, a Fetrab destaca o reajuste salarial acima da inflação, abertura de promoções e progressões, ampliação da conversão de licenças-prêmio em pecúnia e a garantia do compromisso de nenhum trabalhador com jornada de 40 horas receber menos que o salário mínimo. Na educação, professores da rede estadual e docentes universitários tiveram a data-base de janeiro respeitada, com pagamento retroativo. Para as demais categorias, o reajuste ocorreu em março. Apesar da conquista, os servidores alertam: o diálogo ainda não resolveu tudo. O principal ponto de tensão envolve o Planserv, a assistência à saúde dos servidores estaduais. Representantes denunciam dificuldade de acesso, baixa cobertura e insuficiência de rede credenciada. “Não adianta avançar em reajuste salarial e manter o trabalhador sem atendimento digno quando ele adoece. Saúde é valorização”, destacou Marinalva. Este ano, servidores organizaram o movimento “O Planserv é Nosso”, que reúne sindicatos de diversas categorias defendendo maior participação patronal — não apenas do servidor — e transparência na gestão. A pressão resultou em reuniões com o governo e na promessa de revisão do modelo. Já houve sinalização por parte do Governo de que haverá mudanças, mas até agora nada de concreto foi divulgado. Outra questão sem solução é o impasse dos professores enquadrados no subsídio e no quadro especial, ativos, aposentados e pensionistas, que não receberam reajustes anuais. Muitos ingressaram na Justiça, e cerca de nove mil decisões favoráveis já foram concedidas. “Esse é um problema arrastado. Prometeram acordo, mas nada avançou. Não vamos aceitar que servidores paguem o preço da morosidade política”, critica Marinalva Nunes. A ACEB e a Fetrab defendem que o acordo seja executado ainda este ano, com retroatividade e mesma data-base aplicada às demais categorias. Para 2026, o objetivo é consolidar as conquistas e manter a mesa de negociação aberta, incluindo a discussão sobre o reajuste do auxílio-alimentação. “Se 2025 foi o ano da mudança de postura, queremos que 2026 seja o ano do respeito consolidado. O servidor não quer privilégio — quer justiça”, concluiu Marinalva Nunes. Fonte: Assessoria de Imprensa /Carla Santana

ACEB lança a edição nº 33 do boletim ACEB Informa Digital

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) apresenta a 33ª edição do Boletim ACEB Informa Digital, mantendo seu compromisso com informação crítica e transparente para a categoria docente. Nesta edição, aprofundamos as análises sobre os riscos do acordo salarial e trazemos importantes atualizações sobre conquistas judiciais e mobilizações. 📊 DESTAQUES DESTA EDIÇÃO: 🔴 ALERTA SOBRE OS MOLDES DA RECLASSIFICAÇÃO ⚖️ JUSTIÇA AVANÇA ENQUANTO ACORDO DEMORA 🛑 PEC 38: DERROTANDO A REFORMA ADMINISTRATIVA 👵 APOSENTADORIA: DIREITO CONQUISTADO 📢 A INFORMAÇÃO É NOSSA FERRAMENTA DE LUTA! Acesse agora a edição completa:🔗 [LINK PARA O BOLETIM 33] 📚 Confira também as edições anteriores:🔗 [LINK PARA O ACERVO COMPLETO] #BoletimACEBInforma #Edição33#AbaixoDoPisoNão #AcordoJá#400Contemplados #JustiçaFuncionando#PEC38Derrotada #AposentadoriaJustaJá#ACEBnaLuta #EducaçãoÉResistência 💪 Informação classista para fortalecer nossa categoria!📞 (71) 99178-9141 | 🌐 acebqualifica.org.br

ACEB lança a edição de nº 32 do Boletim ACEB Informa Digital

A ACEB tem a satisfação de anunciar a publicação da 32ª edição do Boletim ACEB Informa Digital. A nova edição traz as principais análises e posicionamentos da entidade sobre a minuta do acordo do Piso Nacional e o balanço da mobilização contra a PEC 38, mantendo a categoria informada e unida na luta por seus direitos. ✊ Pautas de Destaque 📥 Acesse a Edição A 32ª edição do Boletim ACEB Informa Digital já está disponível para acesso e download no site da ACEB. 👉 Acesse agora Clique aqui para acessar o Boletim ACEB Informa Digital – Edição nº 32 👉 Acesse agora todas as edições do Boletim ACEB Informa Digital. Mantenha-se informado. Acesse, leia e compartilhe! #BoletimACEB #Edição32 #PisoParaTodos #ContraAPEC38 #UnificaçãoJá

Divulgada minuta de acordo sobre Piso Nacional do Magistério; ACEB analisa texto e aguarda versão oficial do Estado

Tomando conhecimento da minuta do acordo PGE/TJBA, a ACEB assume o compromisso de analisar cada ponto com atenção, sempre pautada na defesa dos direitos da categoria. Este é um passo importante em um processo que temos acompanhado de perto e cobrado com firmeza. Nada sobre nós, sem nós! O acordo, divulgado pela AFPEB – entidade autora do mandado de segurança que deu origem à decisão –, também envolve o Estado da Bahia e a APLB Sindicato. No entanto, é importante destacar que o texto foi divulgado sem um parecer detalhado do departamento jurídico da entidade divulgadora, que se comprometeu a se pronunciar oficialmente na assembleia convocada para 19 de novembro. Este intervalo reforça a necessidade de cautela e acompanhamento atento por parte da categoria. A ACEB está estudando junto a seu departamento jurídico para emitir sua opinião, indicando que as entidades evolvidas devem se unificar na defesa dos interesses comuns aos interessados. Nosso foco, neste momento, é compreender todos os impactos da proposta, especialmente no que diz respeito à reclassificação. Este tema vem sendo pauta constante em nossas lives e estudos, por entendermos ser essencial para corrigir distorções e garantir justiça no plano de carreira dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Alguns aspectos da minuta que merecem atenção: Com responsabilidade e transparência, vamos aprofundar a análise desta minuta e dialogar amplamente com a categoria. A ACEB reafirma seu compromisso de lutar para que o acordo contemple todos os profissionais, sem deixar ninguém de fora. Seguimos firmes, em unidade, pela valorização e reconhecimento real de nosso trabalho. Baixe o texto e leia na íntegra. Acompanhe nossos canais e participe deste debate!

ACEB lança a edição de nº 31 do Boletim ACEB Informa Digital

A ACEB apresenta a 31ª edição do Boletim ACEB Informa Digital, mantendo seu compromisso com informação crítica, analítica e transparente para toda a categoria. Nesta edição, trazemos à tona análises fundamentais sobre a continuidade da luta pela valorização salarial e o enfrentamento aos retrocessos. 📖 Na Edição 31, você confere: 🔗 Acesse agora a Edição 31 completa: LINK PARA O BOLETIM 📚 Confira também as edições anteriores: ACEB Informa Digital – Todas as Edições A informação de qualidade é uma ferramenta essencial de luta. O Boletim ACEB Informa segue como um canal de voz da categoria, construído com o rigor e a seriedade que a Educação baiana merece. #BoletimACEBInforma #Edição31#PadrãoD #CarreiraNãoFragmentada#NadaSobreNósSemNós #ReclassificaçãoNão#DiálogoSim #AcordoNãoImposto#28OutubroDiaDoServidor #ServidorMoveOBrasil #PEC32Não

ACEB avança em diálogo sobre equacionamento do piso salarial de professores aposentados

Em um passo importante para a resolução de uma demanda histórica da categoria, a presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, Marcos Perez e Jorge Thadeu participaram, nesta terça-feira (21/10/2025), de uma reunião de trabalho com a secretária municipal da Educação de Salvador, Rowenna Brito. O encontro foi promovido e mediado pela deputada estadual Fabíola Mansur. A pauta central do diálogo foi a situação dos professores aposentados que recebem valores inferiores ao piso salarial nacional, uma questão que mobiliza educadores e suas entidades representativas. Perspectiva de Solução e Diálogo Construtivo Durante a reunião, a secretária Rowenna Brito demonstrou otimismo com a possibilidade de resolver o impasse. Ela destacou que a adesão ao acordo judicial em tramitação é um caminho viável para equacionar definitivamente o problema, trazendo justiça aos educadores que dedicaram suas vidas à sala de aula. Para a professora Marinalva Nunes, o momento representa mais do que uma simples conversa; é uma tentativa de reaproximação do poder público com os aposentados e com toda a categoria docente. “Estamos acompanhando atentamente as negociações e nos colocamos à disposição para contribuir na construção de soluções concretas. A ACEB está sempre aberta ao diálogo político e ao apoio jurídico aos seus associados, especialmente em situações que extrapolam a esfera sindical”, afirmou a presidente. Compromisso Histórico com a Categoria Marinalva Nunes reforçou o papel da ACEB como uma instituição que vai além das atribuições sindicais, atuando como uma ponte de apoio e orientação para docentes da ativa e aposentados. A reunião reafirmou o compromisso histórico da entidade com a valorização profissional e a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. A ACEB segue monitorando o desdobramento das tratativas e continuará a mobilizar seus esforços para garantir que o direito ao piso salarial seja uma realidade para todos os professores aposentados de Salvador.

ACEB lança a edição de nº 30 do Boletim ACEB Informa Digital

Chegamos à 30ª edição do nosso Boletim Digital com um compromisso renovado: informar com verdade e lutar sem medidor! 📊 DESTAQUES DESTA EDIÇÃO: 🔴 PADRÃO M DA CERTIFICAÇÃO 💸 SUBSÍDIO E QUADRO ESPECIAL 🌱 ACEB E MEIO AMBIENTE ⚖️ ALERTA: PEC 32 📢 Nossa luta é sua luta! 👉 Acesse agora a edição completa em PDF: Boletim ACEB INFORMA Digital nº 30 👉 Acesse agora todas as edições do Boletim ACEB Informa Digital. #BoletimACEBInforma #Edição30 #ACEB30Anos#PadrãoM #PEC32 #ServidoresEmLuta#PrimaveraACEB #MeioAmbiente#EducaçãoÉLuta #Classista 💪 Informação classista, transparente e combativa!📞 (71) 99178-9141 | 🌐 acebqualifica.org.br

ACEB lança a edição de nº 29 do Boletim ACEB Informa Digital

Com grande satisfação, a ACEB divulga a edição de número 29 do Boletim ACEB Informa Digital, que traz uma análise crítica e detalhada sobre a fragmentação da carreira do magistério e os riscos de um acordo que está sendo negociado sem a devida transparência. 📊 A Carreira Fragmentada: A Comprovação no Padrão “E” A edição anterior iniciou a análise da Lei 14.880/2025 com o Padrão “P”. Agora, o Boletim avança e apresenta o estudo completo do Padrão “E”, que confirma a existência de “degraus quebrados” na progressão salarial. A tabela abaixo, com dados oficiais da lei, torna a distorção evidente: TRANSIÇÃO (P-AG) SALÁRIO ANTERIOR (R$) SALÁRIO POSTERIOR (R$) INTERSTÍCIO (%) III → III-A 5.132,78 5.209,76 1,499% III-A → IV 5.209,76 5.287,94 1,500% IV → IV-A 5.287,94 5.521,10 4,400% IV-A → V 5.521,10 5.847,56 5,913% A análise comprova: ⚠️ Alerta Máximo: O Acordo de 2025 pode ser um Retrocesso. “Nada Sobre nós, sem nós”! Sem acesso à minuta, mas com base no histórico e nas informações fragmentadas, alertamos: o acordo em discussão pode aprofundar os erros do passado. A falta de transparência e a ausência de explicações consistentes revelam uma armadilha para a categoria. As poucas informações disponíveis comparam o novo texto ao Acordo de Reclassificação de 2019 – disponível no site da ACEB. Mesmo com as informações sonegadas, divulgamos tabela com informações importantes: ITEM ACORDO DE RECLASSIFICAÇÃO (2019) MINUTA DO ACORDO DO PISO (2025) Transparência Processo e critérios divulgados Minuta mantida em SIGILO Prazo de Implementação Parcelamento com acréscimo de R$ 25 mi/ano Pode demorar anos para atingir a meta. Direitos Judiciais Não suspendia execuções individuais Incerteza Quitação Quitação total após implementação Incerteza Falta de Transparência: A minuta foi elaborada às escuras, sem consulta à categoria. A ACEB posiciona-se veementemente CONTRA a falta de transparência desse processo. A categoria precisa definir o seu destino. “Nada sobre nós, sem nós”! 🗣️ A ACEB Conclama e Reafirma Perante a fragmentação da carreira e a ameaça de um acordo lesivo, a ACEB reafirma sua missão classista e conclama toda a categoria a ficar atenta e mobilizada. A luta continua pela divulgação integral do texto e por um acordo que seja justo, transparente e com prazo definido. 👉 Acesse agora a edição completa em PDF: Boletim ACEB INFORMA Digital nº 29 👉 Acesse agora todas as edições do Boletim ACEB Informa Digital. #BoletimACEB29 #ACEBInforma #CarreiraNãoFragmentada #TransparênciaJá #NãoAoAcordoIndefinido #PisoParaTodosJá #NadaSobreNósSemNós Uma publicação online da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia – ACEB.Texto: Marinalva Nunes, Gabriela Marotta, Jorge Thadeu e Emanuel Rodrigues.Editoração: Emanuel Rodrigues.

 ACEB Informa Ed. nº 28: Para Entender e Lutar – A Análise que Desmonta a Fragmentação da Carreira 

A ACEB Informa acaba de lançar a edição #28 do nosso Boletim Digital, dando continuidade à cobertura que mantém você sempre informado sobre os direitos dos educadores baianos! 📖 NA EDIÇÃO DE 4 DE OUTUBRO, VOCÊ CONFERE: 🔍 O Acordo e a Miragem: Onde Está a Minuta?A cobrança por transparência continua! A minuta do acordo entre APLB-Sindicato e Governo segue inacessível para 13 mil educadores. A categoria não pode aceitar segredo sobre um documento que afeta tantas vidas. A ACEB exige transparência e mantém sua equipe jurídica na defesa dos seus direitos. #OndeEstáAMinuta #TransparênciaJá 📊 Certificação: A Carreira Fragmentada pelos InterníveisUma análise crítica da Lei 14.880/2025. Mostramos como os interníveis (III-A, IV-A, V-A, VI-A) criaram uma escada de degraus quebrados, com aumentos insignificantes para a maioria. A solução? Refazer a carreira! #ChegaDeInterníveis #RefazerACarreiraJá ✅ FUNDEF 2025: Finalmente na Conta!A mobilização deu certo! A 4ª parcela dos precatórios do FUNDEF foi antecipada e o pagamento já foi realizado. Confira todas as informações sobre essa importante conquista financeira para a categoria. #Fundef2025 #ConquistaDaCategoria 📜 GEAPME: Quase 2 Mil Deferidos na Lista ProvisóriaA SEC divulgou a lista provisória da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional. Confira os prazos para recursos e todas as orientações. #GEAPME #ACEBInforma 💪 A Luta Continua!Nossa luta é por valorização real, transparência e direitos para todos os educadores, ativos e aposentados. 👉 Acesse agora a edição completa em PDF: Boletim ACEB INFORMA Digital nº 28 👉 Acesse agora todas as edições do Boletim ACEB Informa Digital. #BoletimACEB28 #ACEBInforma #EducaçãoBaiana #LutaDosEducadores

GEAPME 2025: Lista Provisória Tem Quase 2 Mil Deferidos; Confira os Critérios e Dados do IDEBA

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou a lista provisória dos processos da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (GEAPME) referente ao ciclo 2024/2025. O resultado preliminar mostra um significativo número de solicitações atendidas. Confira os números preliminares da GEAPME: A concessão do benefício está diretamente ligada ao desempenho das escolas e municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da Bahia (IDEBA) 2024. 🔍 Entenda os Critérios da GEAPME 2025 Conforme a Portaria nº 1799/2025, foram consideradas elegíveis para a gratificação as escolas que atenderam a um dos seguintes critérios: Para professores que atuam em mais de uma escola ou etapa de ensino, é considerado o melhor IDEBA alcançado. 📊 Consultar o IDEBA da Sua Escola e Município O IDEBA é o principal indicador de qualidade da educação básica no estado, calculado com base nas proficiências dos estudantes no Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE) e nas taxas de rendimento escolar (aprovação). Abaixo, você pode conferir uma tabela completa com o IDEBA 2024 de todos os municípios baianos para o Ensino Médio (3EM), que é a etapa mais comum na lista. Para consultar o desempenho de escolas específicas, a SEC disponibiliza os dados no Portal da Educação. Tabela: IDEBA 2024 – Dependência Administrativa Estadual por Município (3º Ano do Ensino Médio)(A tabela completa está disponível para download no final deste post.) STADA NTE CÓDIGO DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO IDEBA 2024 3EM 00001 – NTE – IRECE – IRECE 2901155 AMERICA DOURADA 2,61 3EM 00001 – NTE – IRECE – IRECE 2903003 BARRA DO MENDES 3,31 3EM 00001 – NTE – IRECE – IRECE 2903235 BARRO ALTO 2,93 … … … … … 3EM 00027 – NTE – COSTA DO DESCOBRIMENTO – EUNAPOLIS 2927705 SANTA CRUZ CABRALIA 2,61 📥 Downloads Importantes Para facilitar o acesso à informação, a ACEB disponibiliza os documentos oficiais para download: ⚠️ Fique Atento! Se o seu processo não foi deferido, fique atento ao prazo para interposição de recurso. A ACEB reforça a importância de verificar a lista oficial e acompanhar as publicações no DOE. A luta por uma educação de qualidade e pela valorização dos profissionais segue sendo nossa prioridade. #GEAPME#IDEBA#ValorizaçãoDocente#ACEBnaLuta Fonte: SEC-BA/Portaria Nº 1799/2025 e Boletim Digital ACEB Informa – Edição 28.

ACEB participa de reunião no Anexo CASE para discutir mudanças na unidade escolar e vida funcional dos trabalhadores

Nesta quinta-feira, dia 02 de outubro de 2025, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), representada por Marcos Perez e Emanuel Rodrigues, esteve reunida com o corpo docente e a coordenação do Anexo CASE do Colégio Estadual Governador Roberto Santos. O encontro, realizado das 10h às 11h30 na sala de reuniões da unidade, debateu assuntos de grande relevância para a comunidade escolar. Pontos Centrais da Pauta Dois temas principais pautaram os debates: Encaminhamentos e Próximos Passos Diante das preocupações apresentadas, a ACEB orientou o grupo a formalizar a solicitação de diálogo com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), inicialmente através do diretor do Colégio Governador Roberto Santos, por meio da abertura de processo administrativo. Ficou acordado que a direção da escola irá protocolar o pedido de reunião com a SEC e levar o caso também à Comissão de Educação, ampliando o debate sobre o futuro do Anexo CASE e o bem-estar de seus profissionais. “A ACEB segue comprometida em mediar o diálogo entre os educadores e a Secretaria de Educação, buscando sempre soluções que preservem os direitos e a estabilidade da nossa categoria”, destacou o representante Marcos Perez. Compromisso com a Educação A ACEB reafirma seu compromisso de representar e lutar pelos interesses da comunidade educacional baiana e continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos desse processo. Para mais informações sobre o trabalho da ACEB, acesse: www.acebqualifica.org.br #ACEB #AssociaçãoClassista #EducaçãoBahia #EsporteEducação #CASE #ProfessoresEmFoco #DiálogoComSEC

ACEB Informa Edição #27: Nova Edição – Conquistas, Transparência e Luta Ampliada

No ar a Edição #27 do Boletim ACEB Informa Digital, com um balanço das importantes conquistas de setembro e a agenda de lutas para garantir os direitos de todos os profissionais da educação baiana. Confira os destaques desta edição. ✅ Pagamento do FUNDEF e Abono Extraordinário Confirmados A mobilização da categoria surtiu efeito! O governador Jerônimo Rodrigues confirmou em entrevista que o pagamento da 4ª parcela dos precatórios do FUNDEF e do Abono Extraordinário será realizado no dia 2 de outubro . A edição #27 também traz uma análise crítica sobre como os valores divulgados ficaram abaixo das projeções iniciais da ACEB, o que acende um alerta para as parcelas futuras de 2026 e 2027. A luta pela continuidade do Abono Extraordinário e pelos juros de mora continua . 📢 580 Enquadramentos no Piso: Vitória que Exige Mais Transparência Celebramos a significativa conquista de 580 enquadramentos na ação do piso salarial obtida em setembro . No entanto, a ACEB segue cobrando transparência total sobre as negociações do Acordo PGE/TJBA. A minuta do acordo continua sob sigilo, impedindo que a categoria avalie seus termos de forma democrática. A ACEB alerta que o acordo, dito ser “nos moldes da Reclassificação de 2019”, que escalonou o reajuste por mais de cinco anos, pode não atender às necessidades urgentes dos educadores excluídos, especialmente aposentados e professores do quadro especial . A pergunta da professora Anorina Smith ecoa na edição: “É possível, após tomarmos conhecimento da minuta do acordo, apresentarmos ajustes ou mudanças ao Governo?”, em carta ao coordenador da APLB Sindicato, professor Rui Oliveira. 🧩 Agenda Positiva: ACEB Amplia Bandeiras de Luta Para além das pautas específicas do magistério, a ACEB abraça causas estruturais que defendem os direitos de todos os trabalhadores e a justiça social. Nesta edição, reforçamos nosso compromisso com : 📥 Baixe Agora a Edição Completa Para ler todos os detalhes sobre esses temas e ficar por dentro da luta pela valorização da educação baiana, faça o download da Edição #27 do Boletim ACEB Informa Digital.Clique aqui para baixar o PDF da Edição #27 . Acesse todas as edições do Boletim Digital. Acesse, divulgue e fortaleça essa luta! #ACEBInforma27 #FUNDEF2025 #AbonoExtraordinario #PisoParaTodos #AgendaPositiva #EducaçãoÉLuta

Precatórios do FUNDEF: Portaria oficializa pagamento do Abono Extraordinário de 2025 para os Professores da Rede Estadual

Foi publicada a Portaria Conjunta SEC/SAEB/SEFAZ N° 06/2025, que operacionaliza e garante o pagamento do Abono Extraordinário para os profissionais do magistério da rede estadual, conforme previsto na Lei nº 14.981/2025. Esta é uma conquista importante da categoria, fruto da luta e da mobilização constante dos educadores baianos. Confira os valores estabelecidos pela portaria: A portaria, assinada conjuntamente pelas secretarias de Educação (SEC), Administração (SAEB) e Fazenda (SEFAZ), entrou em vigor em 25 de setembro de 2025, marcando a etapa final para a efetivação do pagamento. O que isso significa na prática? A publicação desta portaria é o passo administrativo definitivo que autoriza e orienta o processamento do abono. Com ela, a expectativa é de que o pagamento seja realizado em breve, seguindo o calendário oficial do Estado. A ACEB acompanha de perto todo o processo e comemora mais este êxito para a categoria. Seguiremos atuantes na defesa dos direitos e da valorização de todos os educadores do estado. Fiquem atentos aos canais oficiais do governo e ao site da ACEB para mais atualizações. A data exata do crédito em folha, segundo o Governo da Bahia é 02 de outubro! #Abono2025 #ConquistaDoMagistério #ACEBnaLuta #ProfessoresDaBahia #EducaçãoÉPrioridade

@acebqualifica PRECATÓRIOS FUNDEF COM ABONO EXTRAORDINÁRIO – #147 Live ACEB 25/09/2025: Participe da resenha!

📢 Professores e professoras, toda quinta é dia de luta, pressão e informação com a ACEB! ✊🏾

Nesta semana, na Live #147, vamos falar sobre um tema que move toda a categoria: o pagamento dos precatórios do FUNDEF. 🔥

A mobilização intensa da ACEB garantiu que o abono de 20% saísse do papel. Fomos os primeiros a levantar essa bandeira, os primeiros a informar quando os valores chegaram aos cofres públicos, e seguimos cobrando até a data de pagamento ser definida. A luta tem nome: ACEB na linha de frente!

E não vamos deixar de lado o acordo do piso do magistério. O SINDS vive dizendo que está “para sair”, agora fala que só falta a assinatura do governador… mas essa novela a categoria já conhece! Cadê a clareza? Cadê a seriedade com os professores excluídos da tabela, que seguem à espera do reajuste? ❌

📌 Além disso, vamos trazer novidade boa: esse final de semana tem a Feira de Variedades da ACEB, com entrega de mudas de plantas medicinais e muito mais, além de todo o serviço e qualidade que quem já esteve na Feira, conhece bem. 🌱🌸 Uma forma de fortalecer nossa organização também no dia a dia.

É hora de cobrar respostas, fortalecer a mobilização e mostrar que professor unido não se engana com promessa vazia!

SERVIÇO
📢 Live ACEB #147 – Episódio 91
🗓 Quinta-feira, 25 de setembro 2025
⏰ 19h
📍 Redes sociais da ACEB.

👉🏾 Participe, convide colegas e ajude a espalhar a luta

Assine nosso abaixo assinado pelo Cumprimento do Piso Nacional do Magistério na Bahia: https://www.change.org/Piso_Magisterio_Bahia

Associe-se à ACEB: Conheça mais e torne-se um membro: https://sub.acebqualifica.org.br/

Acesse toda a produção de mídia da ACEB: https://sub.acebqualifica.org.br/midia-2/

#LiveACEB #PisoJá #EducaçãoÉLuta #CadêOAcordo #PisoParaTodos #PrecatóriosJá! #AbonoExtraordinário

🎙️ Novo na transmissão ou querendo melhorar? Confira o StreamYard e ganhe $10 de desconto! 😍 https://streamyard.com/pal/d/6327536368222208

Precatórios do FUNDEF e Abono Extraordinário: Professores da Bahia têm direito a pagamento até 02/10!

Decretos publicados garantem recursos para ativos e inativos; ACEB explica como funcionará o cronograma de pagamentos. Diante da publicação da Lei nº 14.981/2025 e dos Decretos Estaduais nº 24.010 e 24.011, de 2025, que regulamentam o pagamento do abono extraordinário e dos precatórios do FUNDEF, a ACEB traz uma análise detalhada para os profissionais do magistério baiano. Embora o anúncio de antecipação do pagamento seja uma notícia positiva, é fundamental entender os detalhes e prazos estabelecidos em lei. ⚖️ Entenda a Lei e os Decretos A base desse direito está na Lei nº 14.981/2025, sancionada em 23 de setembro de 2025, que cria um abono extraordinário para os professores, com recursos originários dos precatórios do FUNDEF . Os decretos publicados em sequência detalham o funcionamento desse pagamento. A tabela abaixo resume os principais pontos dos decretos: Aspecto DECRETO Nº 24.010/2025 (Precatório FUNDEF) DECRETO Nº 24.011/2025 (Abono Extraordinário) Quem tem direito Profissionais (ativos, inativos, REDA) em efetivo exercício entre 1998 e 2006 . Profissionais ativos (efetivos, comissionados, REDA) e inativos na folha de pagamento de agosto de 2025 . Origem do recurso Precatórios judiciais da complementação do FUNDEF . 20% do valor da quarta parcela dos precatórios do FUNDEF . Caráter do pagamento Indenizatório (não incorpora à remuneração) . Indenizatório (não incorpora à remuneração) . Previsão de Prazo Em até 10 dias úteis após a publicação do ato conjunto da SEC e SAD . Em até 10 dias úteis após a publicação do ato conjunto que fixará os valores . 📣 Repercussão e Anúncio de Antecipação Em uma notícia com repercussão positiva, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou na quarta-feira, 24, a antecipação do pagamento . Os valores, que originalmente teriam como data limite o dia 10 de outubro, conforme estabelecido nos decretos, serão creditados no dia 2 de outubro . Segundo o governador, “Estou garantindo que no dia 2 de outubro o abono e precatório estarão na conta” . A iniciativa deve beneficiar mais de 85 mil profissionais da educação estadual, incluindo professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos . 💡 Análise e Orientação da ACEB A ACEB reconhece a publicação da lei e a antecipação do pagamento como conquistas importantes da categoria, fruto de muita mobilização . No entanto, é crucial que todos estejam atentos aos próximos passos: Acompanhe as atualizações A ACEB permanece monitorando a situação e trará novas informações assim que o ato conjunto for publicado. Esta vitória é de todos os profissionais da educação, e nossa união é fundamental para seguir conquistando a valorização que merecemos. Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia – Edição de 23/09/2025, Lei nº 14.981/2025 e Decretos Nº 24.010 e 24.011/2025. Baixe o arquivo em PDF. 📢 Repercussão na mídia:A matéria do portal A Tarde (confira aqui: Professores da rede estadual receberão precatórios e abono antecipados) destacou o anúncio do governador Jerônimo Rodrigues sobre a antecipação dos pagamentos. No entanto, a ACEB reforça: o prazo legal é de 10 dias úteis após a publicação do ato conjunto, e estamos de olho para cobrar o cumprimento! ⚠️ Fique atento: 👉 Acompanhe nossas redes e fique por dentro!Esta conquista é fruto da luta da categoria! Compartilhe essa informação! Hashtags para engajamento:#PrecatórioFUNDEF #AbonoExtraordinário #ProfessoresDaBahia #ACEBInforma #DireitosDoMagistério #EducaçãoBahia #FUNDEF2025 #ValorizaçãoDocente 

Publicada a Lei nº 14.981/2025 que Assegura Abono Extraordinário para os Profissionais do Magistério em 2025

Foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia desta terça-feira, 23 de setembro de 2025, a Lei nº 14.981/2025, que cria um abono extraordinário para os profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Estado, a ser pago exclusivamente no exercício de 2025. Quem tem direito ao abono? De acordo com a lei, terão direito ao abono os seguintes profissionais: Desde que constassem na folha de pagamento do mês de agosto de 2025. Qual a origem do recurso para o pagamento? O abono será calculado com base em um rateio de 20% do valor correspondente à quarta parcela dos precatórios judiciais devidos pela União ao Estado da Bahia, referentes à complementação do FUNDEF. Características do Abono: A luta continua pela aplicação integral dos recursos A ACEB reconhece a publicação desta lei como um avanço importante, fruto da mobilização da categoria. No entanto, reafirmamos a necessidade de que o rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF seja realizado de forma integral e transparente, beneficiando todos os profissionais que fizeram jus a esses valores ao longo dos anos. A lei é um passo, mas a vigilância e a cobrança por parte da categoria devem permanecer para assegurar que os direitos sejam efetivamente cumpridos. Fonte:Diário Oficial do Estado da Bahia – Edição de 23/09/2025, Página 1 – Lei nº 14.981, de 22 de setembro de 2025. Baixe a página em PDF. #PrecatóriosdoFUNDEF #AbonoExtraordinário

