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CONQUISTA DA MOBILIZAÇÃO COLETIVA: Governo edita MP e garante aumento real de 5,4% no Piso para 2026

A mobilização organizada e a pressão incansável da categoria docente conquistaram um marco histórico. Nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026 que corrige a fórmula de cálculo e garante um aumento real no Piso Salarial Nacional do Magistério. A cerimônia no Palácio do Planalto confirma a vitória direta da luta sindical e da união da classe, que evitou a consolidação de um cenário crítico para os educadores. Com a nova regra, o reajuste para este ano é de 5,4%, assegurando a reposição da inflação e um ganho real aos professores. O novo piso salarial para profissionais da educação básica com jornada de 40 horas semanais sobe para R$ 5.130,63. O Fim do Cenário Crítico: De R$ 18 para R$ 262,86 O anúncio sepulta de vez a previsão que alarmou a categoria no início do mês: pela regra antiga, o reajuste seria de apenas 0,37%, um aumento simbólico de R$ 18,01. A nova MP institui uma fórmula que garante previsibilidade e justiça. A tabela abaixo ilustra a dimensão da conquista: Item Cenário Pela Regra Antiga (Crítico) Cenário Oficial com a MP (Vitória) nº 1.334/2026 Percentual de Reajuste 0,37% 5,4% Aumento Nominal no Piso R$ 18,01 R$ 262,86 Valor do Piso (40h semanais) R$ 4.885,78 R$ 5.130,63 Característica Perda real de poder de compra. Ganho real de 1,5% acima da inflação (INPC 2025 = 3,9%). A Nova Regra de Cálculo: Garantia de Ganho Real A MP estabelece uma nova metodologia permanente, resultado de debates no Fórum de Acompanhamento do Piso. A partir de agora, o reajuste anual será calculado por uma fórmula híbrida que garante um piso mínimo: A norma também determina, como cláusula de proteção, que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Isso impede que a categoria enfrente novamente a ameaça de um reajuste abaixo da inflação, como quase ocorreu este ano. Próximos Passos: Vigilância na Aplicação e no Congresso A MP tem força de lei imediata desde sua publicação no Diário Oficial da União e já obriga estados e municípios a se prepararem para o novo valor. No entanto, é crucial que a categoria compreenda e acompanhe as próximas etapas: Esta conquista é a prova incontestável de que a união e a mobilização fazem a diferença. A pressão da categoria, articulada por suas entidades representativas, foi decisiva para reverter um cenário desfavorável e garantir um passo importante na valorização profissional. A luta agora continua, vigilante, pela consolidação no Congresso e pela aplicação integral nos salários. Sigamos unidos! PARA ENTENDER A EVOLUÇÃO: Piso Salarial Nacional do Magistério (40h) Ano Valor do Piso (R$) Reajuste (%) 2026 5.130,63 5,40% 2025 4.867,77 6,27% 2024 4.580,57 3,62% 2023 4.420,55 14,95% 2022 3.845,63 33,24% 2021 2.886,24 0,00% #Piso2026 #5.4Porcento #ValorizaçãoDocenteJá #ACEBNaLutaAcompanhe as análises detalhadas no Boletim ACEB Informa Digital: https://sub.acebqualifica.org.br/aceb-informa-digital/

Senado aprova pagamento retroativo de direitos congelados na pandemia e medida pode beneficiar diretamente professores

