Planserv em transformação: ACEB explica o que muda no plano de saúde dos servidores estaduais
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) um Projeto de Lei (PL) para reestruturar o Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais. A proposta, que também altera regras de aposentadoria para policiais, visa modernizar o sistema e garantir sua sustentabilidade financeira. A ACEB, atenta às pautas que impactam diretamente a categoria docente, traz um resumo das principais alterações propostas e seus possíveis reflexos no bolso do servidor. 📝 Principais mudanças propostas para o Planserv A reestruturação substitui o modelo atual de faixas salariais por um novo sistema de cobrança. A tabela abaixo resume as novas alíquotas previstas: Item Alíquota em 2026 Alíquota em 2027 Observações Contribuição do Servidor (Titular) 5.5% da remuneração 6% da remuneração Valor mínimo de R$ 120,00. Contribuição Patronal (Estado) 3.25% 4% Acréscimo em relação aos atuais 2.5%. Outras alterações significativas incluem: 💰 Impacto Financeiro: Quem pode ganhar e quem pode pagar mais? O governo estima que aproximadamente 130 mil servidores terão redução no valor da mensalidade com a adoção do percentual único, que promove uma contribuição mais proporcional ao salário. Contudo, a definição de um valor mínimo de R$ 120,00 para titulares e para cada dependente pode representar um aumento significativo para servidores de menor remuneração e para famílias com muitos dependentes. Para estes, a contribuição mensal total pode subir consideravelmente. Além disso, foi estabelecido um teto (valor máximo) para a mensalidade, que será de R$ 1.375,00 em 2026 e R$ 1.500,00 em 2027. Posicionamento da ACEB: A proposta que chega à ALBA é fruto de intensa negociação entre o governo e as entidades representativas dos servidores, articuladas pela FETRAB. Apesar de avanços, como o aumento da contribuição patronal e a criação de um teto, a ACEB compreende que pontos sensíveis, como o valor mínimo para dependentes, exigirão atenção redobrada. Defenderemos sempre um modelo que seja justo e sustentável para todos os profissionais da educação. 🚨 Acompanhe e participe: O processo está apenas começando É importante destacar que as mudanças ainda não estão em vigor. O Projeto de Lei (PL 26.067/2025) agora será discutido, analisado e votado pelos deputados estaduais na ALBA. Somente após a aprovação e sanção governamental as novas regras passarão a valer. A ACEB, em conjunto com outras entidades, continuará atuando no debate legislativo para assegurar os melhores termos possíveis para os servidores estaduais. Fiquem atentos aos nossos canais de comunicação para novos informes sobre o andamento desta pauta crucial. #Planserv #SaúdeDoServidor #ACEBNaLuta #FuncionalismoPúblico #AlertaACEB
Governo da Bahia muda postura e reacende diálogo com servidores
Depois de anos de impasses e decisões unilaterais, o Governo da Bahia finalmente demonstra mudança na relação com os servidores públicos. O avanço do diálogo, retomado em 2025 com mesas setoriais de negociação, recoloca o funcionalismo na construção das pautas do biênio 2025/2026 e fortalece o lema que ecoa nos movimentos sindicais e associativos: “Nada sobre nós, sem nós.” A avaliação é da professora aposentada Marinalva Nunes, presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) e diretora de mobilização sindical da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), entidade que acompanhou toda a campanha salarial deste ano. Segundo Marinalva, o novo cenário é resultado da retomada das mesas setoriais. “Houve uma virada de mesa. Voltamos a participar das decisões, e isso muda tudo”, afirmou. As negociações permitiram que as categorias construíssem sua própria pauta para 2025 e 2026, algo relevante em um período pré-eleitoral, quando há restrições legais para reajustes salariais. Entre os avanços obtidos, a Fetrab destaca o reajuste salarial acima da inflação, abertura de promoções e progressões, ampliação da conversão de licenças-prêmio em pecúnia e a garantia do compromisso de nenhum trabalhador com jornada de 40 horas receber menos que o salário mínimo. Na educação, professores da rede estadual e docentes universitários tiveram a data-base de janeiro respeitada, com pagamento retroativo. Para as demais categorias, o reajuste ocorreu em março. Apesar da conquista, os servidores alertam: o diálogo ainda não resolveu tudo. O principal ponto de tensão envolve o Planserv, a assistência à saúde dos servidores estaduais. Representantes denunciam dificuldade de acesso, baixa cobertura e insuficiência de rede credenciada. “Não adianta avançar em reajuste salarial e manter o trabalhador sem atendimento digno quando ele adoece. Saúde é valorização”, destacou Marinalva. Este ano, servidores organizaram o movimento “O Planserv é Nosso”, que reúne sindicatos