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Feira de Variedades na Praça Aquarius reúne empreendedorismo, atrações culturais, atividade física e solidariedade

Além de comprar lembranças de natal a preços justos e doar alimentos que serão entregues a famílias carentes de Salvador, participantes poderão curtir música, contação de histórias, aulas de alongamento e zumbaA cantora Maria Alice Xavier (12), participante do The Voice Kids 2021, será uma das atrações da edição “Natal Solidário” da Feira de Variedades da ACEB, confirmada para esse fim de semana, das 10h às 19h, na Praça Aquarius, na Pituba. A artista se apresentará no sábado (11) a partir das 15 horas. No domingo (12), a partir de 15h30, o público infantil poderá ouvir uma rodada de contação de histórias infantis protagonizada pela escritora mirim Luiza Meirelles. Além disso, os participantes do evento poderão aproveitar aulas de alongamento e zumba. A programação é organizada pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) com apoio da Prefeitura Municipal de Salvador.O foco principal do evento é o empreendedorismo, já que o evento reúne expositores(as) de moda feminina, masculina e infantil; artesanato; gastronomia; conservas e costura criativa. “Incentivamos os participantes a doarem alimentos não-perecíveis, que serão posteriormente entregues a famílias que realmente precisam dessa ajuda para terem comida na mesa no Natal. Quem levar doações terá descontos em produtos da Feira”, afirmou a coordenadora de empreendedorismo e ação social da ACEB, Anne Cristina Nogueira. Quem adquirir pelo menos um item nos estandes concorrerá a uma camisa do Esporte Clube Bahia (ECB) autografada pelo vice-presidente da ACEB, Marcelo Ramos, ex-jogador de futebol e atual treinador das categorias sub-13 do ECB. Outro diferencial desta edição da Feira de Variedades da ACEB são as belíssimas histórias de luta e superação que marcam a vida de boa parte das empreendedoras expositoras. Algumas estão desempregadas ou são aposentadas responsáveis pelo sustento de suas famílias, uma delas sofreu violência doméstica, outra está em tratamento oncológico. Há uma mãe (com Alzheimer) e uma filha aposentadas que trabalham juntas, entre outros exemplos de quem não desiste de lutar pela vida. “Ao incentivar a economia solidária, contribuímos para a geração de renda e reativação da economia local, fundamentais no atual cenário, mas também colaboramos para o empoderamento de mulheres guerreiras, que labutam pela sobrevivência”, declarou a presidente da ACEB, Marinalva Nunes. Os empreendedores da Feira de Variedades são acebianos e acebianas, ou seja, sócios(as) da ACEB. Além de incentivar o empreendedorismo através da realização de diferentes edições desse evento, que acontece desde 2019, a entidade promove iniciativas voltadas ao desenvolvimento da educação, do esporte, da cultura, do lazer e do meio ambiente; apoia ações de valorização profissional e responsabilidade social; realiza campanhas de assistência social; organiza atividades que incentivam a economia solidária; e oferece descontos em produtos e serviços prestados por empresas parceiras, através de convênios. Outras informações sobre a ACEB ou sua Feira de Variedades estão disponíveis no site www.acebqualifica.org.br, nas redes sociais da entidade (Facebook: /aceboficial e Instagram: @aceb.qualifica) ou, ainda, através do telefone (71) 99129-8237.Serviço:O que: Feira de Variedades da ACEBData: 11 e 12/12Horário: 10h às 19hLocal: Praça Aquarius (R. Dr. Eduardo Bahiana, Pituba).

