@acebqualifica #135 Live ACEB 03/07/25: Piso na Luta Política e Jurídica! Participe da resenha!
📌Nesta quinta-feira (03), vai ao ar o episódio 79 da luta política e jurídica pelo piso, na nossa Live da ACEB,📹 que chega à sua 135ª edição trazendo temas fundamentais para quem defende uma educação pública valorizada. Vamos falar sobre o 2 de Julho sob a perspectiva das heroínas da independência 🇧🇷, além de atualizar as ações da semana: a ida da ACEB à PGE para cobrar o acordo que garanta piso para aposentados, pensionistas, trabalhadores do subsídio e do quadro especial. Também reforçamos nosso apoio à greve da rede municipal de ensino de Salvador, que já se aproxima dos 60 dias sem resposta da gestão 📢.
A professora Marinalva Nunes detalha os ofícios protocolados na PGE, SEC e SAEB, em defesa do reenquadramento por titulação e da valorização de todos os segmentos do magistério. Nossa luta é por justiça, isonomia e respeito, da ativa à aposentadoria. Informação é ferramenta de luta ✊🏽, e a Live da ACEB segue como espaço de resistência, denúncia e mobilização. Participe!
📢 Live ACEB #135 – Episódio 79
🗓 Data: quinta-feira, 03 de julho
🕖 Horário: 19h
📲 Transmissão: canais oficiais da ACEB no YouTube, Facebook e Instagram
🔗 /acebqualifica
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#LiveACEB #PisoJá #EducaçãoÉLuta #CadêOAcordo
Professores Municipais de Salvador Mantêm Greve e Exigem Revogação da Lei 9.865/2025
A Lei 9.865/2025 é alvo de críticas por incorporar gratificações e benefícios variáveis ao cálculo do salário base, confundindo vencimento básico com remuneração total — uma prática expressamente proibida pela Lei Federal 11.738/2008. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta que a manobra da Prefeitura descaracteriza o piso salarial como vencimento mínimo, ferindo a valorização profissional. “O piso não é um pacote de benefícios, é o salário-base inicial do professor. A Prefeitura está maquiando os rendimentos para dizer que cumpre a lei, quando na realidade reduz o valor real”, denuncia Marilene Betros, dirigente da entidade sindical. Greve Mantida com Amplo Apoio Apesar das pressões, as assembleias da categoria mantêm a greve com mais de 70% de apoio, segundo a APLB. Professores seguem em protesto na Prefeitura e na Câmara Municipal, exigindo: Prefeitura Ignora Decisões Judiciais e Alertas A gestão municipal tenta criminalizar o movimento, mas os professores já obtiveram decisões judiciais favoráveis que reconhecem a legalidade da greve. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público já apontaram irregularidades na aplicação da Lei 9.865/2025, mas o governo insiste na estratégia de confundir remuneração total com vencimento básico. CNTE e Entidades Nacionais Apoiam a Luta A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) emitiu nota de apoio, classificando a lei municipal como “um golpe contra o piso nacional”. “Salvador virou símbolo da resistência contra governos que distorcem a lei para sonegar direitos”, diz trecho do documento. Próximos Passos: Assembleia Define Futuro da Greve A entidade sindical convocou nova assembleia para esta semana, onde avaliará possíveis propostas do governo ou definirá ações mais contundentes. “Não aceitaremos migalhas. Ou revogam a Lei 9.865/2025 e cumprem o piso, ou a greve continua”, afirma Betros. Enquanto isso, as aulas seguem suspensas em diversas escolas, e a categoria reforça: “Não somos grevistas por escolha, mas por necessidade. Lutamos por uma educação digna e pelo respeito à lei federal!” Acompanhe as informações oficiais: #RevogaLei9865 #PisoÉVenctoBásico #GreveDocenteSalvador