Boletim ACEB 26: Luta pelo Rateio dos Precatórios em Setembro Continua

Apresentamos a 26ª edição do Boletim ACEB Informa Digital, mantendo vocês atualizados sobre as principais lutas e conquistas da categoria educacional baiana. Em um momento decisivo para nossos direitos, este boletim traz informações cruciais sobre quatro fronts essenciais: 📌 Precatórios do Fundef: Abono Aprovado, Mas Governo Ainda Não Executa PagamentoApesar da aprovação do Projeto de Lei do Abono Extraordinário, ainda aguardamos a publicação do decreto e portarias para efetivar o rateio dos recursos. Enquanto isso, conquistamos apenas metade do valor originalmente reivindicado (20% dos 40%). A mobilização continua para garantir pagamentos integrais ainda em setembro! ⚖️ PEC da Blindagem: Mobilização Contra Blindagem Corporativa Ganha ForçaPosicionamo-nos veementemente contra a “PEC da Blindagem”, que protege parlamentares em vez do povo. Enquanto isso, defendemos a verdadeira blindagem: salários, aposentadorias, educação pública e democracia. #PECdaBlindagemNão 📑 Acordo PGE/TJBA 2025: Categoria Exige Transparência nas NegociaçõesA minuta do acordo que inclui aposentados e pensionistas no piso permanece em sigilo. Continuamos pressionando por divulgação imediata, critérios claros e celeridade na implementação. #OndeEstáAMinuta 🔄 Reclassificação de 2019: Servidores Cobram Regularização UrgenteConvocamos os educadores classificados como INAPTOS (verifique lista) para regularizarem sua situação imediatamente. Processos estão parados devido a ações duplicadas – sua presença é fundamental! 📌 Acesse a íntegra do Boletim Edição 26 e fique por dentro de todos os detalhes: [ACESSE O BOLETIM 26] 📌 Acesse todas a edições do Boletim ACEB Informa Digital: ACEB Informa Digital | ACEB #ACEBInforma #Boletim26 #EducaçãoBaiana #LutaÉContínua #AbonoExtraordinárioJá #PisoParaTodos

Convoca-se os Acebianos e Acebianas para Regularização do Processo de Reclassificação

A ACEB – Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia informa a todos os professores do Estado da Bahia que aderiram ao Processo nº 0102836-92.2007.8.05.0001 (APLB X ESTADO DA BAHIA) e que foram classificados como INAPTOS conforme lista em anexo, sobre a necessidade de regularização imediata para tramitação correta da homologação. Muitos associados possuem ações duplicadas patrocinadas por outro escritório, o que impede a conclusão do processo. Para solucionar essa pendência, é necessária a desistência formal da ação que está causando a duplicidade. Compareça ao Setor Jurídico da ACEBPara dar andamento ao seu processo, solicitamos sua presença no setor jurídico da ACEB no seguinte endereço: Av. Luiz Viana Filho, 7532, Edf. Helbor Cosmopolitan, Sala 1006, Alphaville 1, Salvador – BACEP: 41.701-005Telefone: (71) 3901-2390WhatsApp: (71) 99178-9141 Como proceder: Baixe aqui a lista de classificados como INAPTOS:🔗 Lista de Inaptos – Processo de Reclassificação Não deixe para depois! Sua presença é fundamental para garantir seus direitos e a correta homologação do processo. Entre em contato agora mesmo:WhatsApp: (71) 99178-9141

ACEB Disponibiliza Acordo de Reclassificação entre PGE e APLB: Entenda os Direitos dos Excluídos

A ACEB – Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia vem disponibilizar a todos os profissionais da educação o Acordo de Reclassificação celebrado entre a PGE e a APLB Sindicato, que estabelece diretrizes para a implementação do direito à reclassificação no plano de cargos e salários criado pela Lei nº 8.480/2002. 📄 ACESSE O ACORDO COMPLETO AQUÍ:🔗 Acordo de Reclassificação PGE-APLB Conforme tem destacado o coordenador da APLB Sindicato, Rui Oliveira, em suas lives, este acordo é fundamental para garantir o piso do magistério para os professores aposentados, subsidiados, integrantes do quadro especial e pensionistas – grupos que não receberam qualquer reajuste em 2023. PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO: ✅ Implementação parcelada do direito à reclassificação a partir de janeiro de 2003✅ Rateio igualitário entre todos os aderentes ao acordo✅ Formação de precatórios para pagamento das diferenças retroativas✅ Adesão individual necessária para beneficiar-se dos termos do acordo✅ Prazos específicos para manifestação de interesse A ACEB reforça a importância deste instrumento para a valorização dos profissionais que se aposentaram antes da vigência da Lei 8.480/2002 e que há anos aguardam o reconhecimento de seus direitos. 📞 PRECISA DE ORIENTAÇÃO?Entre em contato conosco:WhatsApp: (71) 99178-9141Telefone: (71) 3901-2390

ACEB lança Boletim Digital nº 25 com Balanço da Vitória no Rateio do FUNDEF e acompanhamento do PL do abono na ALBA

A ACEB acaba de publicar a Edição 25 do seu Boletim Digital. A nova edição destaca a vitória histórica da mobilização categoria, que garantiu o rateio convencional dos precatórios do FUNDEF, assegurando os 60% para Valorização dos professores e a manutenção do Abono Extraordinário. O informativo reforça que a luta continua pelo reajuste integral, com a ACEB mantendo o compromisso de buscar judicialmente as correções do valor principal dos precatórios. A publicação também detalha quem são os principais beneficiados com o Abono Extraordinário, incluindo professores que não tiveram reajuste em 2025, aposentados, pensionistas e recém-ingressos que enfrentaram despesas com mudança. Outro destaque é a ação direta das Vanguardistas da ACEB, que estarão na ALBA no dia 15 para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei que regulamenta o pagamento do Abono, pressionando por agilidade e transparência. 📌 Acesse a íntegra do Boletim Edição 25 e fique por dentro de todos os detalhes: [ACESSE O BOLETIM 25] 📌 Acesse todas a edições do Boletim ACEB Informa Digital: ACEB Informa Digital | ACEB #ACEB #BoletimACEB #Fundef #AbonoExtraordinário #RateioConquistado #EducadoresDaBahia #ALBA #Vanguardistas #DireitosAdquiridos #ACEBInforma

FORÇA DA CATEGORIA GARANTE VITÓRIA HISTÓRICA: Governador anuncia PL do Abono e Pagamento da 4ª Parcela dos Precatórios

Em resposta direta à pressão organizada pelos educadores, Jerônimo Rodrigues cumpre agenda e anuncia envio do Projeto de Lei do Abono Extraordinário e o rateio da 4ª parcela do FUNDEF para setembro. Salvador, 12 de Setembro de 2025 – A mobilização falou mais alto! Nesta sexta-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou, em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), duas conquistas fundamentais para os educadores baianos, bandeiras de luta históricas da ACEB: a assinatura e envio do Projeto de Lei que regulamenta o Abono Extraordinário e a confirmação do pagamento da 4ª parcela dos precatórios do FUNDEF (a primeira do contencioso) ainda no mês de setembro. Esse anúncio é a prova incontestável de que a união e a pressão organizada da categoria produzem resultados concretos. A vitória de hoje não caiu do céu; foi construída dia após dia com a luta incansável de professores e professoras que, com a ACEB à frente, ocuparam as ruas, as redes sociais e os corredores do poder para cobrar os seus direitos. 🔥 A Pressão Funcionou! O anúncio do governador atende diretamente às reivindicações que a ACEB empunhou com afinco. A regulamentação do Abono Extraordinário é uma demanda urgente para valorizar os servidores, e o pagamento da 4ª parcela do FUNDEF é crucial para injetar recursos na economia familiar dos educadores, que tanto precisam. “Esse resultado é um marco. Deixa claro que quando a categoria se une e se mobiliza de forma firme e organizada, o governo é obrigado a ouvir. Não foi uma concessão, foi uma conquista. As vanguardistas na ALBA, semanalmente, a interlocução em outras áreas do governo e da sociedade, as lives da ACEB e de outros, foram presentes. Cada email enviado, cada manifestação, cada postagem com as hashtags #RateioJá e #AbonoExtraordinário ecoou nos gabinetes e resultou nesse anúncio”, declarou a presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes. 👀 O Momento Agora é de Vigilância A ACEB comemora o anúncio, mas reforça que o trabalho não para. A associação seguirá de olho, com máxima atenção e mobilização, para acompanhar a tramitação do PL do Abono na ALBA e cobrar a publicação imediata do decreto de rateio dos precatórios, garantindo que os valores cheguem de fato à conta de todos os educadores. A luta continua! Vamos manter a pressão para transformar o anúncio em realidade. A ACEB segue na trincheira, ao lado da categoria, porque acredita que só a luta muda a vida! Não foi gentileza, foi pressão! E só com luta vamos seguir conquistando! #ACEBnaLuta#RateioJá#AbonoExtraordinário#FUNDEF#EducadoresDaBahia

Pressão por Rateio e Abono Extraordinário do FUNDEF não para: Vanguardistas da ACEB avançam em diálogos estratégicos na ALBA

A pressão da Vanguarda da ACEB pelo PAGAMENTO IMEDIATO DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, COM ABONO EXTRAORDINÁRIO, não cessa! Nesta terça-feira, mesmo com o adiamento da sessão formal da Comissão de Educação da ALBA, nossa mobilização foi estratégica e mostrou força onde mais importa: no diálogo direto com os parlamentares. 👊🏾 Nossa comitiva foi recebida com muita atenção e solidariedade pelos deputados Robinson Almeida e Hilton Coelho, que prontamente acolheram nossa principal pauta. Levar nossa voz diretamente aos parlamentares é uma ação fundamental para acelerar a conquista do nosso direito! CASE Socioeducação: Uma Luta com Acolhida Ampliada Equipe do CASE Socioeducação, anexo do Colégio Estadual Governador Roberto Santos E reforçamos nossa luta com uma pauta urgente! Tivemos a força decisiva da participação dos professores e professoras da CASE Socioeducação, Anexo do Colégio Estadual Governador Roberto Santos. É importante destacar que a presidente da Comissão de Educação, Deputada Olívia Santana, já havia recebido e acolhido muito bem a equipe da escola em ocasião anterior, demonstrando sensibilidade à causa. Agora, com a ACEB abraçando oficialmente a pauta e os deputados Robinson Almeida e Hilton Coelho dando seu apoio, o corredor da Socioeducação ganha aliados fundamentais. A unidade está em um processo crítico de mudança de sede, realizado sem o devido diálogo com a escola que atua na unidade, o que gera um mar de incertezas para os profissionais. Com este apoio ampliado, fortalecemos a luta por:✅ Transparência e Diálogo: Cobrar da SEC-BA comunicação efetiva com os professores(as) da CASE.✅ Estrutura Digna: Garantir que a nova sede ofereça condições adequadas de trabalho e segurança.✅ Respeito aos Profissionais: Defender que nenhum direito seja violado durante a transição. A mensagem de hoje foi clara: a Vanguarda da ACEB é incansável e estratégica. Mesmo quando uma porta se fecha, abrimos outras com nossa organização e persistência. O assédio ao legislativo é constante e eficaz! A luta continua! Na próxima terça, estaremos de volta na ALBA, ainda mais fortes e unidos.Rateio Já, com Abono Extraordinário! E por diálogo e respeito na Socioeducação! 🗓 Próxima Reunião: Terça-feira, a partir das 9h📍 Onde: Comissão de Educação da ALBA #ACEBnaLuta #PrecatóriosDoFUNDEF #RateioJá #AbonoExtraordinário #CASE #Socioeducação #EducaçãoBahia #ProfessoresEmLuta #ALBA #VanguardaACEB #DiálogoJá #OliviaSantana #RobinsonAlmeida #HiltonCoelho

Vanguardistas da ACEB: Pressão pelo Decreto do Rateio dos Precatórios do FUNDEF e pelo PL do Abono Extraordinário!

Olá, Pessoal! 👀✊🏾 A luta continua e a nossa presença é mais necessária do que nunca! Amanhã (09), terça-feira, retornamos ao nosso ponto de pressão tradicional: a Comissão de Educação da ALBA. Nosso objetivo é claro e direto: ampliar a pressão sobre o Governo do Estado através do poder legislativo para concretizar o pagamento que é nosso por direito! Não vamos recuar um passo sequer. Cobraremos: ✅ Do Governador (@jeronimorodriguesba): A assinatura imediata do DECRETO e a publicação das PORTARIAS pela Secretaria da Educação para efetivar o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF. E envio do PL do Abono Extraordinário. ✅ Da ALBA (@legislativoalba): Recepção e aprovação do PROJETO DE LEI (PL) que determina o pagamento do abono extraordinário. Lembrem-se: Nada cai do céu! Cada direito conquistado é fruto da nossa mobilização incansável e da nossa presença organizada. É nossa força unida que garante que a voz da categoria seja ouvida e que os pagamentos saiam do papel e cheguem na conta de todos e todas! Não podemos falhar agora. É hora de mostrar nossa força e cobrar as respostas que merecemos. 📢 Vamos lotar a Comissão de Educação! Compareça, fortaleça essa batalha e faça parte dessa conquista. 🗓 Quando: Terça-feira, 09/07, a partir das 9h📍 Onde: Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) O recado está dado: RATEIO JÁ, COM ABONO EXTRAORDINÁRIO! #ACEBnaLuta #PrecatóriosDoFUNDEF #RateioJá #AbonoExtraordinário #ACEB #EducaçãoBahia #ALBA #VanguardaACEB #LutaÉColetiva

7 de Setembro: Independência, Luta e a Exclusão dos Professores. Grito dos Excluídos!

No dia em que o Brasil celebra sua Independência, ecoa nas ruas o 31º Grito dos Excluídos, voz potente dos movimentos sociais que denuncia desigualdades e reafirma a luta por direitos, justiça e democracia. A ACEB saúda todas e todos que se mobilizam em defesa da “casa comum” e por um país mais soberano e inclusivo. Neste contexto, não podemos calar:PROFESSOR SEM PISO TAMBÉM É EXCLUÍDO! Enquanto lutamos por educação pública de qualidade, milhares de educadores seguem à margem de seus direitos mais básicos, como o pagamento do piso nacional digno — conquista legal há anos também descumprida na Bahia, em Salvador e em outras cidades e estados. A educação é alicerce da verdadeira independência de um povo. Por isso, convocamos toda a categoria e aliados para ocupar as ruas hoje e fortalecer esse coro por: Vamos juntos lembrar aos governantes:Um país que exclui seus professores, exclui seu futuro. 📅 Data: 7 de setembro📍 Local: Campo Grande, Salvador – BA #GritoDosExcluídos #ProfessorSemPisoÉExcluído #ACEB#PisoJá #DemocraciaComDireitos #7deSetembro ACEB – Associando forças por educação, esporte e cidadania!👉 Acesse: acebqualifica.org.br

ACEB lança Boletim Digital nº 24 com Projeção do Rateio dos Precatórios do FUNDEF, do Abono Extraordinário e alertas sobre direitos

A ACEB publica seu Boletim Digital nº 24, destacando a projeção detalhada dos valores da 4ª parcela dos precatórios do FUNDEF 2025 e reforçando a urgência da regulamentação do abono extraordinário pelos poderes executivo e legislativo baianos. Com base em estudos técnicos e na lógica das parcelas anteriores, a projeção aponta: O documento também aborda a falta de transparência no Acordo PGE/TJBA, que mantém aposentados, pensionistas e profissionais em subsídio excluídos do piso, e alerta para os riscos da PEC 66, manobra de lobbies que ameaça o pagamento de precatórios em todo o país. Além disso, o boletim critica a exoneração autoritária da superintendente do Planserv, realizada sem diálogo com as entidades representativas dos servidores, verdadeiros mantenedores do sistema. #AbonoExtraordinárioJá #RateioJá #TransparênciaNoAcordo #PisoParaTodos #DigNãoPEC66 #SaúdeDoServidor Acesse o boletim na íntegra em: [Link para o PDF do Boletim 24] 📲 Leia todas as edições completas dos Boletins Digitais da ACEB e compartilhe!🔗 https://sub.acebqualifica.org.br/aceb-informa-digital/ ACEB: Informação, Transparência e Luta por Direitos!

ACEB Repudia a “PEC do Calote” (PEC 66/23) e Apoia Ação da OAB no STF

A ACEB vem a público manifestar seu mais veemente REPÚDIO à chamada PEC 66/23, que ficou corretamente conhecida como a “PEC do Calote”. Esta emenda constitucional, promulgada sob um rito questionável e à revelia dos princípios da segurança jurídica, é um ataque direto aos direitos de milhares de credores, entre eles, os servidores da educação credores dos precatórios do FUNDEF. A manobra desesperada do governo federal, em conluio com parte do Congresso, não resolve a crise fiscal; ela simplesmente confisca direitos adquiridos e quebra a confiança na palavra do Estado. É um calote institucionalizado que cria um precedente perigosíssimo: de que os mais frágeis perante o poder público – professores, servidores, empresas que prestaram serviços – são os primeiros a terem seus direitos sacrificados. OAB Assume Papel de Destaque e Vai ao STF Diante dessa afronta, a ACEB celebra e endossa com vigor a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC 66, assim que ela for promulgadai. Como noticiado pela própria OAB e por veículos de imprensa como a Veja, a Ordem entende que a PEC viola cláusulas pétreas da Constituição, como o direito de propriedade, a segurança jurídica e a isonomia. A OAB afirma, com toda a razão, que a medida “cria um regime de exceção para o pagamento de precatórios”, ferindo de morte o pacto federativo e a credibilidade do Brasil. A ACEB se solidariza com a luta da OAB e exige que o STF faça valer a Constituição, barrando este absurdo legal que prejudica milhares de famílias que dependem desse dinheiro para sobreviver após anos de dedicação ao serviço público. A ACEB Segue na Luta Nossa associação está atenta a todos os desdobramentos e continuará mobilizando suas bases, pressionando deputados, senadores e as autoridades baianas para que se posicionem contra este verdadeiro confisco. Não aceitaremos passivamente o calote. A mensagem é clara: nossos direitos não são negociáveis! A luta pelos precatórios é uma luta por justiça. E não vamos recuar. #PECDoCaloteNÃO #STFFaçaValerAConsituição #PrecatóriosJá #ACEBNaLuta #DireitoNãoSeCala Fontes e Leitura Recomendada:

Vanguardistas da ACEB relatam um dia produtivo no plantão na Comissão de Educação da ALBA

A terça-feira (09) foi um dia de intenso trabalho e pressão legítima pelos direitos dos beneficiários do FUNDEF! A equipe de vanguardistas da ACEB, liderada pela presidente Marinalva Nunes, marcou presença com um plantão estratégico durante a sessão da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A sessão, que contou com quórum qualificado, foi palco de debates importantes sobre as pautas que mais interessam à nossa categoria. Dentre os assuntos em discussão, obtivemos uma informação crucial: ✅ A informação que circulou foi que o pagamento do rateio convencional aos beneficiários está certo para ainda este mês. Essa é uma notícia positiva e fruto de muita luta e cobrança constante. No entanto, nossa missão não para por aí. Fica a pergunta que não quer calar: e o Abono Extraordinário? 🤔 O abono extraordinário, que é um direito legítimo da categoria, ainda aguarda discussão e definição. Ficou claro que nossa presença é fundamental para manter essa pauta em evidência e pressionar por uma resolução justa. A ACEB segue firme e vigilante! Vamos continuar com nossa mobilização para cobrar não apenas o que foi prometido, mas TUDO o que é de direito da categoria! ✊🏾 A luta continua, e nossa voz ecoa cada vez mais forte dentro da ALBA. Fotos: Jorge Thadeu #PrecatóriosJá #AbonoExtraordinário #ACEBNaLuta #Vanguardistas

É preciso que a Bahia pague os Precatórios do FUNDEF em Setembro

Setembro é o mês da 4ª parcela dos precatórios do FUNDEF (1ª dos controversos) no Nordeste. Estados como Ceará e Pernambuco já estão cumprindo seus compromissos: o primeiro já creditou R$ 142,5 milhões aos professores, e o segundo prevê liberar R$ 290 milhões ainda este mês da primavera. É urgente que a Bahia conclua o rateio convencional aos beneficiários e conceda o abono extraordinário a todos trabalhadores em educação inseridos na folha de pagamento do mês. Mas aguarda-se publicação de decreto e portarias governamentais. Diante desse cenário, é essencial que o Governo do Estado priorize, conclua o processo de rateio e a concessão do abono extraordinário, utilizando os 40% referente ao desenvolvimento do ensino. A ACEB intensifica a pressão sobre as redes do Governador @jeronimorodriguesba, da Secretaria da Educação (@educacaobahia) e da Secretaria da Administração (@govba), e acompanha a execução do processo, por entender que essa parcela, cumprindo os feitos da terceira, complementará receita e com o Abono Extraordinário, amenizará o sufoco dos que ainda não foram contemplados pelo reajuste salarial. Além disso, o abono beneficiará os recém nomeados que enfrentaram atrasos na regularização da SUDEPE – Superintendência de Recursos Humanos da Educação. Por isso, nesta terça-feira (02), estaremos na Assembleia Legislativa, no tradicional acompanhamento da ACEB à sessão da Comissão de Educação, reafirmando nossa atuação vanguardista. #PrecatóriosFUNDEF #RateioJá #AbonoExtraordinário #ACEBAcompanha

Educação da Bahia libera nova rodada de pecúnia para professores. Atenção, atente-se ao prazo!

Educação da Bahia libera nova rodada de pecúnia para professores
A Secretaria da Educação da Bahia publicou a Portaria nº 1274/2025, autorizando a conversão da licença-prêmio em pecúnia para professores da rede estadual. Neste segundo semestre, serão liberadas até 2.100 concessões

Vanguardistas da ACEB intensificam mobilização e entregam ofícios para avançar no Acordo PGE/TJBA

Nesta terça-feira, 26 de agosto, as Vanguardistas da ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia) cumpriram uma agenda intensa de trabalho em defesa da inclusão dos educadores ainda excluídos do cumprimento integral da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério). A entidade protocolou fisicamente na Secretaria da Educação (SEC), onde foram recebidas pela Superintendente de Recursos Humanos, Emily Laurentino, o Ofício nº 63/2025. O documento solicita providências urgentes para a efetivação de um acordo abrangente entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça (TJBA), que garanta o direito ao piso salarial a aposentados, pensionistas, professores do quadro especial e servidores sob regime de subsídio. Complementando a ação presencial, o mesmo ofício foi encaminhado virtualmente por e-mail para a Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALBA), assegurando que todas as instâncias-chave para a mediação do acordo tenham ciência formal do pleito. Com esta ação dupla, a ACEB reforça a urgência de que o Governo do Estado atue de forma articulada, transparente e célere para viabilizar a solução definitiva do impasse, que afeta milhares de educadores que já tiveram seu direito reconhecido pela Justiça. “Estamos falando de um direito já conquistado, mas que precisa ser implementado sem mais demora”, destacou Ivana Rosa, vanguardista presente na ação. A expectativa agora é que os encaminhamentos avancem rapidamente, garantindo justiça, isonomia e valorização para todos os educadores baianos. #UniãoPeloAcordo #PisoParaTodos #AvançaAcordo #ACEB

Precatórios Já Chegaram: Agora, Governo, Rateio Imediato com Abono Extraordinário!

ACEB cobra celeridade na distribuição dos recursos; 40% da verba pode e deve ser destinada ao abono, como ocorreu anteriormente A categoria já tem ciência de que os valores referentes aos precatórios do FUNDEF foram depositados na conta da Secretaria de Educação do Estado. Agora, é hora de dar o próximo – e crucial – passo: garantir o rateio imediato desses recursos, assegurando que inclua o abono extraordinário tão necessário aos profissionais da educação. É importante destacar que 40% do total direcionado ao desenvolvimento do ensino pode ser utilizado legalmente para o pagamento do abono, conforme comprovado na segunda e na terceira parcelas dos precatórios. Não há justificativa para retrocessos ou delongas. A medida é legal, viável e já faz parte da história recente de conquistas da categoria. Diante disso, a ACEB segue na luta por transparência, agilidade e compromisso por parte do governo. Não aceitaremos menos do que os nossos direitos. Os educadores e educadoras da Bahia, que diariamente constroem a educação pública com dedicação, merecem respeito e valorização imediatos. O momento é de união e pressão:🗣️ Exigimos o rateio já!🗣️ Com abono extraordinário!🗣️ Em benefício de quem faz a educação acontecer! Acesse acebqualifica.org.br e acompanhe as mobilizações!#RateioJá #AbonoExtraordinárioJá #ACEBemLuta

ACEB lança novo Boletim Digital nº 22 com urgência pelo Abono do FUNDEF e união pelo Acordo PGE/TJBA

A ACEB acaba de publicar a 22ª edição do Boletim Digital, trazendo informações urgentes e mobilizações essenciais para todos os educadores baianos. Destaque para a liberação da 4ª parcela do FUNDEF 2025 – agora, pressionamos o governador Jerônimo Rodrigues para decretar e realizar o rateio imediato com o Abono Extraordinário, seguindo o precedente das parcelas anteriores. Além disso, oficializamos por ofício o pedido de mediação do SERIN para concretizar o Acordo PGE/TJBA, conclamando todas as entidades e instâncias governamentais à união em prol dos 32 mil educadores excluídos. Nesta edição, você também confere:✔️ O encerramento das inscrições para a Certificação “Trilhas Formativas” (28/08);✔️ A cobertura do aniversário de 107 anos da AFPEB e sua histórica luta pelos servidores. 📄 Leia o boletim na íntegra e junte-se à luta:Clique aqui para acessar o Boletim nº 2 📲 Leia o boletim completo e compartilhe!🔗 [https://sub.acebqualifica.org.br/aceb-informa-digital/] ACEB NA LUTA, TODO DIA! #BoletimACEB #FUNDEF2025 #AbonoExtraordinário #AcordoPGE #PisoParaTodos #ACEBNaLuta

Atenção, Professores (as) e Aposentados (as)! Precatórios: Valor já está na Conta da Educação

Em primeira mão, a ACEB vem informar a todos e a todas que o valor dos precatórios JÁ ESTÁ NA CONTA da Secretaria de Educação do Estado da Bahia! Conforme despacho do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à Ação Cível Originária 648 Bahia, o valor de R$ 1.731.446.131,24 (um bilhão, setecentos e trinta e um milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) foi integralmente transferido para a conta específica da Secretaria de Educação. Agora depende ao Governo do Estado regulamentar o pagamento da 4ª parcela, a 1ª do controverso. Isso representa uma um passo importante para que os direitos dos professores sejam finalmente honrados. Mas a luta não para aqui! Agora, nosso foco se volta para a próxima e decisiva etapa: cobrar do Governo do Estado o RATEIO IMEDIATO desses recursos, com a inclusão do ABONO EXTRAORDINÁRIO para todos os professores, ativos e inativos, que têm direito. A ACEB seguirá firme na mobilização e na pressão para que esse dinheiro, que é seu, chegue o mais rápido possível às mãos de quem dedicou uma vida à educação baiana. Fiquem atentos às próximas informações! A vitória é nossa, e juntos vamos garantir que ela se complete!

ACEB intensifica campanha pelo rateio da 4ª parcela do FUNDEF 2025 com Abono Extraordinário

A luta dos educadores baianos por valorização e justiça salarial adentra um capítulo decisivo com a iminente liberação da 4ª parcela dos precatórios do FUNDEF 2025. A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) pressiona pela imediata liberação dos recursos, que ainda se encontram sob tutela do STF. Surge, então, a pergunta que não cala: por que esses valores continuam retidos? Os critérios para o pagamento desta parcela devem seguir o mesmo modelo adotado em 2024. A ACEB defende, ainda, a inclusão do abono extraordinário, recurso legalmente viabilizado a partir dos 40% destinados ao Governo do Estado para desenvolvimento do ensino. Enquanto aguardamos a liberação dos recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conta específica da Secretaria da Educação, a ACEB mantém-se em alerta e mobiliza a categoria. Os valores já foram depositados pelo Governo Federal, e a petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), com os dados bancários necessários para o repasse, já se encontra com o STF. Diante disso, não há justificativa aceitável para lentidão que venha a prejudicar os direitos dos educadores. Por isso, a ACEB reforça sua campanha pela liberação imediata do rateio e pelo pagamento do abono extraordinário. É possível?SIM! O percentual de 40% destinado ao desenvolvimento do ensino pode, legalmente, ser utilizado para o pagamento do abono. Já foi feito?SIM! A 2ª e a 3ª parcelas dos precatórios pagaram abonos aos servidores, criando um precedente importante e aliviando o orçamento de milhares de famílias.

Inscreva-se para a certificação: hora de garantir sua promoção e reajuste!

Após pressão da categoria, finalmente foi publicada a portaria que institui e regulamenta o curso de certificação para professores da rede estadual da Bahia, um passo importante para a valorização da carreira do magistério. A medida abre caminho para a promoção nos graus da carreira, garantindo também reajuste salarial. As inscrições começaram no dia 19 e vão até 28 de agosto de 2025. Quem participar do curso terá direito a um reajuste de 7% no vencimento, dividido em duas parcelas: metade após a inscrição e a outra metade ao final do curso, previsto para encerrar em 2026. Todas as regras, detalhes, recursos e formas de inscrição foram publicadas no Diário Oficial da Bahia de 15/08/2025, página 12. Como se inscrever Para participar do Curso Trilhas Formativas para uma Educação Inclusiva: Formação Continuada de Professor(a), Coordenador(a) Pedagógico(a) e Gestor(a) Escolar para Equidade e Direitos Humanos, o(a) servidor(a) deve realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no período de 19 a 28 de agosto de 2025, utilizando CPF como login no sistema. 🔗 Acesse aqui para se inscrever:INSCRIÇÃO: https://avasec.ufba.br/login/index.php

Falta de Transparência e Morosidade no Acordo entre APLB e Governo da Bahia Deixam Educadores em Incerteza

A ACEB vem a público expressar sua preocupação com a falta de transparência e a morosidade no processo de implementação do acordo entre a APLB-Sindicato e o Governo do Estado, mediado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que promete garantir o piso nacional do magistério a aposentados, pensionistas, pessoal sob regime de subsídio e do quadro especial. Apesar do anúncio feito pelo SINDS (APLB) em seu site (confira aqui), os detalhes sobre prazos, critérios de inclusão e efetivo cumprimento das etapas seguem nebulosos, deixando milhares de profissionais da educação em um limbo de espera e insegurança. A ACEB tem papel fundamental nessa luta, tendo patrocinado a judicialização que garantiu, até o momento, que mais de 8 mil profissionais já recebam o piso salarial, enquanto outros 13 mil aguardam ansiosamente a tramitação desse direito na Justiça. No entanto, a lentidão e a falta de clareza no acordo entre APLB e PGE/TJ-BA preocupam, pois podem prolongar injustamente a situação de quem já deveria ter seu direito assegurado. Exigimos:✔ Transparência nos critérios;✔ Celeridade na implementação do acordo;✔ Respeito aos profissionais que dedicaram anos à educação baiana. A luta pelo piso é legítima e urgente. A educação baiana merece mais do que discursos – merece ação! #PisoJá #TransparênciaNoAcordo #ACEBnaLuta

ACEB entrega ofício à Comissão de Educação para pressionar regulamentação da 4ª parcela do Fundef

Na manhã desta terça-feira (5), a equipe de vanguardistas da ACEB, após reunião semanal, entregou um ofício à Comissão de Educação solicitando apoio político para que o Poder Executivo envie urgentemente o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a 4ª parcela dos precatórios do Fundef. A ação reforça o compromisso da ACEB na luta jurídica e política pelos direitos dos profissionais da educação. Seguimos mobilizados para garantir que os recursos devidos sejam assegurados, cobrando transparência e agilidade nos trâmites legais. Acompanhe nossas iniciativas e junte-se a essa causa! #ACEBnaLuta #RegulamentaJá #PrecatóriosFundef

Agosto do Servidor

Por Marinalva Nunes Ao observar o movimento sindical na área do funcionalismo público, são perceptíveis as evidencias de que o governo do Estado busca se reaproximar dos servidores da Bahia, após um lamentável período de distanciamento. Prova disso é o cumprimento da pauta da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), encaminhada no final do ano passado. O Governo resgatou, em setembro de 2024.o compromisso de manter o valor básico nunca inferior ao salário mínimo, pauta que deve ser retomada em breve. Além disso, reajustou o auxilio alimentação após muitos anos de congelamento e admitiu a manutenção das mesas setoriais de negociação, um importante espaço de construção coletiva. Diante desse cenário, a expectativa dos servidores públicos estaduais para agosto é positiva. Afinal, quando há dialogo, há caminhos possíveis. Por isso, representantes da segurança pública, da saúde, das universidades estaduais e da educação básica, aos poucos, têm conseguido avançar em pautas represadas. Infelizmente, professores(as) aposentados(as) continuam excluídos(as) de direitos assegurados aos profissionais da ativa, em evidente desrespeito ao principio da isonomia. Essa exclusão persiste e deve ser enfrentada com prioridade nas próximas etapas do dialogo. Ainda assim, há uma expectativa real de que o retorno do recesso legislativo traga novos capítulos para outras categorias ainda não contempladas. O Governo precisa, urgentemente, considerar o reajuste de segmentos com menor poder de pressão, muitas vezes deixados à margem do processo e que também enfrentam perdas salariais significativas ao longo dos anos. Além disso, é preciso regulamentar o pagamento dos precatórios do Fundef devidos aos professores da Educação Básica -uma reparação histórica que valoriza o passado e dignifica o presente. Um dos sinais promissores desta nova fase é a criação de um Grupo de Trabalho focado na sustentabilidade e melhoria do Planserv Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A iniciativa representa o reconhecimento do protagonismo dos servidores, que tem participado ativamente da construção de propostas. Entre elas, destaca-se a elevação da contribuição patronal para 5% das receitas do Estado, medida fundamental para contribuir com o equilíbrio financeiro e a qualidade dos serviços ofertados. Agosto pode e deve ser um marco. Clamores antigos, como a mudança da data-base de janeiro para maio, precisam. enfim, sair do papel. E hora de reparar distorções históricas com diálogo e justiça. Seguiremos mobilizados por reajustes justos, melhore condições de trabalho e valorização real do serviço público. Que essa nova fase seja guiada pela escuta e pelo compromisso com quem serve a Bahia todos os dias. A expectativa para agosto é positiva. Afinal, quando há diálogo, há caminhos possíveis. Texto publicado no Jornal Atarde em 05/08/2025.