A Pandemia e a Anomia

Maria José Rocha Lima*  É inegável o caráter emancipatório que guarda o uso da internet, no âmbito da educação, mas, se isso não ocorrer com a igualdade do acesso, corremos o risco da criação de novos super homens, contra uma legião de pobres destituídos da condição de sobrevivência e inúteis. A parcela da população que frequenta a rede pública parece vivenciar uma situação de anestesia. Um silêncio ensurdecedor é manifestado por alunos e pais das escolas públicas. Os gestores municipais e estaduais vão surfando na onda pandêmica, sem incômodos.  Diferentemente do que fizeram os proprietários das escolas da rede privada, na qual foram contratados consultores do topo das empresas de tecnologia (CEO, CTO, CCO, e demais Chief Executive Officer), para resolver o ensino remoto nas escolas privadas.  Na rede pública, a essa altura, era para já terem realizado os mesmos movimentos, criado canais comprados horários nas televisões para todas as séries, ou  alugado canais de televisão, uma vez que este é o veículo de maior alcance, em todas as classes sociais.  A escola brasileira está tão ruim, que parece não fazer falta aos alunos e pais. Os pais sofrem apenas por não terem quem os guarde, um depósito público enquanto trabalham.  Não há um movimento, uma pressão pelo ensino ao aluno. Não se vê um legítimo sentimento de perda, perder o quê? Nessa escola pública que não cumpre a sua função precípua, que é ensinar?   Causa estranheza a indiferença ou pouca reclamação das 57 milhões de pessoas matriculadas nas escolas e universidades públicas e privadas. Quase 50 milhões de crianças, jovens e adultos são matriculados na rede pública. Imaginemos que isto representa 1/4 da população brasileira, sem contar com as pessoas que estão em volta desses 50 milhões de matriculados.  Chama-nos atenção a resignação desses segmentos da sociedade, que não comparecem com muita força nas mídias sociais; com movimentações pela garantia das aulas remotas de qualidade, pela volta no próximo ano, com horário integral para tirar o atraso, principalmente na alfabetização, que se constitui um nó górdio. Em maio de 2018, na Comissão de Educação do Senado, o ex- ministro da Educação Rossieli Soares informou que mais de 50% das crianças não estavam alfabetizadas no 3º ano do ensino fundamental, aos 8 anos. Nas regiões Norte e Nordeste, esse percentual chegava a 70% de crianças não alfabetizadas. Na mesma audiência, o ministro apresentou dados que revelavam que, na última década, as taxas de insucesso mantiveram-se elevadas nos 3º, 6º e 9º anos e durante os três anos do ensino médio. No ensino médio, os jovens aprendem menos português do que aprendiam há 20 anos. O ministro apresentou dados preocupantes: 340 mil crianças foram reprovadas ou abandonaram a escola no terceiro ano do ensino fundamental, em 2016. No 6º ano, 570 mil crianças foram reprovadas ou abandonaram a escola. E no 1º ano do ensino médio, 791 mil jovens foram reprovados ou abandonaram os estudos. Diante dessa realidade tão preocupante, a sociedade segue manifestando uma anomia, como conceituava o sociólogo francês Émile Durkheim. Anomia para ele queria dizer ausência ou desintegração das normas sociais. O conceito surgiu com o objetivo de descrever as patologias sociais da sociedade ocidental moderna, racionalista e individualista, com o seu acelerado processo de urbanização, a falta de solidariedade, as novas formas de organização das relações sociais e a influência da economia na vida dos indivíduos.    O tema central das obras deste autor é a relação entre o indivíduo e a coletividade: o que diferencia uma coleção de indivíduos de uma sociedade? Como se constrói o consenso? O que das ações individuais é determinado pela coletividade? Tentar responder a estas perguntas é o objetivo de muitas de suas obras, como “A divisão do trabalho social” e “O suicídio”. Para o autor, “a única força capaz de servir de moderadora para o egoísmo individual é a do grupo; a única que pode servir de moderadora para o egoísmo dos grupos é a de outro grupo que os englobe” (DURKHEIM, 2010, P. 428). Menos do que conformismo, a anomia dos brasileiros pobres, que frequentam a escola pública, dá  uma forte impressão de desilusão em relação a essa escola pública que não ensina, defendida apenas por quem não a utiliza.  *Maria José Rocha Lima é mestre  e doutoranda em educação. Foi deputada de 1991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Psicanalista e diretora da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise.

