Ataques à Lei do Piso do Magistério: A Luta pela Valorização dos Educadores na Bahia e no Brasil
A Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional do magistério, a jornada de trabalho com 2/3 de carga horária para interação com alunos e 1/3 de atividades extraclasse e a paridade para aposentados e pensionistas, vem sendo sistematicamente desrespeitada por gestores estaduais e municipais em todo o país. Na Bahia, a situação é especialmente grave, com milhares de educadores enfrentando defasagens salariais e a falta de reajustes, mesmo com a Lei Estadual nº 14.880/2025 garantindo um piso 2% acima do valor nacional. A Crise na Bahia: Descaso com Professores, Aposentados e Pensionistas No estado da Bahia, os 32 mil educadores excluídos do reajuste sofrem com uma defasagem que chega a 118% em relação ao piso. Aposentados, pensionistas e servidores em regime de subsídio também foram excluídos do reajuste em 2025, agravando ainda mais a situação. Um acordo entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está parado há meses e só recentemente chegou ao governador. Este é o momento decisivo para pressionar o governo estadual a cumprir a lei e garantir os direitos dos profissionais da educação. Salvador: Greve Encerrada, mas Luta Continua Após 74 dias de greve, os professores da rede municipal de Salvador conquistaram um acordo, mas o piso salarial ainda não foi garantido. A categoria permanece mobilizada para assegurar que os direitos sejam cumpridos até dezembro e evitar uma nova paralisação. Lauro de Freitas: Resistência na Região Metropolitana Em Lauro de Freitas, os educadores também travaram uma intensa mobilização, com greve até 11 de julho, exigindo o cumprimento da Lei do Piso. A luta na região metropolitana reflete o descaso generalizado dos gestores públicos com a valorização dos professores. O Ataque Nacional à Lei 11.738/2008 A ACEB denuncia que, em todo o Brasil, governos usam artimanhas jurídicas e políticas para negar os direitos dos professores. Exemplos recentes incluem: Essas manobras prejudicam não apenas os professores, mas toda a educação pública, afastando profissionais qualificados e precarizando o ensino. A Lei do Piso Não é Negociável! A ACEB reafirma seu compromisso com a luta dos educadores e exige:✅ Aplicação imediata do piso nacional na Bahia e em todos os municípios;✅ Reajuste para aposentados, pensionistas e servidores em subsídio;✅ Respeito à jornada com 2/3 de carga horária para interação com alunos e 1/3 de atividades extraclasse;✅ Fim das manobras que retardam o cumprimento da lei. A educação não é gasto – é investimento!Respeito aos professores é respeito ao futuro da Bahia! #PisoSim #ValorizaçãoJá #ACEBnaLuta 🔗 Acompanhe nossas ações e junte-se à mobilização: acebqualifica.org.br