Professores aposentados cobram inclusão no piso!

Nesta quarta (30), a Caravana ACEB chega a Cachoeira para mais um Encontro Regional, reunindo professores da ativa e aposentados do Recôncavo. A pauta central é clara: todos os segmentos da categoria têm direito ao piso salarial! A luta é por valorização sem exclusões, pois mais de 32 mil educadores ainda estão sem reajuste garantido. A Caravana escuta a base, denuncia injustiças e organiza a mobilização em cada canto da Bahia. 📍 SERVIÇO📅 Quarta-feira, 30/07, às 14h📌 Escola Estadual de Cachoeira – Cachoeira/BA✊🏽 Realização: ACEB Não fique de fora!

Ataques à Lei do Piso do Magistério: A Luta pela Valorização dos Educadores na Bahia e no Brasil

A Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional do magistério, a jornada de trabalho com 2/3 de carga horária para interação com alunos e 1/3 de atividades extraclasse e a paridade para aposentados e pensionistas, vem sendo sistematicamente desrespeitada por gestores estaduais e municipais em todo o país. Na Bahia, a situação é especialmente grave, com milhares de educadores enfrentando defasagens salariais e a falta de reajustes, mesmo com a Lei Estadual nº 14.880/2025 garantindo um piso 2% acima do valor nacional. A Crise na Bahia: Descaso com Professores, Aposentados e Pensionistas No estado da Bahia, os 32 mil educadores excluídos do reajuste sofrem com uma defasagem que chega a 118% em relação ao piso. Aposentados, pensionistas e servidores em regime de subsídio também foram excluídos do reajuste em 2025, agravando ainda mais a situação. Um acordo entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está parado há meses e só recentemente chegou ao governador. Este é o momento decisivo para pressionar o governo estadual a cumprir a lei e garantir os direitos dos profissionais da educação. Salvador: Greve Encerrada, mas Luta Continua Após 74 dias de greve, os professores da rede municipal de Salvador conquistaram um acordo, mas o piso salarial ainda não foi garantido. A categoria permanece mobilizada para assegurar que os direitos sejam cumpridos até dezembro e evitar uma nova paralisação. Lauro de Freitas: Resistência na Região Metropolitana Em Lauro de Freitas, os educadores também travaram uma intensa mobilização, com greve até 11 de julho, exigindo o cumprimento da Lei do Piso. A luta na região metropolitana reflete o descaso generalizado dos gestores públicos com a valorização dos professores. O Ataque Nacional à Lei 11.738/2008 A ACEB denuncia que, em todo o Brasil, governos usam artimanhas jurídicas e políticas para negar os direitos dos professores. Exemplos recentes incluem: Essas manobras prejudicam não apenas os professores, mas toda a educação pública, afastando profissionais qualificados e precarizando o ensino. A Lei do Piso Não é Negociável! A ACEB reafirma seu compromisso com a luta dos educadores e exige:✅ Aplicação imediata do piso nacional na Bahia e em todos os municípios;✅ Reajuste para aposentados, pensionistas e servidores em subsídio;✅ Respeito à jornada com 2/3 de carga horária para interação com alunos e 1/3 de atividades extraclasse;✅ Fim das manobras que retardam o cumprimento da lei. A educação não é gasto – é investimento!Respeito aos professores é respeito ao futuro da Bahia! #PisoSim #ValorizaçãoJá #ACEBnaLuta 🔗 Acompanhe nossas ações e junte-se à mobilização: acebqualifica.org.br

Depois de 74 dias de luta, greve dos professores de Salvador chega ao fim!

Assembleia geral lotada decide pelo fim da paralisação, mas categoria mantém mobilização para garantir cumprimento dos acordos Salvador, 18 de julho de 2025 – Em uma assembleia geral emocionante e com participação massiva no Ginásio de Esportes dos Bancários, os professores da rede municipal de Salvador decidiram, por ampla maioria, encerrar a greve que completou 74 dias de intensa mobilização. A decisão foi tomada após conquistas significativas na negociação com a Prefeitura Municipal. UM MARCO NA LUTA DOCENTE Iniciada em 6 de maio, a greve foi uma das mais longas e combativas da história recente da educação baiana. Os educadores enfrentaram:🔴 Tentativas de criminalização por parte do governo municipal🔴 Ameaças de cortes salariais e processos administrativos🔴 Falta de diálogo inicial da gestão municipal Mesmo sob pressão, a categoria, organizada através do sindicato, manteve-se firme e conseguiu reverter o cenário, forçando a abertura de negociações diretas. CONQUISTAS DA CATEGORIA Após semanas de resistência, os professores conseguiram garantir: ✅ Reajuste salarial diferenciado entre 4% e 9%, beneficiando especialmente os profissionais em início de carreira✅ Cancelamento dos descontos referentes aos dias parados durante a greve✅ Compromisso formal de realização de concurso público em 2025✅ Retomada imediata da progressão na carreira, com abertura de vagas para níveis 2, 3 e 4✅ Plano de climatização para 100% das salas de aula até dezembro de 2025✅ Pagamento retroativo das diferenças salariais para professores em regime REDA✅ Fortalecimento das políticas de inclusão nas escolas municipais “A GREVE ACABA, MAS A LUTA CONTINUA” Em discurso emocionado, a diretora do Sindicato, Maria Oliveira, destacou:“Essas conquistas são fruto da coragem de cada professor que enfrentou sol, chuva e repressão. Mas estamos de olho – o movimento seguirá mobilizado para garantir que todos os itens sejam cumpridos na íntegra.” PRÓXIMOS PASSOS A categoria retorna às aulas na próxima segunda-feira (21/07), mas manterá:🔹 Comissão de acompanhamento das metas🔹 Assembleias mensais para avaliar implementação dos acordos🔹 Pressão permanente pela valorização da educação pública A ACEB parabeniza todos os guerreiros e guerreiras desta batalha e reforça seu compromisso com a educação pública de qualidade! Atualizações sobre o cumprimento dos acordos serão publicadas em nosso site e redes sociais. #GreveDosProfessores #EducaçãoÉResistência #ACEBnaLuta #GreveEncerradaMasALutaContinua [Links relacionados]G1 – Greve dos professores municipais de Salvador APLB – Assembleia aprova término da greve histórica de 74 dias

ACEB acompanha assembleia da rede municipal de Salvador e reforça luta pelos direitos dos professores

A ACEB esteve presente na assembleia desta manhã (14/07) que discutiu os rumos da greve dos trabalhadores em educação da rede municipal de Salvador. Após 70 dias de paralisação, o prefeito finalmente apresentou uma proposta – que agora será avaliada pela categoria. 🗓️ Próximo passo: Na quarta-feira (17/07), os professores se reúnem novamente para deliberar sobre os termos oferecidos pela gestão municipal. A ACEB segue firme na mobilização, monitorando cada detalhe dessa negociação. Nossa luta continua até que os direitos dos educadores sejam respeitados! 👉 Fique por dentro: Acompanhe nossas redes sociais e o site para atualizações sobre as decisões e os próximos passos. Juntos somos mais fortes!#ACEBnaluta 📌 Leia mais sobre a assembleia: Trabalhadores em educação de Salvador completam 70 dias de greve e aprovam contraproposta em assembleia lotada

@acebqualifica A importância da Lei nº 11.738/08 na valorização dos professores: Nada mais justo!

ACEB apresenta estudos técnicos à PGE para subsidiar construção de acordo em defesa dos educadores

A presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, acompanhada pelos assessores jurídicos Felipe Lira e Marcos Perez, esteve na Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta quinta-feira (10) para cobrar agilidade no acordo que beneficia aposentados, profissionais em regime de subsídio e o Quadro Especial do magistério baiano. A equipe foi recebida pelos procuradores Ronaldo Ferreira e Frederico Augusto e reafirmou o compromisso da ACEB em colaborar com as discussões, colocando-se à disposição para contribuir com as soluções que garantam os direitos dos educadores. Durante a reunião, a ACEB apresentou estudos técnicos sobre a composição do Quadro Especial e destacou as graves perdas desses profissionais, que, excluídos dos efeitos da Lei 14.88/2025, seguem sem qualquer reajuste. A luta pelo cumprimento da Lei do Piso e a busca por um acordo justo continuam! ✊🏽 Acompanhe nossas ações e participe dessa mobilização! #VivaACEB #ACEBnaLuta #LeiDoPiso #JustiçaParaOProfessor

@acebqualifica ACEB entrega estudos sobre Quadro Especial à PGE: Contribuição importante pelo acordo PGE/TJBA.

@acebqualifica Equipe da ACEB à disposição para atenção aos acebianos.

@acebqualifica O que esperar da regulamentação da 4ª parcela dos precatórios do Fundef (2025) ?

@acebqualifica Distorções salariais: o que você precisa saber!

ACEB avança na luta pelos direitos dos educadores em reunião na Procuradoria Geral do Estado

Representantes da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) cobram inclusão de aposentados, servidores por subsídio e quadro especial em acordo Salvador, 9 de julho de 2024 – Em mais uma ação firme em defesa dos educadores da rede estadual, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) esteve presente nesta terça-feira (09/07) na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para exigir avanços no acordo que ainda exclui categorias essenciais: aposentados, servidores remunerados por subsídio e o quadro especial. A mobilização surtiu efeito imediato: a PGE marcou uma reunião técnica para a próxima quinta-feira (11/07), às 10h, com a Procuradoria Judicial, a fim de discutir as demandas apresentadas pela ACEB. “Não vamos recuar até que todos os educadores sejam contemplados. Aposentados, servidores por subsídio e o quadro especial têm direitos que precisam ser garantidos. A ACEB está na linha de frente dessa luta, e não aceitaremos exclusões”, afirmou um dos representantes da entidade. Pressão organizada traz resultados A ida à PGE reforça o compromisso da ACEB com a mobilização presencial e efetiva, indo além das discussões virtuais. A Associação tem mantido diálogo constante com os órgãos competentes para assegurar que nenhum educador fique para trás. Próximos passos A ACEB convoca todos os associados e apoiadores a acompanharem as atualizações sobre as negociações. A entidade reforça que a unidade e a pressão organizada são fundamentais para conquistas concretas. Fotos da atividade #ACEBnaLuta #EducadoresUnidos #DireitosGarantidos

@acebqualifica #136 Live ACEB 10/07/25: Piso na Luta Política e Jurídica! Participe da resenha!

📢*Convite Especial para a Live ACEB #135 – Episódio 80 – 10/07/2025*📢

🎙Preparados para o nosso próximo entro na Live da ACEB? Nesta quinta-feira, às 19h, aguardamos você! 🫵🏽

A ACEB está na linha de frente da luta pelo cumprimento da Lei 11.738/2008, a lei do piso! Essa semana, fizemos uma visita técnica à PGE para cobrar, mais uma vez, a assinatura do acordo dos aposentados, subsídio e quadro especial, que continuam excluídos do pagamento do piso. Basta de promessas! O que queremos é respeito e justiça para quem já dedicou a vida à educação!

Na live, também vamos debater a gravíssima situação da greve da educação em Salvador, que ultrapassa os 60 dias, escancarando o descaso da gestão municipal e a falta de negociação com a categoria. E não para por aí: vamos tratar também da mobilização em Lauro de Freitas, onde a categoria também está em luta!

E atenção: a Caravana da ACEB está chegando ao Recôncavo Baiano, com parada marcada na histórica cidade de Cachoeira. Um grande movimento em defesa da educação e dos direitos de todos os trabalhadores da ativa e aposentados.

📌 Não perca a live! É hora de se informar, se fortalecer e seguir na luta com a ACEB
📢 Live ACEB #136 – Episódio 80
🗓 Quinta-feira, 10/07/2025
🕖 19h

✊🏽 Participe, comente, compartilhe. A luta é coletiva!

Assine nosso abaixo assinado pelo Cumprimento do Piso Nacional do Magistério na Bahia: https://www.change.org/Piso_Magisterio_Bahia

Associe-se à ACEB: Conheça mais e torne-se um membro: https://sub.acebqualifica.org.br/

Acesse toda a produção de mídia da ACEB: https://sub.acebqualifica.org.br/midia-2/

#LiveACEB #PisoJá #EducaçãoÉLuta #CadêOAcordo #PisoParaTodos #NinguémAMenos

@acebqualifica Vanguardistas da ACEB na PGE: A Luta pelos Direitos dos Educadores Avança!

Na manhã desta terça-feira (9/7), a ACEB mostrou força na Procuradoria Geral do Estado (PGE)! Representantes do sindicato cobraram urgência no acordo que ainda deixa de fora:

✅ Aposentados
✅ Servidores com remuneração por subsídio
✅ Quadro especial

E a pressão deu resultado! Já está marcada uma reunião técnica para quinta-feira (11/7), às 10h, com a Procuradoria Judicial.

📢 Nossa mobilização não para! Estamos nas ruas, nas redes e nos gabinetes, defendendo todos os educadores da rede estadual.

#ACEBEmAção #NinguémFicaParaTrás

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Vanguardistas da ACEB protestam na PGE pelo acordo PGE/TJBA

Chegou o momento decisivo!  Acorda, PGE! Nossa luta histórica pela dignidade da categoria docente baiana exige  ação imediata e unida. Convocamos todas e todos para uma   visita à Procuradoria Geral do Estado (PGE)  para pressionar pela  concretização do Acordo PGE/TJ-BA  – instrumento fundamental que garantirá:    ✅  A inclusão de 32 MIL aposentados, pensionistas, pessoal remunerado por subsídio e do quadro especial no Piso Nacional do Magistério ;    ✅  O cumprimento efetivo da Lei Federal nº 11.738/2008  na Bahia, há tanto tempo negligenciada;    ✅  O reconhecimento justo  de quem constrói diariamente a educação pública baiana.     Este acordo não é apenas um papel: é a materialização do nosso direito, da justiça social e do respeito àqueles que dedicaram suas vidas às salas de aula.  Sem ele, o Estado segue violando a lei e desrespeitando a categoria que forma as futuras gerações.     NÃO PODEMOS CRUZAR OS BRAÇOS!     A educação pública de qualidade começa com a  valorização REAL dos profissionais da educação . Exigimos que a Bahia:    🔺  Respeite a lei ,    🔺  Honre suas professoras e professores ,    🔺  Defenda uma escola pública forte e transformadora  – alicerce de um Brasil mais justo.     CONCENTRAÇÃO:     📅  Data:  08/07/2025 (terça-feira)  ⏰  Horário: 9h  📍  Local:  Entrada principal da PGE – CAB – Salvador-Ba   VAMOS EM FRENTE, DE MÃOS DADAS!     Traga sua voz, seu cartaz, sua indignação transformada em luta.  Só a pressão organizada fará o governo cumprir seu dever!      CONTAMOS COM CADA UM DE VOCÊS!     Nossa força está na união. Nossa vitória será a vitória da educação pública baiana!     ASSOCIAÇÃO DE CLASSISTA EDUCAÇÃO E ESPORTE DA BAHIA (ACEB)     Pela lei, pela justiça, pela educação que a Bahia precisa!    ✊  Compartilhe!  #PisoJá #Lei11738 #RespeitoAosProfessores #ACEBemLuta   

@acebqualifica ✊🏽 ACEB ENTREGA OFÍCIO NA PGE EXIGINDO DIREITOS DOS EDUCADORES!

Hoje foi dia de luta histórica! A presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, entregou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um ofício exigindo JUSTIÇA para educadores excluídos da Lei 14.880/2025. Reivindicamos:

✅ Aposentados e pensionistas sem paridade
✅ Profissionais remunerados por subsídio
✅ Trabalhadores do Quadro Especial (ativos e aposentados)

POR QUÊ?
🔹 Garantir isonomia para todos!
🔹 Reparar exclusões injustas!
🔹 Valorizar o Magistério Baiano!

E TEM MAIS:
Protocolamos também na SEC/SAEB um pedido urgente de:
📝 Reenquadramento imediato no Grau III (para quem tem titulação)
💰 Direitos retroativos desde a promulgação da lei!

A ACEB NÃO PARA:
Com ações técnicas e mobilização, lutamos para que NINGUÉM FIQUE PARA TRÁS! Da ativa à aposentadoria, todos serão respeitados!

PARTICIPE:
👉 Acompanhe nossas redes: @aceboficial
👉 Compartilhe este vídeo!
👉 Junte-se às próximas mobilizações!

A CONQUISTA É COLETIVA! 🚩
#ACEBEmLuta #MagistérioBaiano #Lei14880 #PGE #DireitosDocentes

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ACEB segue em movimento para garantir os direitos de todos os educadores e educadoras da Bahia

Nesta segunda-feira, a presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, entregou dois importantes ofícios que reafirmam o compromisso da entidade com a valorização plena do Magistério Baiano. O primeiro foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e trata da inclusão dos educadores que ficaram de fora da Lei 14.880/2025. Reivindicamos, com base na isonomia e na justiça, que o acordo entre PGE e TJ-BA contemple: O segundo ofício foi protocolado junto à Secretaria da Educação (SEC) e à Secretaria de Administração (SAEB). Trata-se de um requerimento administrativo que pede o reenquadramento imediato dos servidores que já possuem titulação para ascender ao Grau III, conforme prevê o Art. 4º da nova lei salarial. Também solicitamos os efeitos financeiros retroativos à data da promulgação da lei, além da revisão de períodos antigos que podem conter direitos remuneratórios ainda não reconhecidos. 💰📝 Essas ações fazem parte de uma estratégia firme, técnica e combativa para garantir que ninguém fique de fora. A ACEB atua com responsabilidade, diálogo e mobilização para que todos os segmentos da categoria, da ativa à aposentadoria, sejam respeitados e contemplados. Fique atento aos nossos canais e participe das próximas mobilizações. A conquista é coletiva, e a luta continua! 🚩📢 ACEB NA LUTA, TODO DIA! ACEBNaLuta #PisoÉDireito #32MilNoAcordo #AcordoPGE/TJBA

@acebqualifica Pressão na PGE: O que esperar do dia 08/07!

@acebqualifica Regulamentação dos Precatórios do FUNDEF: Expectativas para Assembleia Legislativa após recesso!

@acebqualifica Precatórios do FUNDEF 2025. ALBA em recesso. Por enquanto matéria forjada!

@acebqualifica Entenda o que pega para a regulamentação dos precatórios do FUNDEF 2025!

Por que lutamos tanto pelo piso?

PISO É LEI, DIREITO E VALORIZAÇÃO – NENHUMA CATEGORIA A MENOS! A luta dos profissionais da educação baiana não é por luxo, mas pelo cumprimento da Lei 11.738/08, conquistada há 16 anos e ainda negada por governos. Por que lutamos tanto pelo piso❓Porque é o mínimo❗️Piso é lei, é direito, é valorização! Não aceitaremos migalhas nem exclusões: aposentadas e aposentados também devem estar no piso. Subsídio e quadro especial não podem continuar à margem da justiça salarial. Em Salvador, a greve dos professores e professoras já ultrapassa 50 dias — e o que temos da gestão? 🤔 Silêncio e desrespeito. A luta segue firme por dignidade, carreira e cumprimento da lei! #TodosNoPiso#NenhumAMenos#RespeitoJá#ACEBNaLuta Acompanhe a ACEB pelo Instagram

São João passou, mas a luta pelo piso segue firme!

📢 Piso não é mimo, é direito garantido! E esse direito é para TODOS os professores, incluindo aposentados, subsidários e o quadro especial. CADÊ O ACORDO??? As festas acabaram, mas nossa cobrança continua! Não vamos aceitar a exclusão de quem dedicou anos à educação. A educação não pode esperar, e nossos professores não aceitam retrocessos! A ACEB segue mobilizada em defesa da Lei 11.738/2008 e por uma carreira digna, com valorização, paridade e respeito. ✊🏽 Porque piso é direito de todos os professores — e direito se cumpre! Acompanhe a ACEB no Instagram: https://www.instagram.com/p/DLUxgXIxNAb/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA== #PeloPiso #ValorizaçãoJá #ACEBNaLuta Acesse: acebqualifica.org.br e acompanhe nossas mobilizações!

Trabalhadores da Educação de Salvador rejeitam acordo e mantêm greve por tempo indeterminado

Na assembleia realizada nesta quarta-feira (18), os profissionais da educação municipal de Salvador decidiram, de forma unânime, NÃO aceitar a proposta de acordo apresentada pela Prefeitura. A categoria avalia que o oferecido não atende às principais reivindicações, especialmente no que diz respeito à recomposição salarial e à valorização profissional. Diante da insatisfação, a greve continua por tempo indeterminado, reforçando a mobilização em defesa de melhores condições de trabalho e remuneração justa. A ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia) apoia a luta dos educadores e ressalta a importância da união da categoria para pressionar por avanços reais. #AcebDeLuta✊🏽#GreveLegal Fonte: Comunicação ACEB e APLB-Sindicato Acompanhe as fotos da assembleia Fotos: Jorge Thadeu! 🔗 Acompanhe as atualizações no site: acebqualifica.org.br Contato para imprensa:E-mail: [email protected]: (71) 3901-2390 | WhatsApp: (71) 99178-9141 Redes sociais da ACEB:

Professores Municipais de Salvador Mantêm Greve e Exigem Revogação da Lei 9.865/2025

A Lei 9.865/2025 é alvo de críticas por incorporar gratificações e benefícios variáveis ao cálculo do salário base, confundindo vencimento básico com remuneração total — uma prática expressamente proibida pela Lei Federal 11.738/2008. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta que a manobra da Prefeitura descaracteriza o piso salarial como vencimento mínimo, ferindo a valorização profissional. “O piso não é um pacote de benefícios, é o salário-base inicial do professor. A Prefeitura está maquiando os rendimentos para dizer que cumpre a lei, quando na realidade reduz o valor real”, denuncia Marilene Betros, dirigente da entidade sindical. Greve Mantida com Amplo Apoio Apesar das pressões, as assembleias da categoria mantêm a greve com mais de 70% de apoio, segundo a APLB. Professores seguem em protesto na Prefeitura e na Câmara Municipal, exigindo: Prefeitura Ignora Decisões Judiciais e Alertas A gestão municipal tenta criminalizar o movimento, mas os professores já obtiveram decisões judiciais favoráveis que reconhecem a legalidade da greve. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público já apontaram irregularidades na aplicação da Lei 9.865/2025, mas o governo insiste na estratégia de confundir remuneração total com vencimento básico. CNTE e Entidades Nacionais Apoiam a Luta A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) emitiu nota de apoio, classificando a lei municipal como “um golpe contra o piso nacional”. “Salvador virou símbolo da resistência contra governos que distorcem a lei para sonegar direitos”, diz trecho do documento. Próximos Passos: Assembleia Define Futuro da Greve A entidade sindical convocou nova assembleia para esta semana, onde avaliará possíveis propostas do governo ou definirá ações mais contundentes. “Não aceitaremos migalhas. Ou revogam a Lei 9.865/2025 e cumprem o piso, ou a greve continua”, afirma Betros. Enquanto isso, as aulas seguem suspensas em diversas escolas, e a categoria reforça: “Não somos grevistas por escolha, mas por necessidade. Lutamos por uma educação digna e pelo respeito à lei federal!” Acompanhe as informações oficiais: #RevogaLei9865 #PisoÉVenctoBásico #GreveDocenteSalvador

@acebqualifica Desafios da assistência à saúde do servidor (Planserv): O que precisa mudar?

@acebqualifica Reivindicações dos servidores: O que está em jogo?

Greve dos Professores de Salvador: Prefeitura insiste em violar a lei do piso

A greve dos professores da rede municipal de Salvador continua, e a Prefeitura continua desrespeitando a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério). Após recuar da proposta inicial de 4% parcelados, o governo municipal apresentou uma nova maquiagem financeira que: ✖ Aplica reajustes desiguais por níveis (9,25% a 6,27%), criando divisão na categoria.✖ Ignora o vencimento básico, exigido por lei, e insiste em calcular os percentuais sobre a remuneração total. A ACEB DENUNCIA: UMA MANOBRA ILEGAL! A proposta do prefeito:1️⃣ Fere o princípio da isonomia, ao criar percentuais diferentes para a mesma carreira.2️⃣ Desestrutura a carreira docente, perpetuando defasagens salariais.3️⃣ Desconsidera sentenças do TJ-BA, que já garantiram o direito ao piso como vencimento básico para outros professores. “Não aceitaremos migalhas! A lei é clara, e a Justiça já nos deu razão.”Marinalva Nunes, presidente da ACEB NOSSA RESPOSTA: LUTA EM TODAS AS FRENTES! COMO APOIAR? 🔹 Professores: Mantenham-se firmes na greve e participem dos atos de mobilização.🔹 Comunidade: Divulgue a causa e pressione nas redes.🔹 Imprensa: Cobrem transparência da Prefeitura.

Caravana ACEB em Feira de Santana: Fortalecendo a Luta por Piso, Carreira e Paridade!

Há duas semanas, a Caravana da ACEB chegou a Feira de Santana-BA, promovendo debates essenciais para a categoria e reforçando a pauta por Piso Salarial, Carreira e Paridade. Mais do que um encontro, foi um momento de união e fortalecimento da nossa rede de Vanguardistas! Desse grande evento, surgiu uma equipe comprometida e pronta para amplificar nossa luta na região. Conheça as vozes que representarão a ACEB em Feira de Santana:🔹 Faele Lima🔹 Maria de Fátima Ferreira🔹 Maria Luz🔹 Anilda Mota🔹 Aracy Ferreira🔹 Cleide Araújo Juntas, ao lado da professora Marinalva Nunes, elas serão nossos elos locais, disseminando informações e mobilizando mais colegas em defesa dos nossos direitos! A Caravana já marcou presença em Salvador, onde tudo começou, seguiu para Ilhéus e agora conquistou Feira de Santana. E não vamos parar por aqui! Em breve, anunciaremos a próxima parada – fiquem atentos! 🚍 Você também pode fazer parte desse movimento! Quer se juntar à ACEB ou saber mais sobre nossas ações? Entre em contato conosco e fortaleça essa luta! #ACEBCaravana #PisoCarreiraParidade #EducaçãoQueTransforma

@acebqualifica #131 Live ACEB 29/05/25: Piso na Luta Política e Jurídica! Participe da resenha!

🔥 HOJE TEM LIVE DA ACEB! 🔥 Chegamos à edição #131 e a luta não para! A pressão pelo acordo aumenta, enquanto os aposentados seguem sofrendo sem o piso… Não dá mais! 💢 Seguimos firmes: PISO, CARREIRA e PARIDADE JÁ! ✊🏽

E tem mais: vamos falar sobre a representação contra parlamentar após o episódio na Câmara de Salvador. Deixamos claro: somos CONTRA essa perseguição! Hilton estava ao lado da categoria, exigindo que o prefeito cumpra a lei e pague o piso a quem tem direito — professores ativos e aposentados! 🗣⚖

Também vamos analisar como a Prefeitura de Salvador e o Estado da Bahia tratam a lei do piso… Spoiler: não tá fácil! 😤 E também vamos fazer o Giro de Greves, com atos e manifestações que seguem a todo vapor! 🚩🔥

Vamos relembrar as caravanas de Ilhéus e Feira, e já avisamos: em breve estaremos de volta à estrada! 🚌💪🏽 Ah! Fiquem ligados: dia 16 de junho tem Plenária da Reclassificação — não dá pra perder! 📅

➡ É HOJE! Dia 29/05, às 19h, ao vivo no canal da ACEB! 💻💥 Vem com a gente fortalecer essa luta!

#LiveACEB #PisoJá #Paridade #Carreira #Educação #Aposentados #Greve #Luta #Reclassificação

@acebqualifica 📢 Segunda de LUTA e UNIÃO na greve dos professores de Salvador!

A ACEB esteve na assembleia da rede municipal, apoiando a categoria após o ataque ao direito de protesto na Câmara. Mesmo com o reajuste aprovado sem diálogo e descumprindo a Lei do Piso, os/as professores/as decidiram, por unanimidade, manter a greve!

No vídeo, a professora Marinalva Nunes, presidente da ACEB, destaca a importância da mobilização neste momento decisivo. ▶️

🔎 #GreveDocente #AcebEmLuta #Salvador

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CNTE: Debate Nacional Define Parâmetros para uma Educação Integral de Qualidade

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu um importante Comitê Nacional para discutir os parâmetros de qualidade da educação integral no Brasil. O encontro reuniu especialistas, educadores e representantes de entidades sindicais com o objetivo de fortalecer políticas públicas que garantam um ensino inclusivo, democrático e com infraestrutura adequada. A educação integral vai além do tempo ampliado na escola – ela deve assegurar formação cidadã, acesso à cultura, esporte e aprendizagem significativa. Para isso, são necessários investimentos em estrutura, valorização dos profissionais da educação e participação da comunidade escolar. A ACEB apoia essa iniciativa e reforça a importância de debater diretrizes que melhorem a qualidade do ensino em todo o país. A construção coletiva de uma educação integral de excelência é fundamental para o desenvolvimento justo e equitativo da sociedade brasileira. 🔗 Fonte: CNTE – Comitê Nacional debate parâmetros de qualidade para a educação integral #EducaçãoIntegral #QualidadeNaEducação #CNTE #DireitoÀAprendizagem Vamos juntos pela educação que transforma! 📚✨

@acebqualifica Rede Municipal de Salvador: A votação secreta que impacta os trabalhadores da educação

@acebqualifica A luta pelo piso salarial em Salvador é pelo vencimento básico cumprindo a lei.