Governo antecipa salário no mês do servidor

O Governo da Bahia vai antecipar o salário dos 280 mil servidores ativos, inativos e pensionistas referente ao mês de outubro. A antecipação ocorre por conta do Dia do Servidor Público Estadual (28 de outubro), que este ano será comemorado no dia 30 de outubro, de acordo com o decreto estadual n° 19.408/2020. O pagamento, originalmente programado para o último dia útil do mês, será realizado na véspera, 29 de outubro, em lote único. Mensalmente, o Governo da Bahia desembolsa aproximadamente R$ 1,6 bilhão com o pagamento da folha de ativos, inativos e pensionistas. A programação de pagamento dos salários retoma seu calendário original a partir de novembro.Expediente A transferência das comemorações pelo Dia do Servidor Público Estadual é excepcional e ocorrerá apenas em 2020. Por conta disso, o feriado será celebrado no dia 30 de outubro, quando não haverá expediente na administração estadual baiana. A única exceção se dá pelos serviços essenciais, cuja prestação não admita interrupções. Fonte: Ascom Saeb Publicado originalmente no site: http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/noticias/2020-10-21/governo-antecipa-salario-no-mes-do-servidor

O INTELIGENTE CORONAVÍRUS QUEBROU AS CADEIAS GLOBAIS

Maria José Rocha Lima A quebra das cadeias de valores globais provocada pelo coronavírus deu um enorme tombo na economia mundial. Esta foi a conclusão a que chegaram os especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), no estudo recente “Perspectivas da economia mundial”, divulgado no último dia 24. Foi realizada  uma atualização de suas previsões econômicas para 2020 e 2021, mostrando a drástica queda do crescimento do PIBs: do  Mundo – 4,9%; Estados Unidos -8,0%; Zona do Euro -10,2%; América Latina e Caribe, -9,4%; e somente a China crescerá 1,0%. O estudo prevê, ainda, uma queda de  – 9,1% para o PIB brasileiro, o maior tombo dos últimos 120 anos.A pandemia da Covid-19 levou as economias a um grande bloqueio e desencadeou a pior recessão desde a Grande Depressão, concluem os estudiosos. Analisando esses e outros aspectos relacionados aos impactos e consequência da pandemia na economia, no último dia 3 de julho, no Programa Roda Viva da TV Cultura, o economista sérvio Branko Milanovic, que foi Economista Chefe do Departamento de Pesquisa do Banco Mundial,  abordou o Triunfo do Capitalismo, as suas configurações e perspectivas. O autor aborda o triunfo do capitalismo, explicando que é obvio quando se observa como a China se organizou, tendo o setor privado dominante na economia. E, por isto, vemos que o capitalismo se tornou um sistema totalmente global. Perguntado sobre como serão afetados os países que dividem a produção em cadeias entre vários países, ele respondeu: “Não sabemos quanto tempo vai durar a pandemia, portanto estamos apenas especulando, mas as cadeias produtivas de valores globais foram um dos meios pelas quais as relações de produção dos países capitalistas dos países desenvolvidos se espalharam pelo mundo”.O autor parece profetizar que  “o coronavírus não vai acabar agora. E não sabemos ao certo quanto tempo ele vai durar. E quanto mais durar maiores mudanças produzirá. Já sabemos com certeza que o papel do estado vai ser mais importante dentro dos países e isto atrapalhará a globalização, da forma que conhecemos nos últimos 30 anos”.As cadeias de valores globais permitiram que vários países pobres ou emergentes tivessem acesso às tecnologias, como