A aprovação, pelo Plenário do Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020 abre a possibilidade de recomposição de direitos remuneratórios de professores das redes públicas que tiveram vantagens funcionais congeladas durante a pandemia da covid-19. A matéria, aprovada nesta terça-feira (16) e encaminhada para sanção presidencial, autoriza estados, Distrito Federal e municípios a pagarem retroativamente benefícios suspensos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Para os profissionais da educação, a medida representa a chance de recuperar perdas acumuladas em um período marcado por sobrecarga de trabalho, adaptação forçada ao ensino remoto e precarização das condições de exercício da docência. Entre os direitos que poderão ser pagos estão anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública e disponha de orçamento para arcar com os valores. Na prática, o projeto permite que o tempo de serviço dos professores volte a ser contado para fins de progressão e vantagens funcionais, corrigindo os efeitos da Lei Complementar 173/2020, que havia suspendido essa contagem como parte das medidas de contenção de gastos durante a crise sanitária. Embora os salários-base não tenham sido reduzidos, o congelamento impactou diretamente a evolução na carreira docente, sobretudo em redes onde essas vantagens compõem parcela significativa da remuneração. O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a iniciativa atende, majoritariamente, à categoria da educação. Segundo ele, “basicamente, é o pessoal da educação que está aguardando essa iniciativa para que tenha direito a este ano e sete meses”, período correspondente ao congelamento imposto na pandemia. Arns também reforçou que o projeto não cria novas despesas obrigatórias, apenas autoriza o pagamento retroativo caso haja capacidade financeira do ente federado. Outro ponto relevante para os professores é a alteração na redação do texto, que passou a se referir ao “quadro de pessoal” em vez de apenas “servidores públicos”. Com isso, a autorização se estende também a empregados públicos contratados pelo regime da CLT, ampliando o alcance da medida em redes de ensino que possuem vínculos diversos. Apesar do avanço, a efetivação do pagamento não é automática. Governos estaduais e municipais deverão demonstrar impacto financeiro e respeitar os limites de gasto com pessoal previstos na legislação fiscal. Isso significa que, embora a lei autorize, a liberação dos retroativos dependerá de decisões políticas e da situação orçamentária de cada rede de ensino. Ainda assim, a aprovação do PLP 143/2020 é vista como um passo importante para o reconhecimento do trabalho realizado pelos professores durante a pandemia, período em que a educação pública se manteve ativa graças ao esforço da categoria, mesmo sem a correspondente valorização funcional. A sanção presidencial e a mobilização dos profissionais da educação junto aos governos locais serão decisivas para que o direito autorizado pelo Congresso se transforme, de fato, em recomposição salarial para os docentes.

MEC regulamenta Bolsa Mais Professores com valor de R$ 2,1 mil; ACEB analisa a medida

Programa do Ministério da Educação ofertará 8 mil bolsas para atrair e qualificar docentes em regiões com carência de profissionais. Associação vê iniciativa como positiva, mas destaca pontos que exigirão acompanhamento. O Ministério da Educação (MEC) publicou as regras do programa Bolsa Mais Professores, que prevê o pagamento de um auxílio de R$ 2.100,00 mensais para profissionais que atuarem em redes públicas de áreas com carência de docentes. A iniciativa, que integra o programa Mais Professores para o Brasil, tem como objetivo principal enfrentar o déficit de professores na educação básica. A ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia) analisa a medida e destaca seu potencial para valorizar a categoria e fortalecer a educação em regiões prioritárias. A tabela abaixo resume as informações principais do programa: Elemento Detalhes Valor da Bolsa R$ 2.100,00 mensais Duração 24 meses (não prorrogáveis) Vagas Ofertadas 8 mil bolsas Natureza do Pagamento Complementar à remuneração paga pela rede de ensino, não integrando o cálculo do piso salarial Público-Alvo Professores ingressantes em redes públicas de educação básica em regiões e áreas com carência de docentes 🎯 Requisitos para Participação Podem participar da Bolsa Mais Professores docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com as redes públicas de ensino : Além disso, os professores devem : 📚 Especialização e Compromissos Um dos pilares do programa é o incentivo à formação continuada. Durante os 24 meses de recebimento da bolsa, o professor deverá cursar uma especialização : A rede pública de ensino empregadora deve garantir adequações na jornada de trabalho, sem redução salarial, para que o professor possa participar do curso . 🔗 Como Funciona a Adesão O processo de adesão ao programa é voluntário para estados e municípios : Acesse a portaria nº327/2025, com a regulamentação completa. 💡 Análise da ACEB sobre a Medida A ACEB avalia que a Bolsa Mais Professores é uma iniciativa relevante para enfrentar a carência de professores em regiões vulneráveis, um problema que atinge especialmente o Norte e Nordeste, onde cerca de 33% das docências não contam com professores com a formação adequada . Ao oferecer um incentivo financeiro e vincular isso a uma especialização, o programa busca atrair e reter profissionais qualificados onde eles são mais necessários. No entanto, a Associação destaca a necessidade de acompanhar de perto a implementação, observando pontos como: A luta por uma educação pública de qualidade passa, inevitavelmente, pela valorização daqueles que estão diariamente nas salas de aula. A ACEB seguirá atuando para que políticas como esta sejam implementadas com sucesso e para que os direitos dos servidores e servidoras da educação sejam sempre respeitados. #ACEB #ACEBQualifica #BolsaMaisProfessores #MaisProfessoresParaOBrasil #ValorizaçãoDocente #EducaçãoPública