@acebqualifica A greve continua: resistência dos professores em Salvador

@acebqualifica Avanços na Luta: De 2% a 9% em Reajustes!

@acebqualifica Outras pautas dos professores da Rede Municipal de Salvador

@acebqualifica Vanguardistas em ação: A força das mulheres na luta pela educação na Bahia!

@acebqualifica Encontro Regional da ACEB em Feira de Santana-Ba: Luta por Piso, Carreira e Paridade.

“Desinformação de vereadores alimenta violência contra a categoria”, diz presidente da ACEB sobre confusão na CMS

A confusão ocorrida na tarde de ontem (22) na Câmara Municipal de Salvador, durante a votação do reajuste dos professores e demais servidores municipais, escancarou a combinação de truculência e desinformação. A ACEB — Associação Classista de Educação e Esporte — repudia com veemência esse cenário, onde a ignorância sobre a Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738/2008), alimenta posturas autoritárias e violentas contra quem luta legitimamente pelos seus direitos. Manifestantes foram impedidos de entrar na sessão, agredidos com spray de pimenta e alvo de repressão policial, enquanto os vereadores aprovavam um reajuste que não garante o pagamento integral do piso, principal reivindicação da categoria. Para Marinalva Nunes, presidente da ACEB, “a bancada governista vereadores desconhecem completamente a legislação do piso o que é inaceitável para quem ocupa função pública. Esse despreparo alimenta discursos violentos e atitudes autoritárias contra os profissionais da educação”. Marinalva reforçou que a ACEB seguirá firme na defesa da categoria: “A nossa luta é legal, legítima e fundamentada na Constituição e na Lei do Piso. Não abriremos mão da legalidade nem da dignidade dos trabalhadores da educação. Não aceitaremos que essa luta seja deturpada por discursos desonestos ou pela desinformação de quem tem a obrigação de legislar e fiscalizar o cumprimento da legislação. Vereadores na contramão”

Bruno Reis tenta intimidar e chantagear professores grevistas com antecipação de contracheques apresentando descontos

A antecipação dos contracheques dos professores da rede municipal de Salvador, anunciada pelo prefeito Bruno Reis, escancarou uma tentativa de intimidação aos profissionais da educação em plena campanha salarial. A medida, que expôs os descontos pelos dias de greve, é vista pela categoria como uma ação para desmobilizar a luta por um direito básico: o pagamento do piso salarial nacional. Para a professora Marinalva Nunes, presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), essa manobra da prefeitura não representa gestão, mas chantagem. “É uma tentativa clara de enfraquecer o movimento grevista e jogar a população contra os professores. Mas a categoria está mobilizada, firme, e consciente de que a luta é justa e legal”, afirma. Reajuste sem base A prefeitura afirma estar cumprindo a legislação ao anunciar reajustes que, somados às gratificações, supostamente alcançariam o valor do piso nacional. No entanto, a proposta enviada à Câmara Municipal não altera o salário base dos professores – que é o que determina o cumprimento da lei. Segundo a Portaria MEC nº 77/2025, o piso salarial nacional dos professores para uma jornada de 40 horas semanais deve ser de R$ 4.867,77. Em Salvador, o salário base dos docentes é de apenas R$ 3.072,88. Com o reajuste de 9,25% proposto para os professores de Nível 1, Referência A, esse valor chegaria a aproximadamente R$ 3.358,00 – ainda muito abaixo do mínimo legal. A presidente da ACEB denuncia que o Executivo municipal tenta maquiar os números. “Eles querem fazer parecer que estão pagando o piso ao incluir gratificações que podem ser retiradas ou modificadas. Isso não cumpre a lei, que exige o reajuste sobre o salário base, não sobre a remuneração total.” Categoria mobilizada A greve da rede municipal de ensino, iniciada no começo de maio, segue com forte adesão. A categoria reivindica, além do reajuste real do salário base, melhores condições de trabalho e respeito à valorização profissional. O sindicato que representa os professores já rejeitou a proposta da prefeitura. Em vez de dialogar de forma transparente, a gestão municipal opta por medidas que só acirram os ânimos. A publicação antecipada dos contracheques com os descontos da greve não foi um gesto administrativo, mas uma tentativa de desestabilizar a luta da categoria. “Estamos diante de um governo que, ao invés de valorizar os educadores municipais, prefere recorrer à pressão e à desinformação”, critica Marinalva.

@acebqualifica #130 Live ACEB 22/05/25: Piso na Luta Política e Jurídica! Participe da resenha!

🔥 É hoje! Live #130 da ACEB: a live que informa, orienta e fortalece a nossa luta!

Depois do enorme sucesso da Caravana da ACEB em Feira de Santana, nossa segunda parada, vamos nos reunir para debater e avançar! Foi uma mobilização potente, com grande participação, especialmente para cobrar respeito aos aposentados, que seguem sendo injustamente excluídos do acordo para receber o piso.

Piso, carreira e paridade! Esse é o tripé que guia a nossa luta, e vamos seguir até conquistar o que é nosso por direito!

Também vamos atualizar a categoria sobre as reuniões desta semana em torno do acordo — porque aqui, a luta é com transparência e unidade!

E mais: a ACEB vai reafirmar seu apoio incondicional às greves que se espalham pelo estado, especialmente em Salvador, onde a resistência já dura mais de duas semanas! Enquanto isso, o prefeito, num gesto autoritário, tenta intimidar os trabalhadores antecipando o contracheque com os descontos da greve. Não vamos nos intimidar!

✊🏽 A nossa resposta é a luta, a organização e a mobilização!

📅 É hoje, 22/05
🕖 Às 19h
📲 Ao vivo nas redes da instituição.

Vem com a gente! 🚩

#LIvedaACEB #PisoCarreiraParidade

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@acebqualifica STF adia julgamento sobre Piso do Magistério; ACEB defende análise cuidadosa por impacto na educação

O adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a repercussão geral do Piso Nacional do Magistério nos planos de carreira foi noticiado pelo CNTE. A professora Marinalva, representante da categoria, destacou: “Este julgamento é estratégico para garantir dignidade aos educadores e qualidade ao ensino público. O STF não pode ignorar que o piso é um direito, não um favor.”

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STF adia julgamento sobre Piso do Magistério; ACEB defende análise cuidadosa por impacto na educação

O adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a repercussão geral do Piso Nacional do Magistério nos planos de carreira foi noticiado pelo CNTE. A professora Marinalva, representante da categoria, destacou: “Este julgamento é estratégico para garantir dignidade aos educadores e qualidade ao ensino público. O STF não pode ignorar que o piso é um direito, não um favor.” A ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia) considerou prudente a análise do tema pelo STF, dada sua relevância nacional para a educação e os profissionais do setor. A entidade reforça que a decisão deve assegurar a aplicação justa do piso, evitando distorções nos planos de carreira que prejudiquem os professores. Contexto e Importância: O adiamento prolonga a incerteza, mas a fala da professora Marinalva sintetiza o sentimento da categoria: a necessidade de uma decisão que reconheça o piso como vencimento básico, conforme previsto em lei. Enquanto o julgamento não é retomado, sindicatos e entidades seguem pressionando por uma solução que equilibre viabilidade dos entes federados e valorização docente – essencial para avanços na educação brasileira.

@acebqualifica 📢 RECORTE DA LIVE ACEB #128 – SINDS (APLB) DEIXA A CATEGORIA DE FORA DAS NEGOCIAÇÕES!

🔴 Trecho da Live ACEB #128 – PISO NA LUTA POLÍTICA E JURÍDICA (08/05/2025)

🚨 O SINDS (APLB) NÃO TRANSPARENTE E EXCLUI A CATEGORIA DAS DECISÕES!

Mais uma vez, a direção do SINDS (APLB) age de forma pouco clara nas negociações, deixando a categoria à margem das decisões sobre o acordo e a Campanha Salarial 2025. Enquanto isso, as tratativas seguem sem a participação dos trabalhadores, caminhando para uma solução unilateral do governo, que não atende às nossas reivindicações.

📢 A categoria não pode ficar de fora! É preciso pressionar por transparência e participação ativa nas discussões que definem o nosso futuro.

▶ Assista ao trecho completo na Live ACEB #128:
📲 https://youtube.com/live/SaOYPuTgZkY

✊ NÃO VAMOS ACEITAR DECISÕES TOMADAS ÀS NOSSAS COSTAS!
📢 EXIGIMOS TRANSPARÊNCIA E LUTA!

🔗 Assine o abaixo-assinado pelo Piso Nacional do Magistério na Bahia:
👉 https://www.change.org/Piso_Magisterio_Bahia

💡 Associe-se à ACEB e fortaleça a luta:
🌐 https://sub.acebqualifica.org.br/

📢 Compartilhe e pressione! Nossos direitos não podem ser negociados sem nossa voz!

#SINDSTransparente #ACEBnaLuta #MagistérioUnido

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@acebqualifica A greve do município: desafios e apoio da comunidade

@acebqualifica O que o Papa americano pode fazer pela paz mundial?

@acebqualifica Greve judiciária: Como isso impacta o acordo?

@acebqualifica #128 Live ACEB 08/05/25: Piso na Luta Política e Jurídica! Participe da resenha!

📢 Live da ACEB #128 – Quinta (08/05), às 19h!
A live que informa e orienta está no ar toda semana, e amanhã temos temas quentíssimos que mexem com a vida da nossa categoria! 🔥

😟 Seguimos MUITO atentos e preocupados com a situação dos aposentados!
Ainda não há resposta oficial sobre o pagamento em maio para quem ficou de fora do acordo. Essa é a nossa pauta principal e não vamos recuar enquanto não houver justiça!

📚 Vamos também estudar juntos a Lei 11.738, que trata do piso do magistério, e entender o que está em jogo na votação do STF. Informação é poder!

💰 E claro, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre a 4ª parcela dos precatórios do FUNDEF.

🗓 Quinta-feira, 08/05
🕖 Às 19h
📲 Ao vivo no canal da ACEB!

📌 Convide colegas, compartilhe e participe! Juntos, somos mais fortes e mais conscientes!

#LiveACEB #JustiçaParaAposentados #ACEBInforma #QuintaÉDiaDeLive

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@acebqualifica Missão da ACEB: A luta dos aposentados por dignidade e respeito.

@acebqualifica Homenagem a Mãe Estela: um ícone da resistência

@acebqualifica Aldacy Ferreira: A realidade dos aposentados e o angustiante silêncio do sindicato.

@acebqualifica 📢 Live #127 – Análise das Campanhas Salariais 2025 e Emocionante Desabafo!

Na live #127, a professora Marinalva Nunes faz uma análise detalhada das campanhas salariais de 2025, abordando tanto as reivindicações da Educação quanto das demais categorias da base da FETRAB.

Não perca o emocionante desabafo da professora Aracy Ferreira, de Feira de Santana, que compartilha a realidade vivida pelos educadores e a luta por melhores condições.

E ainda: convocação para o Encontro Regional da ACEB em Feira de Santana! Uma mobilização importante para fortalecer a categoria.

🔊 Assista agora e participe da luta!

#CampanhasSalariais2025 #FETRAB #EducaçãoEmLuta #ACEB #FeiraDeSantana

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Reta Final: Pressão para inclusão dos excluídos no Piso do Magistério. Vanguardista da ACEB na ALBA.

🚩 Amanhã é terça-feira, dia de mais uma mobilização na ALBA!Nossa equipe de vanguardistas segue firme, fortalecendo a luta toda semana. ✊ Com o mês de maio chegando, entramos na reta final de uma luta indispensável: aposentados, servidores em subsídio e do quadro especial, que foram excluídos do piso, merecem ser incluídos. Atenção redobrada ao fechamento da folha! 🧑‍🏫📜 Não aceitaremos retrocessos! Este é o momento de intensificar a pressão, garantir que a justiça prevaleça e honrar os direitos de todos que dedicaram suas vidas para construir e transformar a educação em nosso país. Nenhum direito a menos. Piso para todos! 💬 Acesse toda a produção de mídia da ACEB.

ENCONTRO REGIONAL DA ACEB – ILHÉUS/BA E REGIÃO

TODOS NO PISO. NINGUÉM A MENOS! PELO ACORDO PGE/TJ-BA JÁ! E OUTRAS QUESTÕES DA CAMPANHA SALARIAL 2025. 📢 PROFESSORES(AS) DA BAHIA: ENCONTRO HISTÓRICO EM ILHÉUS E REGIÃO! A ACEB convoca todos os professores(as) ativos, aposentados e pensionistas para um momento decisivo na luta por nossos direitos! 🗓 QUANDO? 15/04/2025 (terça-feira)⏰ HORÁRIO? 14h📍 LOCAL? Abrigo São Vidente de Paulo – Ilhéus/BA POR QUE PARTICIPAR? 📌 Sua presença é fundamental! Mobilize seus colegas e confirme sua participação. 🔗 Faça sua adesão e participe! ✊ ACEB – Associação Classista de Educação e Esporte da BahiaJuntos somos mais fortes! #TodosNoPiso #NinguémAMenos #ACEBnaLuta #EducaçãoÉRespeito 📢 PROFESSORES(AS) DA BAHIA: ENCONTRO HISTÓRICO EM ILHÉUS!

26 MIL VOZES FORA DO PISO. E VOCÊ, NÃO VAI LUTAR?

A Lei 14.880/2025 avançou, mas deixou na arquibancada:➡ Aposentados, pensionistas e professores do Subsídio (Graus I, IA, II, IIA).➡ Quem recebe menos, mesmo com anos de sala de aula. NÃO É JUSTO!O acordo PGE/TJ-BA pode corrigir essa exclusão e garantir:✅ Piso digno para TODOS.✅ Retroativo dos últimos 5 anos. MAS O TEMPO ESTÁ PASSANDO!A folha de maio, fecha na primeira semana. Nenhuma minuta foi divulgada. Nenhuma garantia foi dada. 📢 CHEGA DE SILÊNCIO!Vamos pressionar juntos:@SERIN @SAEB @TJBA @ALBA @CasaCivilBA @EducacaoBA @GovernoBA @aplbsindicatobahia A CAMPANHA FEZ O GOL, MAS QUEREMOS O TROFÉU!👉 Compartilhe, marque as instituições, exija seu lugar na tabela!👉 Use a hashtag: #PisoDignoÉDireito TODOS NO PISO. NINGUÉM A MENOS!O nosso acordo é JÁ! ✊ 📌 Se você está fora dessa luta, seu salário pode ficar fora do piso. Junte-se a nós!

Plenária Todos no Piso!

👉 O que acontece com os aposentados pelo subsídio e quadro especial, excluídos após a Campanha Salarial da Educação 2025? Vamos lutar juntos por:✅ Piso imediato para TODOS✅ Carreira digna e paridade✅ Transparência e protagonismo da categoria Participe da Plenária HOJE às 14h!📍 Local: Auditório do Ed. Helbor Cosmopolitan(Av. Luiz Viana Filho (Paralela), 7532, Alphaville 1 – ao lado do McDonald’s, mesmo prédio da Drogasil) Sua participação é essencial para conquistar justiça e dignidade. Vamos juntos garantir um piso em maio para todos, sem exceções! Não deixe de fazer parte dessa mobilização! 💪 #PisoParaTodos #CarreiraDigna #ParidadeJá

Plenária Todos na Piso

COMO FICAM OS APOSENTADOS PELO SUBSÍDIO E QUADRO ESPECIAL, EXCLUÍDOS APÓS A CAMPANHA SALARIAL DA EDUCAÇÃO 2025 O QUE ESTÁ EM JOGO? – Piso em Maio para todos? Ou foi só blefe da campanha salarial? Enquanto ativos terão reajustes e promoções por certificação, os aposentados e pensionistas do subsídio e do quadro especial continuam aguardando solução.  – Transparência zero: O SINDIS (acrônimo ao qual nos referimos à entidade sindical) aceitou a proposta do governo sem consultar a base, ignorando que 60% da receita vem dos aposentados.  E AGORA?  – Onde está a minuta do acordo judicial? A ACEB denuncia a falta de transparência e o descaso com as pautas prioritárias.  – Pendências críticas: Aposentados e pensionistas continuam com vencimentos abaixo do piso. Isso é justo?  NÃO VAMOS ACEITAR MEIAS VERDADES!  É hora de unir forças e cobrar respostas. Todos no piso, sem exceção, o SINDIS sabe que 60% de suas receitas vem dos aposentados!  📅 CONVOCAMOS TODOS PARA A PLENÁRIA:  Vamos lutar juntos por:  ✅ PISO IMEDIATO PARA TODOS  ✅ CARREIRA DIGNA E PARIDADE  ✅ TRANSPARÊNCIA E PROTAGONISMO DA CATEGORIA  Não fique de fora! Sua voz é essencial para garantir justiça e dignidade para todos nós. Piso em Maio para todos, sem exceção!  #PisoParaTodos #CarreiraDigna #ParidadeJá #SINDISEscutaACategoria

ACEB destaca exclusão de professores(as) do quadro especial e aposentados(as) no acordo entre governo e APLB

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) alerta para a exclusão de uma parcela significativa dos(as) profissionais da educação no acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e o governo estadual. O Projeto de Lei (PL) que oficializa o acordo, entregue à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na segunda-feira (17), não garante reajuste nem assegura o pagamento do piso salarial a professores(as) do quadro especial e aposentados(as) da tabela de subsídio. Quem está ficando para trás? Professores(as) do quadro especial (I, I-A, II e II-A)Os(as) docentes desse grupo terão o acesso ao piso salarial condicionado à certificação obrigatória, o que cria uma barreira inédita para parte da categoria. Além disso, o pagamento só será realizado a partir do segundo semestre de 2026, ou seja, dois anos após o restante dos(as) professores(as). Outra preocupação é a restrição imposta aos profissionais do quadro especial que possuem especialização, mestrado ou doutorado. Eles(as) só terão direito aos padrões “E”, “M” e “D” caso possuam licenciatura plena ou concluam o curso até dezembro de 2028. Dessa forma, mesmo com títulos acadêmicos, muitos continuarão recebendo menos do que deveriam, enfrentando exigências não aplicadas a outras partes da categoria. Aposentados(as) e pensionistas da tabela de subsídioPara essa parcela da categoria, que já enfrenta uma defasagem salarial significativa, o acordo não apresenta solução concreta. Professores(as) aposentados(as) que recebem abaixo do piso seguem sem garantia de reajuste, com a questão sendo postergada para uma futura negociação judicial sem previsão de resolução. ACEB defende reajuste justo para todos(as) Para a presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, o acordo firmado sem a inclusão desses(as) profissionais aprofunda desigualdades e desvaloriza a trajetória de trabalhadores(as) que dedicaram suas vidas à educação. “Os profissionais do quadro especial e aposentados(as) da tabela de subsídio foram deixados(as) de lado nesse acordo. São trabalhadores(as) que dedicaram suas vidas à Educação e que agora precisam lidar com a incerteza e a desvalorização. Exigir certificação para pagar o piso só para uma parte dos professores(as) é injusto, e ignorar os aposentados(as) que recebem abaixo do piso é um descaso”, afirma Marinalva. A ACEB reafirma seu compromisso com a luta pela valorização de todos(as) os(as) profissionais da educação e seguirá mobilizada para que nenhum professor(a) seja esquecido(a) ou tratado(a) como menos importante. Embora o sindicato tenha assinado o acordo, a luta da categoria está longe de acabar.

ACEB lança petição pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério na Bahia

Conforme deliberação aprovada na Assembleia Geral Presencial, realizada na manhã do dia 13 de janeiro, no auditório da sede da AFPEB (Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia), situada na Rua Carlos Gomes, 95, no centro de Salvador, a ACEB lança uma petição pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério na Bahia. Acesse e assine a petição: https://www.change.org/Piso_Magisterio_Bahia Leia texto: Introdução: A educação pública de qualidade é um direito de todos e um dever do Estado. É fundamental que os profissionais da educação sejam devidamente valorizados e remunerados conforme estabelece a lei. Por isso, estamos reivindicando o cumprimento do Piso Nacional do Magistério no estado da Bahia, conforme a Lei nº 11.738/2008. Contextualização: Infelizmente, o estado da Bahia tem submetido professoras normalistas de formação no ensino médio a um enquadramento injusto. Essas professoras foram incluídas na tabela de subsídio e no Quadro Especial, recebendo menos da metade do piso nacional. Esta prática desvaloriza os profissionais que são a base da tabela da categoria. Objetivos: Impacto Esperado: A valorização dos professores, por meio do cumprimento do piso salarial, é essencial para garantir uma educação de qualidade. Profissionais bem remunerados e motivados são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e, consequentemente, para o futuro da nossa sociedade. Além disso, ao cumprir a lei, o estado reduzirá os custos com encargos judiciais, promovendo uma administração mais eficiente dos recursos públicos. Chamada para Ação: Convocamos todos os cidadãos, estudantes, pais e profissionais da educação a se unirem a esta causa justa. Assine esta petição e ajude a pressionar o governador do estado da Bahia a cumprir a lei e valorizar os professores. Assine e Compartilhe: Sua assinatura é fundamental para o sucesso desta causa. Por favor, assine e compartilhe esta petição com seus colegas e amigos. Acesse e assine a petição: https://www.change.org/Piso_Magisterio_Bahia

2 de Julho: Professores baianos defendem direitos e valorização da Educação

No dia em que a Bahia celebra sua Independência, professores e professoras baianas liderados pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), tomam as ruas para reivindicar a implantação do piso salarial do magistério, reestruturação da carreira, pagamento das parcelas do Fundef e demais direitos da categoria. Em meio às celebrações históricas, a luta por direitos dos profissionais da educação ganha destaque. O 2 de Julho marca a vitória das forças brasileiras sobre as tropas portuguesas em 1823, consolidando a Independência do Brasil no território baiano. Essa data é, portanto, celebrada como um símbolo da resistência e da luta pela liberdade e por direitos. Durante a manifestação, a professora Marinalva, presidente da ACEB, destacou a importância da data simbólica. “O 2 de Julho, festejado há 201 anos, é uma data muito significativa para o povo baiano, celebrando a cidadania, a democracia e a união na luta contra os desafios cotidianos. Além disso, reafirma a importância histórica do movimento que consolidou a Independência do Brasil. Portanto, os vanguardistas da ACEB estarão presentes nessa comemoração, que ao mesmo tempo é palco de nossas reivindicações”, diz. A professora reforça, ainda, que este é um momento de refletir sobre as conquistas, mas também de lembrar que a lita continua. “A implantação do piso do magistério é fundamental para a valorização dos nossos professores, que são a base do desenvolvimento educacional do nosso estado e do nosso país”, afirma, garantindo que a Aceb seguirá cobrando celeridade para os direitos dos professores.

O Governo da Bahia vai antecipar o pagamento de 50% dos salários dos servidores

O Governo do Estado da Bahia anunciou que vai antecipar o pagamento de 50% dos salários dos servidores públicos do Poder Executivo na próxima sexta-feira, 21 de junho. Essa antecipação incluirá o reajuste concedido sobre a remuneração do funcionalismo público, permitindo que os servidores utilizem esses recursos durante os festejos do São João. Os outros 50% do salário serão pagos no dia 28 de junho. Apesar disso, grande parte do funcionalismo não comemora a ação do governo Jerônimo, pois a luta pelo reajuste parcelado de 4% foi frustrante. Na área da educação, a ACEB recomenda fortemente a unidade em prol do Piso Nacional do Magistério, aplicado de maneira correta aos professores normalistas, a partir de uma reestruturação da carreira e dentro de um calendário viável, conforme previsto na criação do Grupo de Trabalho, sugerido na Audiência Pública da ALBA, dia 16/03/2024, bem como a paridade com os aposentados. É importante que os servidores continuem a se mobilizar e buscar melhores condições para a categoria.

Governo publica Portaria N° 818/2024, que estabelece valores de pagamento do Abono Extraordinário

📢 Portaria N° 818/2024, reconhece o pagamento de abono extraordinário aos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia. Essa medida, embasada na Lei Estadual nº 14.724 e no Decreto nº 22.849, destina um abono extraordinário exclusivamente para o ano de 2024. Principais Pontos da Portaria:Valor do Abono: Fixado em R$ 3.179,80 para a carga horária de 20 horas semanais e R$ 6.359,61 para a carga horária de 40 horas semanais.Reconhecimento e Valorização: Essa iniciativa reforça o compromisso com a educação e reconhece o papel essencial dos educadores na formação de nossos estudantes.Data de Vigência: A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 27 de maio de 2024.🌟📚#ACEB #Educação#Bahia#Professores#Valorização#AbonoExtraordinário

Assembleia Legislativa APROVA Projeto de Lei do Abono Extraordinário

O abono extraordinário está garantido. No entanto, o foco agora é avançar nas negociações para uma proposta de reajuste salarial linear, que foi previamente recusada pela categoria. É essencial continuar a luta por: Que o direito da categoria seja respeitado e que haja um reconhecimento justo do trabalho realizado.

SEC divulga lista de educadores que têm direito ao abono da terceira parcela dos precatórios do FUNDEF

A divulgação da lista de educadores que têm direito ao abono da terceira parcela dos precatórios do FUNDEF será um passo significativo para a transparência e a justiça na distribuição dos recursos. É crucial destacar que apenas os profissionais que constam na lista de beneficiários e que estão ativos na folha de pagamento do Estado da Bahia serão contemplados com o abono. O processo de pagamento será efetuado diretamente nas contas bancárias dos beneficiários, garantindo que o valor seja creditado de maneira segura e eficiente. O prazo estabelecido para a conclusão do crédito é de até 10 dias úteis após a publicação oficial da lista. Este procedimento assegura que os educadores recebam o abono de forma ágil, respeitando os prazos administrativos necessários para a operacionalização dos pagamentos. Baixe a lista publicada do site da SEC.

Governo divulga Portaria Conjunta SEC/SAEB, com promessa de divulgação de lista do site da SEC

Salvador, 11 de maio de 2024 – O Governo da Bahia anunciou, por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEC N° 018, a iminente divulgação da lista de educadores elegíveis ao abono da terceira parcela dos precatórios do FUNDEF. A lista será publicada no Portal da Educação e detalhará os beneficiários da Educação Básica que receberão o pagamento diretamente em suas contas bancárias. O cálculo do abono será proporcional às horas trabalhadas, com jornadas de 20 ou 40 horas semanais. Em casos de falecimento, os herdeiros legais serão contemplados com o abono. Em um movimento paralelo, as Assembleias Regionais da Bahia convocaram uma greve para os dias 13 e 14 de maio, com protestos marcados em frente à Assembleia Legislativa de Salvador às 10h. Este ato faz parte do calendário da campanha salarial em curso. Além disso, a marcha nacional da classe trabalhadora está programada para 22 de maio em Brasília, dentre outras pautas, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso do Magistério e ajustes salariais para todos os profissionais da educação. A marcha também apoiará o Projeto de Lei 5.230/2023, que visa reformular o ensino médio, ampliando a carga horária mínima anual e integrando estudos de cultura digital e pensamento computacional ao currículo. A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) tem sido uma voz ativa nesse cenário, lutando pela implementação correta do piso salarial e pela reestruturação da carreira docente, começando pelo professor normalista. A ACEB defende a aplicação do piso salarial na progressão da carreira desde o início e a extensão dos aumentos aos aposentados, em conformidade com a Lei 11.738/08, garantindo dignidade e reconhecimento aos educadores. Estas ações coletivas destacam o compromisso dos educadores com a melhoria das condições de trabalho e a qualidade da educação, enfatizando a necessidade de um diálogo produtivo e negociações eficazes entre o governo e os representantes dos trabalhadores da educação. A ACEB insiste na importância de uma política salarial equitativa e de uma estrutura de carreira que valorize igualmente educadores ativos e aposentados, promovendo o respeito e a valorização que merecem.

A Polêmica do Pecado Original: Aprovado PL dos Precatórios

A aprovação do Projeto de Lei dos Precatórios na Assembleia Legislativa da Bahia representa um marco significativo para os trabalhadores da educação, por conta da unanimidade na aprovação, apesar das controvérsias envolvendo a retenção de juros e mora. A história dos precatórios e o pagamento das duas primeiras parcelas, sem a necessidade de honorários advocatícios, são testemunhos da persistência e da luta dos educadores, com a ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia) desempenhando um papel crucial na oposição. A terceira parcela, estabelecida para 2024, inclui o abono extraordinário por parte do Governo. A dicotomia entre os que defendiam a aprovação do PL, visando a judicialização posterior dos juros e mora, e aqueles que exigiam a inclusão imediata desses valores no PL, mesmo sem ter logrado êxito nas duas parcelas anteriores, ilustra a complexidade das negociações e a diversidade de estratégias adotadas pelos diferentes grupos. A agressão à professora Marinalva Nunes, por parte de um dirigente sindical é um incidente profundamente lamentável e contrário aos princípios de um debate democrático. A aprovação unânime do projeto, no entanto, indica que houve um consenso, apesar das divergências dentro do parlamento. As assembleias regionais programadas para ocorrer simultaneamente nos 19 polos, incluindo a metropolitana e do recôncavo em Salvador, deverão dar conta dos encaminhamentos do debate da extemporânea campanha salarial.

Respeito ao Magistério no 1º de Maio: Piso, Carreira e Precatórios do FUNDEF

À medida que nos aproximamos do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, é imperativo refletir sobre a valorização dos profissionais da educação. Este dia simboliza a luta e as conquistas dos trabalhadores ao longo da história, e é uma ocasião oportuna para reafirmar o compromisso com os direitos dos professores. A Lei nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional para os professores, deve ser o marco inicial para a reestruturação da carreira docente. É essencial que o piso salarial contemple desde o professor normalista, garantindo equidade e reconhecimento a todos os níveis de formação. A paridade com os aposentados também é uma questão de justiça, assegurando que aqueles que dedicaram suas vidas à educação não sejam esquecidos. Além disso, a regulamentação imediata do pagamento da 3ª parcela dos precatórios do FUNDEF é uma demanda urgente. Os professores da Bahia aguardam o projeto de lei que irá definir o rateio desses recursos, que são fundamentais para a dignidade e o reconhecimento do trabalho realizado. Neste 1º de Maio, é hora de unir forças para que o respeito ao magistério seja mais do que uma promessa. É um chamado para que os parlamentares e o governador atuem rapidamente na regulamentação dos precatórios e na valorização da carreira docente. Que este Dia do Trabalhador seja um marco na luta pela educação e pelo reconhecimento dos professores como pilares da sociedade.