nunca tiveram antes. Essas cadeias foram eficientemente organizadas, contanto que não houvesse grandes choques. Quanto às consequências da pandemia, ele fala que ficou óbvia a acirrada a concorrência entre China e EUA, até porque a pandemia teve início na China, e ainda  ficaram claramente expostas as desigualdades sociais.O autor está convencido que “o capitalismo venceu depois de séculos de disputa entre diferentes meios de organizar e distribuir a produção econômica e reina absoluto, com diferentes configurações, em todo o mundo”.  Na China é o Capitalismo Político e nos Estados Unidos é o tal (grifo nosso) Capitalismo Liberal Meritocrático.Sobre as premissas conceituais da sua obra, se é para um leitor de esquerda, uma vez que, no seu livro que aborda o Triunfo do Capitalismo, há 120 vezes a palavra Marx ou marxismo, segundo Alexandre Borges, colunista da Gazeta do Povo,  Milanovic  responde que tem uma base metodológica fortemente marxista, discutindo a questão das classes sociais. O autor  entende a importância de  compreender se a produção da riqueza vem por meio do trabalho ou do capital. Diz ter feito “um pouco de perversidade com as revoluções comunistas em países como a China e Vietnã, porque estas resultaram na expansão do capitalismo autóctone e doméstico. Ele  não vê nenhuma perspectiva de formas de produção socialistas que excluam o modo de produção capitalista ou o trabalho braçal.O autor relativiza a corrupção, afirmando que “é um fenômeno endêmico em nível mundial, que é inerente ao Capitalismo. Ele é maior nos países de Capitalismo Político porque estes se caracterizam pela burocracia, que é um dos fatores que se destacam, entre outros que promovem a corrupção”.Ele fez um ranking de países mais corruptos do Capitalismo Político, que aparecem nos primeiros lugares, concluindo que “um pouco de corrupção faz bem à economia, pelo menos é o que se tem observado em países como a China, o Vietnã e a Rússia”.Na China, ele informa que  chegaram a categorizar corrupções que são chamadas “corrupções de acesso”,  “áreas sem lei”, nas quais o poder de polícia é suspenso e o poder de processar pessoas importantes não é permitido. Milanovic entende que certos tipos de corrupção permitem que melhores investimentos aconteçam; prevê uma tendência gradual de unificação das elites políticas e econômicas da China e dos Estados Unidos, o que resultará numa Plutocracia Capitalista; afirma que as democracias “estão solapadas pela compra do voto nos Estados Unidos, onde a elite econômica e política se unem na compra do voto, só ganha as eleições quem angaria exorbitantes quantias em dinheiro; e na China o poder político da elite, que pertence à cúpula do poder, aqueles que estão abaixo do presidente e se expandiram na arena econômica, ganhando dinheiro.  Portanto, nos dois sistemas vemos a tendência à concentração dos dois poderes econômico e político, criando uma Plutocracia Capitalista, de fato, solapando o poder da democracia”. Segundo Milanovic, “o panorama político mundial é pouco otimista para o futuro”. *Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em educação. Foi deputada de 1991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. **Publicado originalmente no site Planalto em Pauta ***Esse artigo não reflete necessariamente a opinião da ACEB.

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Artigo de Marinalva Nunes, presidente da ACEB

Benefícios fiscais: quem paga a conta?

Benefícios fiscais: quem paga a conta?

