Planserv em transformação: ACEB explica o que muda no plano de saúde dos servidores estaduais
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) um Projeto de Lei (PL) para reestruturar o Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais. A proposta, que também altera regras de aposentadoria para policiais, visa modernizar o sistema e garantir sua sustentabilidade financeira. A ACEB, atenta às pautas que impactam diretamente a categoria docente, traz um resumo das principais alterações propostas e seus possíveis reflexos no bolso do servidor. 📝 Principais mudanças propostas para o Planserv A reestruturação substitui o modelo atual de faixas salariais por um novo sistema de cobrança. A tabela abaixo resume as novas alíquotas previstas: Item Alíquota em 2026 Alíquota em 2027 Observações Contribuição do Servidor (Titular) 5.5% da remuneração 6% da remuneração Valor mínimo de R$ 120,00. Contribuição Patronal (Estado) 3.25% 4% Acréscimo em relação aos atuais 2.5%. Outras alterações significativas incluem: 💰 Impacto Financeiro: Quem pode ganhar e quem pode pagar mais? O governo estima que aproximadamente 130 mil servidores terão redução no valor da mensalidade com a adoção do percentual único, que promove uma contribuição mais proporcional ao salário. Contudo, a definição de um valor mínimo de R$ 120,00 para titulares e para cada dependente pode representar um aumento significativo para servidores de menor remuneração e para famílias com muitos dependentes. Para estes, a contribuição mensal total pode subir consideravelmente. Além disso, foi estabelecido um teto (valor máximo) para a mensalidade, que será de R$ 1.375,00 em 2026 e R$ 1.500,00 em 2027. Posicionamento da ACEB: A proposta que chega à ALBA é fruto de intensa negociação entre o governo e as entidades representativas dos servidores, articuladas pela FETRAB. Apesar de avanços, como o aumento da contribuição patronal e a criação de um teto, a ACEB compreende que pontos sensíveis, como o valor mínimo para dependentes, exigirão atenção redobrada. Defenderemos sempre um modelo que seja justo e sustentável para todos os profissionais da educação. 🚨 Acompanhe e participe: O processo está apenas começando É importante destacar que as mudanças ainda não estão em vigor. O Projeto de Lei (PL 26.067/2025) agora será discutido, analisado e votado pelos deputados estaduais na ALBA. Somente após a aprovação e sanção governamental as novas regras passarão a valer. A ACEB, em conjunto com outras entidades, continuará atuando no debate legislativo para assegurar os melhores termos possíveis para os servidores estaduais. Fiquem atentos aos nossos canais de comunicação para novos informes sobre o andamento desta pauta crucial. #Planserv #SaúdeDoServidor #ACEBNaLuta #FuncionalismoPúblico #AlertaACEB
Atenção, Pensionista! ACEB Oferece Análise para Revisão do Valor da Sua Pensão
A ACEB tem uma mensagem importante para todos os pensionistas de servidores públicos estaduais da Bahia. Sabemos que a pensão é uma conquista e uma garantia essencial para a sustentação da sua família, e lutar pelos seus direitos é a nossa missão. Muitas vezes, o valor da pensão pode não refletir corretamente todos os direitos do servidor instituidor (o falecido servidor público), devido a cálculos que não consideram determinados benefícios ou atualizações. Por isso, estamos lançando uma força-tarefa especial para revisar e corrigir esses valores. Se você recebe menos do que deveria, nós podemos ajudar a reverter essa situação. Quem tem direito a essa revisão? Todo pensionista de servidor público estadual, independentemente da área de atuação (educação, saúde, segurança, administração, etc.), pode ter seu caso analisado. Se o servidor instituidor era filiado à ACEB ou não, nossa assessoria pode verificar a viabilidade de uma ação revisional. Como a ACEB vai me auxiliar? O que você precisa fazer? Entre em contato conosco pelo WhatsApp para agendar sua análise. Prepare os seguintes documentos: Não deixe para depois o que é seu direito de hoje. Esta é uma oportunidade de garantir que o valor que você recebe seja justo e esteja de acordo com a lei. Entre em contato e permita que nossos especialistas corrijam possíveis injustiças. 👉 Clique aqui para falar direto com nosso especialista pelo WhatsApp:(71) 99178-9141 #DireitoNãoSePede #RevisãoDePensãoJá #ACEBApoiaVocê #ACEBQualifica #PensionistasDaBahia
Agosto do Servidor
Por Marinalva Nunes Ao observar o movimento sindical na área do funcionalismo público, são perceptíveis as evidencias de que o governo do Estado busca se reaproximar dos servidores da Bahia, após um lamentável período de distanciamento. Prova disso é o cumprimento da pauta da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), encaminhada no final do ano passado. O Governo resgatou, em setembro de 2024.o compromisso de manter o valor básico nunca inferior ao salário mínimo, pauta que deve ser retomada em breve. Além disso, reajustou o auxilio alimentação após muitos anos de congelamento e admitiu a manutenção das mesas setoriais de negociação, um importante espaço de construção coletiva. Diante desse cenário, a expectativa dos servidores públicos estaduais para agosto é positiva. Afinal, quando há dialogo, há caminhos possíveis. Por isso, representantes da segurança pública, da saúde, das universidades estaduais e da educação básica, aos poucos, têm conseguido avançar em pautas represadas. Infelizmente, professores(as) aposentados(as) continuam excluídos(as) de direitos assegurados aos profissionais da ativa, em evidente desrespeito ao principio da isonomia. Essa exclusão persiste e deve ser enfrentada com prioridade nas próximas etapas do dialogo. Ainda assim, há uma expectativa real de que o retorno do recesso legislativo traga novos capítulos para outras categorias ainda não contempladas. O Governo precisa, urgentemente, considerar o reajuste de segmentos com menor poder de pressão, muitas vezes deixados à margem do processo e que também enfrentam perdas salariais significativas ao longo dos anos. Além disso, é preciso regulamentar o pagamento dos precatórios do Fundef devidos aos professores da Educação Básica -uma reparação histórica que valoriza o passado e dignifica o presente. Um dos sinais promissores desta nova fase é a criação de um Grupo de Trabalho focado na sustentabilidade e melhoria do Planserv Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A iniciativa representa o reconhecimento do protagonismo dos servidores, que tem participado ativamente da construção de propostas. Entre elas, destaca-se a elevação da contribuição patronal para 5% das receitas do Estado, medida fundamental para contribuir com o equilíbrio financeiro e a qualidade dos serviços ofertados. Agosto pode e deve ser um marco. Clamores antigos, como a mudança da data-base de janeiro para maio, precisam. enfim, sair do papel. E hora de reparar distorções históricas com diálogo e justiça. Seguiremos mobilizados por reajustes justos, melhore condições de trabalho e valorização real do serviço público. Que essa nova fase seja guiada pela escuta e pelo compromisso com quem serve a Bahia todos os dias. A expectativa para agosto é positiva. Afinal, quando há diálogo, há caminhos possíveis. Texto publicado no Jornal Atarde em 05/08/2025.