ACEB antecipa tabela de vencimento com reajuste do Piso do Magistério

Após anos de sucessivos aumentos superiores à inflação, o piso nacional do magistério deverá ter reajuste tímido em 2024. A projeção é de correção de 3,62%, o que levará o valor do piso a cerca de R$ 4.580,00. O índice ainda precisa ser oficializado pelo Ministério da Educação (MEC), o que deve ocorrer nas próximas semanas, mas já é possível fazer a estimativa em razão da regra utilizada para calcular a correção anual. Baseando-se na informação, a equipe técnica da ACEB desenvolveu tabela de vencimentos para Professor e Coordenador Pedagógico da Rede Estadual da Bahia, aplicando o reajuste de 3,62%: No dia 29 de dezembro, o MEC publicou no Diário Oficial da União portaria com a última estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano (Vaaf-Min) do ensino fundamental urbano para 2023. O indicador serve de referência para o reajuste do salário pago aos professores. Veja os valores e percentuais de reajuste no piso do magistério para 40 horas de trabalho desde a implementação, em 2009 Fonte Gaúcha/ZH

Durante cortejo do 2 de Julho, professores pedem ao governador Jerônimo para agilizar o pagamento dos precatórios com juros e mora

Professores da rede estadual de ensino, ativos e aposentados, de Salvador, Região Metropolitana, e de diversos municípios do interior baiano, pediram ao Governador Jerônimo Rodrigues para agilizar o pagamento dos precatórios do Fundef com juros e mora, durante o cortejo do 2 de Julho, neste domingo(2). Os professores protestaram com faixas, cartazes e apitos.A Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB) ressalta que o recurso no valor de R$ 3.108.822.717,80 ( três bilhões 100 milhões e oitocentos e vinte dois mil e setecentos e dezessete mil reais ) encontra-se disponibilizado na conta da Caixa Econômica Federal Agência 3133, operação 005, Conta n° 86411648-1, por meio da Ordem Bancária n°2224691, correspondente à parcela de 2023. A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB), Marinalva Nunes, destacou a importância do governador agilizar o pagamento da segunda parcela com juros e mora, pois, segundo a sindicalista, no ano passado a Bahia foi o único Estado do Brasil que pagou a primeira parcela sem a correção de juros e mora. “A educação é a grande mola propulsora de transformação social do nosso país. Nós professores precisamos ser valorizados. Reconhecer o trabalho do professor é investir no futuro do Brasil”, salientou a professora de Biologia aposentada.

Neste mês junino, vai ter pressão

Neste período de festas juninas, em 2023, quando a tradição impõe aos parlamentares que visitem suas bases nas festas de origem Católica (Santo Antônio (13), São João (24) e São Pedro (29)) e que hoje são respeitadas por todas as pessoas, especialmente nos interiores do Nordeste. Aproveitando a oportunidade, vamos reivindicar junto aos (às) parlamentares, que estão em suas comunidades. É importante elevar a pressão e comprometê-los (as) com nossas pautas. PELA REGULAMENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS COM JUROS | PELA LEI DO PISO | FUNDEB FORA DO ARCABOUÇO FISCAL

Professores da ACEB protestam em diversos municípios do interior baiano para pedir celeridade ao pagamento dos precatórios do Fundef com juros e mora

Mesmo com a forte chuva que está caindo na Bahia, professores da rede estadual de ensino de Cícero Dantas, Malhada, Exu, entros outros municípios do interior baiano, promoveram diversos protestos com faixas e cartazes, nesta semana, para pedir ao Governo do Estado celeridade na regulamentação do pagamento da segunda parcela dos precatórios com juros e mora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ( Fundef), conforme prevê a Emenda Constitucional 114. Além do pagamento dos precatórios, os professores reivindicam também à gestão estadual o cumprimento do piso nacional do magistério. A Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB) ressalta que o recurso no valor de R$ 3.108.822.717,80 ( três bilhões 100 milhões oitocentos e vinte dois mil e setecentos e dezessete mil reais e oitenta centavos) encontra-se disponibilizado na conta da Caixa Econômica Federal Agência 3133, operação 005, Conta n° 86411648-1, por meio da Ordem Bancária n°2224691, correspondente a parcela de 2023. Entretanto, o governador Jerônimo Rodrigues precisa encaminhar, com brevidade, o PL para a Assembleia Legislativa (ALBA ) para regulamentar a liberação dos pagamentos. A professora de Biologia aposentada e presidente da ACEB, Marinalva Nunes, explica que, desse valor, 60% serão destinados aos professores e 40% à infraestrutura dos colégios da rede estadual de ensino. A sindicalista pontua que a mobilização dos professores ativos e aposentados da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB) está repercutindo em diversos municípios do interior baiano. “Os professores estão muito mobilizados, indo às Câmaras de Vereadores em todo o interior da Bahia. Esse São João será com pressão. Estamos pressionando os parlamentares na ALBA, todas as terças-feiras, em defesa da regulamentação dos precatórios com juros e mora, a pauta do piso nacional do magistério e o Fundeb fora do arcabouço fiscal”, ressalta Marinalva Nunes.

Professores promovem festa junina na ALBA para cobrar o pagamento dos precatórios com juros e mora

O protesto dos servidores foi marcado pelo clima de São João

Professores realizarão “Forró dos Precatórios com Juros e Mora” na ALBA nesta terça-feira (13)

Caravanas do interior irão vir para Salvador para participar da festa junina, a partir das 9h Com instrumentos de forró como sanfona, zabumba, triângulo, e comidas típicas de São João, professores da rede estadual de ensino, ativos e aposentados, da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), realizarão festa junina na Assembleia Legislativa (ALBA), a partir das 9h, nesta terça-feira (13), para cobrar o pagamento das parcelas 2023/2024 dos precatórios com juros e mora. Como 13 de junho é o dia de Santo Antônio, os professores durante o evento junino prestarão homenagens ao santo casamenteiro. A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, destaca que os professores do Interior baiano vão vir em caravanas para participar do evento junino na Assembleia Legislativa. “Santo Antonio Rogai por nós! Essa será mais uma atividade do plantão dos vanguardistas na ALBA. Não vai faltar sanfona, zabumba, triângulo, e muita animação no forró da Regulamentação Já. Vai ter as iguarias de São João, louvor a Santo Antônio, vai ter forrozeiro, camisa, o bicho vai pegar nos Precatórios do Fundef com juros e mora “, pontua a sindicalista e professora de Biologia aposentada, Marinalva Nunes.

Vanguardistas acebianos mantêm plantão na ALBA

Acebianos fazem pressão na ALBA pela aprovação de PL regulamentador do Fundef 203/24, com juros e mora.

Na Feira de Variedades da ACEB, vanguardistas fazem ato pelo Piso do Magistério e Precatórios Fundef 2023/24

Mobilização de acebianos na Feira de Variedades, instalada no Farol da Barra, em Salvador-Ba.

Professores cobram pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundef com juros e mora

A Bahia foi o único Estado do Brasil que efetuou o pagamento, em 2022, da primeira parcela dos precatórios do Fundef sem a correção de juros e moraCom faixas, cartazes e camisas professores ativos e aposentados da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB) cobraram ao Governo do Estado a regulamentação do pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) com juros e mora, correspondente a 2023/2024, nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB), Marinalva Nunes, ressalta que a Bahia foi o único Estado do Brasil que efetuou o pagamento da primeira parcela dos precatórios, em 2022, sem a correção de juros e mora. A sindicalista pontua que o recurso da segunda parcela já se encontra disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o governador Jerônimo Rodrigues precisa encaminhar à ALBA, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL), conforme estabelecido no artigo 2° da Lei 14.485/2022. De acordo com Marinalva Nunes, o pagamento dos precatórios com juros e mora está previsto em lei e é um direito dos professores que lutaram todos os dias no “chão das escolas do Estado” em prol de uma educação pública e de qualidade. “Toda atenção é pouca diante do risco do governo não pagar novamente os juros e mora, a exemplo do que ocorreu em 2022. Portanto, nesta terça-feira (06), os vanguardistas da ACEB marcaram presença na ALBA. A pressão tem que ser agora! Quem sabe faz a hora”, alerta a sindicalista.A sala da Comissão de Educação da ALBA foi movimentada com a presença de professores da capital e do interior na intensificação da luta pela regulamentação dos precatórios do Fundef com juros e mora. Os parlamentares membros da Comissão Robison Almeida (PT-BA), Olívia Santana (PC do B- BA) e Felipe Duarte (PP-BA) acolheram e firmaram compromisso com a reivindicação apresentada pela ACEB, e um expediente, neste sentido, será urgentemente encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na próxima terça-feira (13), o forró será na ALBA. “Forró Pressão Total: Precatórios do Fundef com Juros e Mora”, anuncia a ACEB.

A Bahia precisa cumprir o Piso do Magistério. R$4​.​420,55 no início da carreira

Assine, compartilhe e divulgue esta campanha para servir de petição popular aos ógãos responsáveis para que o Estado da Bahia e seus Municípios cumpram corretamente a Lei do Piso, adequando-o  às progressões , a partir da formação no início da carreira com paridade com aposentados.

ACEB decifra documento da Entidade Sindical

Avaliando o informativo distribuído pela Tumore prostatico: la prognosi in base a stadio, grado e rischio APLB na Assembleia do dia 14 de março, concluímos que as resoluções obtidas a partir das 9 rodadas de reunião entre a diretoria da entidade e os técnicos do governo do Estado, é o que segue: “Conceder o reajuste do piso de 14,95%, em duas parcelas – março e julho – para todos que estão na tabela de ativos e aposentados. Para quem está no subsídio, o governo propõe dar o mesmo reajuste linear do conjunto dos servidores públicos”. Seguem as tabelas resultantes do estudo: Visualize a projeção tabelas definidas pela entidades sindical. *Equipe de Estudos e Comunicação da ACEB

Lula anuncia pacote de R$ 3 bi para prevenir violência nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderou nesta terça-feira (18) reunião no Palácio do Planalto com ministros de estado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), parlamentares, governadores e secretários de Educação para anunciar um pacote de ações integradas para prevenir violência nas escolas. Haverá um apoio federal de um total de R$ 3 bilhões a serem transferidos para estados e municípios. Não há previsão, entretanto, de recursos novos: a maior parte é de adiamentos de pagamentos previstos. O governo vai adiantar as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do PDDE (Programa Dinheiro Direito na Escola). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas. Também dentro do programa haverá a liberação de R$ 1,8 bilhão relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas para outras ações. Outros R$ 200 milhões serão direcionados para ações como criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais. As ações foram anunciadas pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT). “Isso é reflexo de uma situação que vivemos na nossa sociedade, que tem estimulado uma cultura de violência, de ódio e de intolerância”, disse o ministro, que ressaltou que a situação se agravou pela questão das plataformas digitais. Ao longo dos últimos dias, Santana fez reuniões com representantes de secretários de Educação e com outros ministros, como o Justiça e Segurança Pública, de Direitos Humanos e Esportes. Os encontros foram resultado da criação de um grupo interministerial para tratar o tema na esfera federal. No início do mês, um homem entrou em uma escola particular em Blumenau (SC) e matou quatro crianças. O caso ocorreu nove dias após o ataque à escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, quando um aluno de 13 anos matou uma professora a facadas e feriu outras cinco pessoas, entre elas três docentes. Supostas ameaças de ataques têm alterado a rotina de escolas pelo país. Apesar de a maioria das mensagens ser falsa, pais, alunos e professores relatam medo; especialistas orientam denunciar casos para autoridades. Participaram a presidente do STF, Rosa Weber, e Alexandre de Moraes, que ainda presidente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, iniciou o evento afirmando que os ataques em escolas têm a mesma motivação dos ataque de 8 de janeiro contra os prédios dos Três Poderes, em Brasília. “Trata-se no fundo da mesma motivação, motivação de ódio, de preconceito, de racismo, pregada durante muitos anos, que se refletiu no ato no dia 8 e infelizmente agora se manifesta no ataque às nossas crianças e aos nossos adolescentes”, disse. O governo federal promete instalar um grupo com ministros, governadores e chefes dos outros Poderes da República para discutir medidas de segurança nas escolas. Segundo Rui Costa, o objetivo é criar uma espécie de “Conselho da República” para discutir diretrizes sobre o tema. Com relação a investimentos, o governo já havia anunciado edital de R$ 150 milhões para reforço nas rondas escolares. Mas também houve anúncios de formação. O MEC (Ministério da Educação) vai passar a disponibilizar uma cartilha de recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar. A partir da próxima segunda-feira (24), haverá formação pelo ambiente virtual do ministério para gestores e professores implementarem essas recomendações. Também foi anunciada a chamada Campanha Nacional de Sensibilização e Orientação para Proteção no Ambiente Escola.

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação lança campanha sobre Piso e Carreira

Preocupada com os direitos da categoria e em defesa da Educação Pública com a valorização de seus profissionais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) lançou um abaixo-assinado para pressionar o Ministério da Educação (MEC) para enviar, de forma urgente, um Projeto de Lei sobre o Piso Salarial e as Diretrizes Nacionais de Carreira dos Profissionais. Estados e municípios são obrigados a seguir piso salarial dos professores O ministro da Educação,Camilo Santana, afirma que o MEC recebeu orientações jurídicas para manter os critérios de aumento. Mas, a Confederação Nacional dos Municípios alega que, além de um “vácuo na lei”, que supostamente impede o governo federal de impor o novo reajuste, os municípios sofreriam um impacto anual de R$ 19,4 bilhões se atualizassem o piso do magistério proposto pelo Executivo. Por esse motivo, a orientação que os gestores devem receber é que a atualização seja feita com base na inflação de 2022. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende que o reajuste tem respaldo legal, foi feito da mesma maneira que nos últimos anos e está dentro do esperado pela categoria. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo ( o Estadão), o presidente da entidade, Heleno Araújo, ressaltou ainda que o Brasil está entre os países com pior remuneração de professores do mundo e que a lei do piso é essencial para garantir condições mínimas de valorização dos profissionais da educação. Heleno Araújo diz que entende as dificuldades orçamentárias que alguns municípios têm para cumprir com o piso, mas ressalta que a lei garante ajuda financeira da União para isso. Ele diz que a categoria de educadores está aberta ao diálogo para possíveis mudanças nas leis, contanto que seja preservada a política de valorização da categoria. Assine agora a petição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CLICANDO AQUI. A  ideia é que pais/mães, responsáveis, estudantes, professoras/es e funcionários/as da educação, familiares próximos e todos/as que defendem a educação pública como direito de todo o povo brasileiro assinem o manifesto que pede o Piso e Diretrizes de Carreira dos/as Profissionais da Educação Pública. O que a entidade destaca é que as fragilidades na lei acabam permitindo que prefeitos/as e governadores/as ataquem os planos de carreira nos Estados e Municípios, prejudicando trabalhadores e trabalhadoras da educação. O abaixo-assinado será protocolado no MEC no próximo dia 24 de abril.

Coletivo de Professores da ACEB denuncia descumprimento da Lei do Piso nas negociações da APLB com o Governo

Em documento entregue na última terça-feira (28) a líderes de bancadas na Assembleia Legislativa da Bahia, o Coletivo dos (as) professores (as) representados nos quadros da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia fez suas considerações sobre as negociações da representação sindical, com o governo do estado, publicadas em informativos da instituição. Os acebianos (as) chamam a atenção para o descumprimento da Lei 11.738/2008, além de outros itens. A repercussão da publicação desse documento deverá estar na pauta da Audiência Pública, marcada para o dia 11 de abril na Comissão de Educação, Cultura e Tecnologia, na ALBA. Leia o Documento na íntegra: Salvador, 28 de março de 2023 COLETIVO ACEBIANO DESTACA: Tomando conhecimento sobre as resoluções das negociações do governo do Estado com a diretoria da entidade sindical, publicadas em informativo da Instituição, o coletivo das professoras e dos professores representado nos quadros da ACEB, temos a considerarque: 1. O cumprimento da Portaria MEC 017/2023, de 16 de janeiro de 2023, aqui na Bahia, terá o percentual de 14,95%, dividido em 2 parcelas (março e julho), sobre a tabela da Lei 14.467/2022, e incide nos Padrões a partir do Grau III pra os enquadrados,ativos e aposentados. Dessa forma, o coletivo considera que essa resolução descumpre a Lei 11.738/08, uma vez que só aplica o reajuste a partir do Grau III, sem considerar o devido conceito da docência (PISO, FORMAÇÃO E CARREIRA). Assim, excluindo as (os) Normalistas com titulação em nível médio, professores da licenciatura curta e os não licenciados, em descumprimento da supracitada legislação com relação aos artigos 2º e 3º e seus parágrafos e incisos, não garantindo a paridade e isonomia com aposentados enquadrados e pensionistas, tanto no Subsídio, quanto no Quadro Especial. Outrossim, o parcelamento negociado descumpre a data-base do reajuste que é 1º de janeiro. 2. Segundo a resolução, profissionais do magistério as não enquadradas (os) na tabela do Plano de Carreira terão reajuste de 9%, com a promessa de um abono complementar equivalente à diferença do reajuste do percentual aplicado ao piso. Assim, este coletivoentende que a negociação indica a utilização dos percentuais citados, no entanto não se tem notícias da formalização dessa Resolução. 3. Com relação aos Precatórios do FUNDEF, a Resolução não discorre sobre o envio do Projeto de Lei regulamentador para as parcelas 2023/24, nem dos juros e mora. Este Coletivo sinaliza que a Bahia é o único Estado dos beneficiários que separou o recurso principal das parcelas acessórias (juros e mora), estabelecendo a necessidade de uma nova Lei regulamentadora para as parcelas 2023/24. Assim cabe a reivindicação da parcela subtraída no ano passado. O coletivo elegeu esses 2 pontos de pauta Piso (com Reestruturação da Carreira e Paridade com Aposentados e Pensionistas) e Regulamentação dos Precatórios do FUNDEF (parcelas 2023/24 com juros e mora). Esta é a pauta que unifica em consonância com os anseios da maioria da categoria. UNIDADE PARA LUTAR!

Assassinato de professora em São Paulo teria sido premeditado

O corpo da professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, morta após ser esfaqueada por um aluno dentro da sala de aula é velado nesta terça-feira (28) no Cemitério do Araçá, na Zona Oeste de São Paulo.  O sepultamento está previsto para ocorrer às 12h, em cerimônia restrita aos familiares e amigos. A educadora se aposentou como técnica do Instituto Adolfo Lutz em 2020, mas continuou dando aulas de ciências. Era professora desde 2015 e começou a atividade na escola Thomazia Montoro neste ano. Segundo uma das filhas, ela tinha a educação como missão e era querida pelos alunos das escolas por onde passou. “Ela era uma pessoa dedicada a lecionar, como propósito de vida. Ela achava que ela tinha essa missão, em um país com tanta falta de educação, se ela pudesse mudar a trajetória de um aluno, ela já ganhava com isso. Ela era muito querida por onde ela passou.” Elisabete teve uma parada cardíaca e morreu no Hospital Universitário, da USP. Ela era professora de Ciências e atuava na unidade desde o começo do ano.  Em nota, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo lamentou a morte da professora.  “Aos 71 anos, Elizabete estava dentro da sala de aula, defendendo a ciência, porque acreditava na transformação pela educação. A violência que tirou a vida de Elizabeth precisa ser discutida em suas causas, para que possamos construir uma cultura de paz na sociedade e evitar crimes como este. Hoje é um dia de muita tristeza, especialmente para a família de Elizabete, mas também para todos os cientistas e servidores que conviveram com ela, por décadas, no Instituto Adolfo Lutz, órgão do Estado responsável por análises laboratoriais e pelo diagnóstico de doenças”. Outras vítimas do agressor foram hospitalizadas A professora Ana Célia da Rosa passou por uma cirurgia na segunda e segue internada, em observação. O aluno e as outras duas professoras que foram atingidas pelo agressor também foram levadas a hospitais e tiveram alta ainda na segunda (27). Os nomes deles não foram divulgados. Crime teria sido premeditado Polícia acredita que o adolescente tenha premeditado o crime; quatro pessoas, três professores e um aluno, ficaram feridas. Pais de estudantes ouvidos pela reportagem contam que teriam ocorrido brigas entre alunos na última semana. O autor dos ataques teria sido um dos envolvidos e a professora Elisabete, vítima do atentado, uma das que separaram os conflitos.  Duas professoras evitaram que a tragédia fosse maior: Cinthia Barbosa conseguiu imobilizá-lo, e Sandra Pereira o desarmou. Logo depois chegaram agentes da Ronda Escolar, e o aluno foi encaminhado ao 34° DP, onde o caso foi registrado.

Governo do Estado apresenta calendário de pagamento dos Precatórios do FUNDEF

O Governo do Estado pagará R$ 113 milhões em abonos a 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) a partir da desta segunda-feira (6). “Conseguimos, com a Secretaria da Fazenda, os recursos suficientes para podermos pagar esta última parcela dos precatórios do Fundef. Juntando com as etapas que o governador Rui Costa já pagou, estamos falando de R$ 1,2 bilhão, que chega de forma justa aos professores”. O governador ressaltou ainda o trabalho feito pela Saeb para identificar os professores que têm direito ao pagamento. “A Saeb, junto com a Secretaria da Educação, teve que pesquisar os registros porque são professores que têm o direito da época de 98, então teve que se buscar todas as situações cadastrais e comprovações”, explicou.  Cronograma de Pagamento De acordo com o cronograma definido pelo Governo do Estado, 65.939 mil profissionais, que possuem contas no Banco do Brasil, receberão os recursos nesta segunda-feira (6). Já os beneficiários correntistas de outras instituições bancárias, que totalizam 7.317 pessoas, receberão o pagamento na próxima terça-feira (7). A lista atualizada de beneficiários dos precatórios do Fundef está publicada na edição da última sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Em 2022, o Estado desembolsou pouco mais de R$ 1,1 bilhão a 71.489 servidores e ex-servidores, o que representa 90% dos valores devidos.  O crédito atual de R$ 113 milhões diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio.  Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo. Com o atual crédito, os casos ainda pendentes de pagamento dizem respeito, em sua maioria, a servidores falecidos – cujos herdeiros ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono – ou a servidores que se encontram fora da folha de pagamento e não efetuaram o recadastramento. Novas solicitações de funcionários públicos ou herdeiros poderão ser encaminhadas a qualquer momento ao Estado, dentro de um prazo de cinco anos a partir da publicação da primeira lista de beneficiados. 

Aula inaugural no interior marca o início do ano letivo na Rede Estadual de Ensino

Começam nesta segunda-feira (6) as aulas na rede estadual de ensino. O governador Jerônimo Rodrigues e a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, darão as boas-vindas a mais de 654 mil estudantes já matriculados em uma aula inaugural, que será realizada pela primeira vez no interior e será marcada pela entrega do novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Amélia Rodrigues. A nova unidade recebeu investimentos de R$ 25,4 milhões em obras e equipamentos, com capacidade para atender 1.160 estudantes. A aula inaugural será transmitida pelo canal Youtube.com/EducacaoBahia1. Além do Colégio Estadual de Tempo Integral de Amélia Rodrigues, mais sete novas escolas serão abertas, nesta segunda-feira, nos municípios de Itabuna, Tucano, Presidente Dutra, Iraquara, Jaguaripe, Jaguarari e Serrolândia. As entregas oficiais destas unidades serão realizadas ao longo do mês, pelo governador. Na última sexta-feira (3), Jerônimo falou sobre o reencontro com a comunidade escolar. “Estas entregas são heranças do governador Rui Costa e vamos fazer, pela primeira vez, a aula inaugural no interior. Hoje, ainda estamos na jornada pedagógica, na qual todos estão envolvidos para receber os estudantes na segunda-feira e eu estarei logo cedo em Amélia Rodrigues, junto com os meus colegas professores, para tomar um café da manhã com as pessoas que construíram a escola e depois fazer uma aula magna e, em seguida, almoçar na escola com os estudantes para experimentar a comida gostosa que será servida”, afirmou o governador, que também realizou, na sexta-feira, a entrega de 62 ônibus escolares para municípios baianos. A secretária Adélia Pinheiro disse que o ano letivo começa festivo, com estas novas escolas e um corpo docente preparado para que os estudantes tenham a melhor aprendizagem. “Este é um momento de muita alegria. Iniciaremos o ano letivo com mais estas novas escolas e destaco todo o empenho que vem sendo realizado pelo governo do Estado para requalificar toda a infraestrutura da nossa rede, o que inclui a modernização das estruturas existentes. São mais de 5 bilhões de reais investidos em obras. Portanto, estamos preparados, com os nossos educadores em pleno planejamento pedagógico; com escolas modernas de tempo integral; com mais esporte, cultura e ciência; e programas, como o Bolsa Presença”. A secretária ressaltou que segue a busca ativa por aqueles estudantes que ainda não se matricularam. “Mesmo com o início das aulas, nossa campanha por todo mundo na escola continua. Por isso, chamo a atenção das mães, dos pais e responsáveis que se dirijam às escolas para fazer a matrícula de seus filhos. Tem vaga para todo mundo”, reafirmou.  

Ministro da Educação anuncia reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na última segunda-feira (16) um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda esta semana no “Diário Oficial da União“. A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

Prefeitura de Salvador seleciona Professores pra Contrato Temporário

Estão abertas até o dia 12 de janeiro as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professores e Coordenadores Pedagógicos para a Rede Pública Municipal de Ensino, através do Regime Especial de Direito Administrativo  (REDA) conforme Edital 03/2023 publicado no Diário Oficial do Município no dia 02 de janeiro de 2023. O Processo Seletivo Simplificado ocorrerá através da análise de títulos, de caráter eliminatório e classificatório, com validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. Ao todo serão disponibilizadas 150 vagas para profissionais em Licenciatura Plena nas áreas de Pedagogia  ou Normal Superior, Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências Naturais/Ciências Biológicas, Educação Física e Artes Plásticas. Informações complementares podem ser acessadas no endereço http://www.selecaosmededital032023.salvador.ba.gov.br

Estado disponibiliza consulta a contracheques para profissionais com direito ao precatório do Fundef

Os profissionais da educação básica, que fazem jus a valores do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), poderão consultar de forma eletrônica os contracheques emitidos no período de 1998 a 2006. Os documentos estarão disponíveis na base de dados do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br), sistema informatizado de gestão de recursos humanos do Estado. A consulta também poderá ser feita no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), por meio de ferramenta que será disponibilizada pela administração estadual até a próxima terça-feira (4).A consulta no RH Bahia se dará por meio de login e senha do sistema, contemplando 51 mil profissionais beneficiários que constam na folha de pagamento do Estado e vinculados à Secretaria da Educação (SEC). Os 33 mil restantes com direito ao abono terão acesso aos documentos por meio da plataforma que será disponibilizada no Portal do Servidor, após atualização cadastral feita nas unidades da Rede SAC da capital e interior – por se encontrarem fora da folha de pagamento ou por não possuírem vínculo com a SEC.A atualização cadastral dos profissionais é obrigatória para obter login e senha nesta segunda plataforma de consulta. Durante o atendimento no SAC, o requerente irá apresentar a documentação listada pela Portaria Conjunta nº 014/2022 e descrita no SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br). Após a conferência dos itens, serão coletados dados para criação de login e senha, que serão encaminhados por e-mail ao beneficiário.O atendimento na Rede SAC acontece no Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), por ordem de chegada ou por agendamento, a depender do Posto ou Ponto SAC escolhido pelo requerente. O agendamento pode ser realizado pelo SAC Digital ou pelo call center, disponível nos números (71) 4020-5353 (ligação de celular) e 0800 071 5353 (ligação de fixo). A consulta aos contracheques emitidos de janeiro de 1998 a dezembro de 2006 possibilita que os profissionais possam verificar sua situação funcional no período. Os documentos ainda são exigidos para requerer inclusão na lista de beneficiários do abono ou a alteração da jornada de trabalho ou período de exercício efetivo – procedimentos que têm prazo de 30 dias para solicitação, contatos a partir da publicação da Portaria Conjunta nº 014/2022. Vale ressaltar que a atualização cadastral e o requerimento para inclusão na lista ou alteração da jornada ou do período de exercício são procedimentos individualizados e precisam ser realizados de forma separada na Rede SAC. Os precatórios são oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef, que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

Profissionais do Magistério querem rateio justo na regulamentação dos Precatórios do FUNDEF

SENHORES e SENHORAS DEPUTADOS (AS). Estamos propondo as emendas ao PL 24631/2022, que regulamenta o rateio dos Precatórios do FUNDEF, aos Profissionais do Magistério, para fazer Justiça aos Beneficiários

Advogado de professores responde a Rosemberg Pinto após ser chamado de “mentiroso”

Jorge Falcão, advogado dos professores, falou ao BNews sobre a situação dos precatórios e que envolve a categoria

Precatórios do Fundef serão pagos para profissionais da Educação de Pernambuco até esta sexta (26)

Os trabalhadores da educação de Pernambuco vão começar a receber o dinheiro do abono pago referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com o Governo do Estado, até esta sexta-feira (26) será quitada a primeira parcela.  Nesta quarta-feira (24), R$ 1,7 bilhão referente à primeira parte da dívida da União entrou na conta do Governo de Pernambuco. Do montante, 60% (R$ 1,02 bilhão) serão destinados ao primeiro grupo de beneficiados, o que corresponde a 35 mil servidores vinculados ao Estado e que já repassaram seus dados bancários à gestão estadual. Na última semana, o presidente do Superior Tribunal Federal, Luiz Fux, já havia liberado o repasse de 40% do valor total.  Ao todo, 52 mil trabalhadores que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006 serão contemplados com os recursos do precatório do Fundef. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF.Os 17 mil servidores que não receberem o dinheiro neste mês deverão requerer o benefício para poder recebê-lo em setembro. Estes são todos aqueles que atuaram com contrato temporário e filhos de herdeiros de profissionais que já faleceram. Como se trata de um processo mais demorado, a Secretaria Estadual de Administração vai publicar nos próximos dias uma portaria com os detalhes de como deve ser feito o procedimento. Valores Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil. Os interessados em conferir os detalhes do pagamento podem navegar no portal da página. Para ter acesso ao valor, basta ter em mãos o CPF ou matrícula do servidor com a data de nascimento. Ao todo, Pernambuco receberá R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas do pagamento do Fundef. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024. Publicado originalmente por : https://www.folhape.com.br/noticias/precatorios-do-fundef-serao-pagos-para-profissionais-da-educacao-ate/238049/

APLB trava pagamento de precatórios aos professores

Sindicato cobra honorários de advogados e ação será apreciada no STF

Governo da Bahia anuncia novo concurso para sistema de educação

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) usou as redes sociais para anunciar novo concurso para a Secretaria da Educação (SEC), com a oferta de 2.113 vagas para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual. O edital para o certame foi publicado nesta terça-feira (2) e as inscrições começam na quarta-feira (3)A  taxa de inscrição, que vai até o próximo dia 30, é de R$ 140. Poderão concorrer às vagas de professor candidatos com ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), das áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia.Entre os coordenadores pedagógicos também é exigida formação superior, sendo possível aos candidatos indígenas submeterem inscrições às vagas ofertadas para as Escolas Indígenas. Ao final do certame, os nomeados cumprirão carga horária de 40 horas semanais.O concurso será realizado em três etapas. As duas primeiras, ambas de caráter habilitatório e classificatório, serão realizadas no dia 6 de novembro, pela manhã, em Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.As provas objetivas terão 50 questões para o cargo de professor e 40 para o cargo de coordenador pedagógico, além da prova discursiva que abordará conhecimentos gerais, conhecimentos específicos e conhecimentos interdisciplinares, a depender do cargo.A prova de títulos, de caráter classificatório, será aplicada aos habilitados na segunda etapa do certame, de acordo com o previsto no edital.O concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Outras informações, como conteúdo programático e cronograma provisório, deverão ser consultadas no edital. Publicado originalmente por: https://www.metro1.com.br/noticias/bahia/126805,governo-da-bahia-anuncia-novo-concurso-para-sistema-de-educacao