de diversas categorias defendendo maior participação patronal — não apenas do servidor — e transparência na gestão. A pressão resultou em reuniões com o governo e na promessa de revisão do modelo. Já houve sinalização por parte do Governo de que haverá mudanças, mas até agora nada de concreto foi divulgado. Outra questão sem solução é o impasse dos professores enquadrados no subsídio e no quadro especial, ativos, aposentados e pensionistas, que não receberam reajustes anuais. Muitos ingressaram na Justiça, e cerca de nove mil decisões favoráveis já foram concedidas. “Esse é um problema arrastado. Prometeram acordo, mas nada avançou. Não vamos aceitar que servidores paguem o preço da morosidade política”, critica Marinalva Nunes. A ACEB e a Fetrab defendem que o acordo seja executado ainda este ano, com retroatividade e mesma data-base aplicada às demais categorias. Para 2026, o objetivo é consolidar as conquistas e manter a mesa de negociação aberta, incluindo a discussão sobre o reajuste do auxílio-alimentação. “Se 2025 foi o ano da mudança de postura, queremos que 2026 seja o ano do respeito consolidado. O servidor não quer privilégio — quer justiça”, concluiu Marinalva Nunes. Fonte: Assessoria de Imprensa /Carla Santana
Agosto do Servidor
Por Marinalva Nunes Ao observar o movimento sindical na área do funcionalismo público, são perceptíveis as evidencias de que o governo do Estado busca se reaproximar dos servidores da Bahia, após um lamentável período de distanciamento. Prova disso é o cumprimento da pauta da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), encaminhada no final do ano passado. O Governo resgatou, em setembro de 2024.o compromisso de manter o valor básico nunca inferior ao salário mínimo, pauta que deve ser retomada em breve. Além disso, reajustou o auxilio alimentação após muitos anos de congelamento e admitiu a manutenção das mesas setoriais de negociação, um importante espaço de construção coletiva. Diante desse cenário, a expectativa dos servidores públicos estaduais para agosto é positiva. Afinal, quando há dialogo, há caminhos possíveis. Por isso, representantes da segurança pública, da saúde, das universidades estaduais e da educação básica, aos poucos, têm conseguido avançar em pautas represadas. Infelizmente, professores(as) aposentados(as) continuam excluídos(as) de direitos assegurados aos profissionais da ativa, em evidente desrespeito ao principio da isonomia. Essa exclusão persiste e deve ser enfrentada com prioridade nas próximas etapas do dialogo. Ainda assim, há uma expectativa real de que o retorno do recesso legislativo traga novos capítulos para outras categorias ainda não contempladas. O Governo precisa, urgentemente, considerar o reajuste de segmentos com menor poder de pressão, muitas vezes deixados à margem do processo e que também enfrentam perdas salariais significativas ao longo dos anos. Além disso, é preciso regulamentar o pagamento dos precatórios do Fundef devidos aos professores da Educação Básica -uma reparação histórica que valoriza o passado e dignifica o presente. Um dos sinais promissores desta nova fase é a criação de um Grupo de Trabalho focado na sustentabilidade e melhoria do Planserv Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A iniciativa representa o reconhecimento do protagonismo dos servidores, que tem participado ativamente da construção de propostas. Entre elas, destaca-se a elevação da contribuição patronal para 5% das receitas do Estado, medida fundamental para contribuir com o equilíbrio financeiro e a qualidade dos serviços ofertados. Agosto pode e deve ser um marco. Clamores antigos, como a mudança da data-base de janeiro para maio, precisam. enfim, sair do papel. E hora de reparar distorções históricas com diálogo e justiça. Seguiremos mobilizados por reajustes justos, melhore condições de trabalho e valorização real do serviço público. Que essa nova fase seja guiada pela escuta e pelo compromisso com quem serve a Bahia todos os dias. A expectativa para agosto é positiva. Afinal, quando há diálogo, há caminhos possíveis. Texto publicado no Jornal Atarde em 05/08/2025.
Sinpojud convida para programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA), através da Diretoria de Assuntos Sociais da entidade, preparou uma programação especial para as filiadas do sindicato em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. No dia 09 de março será realizado no Fórum do Imbui um delicioso café da manhã, seguido de palestras sobre “A mulher na atual conjuntura, emancipação e relação de poder no trabalho”. O evento contará com a participação de representantes de diversas entidades, como a UBM, Unegro, Assufba, Dieese, CTB, APLB, Sindseps, Sindsaúde, Sintracom, Sindicatos dos Bancários e Sindicato dos Comerciários. Confira abaixo a programação completa. Fonte: Sinpojud