Edmilson Blohem * Muito se fala sobre a crise fiscal porque passa a União e os estados federados, mas pouco se vê na grande mídia, uma discussão aprofundada sobre suas verdadeiras causas. Da reforma trabalhista à reforma da previdência cada um defende convenientemente sua tese, escamoteando, muitas vezes, suas verdadeiras intensões. Por último, mirou-se nos “privilégios” dos servidores públicos, que na propaganda do governo federal “trabalham pouco, ganham muito e se aposentam cedo com proventos altíssimos”. Mais uma distração em pleno ano eleitoral, para fazer com que os menos esclarecidos venham a aderir e até exigir que as “reformas” sejam feitas de forma distorcida e direcionadas àqueles, que já não podem mais pagar por não ter de onde tirar: os assalariados, os aposentados, os servidores públicos e a classe média. Em 2015, o déficit primário nas contas do governo federal foi da ordem de R$ 115 bilhões. Em 2016 o rombo previsto foi de R$ 161 bilhões e em 2017 foi de 124 bilhões – sendo inclusive, comemorado por alguns, já que o rombo previsto para 2017 era de R$ 159 bilhões. A culpa recaiu novamente nos ombros dos servidores públicos e dos aposentados e pensionistas, que geralmente pagam sua previdência, no mínimo, durante 30 ou 35 anos para só então fazerem jus ao benefício. Mas por que insiste-se em afirmar que as reformas não miram no verdadeiro problema do déficit público? Porque ninguem vê na grande mídia reportagens ou matérias afirmando que a causa do rombo é o volume de juros e amortizações transferidas todos os anos às Instituições Financeiras. Ou quem sabe, devêssemos discutir o volume da dívida ativa da União (e dos Estados) que não é cobrada, ou mesmo, dos Benefícios Fiscais ou Renúncias tributárias – tecnicamente nominados de Gastos Tributários – concedidas, em regra, a uma parcela específica de contribuintes ou a um determinado setor da economia. A Receita Federal define como gastos tributários os gastos indiretos do governo, realizados por intermédio do sistema tributário, visando a atender objetivos econômicos e sociais e destaca tratar-se de exceção, uma vez que reduz o volume de arrecadação potencial do orçamento e o transfere para órbita econômico-financeira do contribuinte. Podendo, ainda, ter o caráter compensatório, quando o governo visa suprir um serviço inadequadamente ofertado a população (PROUNI), ou incentivador, quando o governo busca desenvolver determinado setor da economia ou uma determinada região. No tocante aos Gastos Tributários o que se vê, na realidade, é o financiamento de grandes empreendimentos – portanto de quem tem poder econômico – por meio de subsídios, benefícios e incentivos fiscais e desonerações tributárias. Traduzindo e quase desenhando, retira-se do orçamento público parcela considerável de recursos que deveriam destinar-se ao financiamento direto de políticas públicas sociais (educação, saúde, assistência social) para socorrer os empresários. E o que é pior: sem o controle democrático da sociedade sobre sua concessão e sobre seu efetivo retorno, já que as contrapartidas, muitas vezes, carecem de um controle regular e eficiente – quando existem. Para se ter uma ideia da importância desse tema, basta observar os valores envolvidos nessas renúncias. Em 2015, 282 bilhões; 2016, 271 bilhões; 2017, 285 bilhões; e o previsto para 2018, 283 bilhões. Só nos 04 anos citados algo em torno de 1,12 trilhões foram destinados ao setor privado em forma de Renúncias Tributárias – que deveriam engordar o orçamento da União – em prejuízo das pessoas mais pobres, dos assalariados e dos aposentados e pensionistas. O estado da Bahia também tem mantido uma regularidade quanto às Renúncias Tributárias e de 2015 à 2020 está previsto abrir mão de algo em torno de R$ 19,35 bilhões, entre renúncia financeira, crédito presumido e redução de base de cálculo – conforme consta dos Demonstrativos da Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita dos anos 2015-2018, das respectivas Leis Orçamentárias Anuais. E já que não existe almoço “grátis”, pode-se responder ao questionamento posto, que quem paga a conta dos Benefícios Fiscais concedidos aos setores econômicos agraciados, são os mais pobres, os assalariados, os aposentados e pensionistas e os servidores públicos. Estes que tem os salários corroídos, quando não recebem nem a reposição da inflação, garantida pela Constituição. É, na verdade, uma transferência de recursos daqueles que menos tem – patrimônio e renda – para aqueles que mais possuem. Numa irrefutável inversão de valores e de finalidade do dever-ser do orçamento público e do sistema tributário de uma nação. É a perversão da  Justiça Fiscal como instrumento capaz de reduzir  a pobreza e mitigar as desigualdades sociais. *Edmilson Blohem é diretor Assuntos Tributários do Sindsefaz Fonte: Sindsefaz