Estado da Bahia realiza novo concurso para professor e coordenador pedagógico da rede estadual com mais de 2 mil vagas para escolas regulares e indígenas

O Estado da Bahia publica nesta terça-feira (02) edital de concurso público para a Secretaria da Educação (SEC), com a oferta de 2.113 vagas para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual. A publicação poderá ser consultada no Diário Oficial do Estado (DOE), no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). As inscrições deverão ser realizadas de 03 a 30 de agosto, de acordo com as regras do edital, e a taxa de inscrição é no valor de R$ 140.Poderão concorrer às vagas de professor candidatos com ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), das áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. Entre os coordenadores pedagógicos também é exigida formação superior, sendo possível aos candidatos indígenas submeterem inscrições às vagas ofertadas para as Escolas Indígenas. Ao final do certame, os nomeados cumprirão carga horária de 40 horas semanais. O NTE 26 e o NTE 04, que correspondem à Área Metropolitana de Salvador e à Região do Sisal, com 31 municípios ao todo, registram a maior número de vagas: 349 para professor e 106 para coordenador pedagógico.No ato da inscrição, será necessário informar o código do cargo/disciplina, o Núcleo Territorial de Educação (NTE) pretendido e a cidade para realização das provas. Aqueles que concorrerem às vagas para coordenador pedagógico de Escolas Indígenas precisam também informar nome da escola, do município e etnia, de acordo com os Anexos III e IV do edital. Será considerada válida uma inscrição por CPF, com a apresentação de informações verídicas. A submissão é efetivada pelo pagamento da taxa até o dia 30 de agosto, dentro do expediente bancário, observando o horário de Brasília. Provas – O concurso será realizado em três etapas. As duas primeiras, ambas de caráter habilitatório e classificatório, serão realizadas no dia 06 de novembro, período da manhã, nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.As provas objetivas terão 50 questões para o cargo de professor e 40 para o cargo de coordenador pedagógico, além da prova discursiva que abordará conhecimentos gerais, conhecimentos específicos e conhecimentos interdisciplinares, a depender do cargo. A prova de títulos, de caráter classificatório, será aplicada aos habilitados na segunda etapa do certame de acordo com o previsto em edital.Por conta da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público. Desta forma, deverá ser mantido o distanciamento social, uso de álcool em gel a 70% e consumo de água de forma individualizada, sempre em embalagens de material transparente, bem como o uso da máscara e a comprovação do esquema vacinal completo e atualizado, como previsto na legislação vigente. O resultado final do concurso, bem como de todas as suas etapas e informações complementares, serão divulgados no site da FCC e também no Portal do Servidor. Vale ressaltar que ainda há a reserva de 5% das vagas destinadas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros. O concurso terá validade de um ano, podendo se prorrogado apenas uma vez, por igual período. Outras informações, como conteúdo programático e cronograma provisório, deverão ser consultadas no edital. Publicado originalmente por: https://salvadornoticia.com/2022/08/01/estado-da-bahia-realiza-novo-concurso-para-professor-e-coordenador-pedagogico-da-rede-estadual-com-mais-de-2-mil-vagas-para-escolas-regulares-e-indigenas/

Precatórios do FUNDEF: acordo da APLB com o Governo da Bahia reduz em até 60% os valores devidos aos profissionais do magistério

Se a proposta for acatada, poderão ser descontados juros de mora, imposto de renda, contribuição previdenciária e honorários advocatícios

Profissionais do magistério da Bahia não precisam pagar honorários advocatícios para recebimento de valores referentes ao precatório do FUNDEF

Embora a APLB (Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia) tenha omitido a informação em recente live sobre os precatórios do FUNDEF, a ação civil pública movida pela entidade sindical relacionada ao tema foi extinta pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador no dia 8 de junho.cancelamento justifica-se pelo fato da questão ter sido resolvida de maneira definitiva com a aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021, reafirmada pela vigência da Lei Federal nº 14.325/202, que garante o rateio automático de 60% dos valores devidos entre os profissionais do magistério. Embora a diretoria do sindicato tenha recorrido para reverter a sentença, dificilmente haverá mudança na decisão da justiça baiana, já que o Congresso Nacional encerrou a pauta. Para que os trabalhadores da educação recebam os valores que lhe são devidos, resta apenas que o governador Rui Costa e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) regulamentem a distribuição dos recursos. O cancelamento da ação sindical é a prova cabal de que nenhuma procuração ou contrato vinculados ao pagamento de honorários advocatícios precisam ser assinados para efetivação do direito já conquistado. O rateio do precatório do FUNDEF entre os profissionais do magistério depende única e exclusivamente da regulamentação da pauta. Por isso, nossa campanha “Regulamenta Já” vai se intensificar ainda mais nos próximos dias”, declarou a presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes.Se dependesse da pressão feita pela ACEB, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP), o PL já teria sido votado há muito tempo. Em uma audiência pública realizada na ALBA no dia 14 de junho, essas entidades entregaram aos deputados baianos uma minuta do Projeto de Lei, para agilizar e simplificar o trâmite. “Quanto mais tivermos que esperar, maiores ficarão as dívidas dos servidores que há tanto tempo aguardam esse dinheiro para se livrar delas”, completou Marinalva. O precatório do FUNDEF é composto por diferenças não transferidas para a Educação do Estado nos anos de 1997 a 2006. Pela Lei nº 9.424/1996, vigente à época, 60% dos valores do FUNDEF deveriam ser aplicados obrigatoriamente na remuneração dos profissionais do magistério em exercício, o que não aconteceu. Terão direito ao rateio os profissionais do magistério da educação básica e os profissionais da educação básica em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF 1997-2006 ou do Fundeb 2007-2020, que exerceram suas funções nas redes públicas escolares no período estabelecido pela lei, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela legislação. O valor a ser pago a cada profissional tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos que fizerem parte do rateio. publicado originalmente por https://www.calilanoticias.com/2022/07/profissionais-do-magisterio-da-bahia-nao-precisam-pagar-honorarios-advocaticios-para-recebimento-de-valores-referentes-ao-precatorio-do-fundef

Precatórios do FUNDEF: acordo da APLB com o Governo da Bahia reduz em até 60% os valores devidos aos profissionais do magistério 

Se a proposta for acatada, poderão ser descontados juros de mora, imposto de renda, contribuição previdenciária e honorários advocatícios

Projeto deixa claro na lei que piso salarial também vale para professores indígenas

Projeto de Lei 1305/22 deixa claro, na legislação, que o piso salarial nacional dos professores da educação básica – atualmente fixado em R$ 3.845,63 – também se aplica aos profissionais do magistério indígena, efetivos ou contratados temporariamente. A proposta, do deputado Igor Kannário (União-BA), está em análise na Câmara dos Deputados.Segundo Kannário, a contratação de profissionais para atuação no magistério indígena não tem respeitado a obrigatoriedade de pagamento do piso salarial dos professores estabelecido pela Lei 11.738/08.“Não faz sentido supor que ao professor indígena não se aplique a legislação do piso salarial nacional”, critica o parlamentar.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Publicado originalmente por https://www.camara.leg.br/noticias/883811-projeto-deixa-claro-na-lei-que-piso-salarial-tambem-vale-para-professores-indigenas/

Professores do estado pressionam Rui Costa pelo pagamento dos precatórios do Fundef

Desde que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou a petição para transferência dos valores dos precatórios do antigo Fundef da conta judicial para os cofres públicos da Bahia, no último dia 15, os professores da rede estadual têm feito maior pressão sobre o governador Rui Costa. O governo do Estado afirma que o dinheiro ainda não está na conta do estado. No entanto, mesmo que estivesse, os servidores ainda não poderiam recebê-lo. Isso porque o governador ainda não encaminhou para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei que regulamenta o rateio.Ontem, os documentos foram enviados ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tribunal responsável pelo pagamento. Mas para que os 60% do montante sejam distribuídos entre os profissionais do magistério, conforme foi estabelecido na Lei Federal nº 14.325/2022, o projeto deve ser enviado à ALBA. De acordo com assessoria da liderança do PT no órgão, o texto está terminando de ser construído e não há previsão exata para ser enviado. A Secom do Governo reforçou que não há novidades sobre o caso.Na tentativa de agilizar o processo, siglas como a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP) já entregaram aos deputados baianos uma minuta do Projeto de Lei no último dia 14 de junho. “A regulamentação deveria ter sido priorizada e concluída bem antes, até porque o Governo já sabia que os recursos chegariam em julho. Não há razão para continuar postergando. Quanto mais tivermos que esperar, maiores ficarão as dívidas dos servidores”, aponta a presidente da ACEB e conselheira da AFPEB, Marinalva Nunes. De acordo com o advogado Jorge Falcão Rios, assessor jurídico da ACEB e da AFPEB, o pleito dos professores pelo envio de Projetos de Lei às Casas Legislativas tem amparo legal, já que o artigo 2º da Lei nº 14.235/2022 estabelece as leis para a divisão do rateio.”No caso do estado da Bahia, a ação tramitada no STF reconhece um valor próximo a R$ 9 bilhões de repasse para o estado da Bahia, R$ 10 bilhões corrigidos, e 40% deles estão na conta judicial desde o último dia 14 de julho, mas o governo pediu que fosse repassado aos cofres públicos”, explica o profissional.Procurado sobre o envio dos valores para os cofres, o Ministério da Economia informou que os recursos já foram descentralizados aos tribunais. O STF confirmou que a petição da PGE foi enviada a Fachin.EntendaO precatório do antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é composto por diferenças não transferidas para a Educação do Estado nos anos de 1997 a 2006. O Fundeb é mais amplo pois compreende educação infantil e ensino médio.Pela Lei nº 9.424/1996, vigente à época, 60% dos valores do Fundef deveriam ser aplicados obrigatoriamente na remuneração dos profissionais do magistério em exercício, o que não aconteceu. O pagamento do precatório será iniciado até dezembro deste ano e deverá ser integralmente efetuado até 2024.No Senado, a tramitação do projeto ainda fez parte do acordo que assegurou, em dezembro passado, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, transformada na Emenda Constitucional 113. A emenda permitiu ao governo parcelar uma parte do pagamento de seus precatórios, para liberar “espaço fiscal” para o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família.Quem tem direito ao rateio?Profissionais do magistério da educação básica e os profissionais da educação básica em exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses, de 1997 a 2006 ou do Fundeb, de 2007 a 2020, e os que exerceram suas funções nas redes públicas escolares no período estabelecido pela lei, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública. Além disso, os os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela legislação.Quanto recebe cada profissional?O valor a ser pago a cada profissional tem caráter indenizatório. A quantia que cada profissional vai receber provavelmente dependerá do tempo em que ele trabalhou e do salário que recebia.O projeto aprovado no Senado estabeleceu que os estados, o Distrito Federal e os municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. Publicado originalmente por: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/professores-do-estado-pressionam-rui-costa-pelo-pagamento-dos-precatorios-do-fundef/

Ausência de regulamentação dos precatórios do FUNDEF pode retardar o rateio dos recursos aos profissionais do Magistério da Bahia

Não há necessidade de contratação de advogados ou outorga de procuração para que os professores recebam os valores que lhes são devidos

Ex-deputada Maria José Rocha Lima recebe Certificado da Soroptimista Destaque 2021

Zezé é a atual Diretora de Programas do Clube Soroptimist International Brasília Sudoeste

Servidores baianos precisam ficar atentos com reforma da previdência, alerta Paulo Modesto

Até o dia 28 de julho, os servidores do Estado da Bahia, que ingressaram no funcionalismo público antes do dia 29 de julho de 2016 deverão decidir se irão aderir ao plano de previdência complementar PrevNordeste. E os trabalhadores precisam estar muito atentos ao que a não adesão poderá implicar e por que deverão acompanhar as discussões da Reforma da Previdência da Bahia com mais afinco. É o que sinaliza o jurista e professor de Direito Administrativo, Paulo Modesto.  Em entrevista ao Bahia Notícias (assista na íntegra abaixo), o jurista afirma que “pensar em previdência é pensar em previsibilidades”. Ele lembra que as discussões sobre essa temática ocorreram de forma “bastante apressada” no estado nos anos de 2020 e 2021, e que diversos problemas foram detectados, com questionamentos que foram feitos na Justiça, em diversos tipos de ações, como Diretas de Inconstitucionalidade, a serem analisadas pelo Judiciário baiano. A maior parte dos servidores que são anteriores a 2015 tem direito ainda à paridade por regras de transição. O que significa que, em tese, ele pode, ao completar os requisitos que estavam previstos hoje na emenda da Bahia, 60 anos o homem, 57 a mulher, com um largo período de contribuição sob a totalidade da sua remuneração, ter o mesmo vencimento da atividade. Só que ele contribui sob 15% do todo, ele contribui também quando se aposenta – acima de três salários mínimos aqui na Bahia, enquanto na União é acima de R$ 7.087,22 mil, aqui chega a R$ 3 mil e pouco hoje, uma situação pior do que a União e de vários estados -, e ele ainda pode estar sujeito a aumentos novos de alíquota e até uma alíquota extraordinária”, detalhou. A paridade foi extinta pela EC41, de dezembro de 2003, mas todos esses servidores antigos que permaneceram ainda podem aposentar com valores paritários aos vencimentos dos ativos, cumpridos requisitos de normas de transição, caso não tenham aderido à previdência complementar criada no Estado da Bahia em 2015 e implantada efetivamente em 2016. A proposta que deu origem à Emenda 27 em 2021 foi discutida e aprovada em pouco menos de meia hora na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A aprovação do texto não foi precedida de audiências públicas, de debates em comissões especializadas, de ouvir especialistas e professores. O professor afirma que o assunto também foi pouco debatido após aprovação da reforma, sendo explanada em algumas lives durante a pandemia. “É preciso esclarecer essas coisas, porque vai ter uma repercussão sobre a vida dos servidores nos próximos 20 anos, está sendo decidido agora, mas eles ainda não sabem disso”, apontou. Na entrevista, Modesto explica que a PrevNordeste administra a previdência complementar da Bahia, Sergipe e Piauí. Para o professor, os outros estados estão mais avançados do que a Bahia na discussão dos benefícios previdenciários. “É preciso que as regras estejam muito claras e seguras, não questionadas e pacificadas no âmbito do próprio Estado, e que os valores de despesas estejam claramente definidos. E não estão, lamentavelmente, por falta da regulamentação na Bahia do benefício especial, que é aquele que devolve a contribuição dos servidores que contribuíram a mais do que do INSS, quando eles optam pela previdência complementar. Essa simples devolução de valores não estando regulamentada aqui, mas estando no Piauí, faz com que o Piauí tenha mais segurança previdenciária do que na Bahia”, avaliou. A sinalização é que o Estado da Bahia estuda a implementação de benefícios que ainda não foram concedidos. A expectativa é que esse estudo vire um projeto de lei e que seja aprovado até o dia 28 de julho.  A problemática será discutida no Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios, no próximo dia 31 de maio, no Wish Hotel da Bahia. O evento será realizado pelo Instituto Baiano de Direito Público (IBDP). Já confirmadas as presenças da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro aposentado Carlos Ayres Britto. Informações e inscrições no site da Sympla.

Professores da rede municipal de Salvador iniciam greve e cobram reajuste do piso salarial

Professores reivindicam um reajuste salarial de 33,24%, enquanto a prefeitura oferece 6%

Precatórios do Fundef: regulamentação já!

O ditado popular “promessa é dívida” parece não valer para o Direito no Brasil, já que por aqui dívida é dívida e promessa é promessa. Em 2021, a Emenda Constitucional nº 114 determinou que 60% dos valores recebidos por governos e prefeituras a título de precatórios do Fundef são devidos aos profissionais do magistério. O recurso corresponde às diferenças não transferidas da União para a educação dos estados entre os anos de 1997 a 2006, mas que por determinação judicial deverão ser compensados entre os anos de 2022 a 2024. Mais do que uma promessa do Governo, os valores correspondem a uma dívida que precisa ser quitada junto à categoria.  Não é preciso ser mestre em Direito para compreender que uma promessa consiste na intenção voluntária em cumprir com determinada ação futura, ao passo que diante de uma dívida, a obrigação é imposta, sendo completamente dispensável o ânimo para cumpri-la. Ao que parece, a maioria dos governadores e prefeitos do Brasil não compreende com clareza a diferença entre os conceitos, uma vez   que se indispõem à regulamentação, muito embora inexista controvérsia de que os 60% dos precatórios do Fundef estejam subvinculados ao pagamento de professores.Será que esses entes públicos não se importam com as sanções estabelecidas pela legislação para quem a negligenciar? Segundo a Lei nº 14.32, a União suspenderá as transferências voluntárias para os estados e municípios que não efetuarem o repasse dos valores em favor dos profissionais do magistério. Isso significa dizer que a receita dos estados e municípios será reduzida e o recurso destinado a construir um hospital, uma escola ou uma ponte pode não chegar ao destino.  A Confederação dos Trabalhadores Públicos do Brasil (CSPB), a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) precisam ser aplaudidas nesse contexto, já que assumiram a liderança e tomaram a frente na luta pela regulamentação. Através de abaixo-assinados, assembleias e outras formas de mobilização da classe, essas entidades buscam alertar a sociedade, os professores e demais associados sobre o valor inegociável de seus direitos.No âmbito do Estado da Bahia, já existe uma ação que reivindica a regulamentação, pois o atraso na edição da lei que define o repasse dos valores pode resultar no desvio dos recursos antes que eles cheguem às mãos dos verdadeiros destinatários, os professores. Vale lembrar que na ocasião em que o governador Rui Costa se manifestou sobre o assunto, recusou-se a editar a lei sob o argumento de que os valores não eram devidos em favor da classe de magistério. Completo absurdo, que só revela que a luta dos professores está longe de acabar. Jorge Falcão Rios e Gabrielle Vitória são advogados do Escritório Falcão Rios Advocacia & Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica da AFPEB e ACEB. Publicado originalmente por : https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/precatorios-do-fundef-regulamentacao-ja/

“Diminuir a evasão escolar e a repetência são os maiores desafios da educação básica na Bahia”, diz Manoel Calazans

Superintendente de Políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação destacou a criação de três programas do Estado, nas áreas de assistência estudantil e melhora da aprendizagem

Profissionais do magistério do Brasil iniciam campanha pela Regulamentação dos Precatórios do FUNDEF

A Confederação dos Trabalhadores Públicos do Brasil (CSPB), a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) iniciaram uma campanha pela regulamentação do rateio dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) entre os profissionais de magistério da educação básica e fundamental e que fazem jus ao direito estabelecido pela Lei Federal nº 14.235/2022.  A adesão da categoria foi imediata, já que mais de 2 mil professores(as) já assinaram o abaixo-assinado digital que exige do Governo Federal o repasse dos recursos devidos e dos Governos Estatuais e Prefeituras credoras o envio de Projeto de Lei (PL) para as Casas Legislativas (Assembleias e Câmaras) disciplinando a forma de rateio dos valores aos profissionais da educação. No Estado da Bahia, uma visita de representantes das entidades à Assembleia Legislativa da Bahia está marcada para 10 de maio com o objetivo de esclarecer o tema aos parlamentares, buscando sensibilizar a classe política da importância da pauta (apresentada através das petições públicas disponíveis nos links https://abre.ai/eqL e https://abre.ai/eqL6). O precatório do FUNDEF é composto por diferenças não transferidas para a Educação do Estado nos anos de 1997 a 2006. Pela Lei nº 9.424/1996, vigente à época, 60% dos valores do FUNDEF deveriam ser aplicados obrigatoriamente na remuneração dos profissionais do magistério em exercício, o que não aconteceu. O pagamento do precatório será iniciado até dezembro deste ano e deverá ser integralmente efetuado até 2024, “mas o Governo da Bahia não precisa esperar o recurso chegar para regulamentar”, afirmou a presidente da ACEB, diretora jurídica da Fetrab e conselheira da AFPEB, Marinalva NunesSegundo o advogado Jorge Falcão Rios,  assessor jurídico das entidades, o PL que vai reunir os critérios do rateio no estado deve ser enviado para discussão na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) com brevidade tanto para reduzir o risco de desvio de verbas quando o recurso federal chegar aos cofres públicos baianos quanto “para dar celeridade ao pagamento dos 60% que a lei garante aos profissionais da educação quando isso ocorrer”, frisou.Entenda melhor – Motivo de ampla discussão entre os envolvidos (servidores, entes públicos, órgãos de controle e poder judiciário), a questão foi resolvida de maneira definitiva com a aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021, reafirmada com a vigência da Lei Federal nº 14.325/2022, que expressamente determinou a destinação de 60% dos precatórios aos professores. “Mais do que isso, as normas instituíram sanções aos entes públicos, Estados e Municípios, que descumprirem o dispositivo, dentre elas, a impossibilidade de repasse de transferências voluntárias pela União”, explicou Jorge Falcão Rios.O pleito dos professores pelo envio de Projetos de Lei às Casas Legislativas para disciplinar o rateio tem amparo legal, já que o artigo 2º da Lei nº 14.235/2022 estabelece que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados”. Têm direito ao rateio os profissionais do magistério da educação básica e os profissionais da educação básica em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef 1997-2006 ou do Fundeb 2007-2020, que exerceram suas funções nas redes públicas escolares no período estabelecido pela lei, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela legislação.O valor a ser pago a cada profissional tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos que fizerem parte do rateio. Marinalva Nunes destaca que não existe necessidade alguma de contratação de advogados ou outorga de procuração para que os professores recebam os valores que lhes são devidos. “O direito já foi conquistado depois de muita luta. Resta ao Presidente da República pagar o que deve e os Entes Públicos credores regulamentarem o rateio através de legislação específica. Simples assim”, concluiu. Em breve, mais informações serão disponibilizadas no site www.fundefdosprofessores.com.br. Publicado originalmente por: https://noticialivre.com.br/profissionais-do-magisterio-do-brasil-iniciam-campanha-pela-regulamentacao-dos-precatorios-do-fundef/

Professores de Feira de Santana ocupam sede da Secretaria da Educação duas semanas após Justiça determinar fim de greve

Professores da rede municipal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 quilômetros de Salvador, fizeram uma nova paralisação nesta segunda-feira (25) e ocupam a sede Secretaria da Educação, duas semanas depois da Justiça determinar o fim da greve da categoria.Os trabalhadores cobram do Município o pagamento das 20 horas complementares de março e os 20% de gratificação dos profissionais que atuam nos distritos da cidade. Este valor é referente a nove dias trabalhados em fevereiro e ao mês de março. Segundo o sindicato que representa os professores (APLB), a categoria também cobra melhorias nas condições das escolas. A entidade afirma que, em algumas unidades, não há efetivo suficiente para todas as turmas, nem merenda escolar. A prefeitura informou que parte dos vencimentos não foi paga ainda por questões administrativas, mas será quitada até a próxima sexta-feira (29).A gestão classificou a paralisação como “irresponsável”, já que prejudica mais de 53 mil estudantes da rede municipal. Ainda segundo o órgão, a prefeitura mantém diálogo com a APLB e convocou 317 professores na semana passada. Greve e denúncias de violência A categoria havia iniciado uma greve, por tempo indeterminado, no dia 31 de março. Na ocasião, os professores se reuniram na frente da Câmara de Vereadores e se deslocaram até a sede da prefeitura, para tentar negociar pautas, entre elas reajuste salarial, com o prefeito Colbert Martins.Os trabalhadores contaram que não foram atendidos pelo gestor e afirmaram que houve violência por parte de guardas municipais. Uma professora precisou ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para um hospital, por causa da emissão de gás de pimenta.Neste período, parte dos manifestantes ocupou o prédio da prefeitura e cenas de violência foram registradas envolvendo professores e guardas municipais.

Feira de Santana estabelece novo piso salarial para professores municipais após protestos

Reajuste começa a valer a partir deste mês

Prefeito Joaquim Neto sanciona lei para reajuste de 33,24% nos salários dos professores

 O prefeito Joaquim Neto sancionou a Lei Municipal nº 2.606/2022,  que concede o reajuste de 33,24 % no piso salarial dos professores e coordenadores pedagógicos da rede de ensino do município. O aumento segue o novo piso nacional da categoria, definido pelo Governo Federal, e leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério.O reajuste vai elevar o piso salarial dos profissionais de R$ 2.891,62 para R$ 3.852,79, e de acordo com o prefeito Joaquim Neto, a medida – que já será aplicada à folha de fevereiro -, é resultado de um grande esforço administrativo. “O que demonstra que a Educação é prioridade na gestão, que vê a valorização do profissional como um fator essencial para a melhoria da qualidade do ensino”, afirmou o prefeito. Em Alagoinhas, o novo piso causará um impacto de R$ 15. 595.000,00 nas contas públicas, o que deve consumir mais que o total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissional – Fundeb –  de onde vem a maior parte dos recursos destinados para a pasta-, gerando a necessidade de complementação dos investimentos na Educação com recursos próprios da Prefeitura .“ Um reajuste de mais de 33% gera um impacto expressivo em qualquer administração pública, mas mesmo com todos esses desafios, não mediremos esforços para fazer cumprir o que é de direito desses profissionais. É claro que nesse novo cenário, será necessário rediscutir as metas previstas para a Educação Básica, no município, e as nossas equipes já estão realizando os estudos necessários para essa readequação”, enfatizou o secretário municipal da Educação, Gustavo Carmo. Publicado originalmente por https://www.alagoinhas.ba.gov.br/index.php/prefeito-joaquim-neto-sanciona-lei-para-reajuste-de-3324-nos-salarios-dos-professores/

É INIMAGINÁVEL a escola que não ALFABETIZA

Maria José Rocha Lima Na última semana, deparamos nas mídias com informações da organização não governamental Todos pela Educação que dão conta de que haverá um aumento de 66% das crianças analfabetas nos dois primeiros anos do ensino fundamental, seis e sete anos. Como suportar um aumento de 66% dos analfabetos nas classes iniciais, se já estávamos no último furo, não tendo mais como piorar, quando se tratava de alfabetização. Já em 2018, antes da pandemia, apenas 30% das crianças da região Nordeste conseguiam se alfabetizar nos três anos de estudos.  E no Brasil, apenas 50% das crianças se alfabetizavam até oito anos.É espantoso e vergonhoso o número de crianças e jovens excluídos do básico direito de saber ler e escrever.Em maio de 2018, o ex- ministro Rossieli Soares apresentou, na Comissão de Educação do Senado, um Panorama da Educação Brasileira altamente preocupante. Naquela ocasião, o então ministro celebrava a existência de 57 milhões de matrículas na rede pública, mas denunciava a baixíssima qualidade do Ensino Público.  O ex – ministro informou, também, que em 2017 mais de 50% das crianças brasileiras não estavam alfabetizadas no terceiro ano do ensino fundamental e mais de 370 mil foram reprovadas ou abandonaram a escola em 2016. No Norte e Nordeste, esse percentual chegava a 70%. No 6º ano, somente 82,8% foram aprovadas, mais de 570 mil foram reprovadas ou abandonaram a escola em 2016, segundo fontes do INEP/MEC.A que pontos chegamos? O aumento do analfabetismo escolar é mais um capítulo da tragédia que se constitui o ensino público no país, o ensino que não ensina, pior ainda, a escola que fabrica analfabeto.Tudo é muito triste, pois mantemos as crianças por nove anos no ensino fundamental, gastamos ¼ do orçamento público, mas milhões de crianças e jovens pouco aprendem, e não são poucos os que saem da escola analfabetos absolutos ou funcionais. Será que todos esses milhões de estudantes que não aprendem são burros?Tinha razão o economista, filósofo, escritor, tradutor e professor José Monir Nasser, quando afirmava que se sentia na obrigação pública de denunciar a autoilusão da educação que temos. “A educação que temos é uma fraude”. E muito grave: os professores são egressos desse sistema de ensino de má qualidade e propositalmente vítimas da tradição cultural de limitação dos seus horizontes culturais.  Para Nasser, “a precondição é destruir essa falsa equação entre educação e ensino. É preciso desmontar essa equação educação = a ensino, quando na verdade uma coisa nada tem a ver com a outra. Para Monir Nasser, “o que chamam de educação, no Brasil, não passa de um metodologia de distribuição de posições sociais, não se imagina de fato que alguém possa aprender algo relevante, nessa escola, nas condições existentes. O tipo de ensino serve apenas como um método para a distribuição de privilégios, que podem servir para fins de todos os tipos, sobretudo profissionais”. O economista ilustra: “Imagine alguém que, estando à frente de uma grande empresa que precisa selecionar, por exemplo, ascensorista. Caso você não estabeleça uma quantidade enorme de obstáculos de qualificação, para a seleção você se depararia com uma lista de candidatos ao cargo que faria com que a empresa passasse cinco anos para concluí-la. Então, o pessoal de Recursos Humanos estabelece uma série de obstáculos, de exigências, como ter concluído o ensino médio, daqui a pouquinho, será preciso ter formação na área da administração de empresa”.Como vemos, Monir Nasser denuncia o ensino moderno, apenas, como um meio de separar as pessoas com perspectivas diferentes, com  capacidades para obter emprego. “Por isso toda discussão sobre educação é um debate vazio. Porque no fundo, no fundo, esse debate não passa de um debate sobre promoção social”.Para mim, na verdade o debate da educação interessa bastante a empresários que realizam obras de construção, equipamentos, vendem livros, metodologias, serviços tecnológicos, gêneros alimentícios etc.Todo ano há um debate sobre se aprova ou não automaticamente os alunos. Uns defendem promoção automática por cinismo: se é faz de conta, vamos aprová-los. Outros por serem otimistas, equivocados ou despreparados. Assim, entendem que promover automaticamente é uma iniciativa de reparação social. Desse modo, aumentaremos ainda mais a desigualdade social, porque, diferentemente desses alunos analfabetos que jorram das torneiras das escolas públicas, os alunos das classes médias e alta têm equipamentos sofisticados, pais ou preceptores que os auxiliam nas atividades escolares.Os alunos das classes populares, sem celulares,  computadores e sem pais ou acompanhantes, para realização das atividades didáticas, estão entregues à própria sorte.Não são muitos os alunos que têm a sorte de encontrar uma professora como Marinalva  Alzira da Silva, do Centro de Ensino Fundamental da Candangolândia, que durante a pandemia e às vésperas da sua aposentadoria criou um grupo de alunos analfabetos, para ensiná-los a ler e escrever. São alunos que frequentam classes de 6º ao 9º anos do ensino fundamental, muitos com diagnósticos de transtornos  de aprendizagem.  Maria José Rocha Lima é mestre e doutora em educação e psicanálise. é presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Diretora Administrativa da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise ABEPP. Membro da Soroptimist International SI Brasília Sudoeste. Publicado originalmente por https://planaltoempauta.com.br/e-inimaginavel-a-escola-que-nao-alfabetiza/

Encontro virtual sobre reajuste do piso salarial dos professores será realizado pela ACEB na próxima quinta-feira (10)

Encontro virtual sobre reajuste do piso salarial dos professores será realizado pela ACEB na próxima quinta-feira (10)

 A elite brasileira é enferma de desigualdades, e a defesa da educação não passa de hipocrisia

Maria José Rocha Lima No Brasil, lamentavelmente por iníqua tradição cultural, a garantia da educação como direito social se deu marcada por um atraso secular e uma lentidão impensável. As causas para tanto atraso educacional vêm sendo apontadas por teóricos, a exemplo do sociólogo Florestan Fernandes (1989, p. 160), que, ao analisar a história brasileira, identifica a dependência econômica, o obscurantismo das classes dominantes e um permanente conflito levado para o interior da escola, que pouco ajuda na solução de problemas, como fatores do atraso.Prova desse atraso e descaso secular foi a arena política que se estabeleceu após a solenidade realizada na manhã de sexta-feira, 4/02/2022, no Palácio do Planalto, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram a portaria que formaliza o reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica na rede pública.  Com o aumento, o salário passa de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O jornalista Josias Souza comentou que o piso salarial de qualquer faxineira que trabalhe cinco dias na semana, com diárias de R$ 200,00, alcançará R$ 4.000,00 por mês, e, se acrescentar o sábado, receberá R$ 4.800,00.O piso se aplica aos profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal –, que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira.O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro.Durante a tramitação da lei que criou o Piso Salarial Profissional Nacional, o Deputado Alex Canziani, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no seu voto ao Substitutivo do Senado Federal, registrou que “adotar o INPC, como parâmetro permanente, para a atualização do piso, elimina qualquer possibilidade de aumento real de seu valor. O texto aprovado pelo Senado Federal contorna as deficiências de ambos os critérios, ao manter a atualização do piso salarial vinculada ao valor anual mínimo por aluno no âmbito do FUNDEB”.O Ministério da Educação (MEC) informou que mais de 1,7 milhão de profissionais de educação serão beneficiados. O ministro Milton Ribeiro afirmou: “Nosso presidente decidiu, na hora da discussão técnica, pelo maior reajuste salarial definido desde a aprovação do piso salarial. Um acréscimo de 33,24%.” Eu me associo a todos aqueles que compreendem que “os professores são os mais importantes atores na promoção de uma educação de qualidade e, portanto, devem ser entendidos como centrais para uma mudança estruturante”.Em 2022, portanto, nenhum profissional do magistério  de escola pública poderá receber menos do que R$ 3.845,63”, concluiu o titular do MEC. E quem não cumprir deveria receber pela frente um Decreto Legislativo que os obriguem a cumprir a Lei.O anúncio do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN- serviu para revelar  definitivamente aquilo que Florestan Fernandes apontava como o mais importante dilema educacional: a “objetificação e limitação cultural dos professores, que vem de tempos longínquos e alcança os nossos dias”.Esses governantes juram até de pé junto defenderem os ofendidos e humilhados professores, mas na verdade eles se importam mesmo é com os lucros dos banqueiros e dos empreiteiros, e que se danem os professores, que têm depositados  nas salas de aulas 39,7 milhões de alunos das classes populares, na rede pública de ensino. Esses alunos quanto menos aprenderem melhor, para continuarem sendo manobrados politicamente, até o país ser totalmente dilapidado.  O descompromisso com a democracia e a perversidade com os pobres professores brasileiros são tantos que alguns governadores, prefeitos, ex- ministros e altas autoridades da República da Ignorância perdem a compostura, rasgando a Constituição Federal, desconstituindo o Poder Legislativo. É um triste espetáculo de mesquinhez, de politicagem e desfaçatez.  A desfaçatez de alguns deles começa com uma discussão clássica de que “é preciso primeiro promover a atratividade da carreira, o que não vem ocorrendo”. Há os que colaboram com os governadores e prefeitos transgressores da lei, com argumentos aparentemente procedentes e sofisticados, reivindicando a imediata equiparação com outros profissionais de nível superior, o que está inscrito no PNE que estabelecia esse prazo para 2016, nunca cumprido. Também há aqueles argumentos do tipo “a valorização só se efetivará quando tivermos uma carreira do magistério federalizada”. Uma proposta que sempre defendi, inspirada em Anísio Teixeira, mas o momento não comporta essa discussão.Devemos ressaltar que instrumentos Constitucionais como o FUNDEB deveriam garantir uma maior equidade nacional, reduzindo drasticamente as desigualdades regionais. O Plano Nacional de Educação define em quatro das vinte metas a valorização do professor.A discussão do reajuste do Piso Salarial contribui para a corrosão desta combalida democracia. E que Congresso Nacional é esse que não se impõe sobre esses transgressores da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, LEI 11.738/2008, aprovada pela maioria dos deputados e senadores, expressando uma vontade nacional?Que história é essa de questionar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional aprovada   e ratificada pelo STF, que deu perda de causa para governadores que o acionaram quando da sua aprovação, alegando que a lei invadia o pacto federativo? E o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, estabelecido na Constituição Federal, que vem sendo sistematicamente descumprido por alguns  governos estaduais e  por um sem número de prefeituras, dos maios diversos partidos e colorações ideológicas?  Lei aprovada pelo Poder Legislativo, a maior representação do povo brasileiro, como lembrou Ives Gandra, em entrevista à Jovem Pan, em agosto de 2021. O jurista e professor de Direito Constitucional nos alertou no sentido da necessidade de harmonia e independência entre os poderes, mas destacou que o maior dos poderes é o Legislativo, porque representa muitos milhões de brasileiros de todas as opiniões.  Em segundo o executivo, que representa a maioria dos eleitores. E só em terceiro lugar vem a justiça.   Enfim, toda essa discussão abre brechas para os transgressores da lei!   Discussões, aparentemente, técnicas, mas para quem conhece as elites brasileiras

Professores da rede municipal de ensino de Salvador participam de protesto contra o secretário municipal de Salvador

Professores da rede municipal de ensino de Salvador realizaram um protesto, nesta segunda-feira (31), em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Garibaldi, pedindo a saída do secretário de educação de Salvador, Marcelo Oliveira.Segundo os docentes, Marcelo é engenheiro eletricista e não tem conhecimento para atuar na área educacional. Ainda segundo os professores, eles estão há mais de sete anos sem reajuste salarial. Escolas sucateadas e a suspensão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) são outros motivos de protesto.Além disso, professores reclamaram que os profissionais de Educação Física, Língua Estrangeira e Artes das turmas do 1º e 2º ano do ensino fundamental das escolas municipais de Salvador seriam substituídos por pedagogos.O coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, disse à Record,  que o secretário está irredutível. “Queremos um ano distensionado, mas o secretário está intransigente. A insatisfação da categoria é muito grande. Nas melhores escolas e creches particulares, são profissionais formados na área que dão as aulas, mas ele quer tirar o povo para botar pedagogo. Isso cria escola de pobre na educação pública. Esse secretário é engenheiro, não entende de educação”, criticou.Segundo Marcelo Oliveira, a decisão de colocar pedagogos em turmas do 1º e 2º ano do ensino fundamental se deve a uma “escassez de profissionais de Educação Física e Artes”. Sobre o EJA, ele disse que houve a transferência de alunos para escolas próximas, “sem prejuízo na educação”. Publicado originalmente por: https://www.faroldabahia.com/noticia/video-professores-participam-de-protesto-contra-secretario-municipal-de-salvador

Entidades de classe vão à justiça contra a falta de transparência no Estado da Bahia no uso dos recursos do FUNDEB

Principal questionamento diz respeito à aplicação do percentual de 70% reservado por lei aos servidores do magistério em atividade

Governo cumpre a lei do piso salarial dos professores e provoca tsunami

Maria José Rocha Lima A pergunta que não quer calar é: Professores importam?  Por meio das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que atualizará o Piso do Magistério no percentual de 33,24%, conforme defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).  Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso.  Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63. Ao anunciar o reajuste do piso, o Ministério da Educação informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738, de 2008”.    Houve protesto por parte de alguns governadores e prefeitos, embora essa reação não surpreenda.   Em 2008, governadores de cinco estados ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008. Os governadores objetivavam  invalidar a Lei do Piso, alegando  estar em desacordo com a Constituição Federal.   A Decisão do STF foi favorável aos professores. O STF afirmou “1. É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global”. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador; 2. É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. 3. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008 (STF, 2011).É fundamental também lembrar aos governantes contrários ao pagamento do piso salarial do professor, alegando que o jogo não foi combinado, como se fosse possível transgredir a lei de forma acertada, que há Resolução de 2012 que define critérios de repasse de recursos do Fundeb para complementação do Piso Salarial Profissional Nacional, para os estados que não conseguissem alcançar o valor do piso.   A Complementação do Piso Salarial foi aprovada pela Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).  Embora haja esses recursos de complementação, os governantes insistem no descumprimento.  Desde o tempo do FUNDEF, os prefeitos não cumpriam a lei da destinação de 60% para pagamento do professor e no final do ano estavam a distribuir salários extras, como se fossem prêmios. Atualmente, nos defrontamos com o fenômeno de pagamento dos precatórios. Fez bem a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia ao ajuizar ação para que o governo estadual e as prefeituras apresentem os salários dos professores em juízo.  Devemos lembrar aos refratários e aos transgressores da lei do piso salarial do magistério que equiparar o piso salarial dos professores aos demais profissionais de nível superior está previsto na LEI N° 13.005/2014 Plano Nacional de Educação – PNE- na sua META 17 Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.  Basta compararmos com os pisos estabelecidos através do sistema Novo CAGED, eSocial e Empregador Web. – Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE – Ministério do Trabalho)  Engenheiro R$ 7.287,70; Engenheiro Químico (petróleo e Petroquímica) para 40 horas 10.841,25; Médico 40 horas 20.146,54; Advogado 40 horas 11.812,33; Químico de Petróleo 42 horas     4.900,98; Farmacêutico em Análises Clínicas 39 3.187,39; Médico de Criança 22 6.419,45.  O relatório “Education at a Glance 2021”, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado em setembro passado, concluiu que a média inicial do salário de professores no Brasil (US$ 13,9 mil anuais) é a menor entre 40 países analisados. O cálculo foi feito com base na média do salário inicial dos professores dos anos finais do ensino fundamental. A Lei do Piso Salarial Profissional Nacional foi estabelecida em 2008, no Governo do presidente Lula, mas 13 anos após a sua sanção 63% dos municípios brasileiros não o cumprem e no estado da Bahia 60% dos municípios descumprem, sem que sofram qualquer punição.   *José Rocha Lima é mestre e doutora em educação e psicanálise. Foi deputada de 1991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira.É diretora administrativa da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise – ABEPP. Filiada a Soroptimist International SI Brasília Sudoeste. Publicado originalmente por: https://planaltoempauta.com.br/governo-cumpre-a-lei-do-piso-salarial-dos-professores-e-provoca-tsunami/

Presidente anuncia reajuste salarial para professores da educação básica

Aumento será de 33,24%

Governo e prefeituras da Bahia terão que apresentar, em juízo, valores desembolsados com a folha de pagamento dos professores em atividade

Entidades requerem informações sobre limite mínimo de utilização do recurso do FUNDEB para custeio de salários e pretendem cobrar pagamento retroativo do rateio dos últimos cinco anos

Prazo de proibições impostas aos servidores pela Lei Federal do Congelamento expirou no dia 31 de dezembro

Pedidos de avanço horizontal e restituição do Funprev já podem ser (re)feitos

Presidente da ACEB critica proposta de reajuste salarial nos moldes apresentados pelo Governo do Estado

Marinalva Nunes lamenta não pagamento do piso nacional do magistério para professores na Bahia

ACEB defende aprovação do projeto que permite pagamento de precatórios do Fundef aos professores

Entidade estimula professores a fazerem pressão pela aprovação do PL 10.880

ACEB se posiciona contra a PEC dos Precatórios

Através do texto abaixo, a ACEB tem cobrado dos senadores e senadoras o voto contrário ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios:”Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a), O direito dos trabalhadores da educação dos estados credores de receberem os valores provenientes dos precatórios já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Muitos professores estão contando com esses recursos que lhes pertencem para quitar dívidas antigas e continuar ajudando familiares que perderam emprego e renda durante a pandemia de Covid-19. Faça valer a justiça e os votos que receberam para nos representar. Na hora de votar na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, VOTE NÃO!”A entidade tem incentivado acebianos e acebianas a enviarem e-mails e mensagens pelas redes sociais aos senadores, a fim de aumentar a pressão pelo NÃO à PEC!Com a PEC dos Precatórios, o governo federal pretende criar um teto de pagamentos para essas dívidas do poder público. A lista de precatórios soma R$ 89,1 bilhões. A PEC derruba esse valor para R$ 44,5 bilhões, o que abriria um espaço de R$ 44,6 bilhões no Orçamento de 2022. No entanto, a avaliação da ACEB, que coincide com o posicionamento da maioria dos ministros do STF, é a de que a PEC é inconstitucional, já que não pagar precatório é descumprir decisão judicial. Por esta razão, em outras ocasiões, o Supremo já se manifestou contra o parcelamento de precatórios, o que pode ser indício para uma decisão futura sobre o mesmo tema.

ACEB pede que senadores votem contra PEC dos Precatórios

Propostas alternativas ao texto original da Proposta são vistas com bons olhos pela entidade

Países avançados valorizam os professores

 Maria José Rocha Lima  Este foi um título, estampado em matéria da BBC de Londres, que recebi da minha irmã Sueli Rocha Lima de Canato, que reside em Portugal, com um bilhetinho assim: “Maria, quem sabe alguns desses exemplos servissem de inspiração ao Brasil”?Não hesitei em responder-lhe: “Nem pensar, minha irmã! Por aqui, defender a educação é, quase sempre, parecer uma pessoa preocupada com as criancinhas.   Todo mundo é a favor, mas investir que é bom é coisa para os outros governos, ou para as calendas. Na minha tese de doutorado trato da não-aplicação do mísero piso salarial, dez anos depois da sanção da lei. Enfrentando objeções, recorri aos romanos que, ironicamente, falavam das ‘calendas gregas’, querendo referir-se a uma data que não existia. Adiar a solução de um problema para as calendas gregas é, portanto, deixar para o dia de ‘São Nunca’. Como Felipe Pondé, acredito que “quem diz que pagar bem ao professor não é a solução para a educação brasileira é um mentiroso”. Professor é uma profissão razoavelmente remunerada em muitos países do mundo, principalmente aqueles que realizam boa educação.Nos mais de quarenta anos de militância na educação, só conheci dois renomados intelectuais brasileiros que defenderam remuneração decente para o professor, com desassombro: o sociólogo Florestan Fernandes e o filósofo Felipe Pondé. Florestan (1989) considerava “o aviltamento salarial do professor de primeiro grau o mais deletério de todos.” E concluiu que “poucos países reduzem o professor de primeiro grau a uma condição tão próxima da miséria relativa quanto o Brasil”. Para ele, “o mesmo sucede com o professor de segundo grau, exposto a uma condição de insegurança e baixa remuneração sem paralelos. Esses graus de ensino são pilares da educação escolarizada”. E l Pondé (2021) denuncia que “tratar a profissão do professor e a educação como um tema idealizado, como sacerdócio, é uma estratégia de manter o professor pobre e feliz”.O filósofo acentua que “é preciso ressaltar isto, porque no Brasil a condição de trabalho do professor acaba com a vida de qualquer pessoa. Os salários dos professores encontram-se entre os piores do mundo”. Pondé diz que “esse tratamento produz pessoas desestimuladas; pessoas que sofrem muito para trabalhar; pessoas que não têm muito horizonte. Se quiser resolver o problema da educação no Brasil com uma solução só, pague um piso salarial de 10 mil reais por mês. Só assim o professor passará a realizar uma educação de verdade”. Perguntado sobre os porquês dos dez mil reais de salários para o professor, ele respondeu: “É que a função do professor exige importantes investimentos para fazer aquilo bem: uma remuneração que lhe assegure vida digna; possibilidade para estudar mais; dar menor número de aulas; a possibilidade de viajar e ter momentos de descanso e enriquecimento cultural”.  Sem grandes ilusões, não desprezemos as lições dos países que tratam bem seus professores, pagando-lhes salários altos, dando-lhes prestígio e apoio ao estudo: No Vietnã, um professor é perguntado nos primeiros dias de trabalho sobre as metas que deseja alcançar na carreira. Quer trabalhar na linha de frente com as crianças e adolescentes? Almeja cargo de gestão? Gosta de pesquisar e desenvolver técnicas e metodologias de ensino? A carreira é estruturada de acordo com essas preferências. No Japão, bônus salariais, a possibilidade de acelerar promoções e a ideia de desafio tornam atrativo dar aulas nas escolas mais pobres do país. Na Estônia, a forte evolução salarial nos últimos anos e a autonomia para aplicar métodos criativos fazem da carreira de professor uma das mais cobiçadas. Na Coreia do Sul, o alto status social dos professores combina estabilidade, bons salários e rigorosos requisitos de admissibilidade. O que esses países têm em comum? A contratação de professores é seletiva, a profissão é valorizada, a carreira é estimulante, o que atrai bons profissionais. Para ter bons professores, é preciso atrair as pessoas mais talentosas para a profissão, oferecendo uma carreira desafiadora, além de boas condições de trabalho, diz Andreas Schleicher. Em entrevista à BBC News Brasil, o idealizador do Pisa e diretor da área de educação da OCDE definiu: “A qualidade da educação de um país nunca será maior que a qualidade dos seus professores”. Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em educação. Foi deputada de 1991 a 1999. Preside a Casa da Educação Anísio Teixeira. Psicanalista e dirigente da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise – ABEPP. Membro da Soroptimist International Brasília Sudoeste. Publicado originalmente por : https://planaltoempauta.com.br/paises-avancados-valorizam-os-professores/

SEC e Sepromi lançam prêmio dedicado a história da cultura afro-brasileira e indígena

Foi publicado, nesta terça-feira (19), o Edital Professor Jorge Conceição, que propõe uma premiação a projetos das comunidades escolares do Estado que se dedicaram a temas ligados à história afro-brasileira e indígena. O edital, que é uma parceria entre as secretarias estaduais da Educação (SEC) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), prevê um orçamento de R$ 5.940.000 milhões a ser destinado ao apoio de 162 projetos que vão tratar a temática em diversas linguagens artísticas e pedagógicas. Os interessados devem realizar as inscrições até o dia 2 de dezembro, neste endereço. Em live realizada na manhã desta terça (19), no canal da SEC no Youtube, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a trajetória do professor Jorge Conceição e falou sobre a importância da adesão da comunidade. “É um instrumento valioso e considero uma inovação termos um edital de tão alta relevância, que traz à tona a referência de um conteúdo histórico, contempla a nossa ancestralidade. Espero que a nossa rede tome isso como estímulo à produção e tenhamos muitos materiais inscritos para debater a história que não foi contada sobre a cultura afro-brasileira e dos povos indígenas no Brasil, em especial na Bahia”, afirmou. O edital está disponível no site da SEC.De acordo com a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, o edital foi projetado para atender as comunidades escolares, considerando as diversas possibilidades territoriais, artísticas e pedagógicas. “Consideramos, com a potencialidade do projeto, deixar uma boa amplitude para incorporar a criatividade de cada professor, estudante e escola, que podem se dedicar com iniciativas de fortalecimento das nossas memórias e identidade, com materiais que ajudam a combater o racismo e o trabalho escravo e a consolidar uma educação pluriétnica“.O concurso tem por objetivo a seleção e premiação de projetos escolares e recursos educacionais produzidos pelos professores, gestores, coordenadores pedagógicos e estudantes. Serão aceitas propostas em duas modalidades. A primeira incorpora as iniciativas com os temas: produções artísticas (audiovisual, dança, música, grafite, teatro, artes plásticas e artesanato) negras e /ou indígenas; saúde da população; literatura; produções literárias; patrimônio cultural (material e imaterial) e memórias negras e /ou indígenas; identidades e territórios; gênero e sexualidades; mulheres negras e/ou indígenas na literatura, na produção científica, nas artes e na política; enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo; empoderamento e Lideranças Juvenis; práticas comunitárias e tradicionais; produção científica e enfrentamento à intolerância religiosa de matrizes africanas e/ou Indígenas.Na segunda modalidade, considera-se recurso educacional digital e não-digital, que se destina a apoiar os estudantes no processo de aprendizagem. Na primeira modalidade serão premiados 108 projetos, com o valor de até R$ 50 mil, sendo quatro projetos por Território de Identidade. Na Modalidade 2, serão contemplados, com o valor de até R $10 mil até 54 recursos educacionais. Os resultados serão divulgados no dia 11 de dezembro.Sobre o professor Jorge ConceiçãoJorge Conceição foi professor titular de Geopolítica e de diversas disciplinas na Ucsal, Uneb e outras instituições de ensino, tendo atuado também nos cursos de pós-graduação em História da Cultura Africana, ocorridos no CEAO–Ufba, em 1982 e em 1986. Também era pesquisador de abordagens holísticas no campo da Medicina, Ecologia/Sustentabilidade e Arte-educação. É um dos fundadores do Coletivo de Entidades Negras (CEN).Um dos grandes destaques na trajetória de Jorge Conceição foi, sem dúvidas, o trabalho na área da literatura infantil, com grande contribuição para a disseminação e o avanço da educação antirracista no Brasil. Em 1995, lançou ‘O Boi Multicor’, livro que traz recriações do “boi da cara preta”, trazendo, nesta história, novas concepções sobre a estética e linguagem associadas à raça negra. Fonte: Ascom/SEC Publicado orginalmente por :http://www.bahia.ba.gov.br/2021/10/noticias/educacao/sec-e-sepromi-lancam-premio-dedicado-a-historia-da-cultura-afro-brasileira-e-indigena/

Prêmio ACEB de Educação para Professores – um exemplo a ser imitado

Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em educação. Foi deputada de 1991 a 1999. Presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Psicanalista e dirigente Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise-ABEPP -. Membro da Organização Internacional Clube Soroptimista Internacional Brasília Sudoeste. 

Professores serão homenageados com lançamento do Prêmio ACEB de Educação

Evento presencial para convidados será transmitido ao vivo pelo YouTubePara celebrar o Dia do(a) Professor(a), a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) promoverá um evento para convidados nesta sexta-feira (15), no Auditório Sylvia Ganem Assmar, do Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, a partir das 18h30. Durante a solenidade, a resolução de outorga do Prêmio ACEB de Educação será anunciada. A honraria reconhece personalidades e entidades que tenham prestado relevantes serviços para o crescimento e consolidação da educação na Bahia. Instituições de ensino, professores, gestores da educação (diretores, vice-diretores, coordenadores e secretários de educação) de atuação na educação básica da rede pública do estado da Bahia, indicados por uma comissão especial convidada pela ACEB, poderão receber a honraria a partir de 2022. A entrega das distinções acontecerá em evento especial promovido anualmente pela entidade, preferencialmente no mês de outubro.Segundo a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, se a sociedade deseja uma educação de qualidade precisa reconhecer o valor daqueles que a transformam em realidade na sala de aula. “O prêmio ACEB de Educação será um estímulo aos que incentivam gerações atuais e futuras através do saber. É uma forma de agradecer e fomentar que continuem a fazer mais pela educação em nosso estado”, destacou.O encerramento do encontro contará com a apresentação do cantor Ítalo, jovem talento da nova geração de artistas da Bahia. Natural de Santo Antônio de Jesus, o convidado da ACEB tem chamado a atenção por seu trabalho consistente, timbre vocal e qualidade musical de um vasto repertório que vai da soul music ao pop, passando por Tim Maia, Elis Regina, Maria Bethânia, Rita Lee e expressões mais recentes da música brasileira. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da ACEB no YouTube da ACEB (/acebqualifica). A ACEB é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 2003. Além de representar os interesses e anseios de seus associados, a entidade promove iniciativas voltadas ao desenvolvimento da educação, do esporte, da cultura, do lazer e do meio ambiente; apoia ações de valorização profissional e responsabilidade social; realiza campanhas de assistência social e organiza atividades que incentivam o empreendedorismo e a economia solidária, além de oferecer benefícios como descontos em produtos e serviços prestados por empresas parceiras, através de convênios.A ACEB se consolidou com a missão de promover a educação profissional para trabalhadores, em especial, professores. Contudo, a partir da reforma do seu Estatuto em 2017, a entidade oficializou sua atuação em outras vocações, qualificando-se para participar de concursos e seleções para execução de projetos que atendam a políticas sociais, inclusive por meio de parcerias com outras organizações da sociedade civil, governos e o setor privado. A importância social da ACEB pode ser avaliada a partir das ações realizadas pela Associação, as quais estão em grande parte registradas na aba “Notícias” do seu site (acebqualifica.org.br) e em suas redes sociais (Facebook: /aceboficial e Instagram: @aceb.qualifica).

SEC publica portaria que regulamenta uso de recursos pelas escolas com foco nos protocolos de biossegurança

O documento destaca os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do programa, em caráter excepcional, para atender as escolas públicas da rede estadual através das Caixas Escolares, que necessitam de recursos para se adequar ao protocolo de biossegurança estabelecido pelos normativos dos órgãos federais, regionais e locais. A portaria pode ser acessada no endereço https://bit.ly/2UMOGOh. Os recursos transferidos à conta da Caixa Escolar destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, de forma a contribuir para a manutenção física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, adequando as estruturas e adquirindo materiais necessários para manter o protocolo de biossegurança das respectivas redes educacionais, com vistas à consecução dos objetivos de recondução e promoção da normalidade do ambiente escolar. Serão beneficiadas pelo programa as escolas públicas da rede estadual de ensino, representadas por Unidade Executora Própria (UEx), com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Os recursos financeiros serão repassados às UEx para cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos, assim como para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e fardamento. Os recursos também podem ser usados na contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes; na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção dos procedimentos de biossegurança para tramitação dentro das dependências da unidade escolar; e na aquisição de material permanente. A Caixa Escolar prestará contas dos recursos financeiros oriundos do presente programa, através do Sistema Transparência e através do Portal SEI Bahia, que irão compor a prestação de contas anual da SEC ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). As unidades escolares deverão encaminhar, por meio do Processo SEI Bahia, os processos de prestação de contas ao Núcleo Territorial da Educação (NTE), para análise e parecer. A prestação de contas deve ser realizada até o dia 10 de janeiro de 2022. Publicado originalmente por: http://escolas.educacao.ba.gov.br/noticias/sec-publica-portaria-que-regulamenta-uso-de-recursos-pelas-escolas-com-foco-nos-protocolos-

Estado deve ampliar oferta de Educação Integral para mais de 25% das unidades baianas de ensino

O texto, que aguarda sanção do governador Rui Costa, garante a ampliação da oferta do ensino na modalidade integral e estabelece, entre outras garantias, a criação da Rede Colaborativa de Aprendizagens, como espaço de disseminação, compartilhamento e troca de experiências, visando a melhoria dos indicadores de qualidade das unidades com tempo estendido. Esse modelo de ensino começou a ser implantado pela Secretaria da Educação (SEC) em 2014, por meio do Plano Estadual de Educação, mas, a partir de agora, passa a ser lei na Bahia. De acordo com dados da SEC, a Bahia conta com 208 unidades escolares em tempo integral na rede de ensino. Destas, 35 estão localizadas na capital baiana e 173 no interior do estado. A modalidade de Educação Integral alcança 37.322 estudantes em escolas estaduais de 149 municípios. Entre 2014 e 2021, foi registrado um avanço de 252% no número de unidades de ensino que oferecem esse modelo de educação, já que no primeiro ano de implantação havia 59 escolas em tempo integral. De acordo com o coordenador executivo de programas e projetos estratégicos da SEC, Marcius Gomes, “a lei reconhece a história da Bahia na política de Educação Integral. Este é um modelo de oferta da rede que garante aos estudantes uma série de oportunidades e possibilidades no seu processo de aprendizagem”. Ainda segundo o coordenador, a partir da aprovação da lei e dos investimentos da gestão estadual, a implantação do modelo será acelerada. “As unidades de Educação Integral na Bahia estão em torno de 18% e 19% e a ideia é que possa ser ampliada nos próximos anos. A nossa meta é atender mais de 25% da rede com esse modelo de oferta, garantindo à juventude uma série de oportunidades que envolvem esporte, educação científica, artes e cultura. A meta é de que essa ampliação ocorra até 2026, mas, diante dos investimentos que o Governo do Estado vem fazendo na Educação, entendemos que o ano de 2022 será importante para avançarmos significativamente na redução desse prazo”, acrescentou. A intenção é que, por meio da educação integral, as diferentes linguagens façam parte do processo formativo do estudante e com impacto em indicadores importantes para o estado, no que se refere ao processo educacional. “O estudante tem maior tempo dentro da unidade escolar com outras experiências e a ideia do tempo integral, além da ampliação da jornada, é também garantir que outras oportunidades e possibilidades de aprendizagem estimulem os estudantes no processo do conhecimento. Pesquisas internacionais apontam que estudantes que convivem no ambiente escolar por maior tempo também têm os melhores indicadores educacionais”, concluiu Marcius Gomes. Repórter: Jairo Gonçalves/ SECOM Bahia Publicado originalmente por:http://escolas.educacao.ba.gov.br/noticias/estado-deve-ampliar-oferta-de-educacao-integral-para-mais-de-25-das-unidades-baianas-de-ens

Smed contabiliza aumento expressivo no percentual de alunos nas salas de aula da Rede Municipal

A adesão das famílias ao sistema híbrido semipresencial também deu um salto, passando de 5% na sexta-feira (20) para mais de 33% nesta segunda. “Registramos um movimento positivo nas nossas unidades escolares e acreditamos que a tendência é de crescimento gradual do número de alunos nas salas de aula. As equipes gestoras têm feito um trabalho de excelência tanto na observação rigorosa dos protocolos sanitários, como no contato com as famílias para mostrar que nossas escolas estão preparadas e seguras. Além de conscientizar sobre a importância desse retorno para o aprendizado das crianças e adolescentes”, afirma o secretário municipal da Educação, Marcelo Oliveira.Na Escola Municipal Professor Ricardo Pereira, localizada em Cajazeiras VIII (GRE Cajazeiras), as aulas semipresenciais voltaram desde 3 maio, conforme determinado em decreto pela Prefeitura. “Desde maio estamos trabalhando com uma grande quantidade de alunos em sistema de rodízio e praticamente todos os professores. Das 16 turmas só duas estavam com aulas exclusivamente remotas”, conta a gestora da unidade, Viviam dos Santos Santana. No balanço desta segunda-feira, a escola contabiliza a adesão de 67% dos alunos, cujos pais assinaram o termo de retorno. Viviam ressalta que todos os protocolos são seguidos com atenção e que nesses quase quatro meses de funcionamento não houve registro de casos de Covid. A expectativa, segundo ela, é que o número de famílias a aderirem ao ensino semipresencial tenda a aumentar nos próximos dias. No mesmo bairro, a Creche e Pré-Escola Primeiro Passo Cajazeiras VIII também vem com um número crescente de alunos no ensino semipresencial desde 3 de maio. Nesta segunda (23), a unidade contabilizou 150 alunos e a adesão de mais famílias.“Estava sentindo muita falta da escola, da professora e dos coleguinhas. Estou muito feliz de ter voltado para a sala de aula”, disse a aluna Ana Vitória Silva Telles, 6 anos, da Escola Municipal Fazenda Grande (GRE São Caetano), onde os alunos estão retornando à escola aos poucos e com grande expectativa. A gestão escolar apresentou aos pais e responsáveis o cronograma das aulas e explicou a importância de seguir os protocolos sanitários para garantir a segurança de toda a comunidade escolar. “Esse trabalho é importante e traz resultados. Acredito que durante a semana a frequência vá aumentando a partir da percepção pelas famílias do movimento na escola, elas vão se sentido mais seguras e mandando os filhos”, avalia a gestora Lílian Palmeira Sanches. A professora do 5B Aloidilza Nery Machado da Silva destacou a importância de os educadores se prepararem psicologicamente para receberem os alunos. “Estamos cumprindo os protocolos de segurança e a acolhida do aluno é muito importante. Fica aqui o meu desejo de muito sucesso para as meninas e meninos, temos a consciência de que precisamos cuidar do emocional e da segurança deles. Farei o possível para que se sintam bem. Estamos firmes na nossa função enquanto profissionais da educação”, diz a professora, que fez vários cartazes com frases positivas para estimular as crianças em sala de aula.No Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Yolanda Pires, também localizado na Fazenda Grande do Retiro, as expectativas são as melhores possíveis. “Observo que hoje (dia 23) está mais movimentado, com o dobro de alunos que estávamos recebendo anteriormente. Acredito que no decorrer da semana a frequência aumente ainda mais. Os professores estão se sentindo mais seguros, já retornaram pra sala de aula, e as famílias esperavam a imunização completa dos funcionários para se sentirem mais confiantes. Então, a vacinação não é mais empecilho para o retorno”, afirma Cláudia Regina Santos, gestora do Cmei. Íris Santos, mãe de Enzo Gabriel do G5, informou que está mandando o filho para a escola desde 3 de maio. “O que temos que fazer é continuar com os cuidados, não podemos deixar nossos filhos em casa, longe da escola, eles precisam estar em sala de aula para se sentirem estimulados”. Já Milena de Castro Dias, 34 anos, mãe de Gabriel Dias, sentiu-se mais segura agora. “Como os professores estão todos vacinados não vejo porque não trazê-lo”.Ansiedade – Os alunos têm mostrado entusiasmo e alegria com a volta às aulas. As estudantes Emily Eduarda Lima e Flávia Evelyn Jesus, 10, alunas do 5º ano da Escola Municipal Vivaldo da Costa Lima, no Santo Antônio (GRE Centro), confessaram que estavam ansiosas para esse retorno. Emily estava bem feliz: ”Estou ansiosa para conhecer meus novos coleguinhas, conversar com eles, mantendo o distanciamento, claro. E quero estudar bastante e passar de ano.” Já Flávia Evelyn lembrou dos equipamentos de segurança. “Não podemos esquecer de usar máscara, usar o álcool em gel, lavar as mãos e de ficarmos separados. Desde o ano passado que eu queria estar já aqui na escola, estudar em casa não é a mesma coisa, gosto de aprender aqui”.No Engenho Velho de Brotas, os alunos da Escola Martagão Gesteira (GRE Centro) acompanhavam as aulas em salas que variavam em número de estudantes. Segundo a diretora Judith Carolina Costa Nogueira, foi feito um trabalho de acolhimento e conscientização dos responsáveis e professores. “Tivemos uma quantidade razoável de adesões ao semipresencial. Organizamos a escola, aplicando os protocolos e preparando uma acolhida com muito carinho. E tudo funcionou como o esperado”, salientou Judith, salientando que as turmas com maior frequência foram as do 4º e 5º anos. Nadjane Crisóstomos Prado, professora do 5º ano, falou dessa adesão dos alunos maiores, resultado de um trabalho feito desde as aulas remotas de conscientização e incentivo para o retorno. “Eles de fato não ficaram sem ter o contato com os professores e os assuntos. Assim esse suporte trouxe maior confiança a alguns pais e aos próprios estudantes que estão querendo seguir e de forma tranquila”. Para a aluna Ana Vitória Souza Cerqueira, 10, 5º ano, a dificuldade em estudar em casa ficou para trás. “Agora estou feliz em estar junto com meus amigos e poder falar pessoalmente com a minha professora.”

SEC realiza inscrições para e-book Destaque Paulo Freire sobre boas práticas nas escolas

Projeto vai distribuir livros de graça na Estação da Lapa nesta sexta-feira (20)

Reprodução: Divulgação CCR A Estação de Metrô da Lapa é uma das mais movimentadas de Salvador e nesta sexta-feira (20) recebe pela primeira vez uma ação do projeto Viajando na Leitura, aprovado pela Secretaria Especial da Cultura – Ministério do Turismo e realizada pelo Grupo Projetos de Leitura em parceria com a CCR Metrô Bahia. Serão distribuídos de graça livros infantis das 11h às 14h para os clientes que passarem pelo local.A proposta é que as pessoas que estejam passando pela Estação da Lapa da CCR Metrô Bahia possam retirar um dos livros gratuitamente e, após a leitura, recomenda-se que eles sejam deixados nos nichos de livros existentes no próprio metrô ou em outro local público apropriado.  Serão distribuídos para os clientes 1.000 livros com o objetivo de fomentar a leitura e promover a circulação dos livros doados. Nos exemplares, o leitor encontrará uma tarja, na capa, com a frase: “LEIA-ME E ME ESQUEÇA POR AÍ”, incentivando o compartilhamento da leitura.Motivar a troca de livros é um dos fatores que animam o autor do projeto. “É preciso que o livro seja lido mais de uma vez. Fazê-lo circular é bom para o livro e para as pessoas. Deixar um livro em um nicho das estações e retirar outro é uma excelente ideia e possibilidade de termos mais pessoas lendo”, destaca Laé de Souza, coordenador do projeto Viajando na Leitura, que estará no evento para conversar com os leitores. Publicado origilnamente por: https://bahia.ba/salvador/projeto-vai-distribuir-livros-de-graça-na-estacao-da-lapa-nesta-sexta-feira-20/

Estado convoca mais mil professores da Educação Básica selecionados pelo Reda

A lista dos convocados está disponível no Portal da Educação

Professores do município de Salvador aguardam anos para se aposentar

Servidora que está na “fila” desde 2015 solicitou apoio da ACEB

Professores reclassificados do Estado devem começar a receber precatório em 2023

ACEB concluiu cálculo dos valores que serão pagos pelo Governo da Bahia aos servidores

Justiça anula ofício enviado por secretaria de Salvador que ameaçava corte salarial dos professores, diz sindicato

Professores se recusaram voltar as salas de aula sem o esquema vacinal completo e estão em estado de greve

Professora Anorina Smith, uma liderança independente, vigorosa e calma

Maria José Rocha Lima* Nossos pais, familiares, colegas de trabalho, companheiros, amigos e conhecidos nos influenciam o tempo todo. E a professora Anorina Smith foi uma pessoa que muito me inspirou na luta em defesa dos professores baianos e da educação.   Estamos sempre expostos às pressões externas, mas com a Anorina era diferente. Ela era imperturbável, se mantinha firme e serena à frente do movimento. Durante 14 anos, foi dirigente sindical dos professores, inicialmente em Itabuna, depois nas décadas de 80 e 90 dirigente estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – APLB-, com muita personalidade, nos ensinando sobre como não se deixar abalar frente às pressões políticas e aos obstáculos. Anorina tinha respeito aos líderes genuínos, como a professora Marinalva, o professor João Leite, entre outros, e convivia com os diferentes líderes partidários de forma respeitosa.  Sem confrontos, mas deixando claras as suas diferenças, vivia cercada de professores  dos mais diversos partidos:  Júvia Gualberto, Lenise Novais, Celiadalva e Cristina Vieira. Algumas dessas professoras eram simpatizantes ou integrantes do Partido Comunista do Brasil –P C do B- de Itabuna, como era o caso de Miralva Moitinho. Também lidava bem com lideranças dos diversos partidos como as do PT, do PMDB, PSB e PDT, embora pertencesse a uma família que integrava o PSDB local, se fazendo respeitada por todos. Personalidade madura e acabada, sempre avaliava as propostas de forma desapaixonada, porém com firmeza de intenções. As atividades organizadas pela Associação de Professores de Itabuna –API – eram exemplares, tanto pela ampla participação, como pelas repercussões no movimento dos professores em todo o estado. Ela impunha respeito como liderança sindical, não por acaso o movimento, por ela liderado, se espalhou por toda a região do cacau. Ela não se deixava aprisionar por limites territoriais nem partidários. Em 1989, a API transformou-se em Sindicato, vinculando – se à APLB e tornando –se a Delegacia Regional. A Marcha Anísio Teixeira foi assumida por Anorina, na sua plenitude. Ela e o grupo de militantes sob a sua liderança se constituíram em modelo de atuação para outros municípios baianos. Ela fizera um diagnóstico da situação da educação na região que em nada deixava a dever aos órgãos governamentais. Aliás, o governo nunca teria feito uma radiografia tão perfeita, ainda que reunisse todas as condições. Anorina foi aluna do Curso Normal no Colégio Estadual de Itabuna, tinha paixão pelo magistério. Como eu e a professora Marinalva Nunes, ela cursou Ciências Físicas e Biológicas. Foi aprovada em dois concursos públicos. Nós brincávamos com ela, perguntando: -Anorina, para que ser professora com essa longa jornada, se você é de família rica? Ela ria e respondia:  -Eu sempre tive vontade de ser professora. Desde criança. Eu fiz dois concursos. A gente ganhava muito pouco, né? Aliás, professor até hoje ganha muito pouco! A professora Anorina Smith foi uma das primeiras lideranças de professores a se eleger vereadora, para a Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, em 1992. Um mandato conquistado pela sua luta de décadas na API\APLB Sindicato. Em 2003, como assessora especial do Ministro da Educação Cristovam Buarque, tive a enorme alegria de recebê-la como representante da União dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME- e conduzi-la ao gabinete do ministro para uma foto. E numa rápida conversa com o ministro destaquei o seu papel relevante, como sindicalista, na luta dos professores baianos; a sua grande contribuição na função de Presidente do Conselho Municipal de Educação de Itabuna durante dez anos, no período de 1998 – 2008, tendo o reconhecimento da UNCME, como um Conselho de Referência Nacional. A educadora, como nos velhos tempos sindicais, ao assumir a Secretaria da Educação, em janeiro de 2017, fez um diagnóstico sobre a situação física das escolas, inclusive com fotos. No diagnóstico, segundo a secretária, ficou clara a grave realidade da infraestrutura de todas as escolas, urbanas e do campo. Para Anorina Smith, a meta da sua gestão era realizar, num prazo de dois anos, manutenção, adequações e reformas das escolas. E em 2018, reunida com 12 secretários de educação  do Sul da Bahia, deu início à terceira fase dos encontros de orientação para a construção e adequação do Plano de Carreira do Magistério. Em maio de 2018, quando Itabuna voltou ao noticiário nacional devido à precariedade das escolas, o prefeito decidiu exonerar Anorina, que mais uma vez mostrou sua autenticidade, cumprindo os seus compromissos históricos com a educação.  Publicado originalmente no site: https://planaltoempauta.com.br/professora-anorina-smith-uma-lideranca-independente-vigorosa-e-calma/ *Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em educação. Foi presidente da APLB. Deputada de 1990 a 1999. Presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Psicanalista da ABEPP. Membro do Clube Internacional das Soroptimistas Sudoeste Brasília.  

Maria Augusta Moreno, minha inesquecível professora do curso ginasial

*Maria José Rocha Lima A professora Maria Augusta Moreno era austera, temida por todos os que não gostavam das coisas exatas. Eu sentia nela uma enorme amorosidade naquele esforço para que aprendêssemos. Muitos anos depois de estudar com Maria Augusta, soube, para meu orgulho, que ela era professora da UFBa e se articulava internacionalmente com estudiosos da Matemática.  Eu adorava minha professora de Matemática, a única que conseguiu de mim furar uma greve, em 1968. Na hora certa da aula de Matemática todos deveriam estar sentados em sua carteira com as cadernetas de testes em punho. Ela, posteriormente, me disse que isso era uma experiência matemática, aplicar os testes diariamente. Fui cobaia. Os testes eram diários, assim aprendíamos fazendo, resolvendo equações, funções. As nossas inteligências eram verdadeiramente desafiadas. As arrogâncias debeladas.   Com Maria Augusta ser bom em matemática custava esforço, dedicação e muito raciocínio. Havia um caderno para os exercícios de trigonometria.  Lembro-me que durante o Festival da Canção, quando Caetano cantou “Alegria, Alegria”, eu fiquei paralisada e não consegui concluir meu caderno de trigonometria para apresentar à professora Maria Augusta. No encontro com o compositor, na década de 90, eu registrei:  Caetano, você fez com que eu não concluísse o meu caderno de trigonometria para apresentar à professora Maria Augusta.   Ele riu e disse:   Felizmente você o retomou.   Felizmente te digo eu, porque a partir dos ensinamentos da professora Maria Augusta tenho conseguido entender funções fundamentais à vida e se tivesse caprichado ainda mais teria errado menos, principalmente sobre correlação de forças na política e na vida.   Muito obrigada, professora Maria Augusta.   Homenagem prestada pela deputada Maria José Rocha Lima na Sessão Solene intitulada Obrigado, professor; Obrigada, professora, na Assembleia Legislativa da Bahia, em 11/11/ 1998. Publicado originalmente no site: Planalto em Pauta

A APLB de Base, sem os “babas” da vanguarda

Maria José Rocha Lima    Eu e a professora Marinalva Nunes pensamos em homenagear os professores que construíram a APLB de base`, a qual começou com o Movimento dos Professores Primários, tendo um núcleo importante dos professores do município de Salvador, pois eu, Eliene Souza Melo,  Valdira, Terezinha Umbelino e Eliúdes Fônseca éramos quase todas professoras municipais. A gente trabalhava pesado na APLB, sem férias, sem feriados, sem fins de semana, sem o baba do sábado, patrocinado pela diretoria da época, e na maior alegria.   A entidade cresceu muito, a representatividade foi ficando maior, até do que a de alguns partidos.  Os políticos profissionais cresceram os olhos e promoveram as intrigas e as divisões artificiais, para reinar. Os militantes, sob o controle destes, adotaram uma gestão  burocrática, como se fosse mandamento político, cultural e moral. Assim, mataram a “crítica e a autocrítica”, muito semelhante à descrição do cientista Milton Santos sobre o pensamento totalitário na globalização.    Fazíamos reuniões aos sábados em um espaço apertado na Avenida Carlos Gomes, onde funcionava a Associação dos Professores Licenciados da Bahia – APLB.   Hoje, vejo que tudo aquilo foi possível porque tínhamos uma rica e diversificada experiência. Eu e Marinalva vínhamos do movimento estudantil. Integrei a Comissão de Cultura do Diretório Central dos Estudantes – DCE -, além de ter participado do Grupo de Teatro Popular Amador Amadeu. Essas experiências no movimento estudantil eram como escolas de fazer política, nos ensinavam, um pouco, a conviver socialmente e sobre a forma de alcançar as pessoas.   As professoras Eliene Souza Melo, Valdira, Terezinha Umbelino e Eliúdes Fonsêca vinham do movimento de igreja, e algumas delas do Movimento de Bairro – Tribuna Operária – TO, que tinha origem no Movimento pela Emancipação do Proletariado – MEP, no qual eu tive uma breve participação.  O PC do B, ainda clandestino, buscando se expandir, colocou os professores José Fernando e Percival Alves, os militantes do movimento universitário Luciano Paganucci e Ana Angélica; Zalvira e Arigó, oriundos  da Ação Popular ou do próprio P C do B; Carmem Lemos, professora de Biologia do Colégio Central; Ana Lúcia, professora de Biologia e casada com o economista Nelson Oliveira, do Instituto dos Economistas da Bahia – IEBa -, todos muito contribuíram nos estudos econômicos.   Anos depois, tivemos Ana Maria, casada com José Crisóstomo de Souza, que era do CEAS e atualmente é professor de Filosofia na Universidade Federal da Bahia – UFBa. Então, nós sabíamos como andar naquela corda bamba! Essas experiências, juntas, facilitaram muito a nossa vida associativa. A esse grupo se associaram antigos e novos militantes na APLB: Raimundo Duarte, Iná Monte Santo, Joel Francisco, João Leite, Carlos Moreira, este era um médico do PCB, também clandestino.  Participaram ainda de algumas reuniões José Raimundo, atualmente deputado; Antônio Câmara e “Tranquilo”, do qual não me lembro o nome, estes eram da Organização  Socialista Internacionalista – OSI -, trotskista.   Mas, os fatores determinantes para aquele crescimento geométrico dos associados, para tanto progresso na organização dos professores primários, foram a nossa perseverança, a assiduidade às reuniões dos sábados, as visitas às escolas da capital e às cidades do interior baiano,  organização e método de trabalho, a exemplo dos estudos sobre a evolução salarial dos professores municipais e dos professores estaduais, destes últimos Marinalva virou uma expert; divulgávamos os resultados das perdas salariais na imprensa, nos quais me especializei, ficando televisiva; e fazíamos uma intensa  distribuição de boletins didáticos, nas escolas e nas filas dos bancos onde se davam os pagamentos dos professores.   Na década de 80, os professores da Rede Municipal de Salvador obtiveram conquistas altamente relevantes, fomos os primeiros no Brasil a conquistar piso salarial de três salários mínimos; estatuto que previa gratificação de pó de giz; pagamento de gratificação para aqueles que trabalhavam em áreas inóspitas e a reserva de 30% da carga horária para estudo e planejamento, que serviram de modelo para o Brasil.   O trabalho em equipe foi uma marca muito importante, porque nos aproximava muito. E o Movimento de Professores Primários deu origem ao Grupo de Fortalecimento da APLB, sem apegos, sem espírito de divisão, sem partidarismos e sem exclusivismos.  E isso foi uma coisa que funcionou durante muito tempo na APLB.   O grupo de fortalecimento da entidade dos professores se tornou a espinha dorsal da APLB. E tivemos, como o nosso Tancredo Neves, Braulino Valeriano, um homem cordial, religioso, que sempre afirmava que o partido dele era o partido dos professores, desse modo acolheu os professores primários, alterando os estatutos da entidade, sendo o nosso candidato da transição democrática, para a abertura da APLB (que era entidade somente de professores licenciados), para a APLB de todos os professores, especialmente para representar a sua maioria, que eram os professores primários.  Publicado originalmente no site: https://planaltoempauta.com.br/a-aplb-de-base-sem-os-babas-da-vanguarda/

Qual de nós não deve a vida a uma professora?

Maria José Rocha Lima* Arnaldo Niskier é um mestre na mais profunda acepção da palavra. Ele é  professor, escritor, apresentador de televisão, membro da Academia Brasileira de Letras, foi quatro vezes secretário de Estado no Rio de Janeiro, foi membro do Conselho Federal de Educação e do Conselho Nacional de Educação e está sempre a nos ensinar, como o fez nessa crônica intitulada Qual de nós não deve a vida a uma professora?  No livro a Crítica da Educação Básica -100 crônicas sobre Educação, Ciência e Cultura, de 2013 e 2014, ele narra o  lançamento de uma obra que reúne depoimentos de autoridades políticas que conviveram com Antônio de Pádua Chagas Freitas, que foi duas vezes governador do Rio de Janeiro. E, com a sua sensibilidade de exímio educador e comunicador, destacou o feito mais raro, elevado e pouco ou desconhecido na história da educação brasileira.   Conta Niskier que “Chagas Freitas e seu Secretário de Educação e Cultura, ao iniciar o seu segundo governo, em 1979, tiveram de enfrentar a primeira greve geral do professorado fluminense, que havia paralisado as atividades no governo anterior. Ao tomar conhecimento das justas reivindicações dos mestres, numa cena que testemunhamos, chamou o Secretário de Planejamento, Francisco Melo Franco, e determinou que todas elas fossem atendidas. E cunhou a frase que figura na capa do livro: ‘Qual de nós não deve a vida a uma professora?’ Assim foram dados aumentos de até 1000% ao magistério, atitude inédita e prontamente acolhida pelos grevistas”.  E Niskier conclui: “Quando existe vontade política, como foi o caso, não falta dinheiro”.  *Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em educação. Foi deputada estadual da Bahia. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Psicanalista, é diretora da ABEPP.   **Publicado originalmente no site Planalto em Pauta ***Esse artigo não reflete necessariamente a opinião da ACEB.

Maioria dos municípios baianos não paga piso dos professores

Da Redação A professora Maria José Rocha Lima (Zezé) e o professor doutor José Sadio Ramos, da Escola Politécnica da Universidade de Coimbra, acabam de publicar artigo que é parte do trabalho de pesquisa realizado em função do doutoramento da professora em Educação pela Universidade Internacional Iberoamericana (UNINI).  O trabalho analisa a implantação da Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN.  O estudo reuniu dados da totalidade dos municípios do estado da Bahia sobre a implantação integral ou não da Lei do Piso Salarial do Magistério, correlacionando-os aos partidos políticos à frente das prefeituras. Dos 417 municípios pesquisados, somente 146 cumprem integralmente a Lei 11.738/2008. Entre os 271 municípios restantes, há 30 que não deram nenhuma informação. Desse modo, 241 municípios não cumprem integralmente a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional. Os números permitem concluir que cerca de  35, 8 % cumprem integralmente a  Lei 11.738/2008, contra  64, 2% que não a cumprem integralmente, após 10 anos de sua sanção. Maria José explica que a tese de doutorado objetiva compreender a correlação existente entre os discursos e as práticas dos gestores que ocupam as 417 prefeituras baianas, analisando os programas e as suas ações em relação à valorização dos professores desses municípios, especialmente no cumprimento integral da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, com vigência obrigatória a partir de janeiro de 2009. Dos 32 partidos que incluem a educação entre os temas abordados em seus Programas, apenas 12 (34,2%) fazem alguma referência aos professores. Buscando pelos que citam “valorização, condições de trabalho, salário e formação”, são 10 siglas partidárias na seguinte distribuição: 02 de esquerda, 03 de centro e 03 de direita. A pesquisa foi realizada entre 2016 e 2018. Os dados foram coletados no Plano de Ações Articuladas – PAR/MEC/2018, junto às 417 prefeituras e Secretarias Municipais de Educação  da Bahia e no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Também foi aplicado, em 2016, Instrumento de Coleta de Dados, junto a profissionais da educação dirigentes de 38 Núcleos/Delegacias Regionais da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-Sindicato), previamente indicadas pela direção da entidade, buscando captar o olhar dos sindicalistas acerca da implantação do piso nos municípios pesquisados. Indaga a autora do artigo: “Por que centenas de municípios baianos não cumprem integralmente a Lei nº 11.738, de 2008, após 10 anos de sua sanção, mesmo que pudessem receber recursos financeiros do MEC e sob os olhares das instituições responsáveis pela fiscalização e cumprimento da lei?”. O trabalho partiu do pressuposto de que o piso salarial tem impactos não apenas na política de valorização do magistério, mas especialmente  na tão proclamada melhoria da qualidade da educação. ‘O não cumprimento do piso representa  a desvalorização do professor, uma afronta à Constituição Federal e o desmonte da política pública para a educação básica prevista no Plano Nacional de Educação”, protesta.   Nas palavras do Cientista Político Bolívar Lamounier (2008, p.22), “um sistema deficiente de aplicação de leis é, sem dúvida, o maior dos malefícios, pois deixa o campo aberto para a transgressão se alastrar e estimula a impunidade”. “O desrespeito à Lei, aos professores e o descaso pela educação são históricos, faltam perspectivas sérias, adequadas e viáveis, para elevar o professor e a qualidade da educação, concretamente, e não apenas no discurso”, destaca Maria José Rocha. Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/piso-salarial

AOS PROFESSORES QUE LUTARAM PELA EDUCAÇÃO DA BAHIA

Há momentos na vida em que sentimos uma necessidade irrefreável de olhar em volta e avaliar os ganhos e as perdas. Sinto a necessidade de agradecer a tantas contribuições de familiares e de pessoas às quais não tivemos como agradecer pessoalmente e tantas outras que pareceram ter passado despercebidas, em meio a situações muitas vezes turbulentas, mas que deixaram marcas importantes na minha vida. A política em qualquer das frentes é selvagem, voraz e desassossegadora, mas eu sei que sou o resultado de muitas convivências e influências. Foram centenas de pessoas que me plasmaram e educaram na militância teatral, sindical e partidária e estão comigo para sempre. Sinto-me compelida a recuperar uma parte dessas memórias, uma fração mínima do que vivi e do que vivenciaram tantos companheiros, nas grandes batalhas em defesa dos professores e da educação. As memórias das lutas dos professores em torno da APLB, entre 1978 e 1989, foram uma tarefa que me impus para que não perdêssemos as ricas experiências e percursos dos professores baianos na reconstrução da sua entidade de classe. Eu mesma gostaria de entender o que fez aquela entidade sair de um quadro de 1.800 sócios em 1985, quando nós assumimos, para 48 mil, quando deixei a Presidência da entidade, em 1990. Busquei reviver um pouco da etapa do crescimento associativo, enquanto forma de resistência e de ação dos trabalhadores em educação da Bahia, relacionando-a com o contexto histórico e político daquele período. Procurei rememorar as nossas lutas mais importantes e as características históricas daquele período. Tentei reconstruir só de memória as condições objetivas e subjetivas do surgimento do movimento dos professores primários, o fortalecimento da APLB, com a ampliação da associação e transformação em sindicato. Para o surgimento daquela entidade pujante não bastavam as condições objetivas sob as quais se formou o movimento de professores: a expansão do ensino, com a massificação; a falta de condições de trabalho; o ingresso de professores das classes populares; a política de arrocho e achatamento salarial do magistério baiano; os atrasos no pagamento dos salários e a perda do prestígio social do professor, que o empurrava para o mundo trabalho, não como um trabalhador intelectual, mas um trabalhador comum, “um trabalhador da educação”. O mais determinante para aquele crescimento extraordinário da APLB foram os professores militantes, as suas ações corajosas e criativas, que parecem se justificar em Anísio Teixeira, que afirmou na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA-, em 1947: “Não venho até aqui sem certo constrangimento falar sobre educação, porque sobre isto quase tudo já se discutiu, mas  nunca, num setor, tão pouco se fez.  Por isso, os educadores foram acometidos de um pudor pela palavra e um desespero mudo pela ação.”(grifo nosso). Os partidos tradicionais enganavam-se em taxar os professores de corporativistas. Diferentemente de certos exércitos mercenários, que são recrutados por aí, os mais destacados militantes dos professores eram espartanos, comprometidos, muitos deles apaixonados pelo magistério e pela educação, como veremos quando começarmos a relembrar as suas histórias, num desfile de justas homenagens, neste mês em que se comemora o Dia do Professor, inspirada na Sessão Solene realizada  na Assembleia Legislativa da Bahia, em 1999, intitulada  Obrigado, Professor; Obrigada, Professora. Desta vez, iniciei homenagens às lideranças do movimento. Ao homenagear a professora Marinalva Nunes, ouvi dela o agradecimento e a generosa e irrecusável proposta de parceria, para publicar homenagens no site da Associação Classista do Estado da Bahia – ACEB -, inspirando-se naquela iniciativa.  Estou muito feliz por contar com essa renovada parceria,  com essa indomável Professora Marinalva Nunes, filha de Corujinha e da Dona Ziza, mãe de Anne Cristina e sogra do  ilustre futebolista Marcelo Ramos, para marcarmos mais um gol de placa. Publicado originalmente no site: https://planaltoempauta.com.br/aos-professores-que-lutaram-pela-educacao-da-bahia/

SEC promove live quinta-feira (10) com foco na formação de professores do componente Projeto de Vida

O encontro virtual é uma preparação para a segunda etapa do módulo de formação em projeto de vida

Com derrota para o governo, Câmara aprova novo Fundeb

Novo fundo distribui o dinheiro de maneira considerada menos desigual. Governo sofreu derrotas e terá de aumentar os recursos do Fundeb

Retorno das aulas: onde há fumaça, há fogo

Qual é a sua opinião sobre este tema?

Professores criam livro sobre a educação no período de pandemia

A intenção é que os pais e professores possam se enxergar dentro dessa obra, e perceberem que não estão sozinhos

Rui Costa vai trocar seis mil professores PST por Reda

Promessa de concurso está mantida

Professores reclassificados pelo Estado começam a receber nesta sexta-feira (31) valores do acordo de revisão de aposentadorias

ACEB se reuniu com Superintendente da SUPREV para esclarecer dúvidas de professores aposentados e pensionistas

Professores da rede municipal de Salvador realizam manifestação contra demissão de profissionais contratados pelo Reda

Ato ocorre em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação, na Av. Garibaldi

IFBA anuncia concurso com mais de 30 vagas

Interessados podem realizar as inscrições entre os dias 5 e 12 de dezembro de 2019

Prefeitura de Candeias – BA prorroga Processo Seletivo com 503 vagas disponíveis

Com novo prazo candidatos interessados podem confirmar participação na seleção

Bahia tem 4 mil vagas abertas em concursos

As inscrições se encerrariam na semana passada, mas foram prorrogadas até o dia 17 de novembro

Professores da rede municipal anunciam paralisação das atividades próximo dia 17

Uma nova assembleia está marcada para o dia 24 de setembro

Governo promove 900 professores das universidades estaduais baianas

Com isso, os professores universitários terão ganho de até 22,75% no salário

Plataforma oferece cursos gratuitos para profissionais da educação

Cursos de formação continuada são ministrados em ambiente virtual e contam com conteúdos para sala de aula e processos de gestão

Concurso Prefeitura de Alagoinhas – BA

Concurso Prefeitura de Alagoinhas – Bahia – abre edital com quase 130 vagas em diversos cargos

MEC cancela prêmio que daria R$ 278 mil a professores da rede pública

O MEC (Ministério da Educação) decidiu cancelar a 12ª edição do Prêmio

Escassez de professores entra na mira do MP-BA

A prefeitura não realiza concursos para provimento de cargos efetivos há mais de 12 anos

Projeto do IEE inicia primeiro ano de formação para professores da Bahia

O tema principal desse primeiro módulo será a formação sobre esporte educacional através das estratégias pedagógicas nas aulas de educação física.

Prefeitura de Seabra – BA prorroga e retifica Concurso Público e Processo Seletivo

Há alterações nos requisitos, remuneração, período de realização das inscrições e na prova objetiva

Educação à distância prevalece na formação de novos professores

Estudo alerta para baixo desempenho dos formados

Deputados mantêm aposentadoria especial para professores

Por 394 votos a 9, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Partido Novo e manteve as idades especiais de aposentadoria para professores aprovada na reforma da Previdência. Os trabalhadores da categoria se aposentarão aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio especial de 100% do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. O Novo queria retirar esse ponto do texto aprovado ontem (6) em segundo turno, assim como toda a regra de transição que instituiu o pedágio de 100%. Caso o destaque fosse aprovado, os professores se aposentariam aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Além de suprimir a regra que menciona uma redução da idade de aposentadoria para os professores, o destaque retiraria a garantia de que os benefícios previdenciários seriam reajustados pela inflação para garantir seu valor real. No momento, a Câmara analisa destaque parecido do PDT. Diferentemente do Novo, que pretendia cortar da reforma toda a regra de transição incluída pela comissão especial, o PDT quer suavizar a regra. O partido quer suprimir apenas o trecho que menciona o pedágio de 100%, instituindo um pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. O texto aprovado em segundo turno estabelece que trabalhadores da iniciativa pública e privada possam aposentar-se a partir dos 57 (mulheres) e dos 60 anos (homens), com pelo menos 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), desde que trabalhem o dobro do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. Outros destaques rejeitados Dos oito destaques apresentados, os deputados rejeitaram cinco até agora. O primeiro, de autoria do PT, permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes. De autoria do PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte, permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, apresentado pelo PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos. No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída em 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. Publicado originalmente no site: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2019/08/07/deputados-mantem-aposentadoria-especial-para-professores.htm

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