Unidade Nacional Contra o Desmonte do Serviço Público

Em uma demonstração de força e unidade, entidades representativas de servidores públicos de todo o país convocam a Marcha Nacional do Serviço Público para o dia 29 de outubro, em Brasília. O ato é uma resposta à proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, considerada pelas entidades como o maior ataque já feito ao funcionalismo e à estrutura do Estado brasileiro. A mobilização é organizada pelos Fóruns de Servidores (Fonacate e Fonasefe), em conjunto com as Centrais Sindicais, incluindo a CUT (Central Única dos Trabalhadores), e conta com o apoio de confederações como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a Condsef. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, reforçou o chamado: “Vamos demonstrar a força do funcionalismo para derrotar essa proposta que retira direitos e desmonta as bases do serviço público no Brasil”. 🗓️ Informações sobre o Ato Item Detalhes O que é Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa Data 29 de outubro de 2025 (quarta-feira) Horário Concentração a partir das 9h Local Em frente ao Museu Nacional/Museu Nacional da República, Brasília-DF Convocados Servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e concurseiros ⚠️ Por Que a Reforma é um Problema? A proposta, coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), é vista como uma reencarnação da PEC 32 do governo Bolsonaro e organiza-se em eixos que, sob o argumento de “modernizar o Estado”, promovem o desmonte do serviço público. Para as entidades, a reforma: Ponto da Proposta Impacto e Preocupações Tabela Única de Remuneração Congelamento e achatamento dos salários, com reajustes dependendo de lei específica. Carreiras Longas e Desvalorizadas Mínimo de 20 níveis na carreira, com remuneração inicial limitada a 50% do teto e fim da progressão por tempo de serviço (triênios). Teto de Gastos para Estados e Municípios Limitação de investimentos em serviços essenciais como saúde e educação, impedindo reajustes e novas contratações. Vínculos de Trabalho Precários Criação de contratos temporários de até 5 anos e servidores “a termo” (com prazo mínimo de 10 anos), gerando instabilidade. Ataque à Estabilidade Estágio probatório baseado em critérios rígidos e avaliações de desempenho que permitem demissões sem garantias. ✊ Um Chamado Unitário A resistência à reforma tem caráter nacional e unificado. A CUT afirma que a marcha visa “enterrar de vez essa tentativa de desmontar o serviço público”. A CNTE tem participado ativamente de atos em Brasília, caracterizando a proposta como uma “deforma” que visa construir um “Estado mínimo”. A ACEB apoia esta mobilização e alerta: uma verdadeira modernização do Estado não pode ser um fator de redução de direitos, mas sim um instrumento para valorizar e aprimorar o trabalho daqueles que exercem as funções essenciais para a vida do cidadão. 🤝 Como Participar A ACEB incentiva seus associados e todos os servidores a participarem deste ato crucial. A concentração será às 9h do dia 29 de outubro, em frente ao Museu Nacional, em Brasília. Use as hashtags e espalhe essa ideia:#ContraAReformaAdministrativa #ServidoresEmLuta #29O #ServiçoPúblicoÉDoPovo #ACEBBahia Fontes Consultadas:

Aprovada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; projeto segue para o Senado

Medida, uma das principais promessas de campanha do governo Lula, beneficiará milhões de trabalhadores formais e corrigirá distorção histórica na tabela do imposto, segundo defensores da proposta. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º de outubro), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A votação foi unânime, com 493 votos a favor e nenhum contrário. O texto, encaminhado pelo governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também concede descontos parciais para rendimentos de até R$ 7.350 por mês . Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma tributação mínima para contribuintes de alta renda, com alíquotas de até 10% . ✨ O que muda para o trabalhador A principal mudança trazida pelo projeto é a correção de uma distorção que há anos afetava os assalariados. Até então, a faixa de isenção do IR estava congelada em R$ 3.036 — patamar definido com base no valor de dois salários mínimos de 2015 . 💰 Impacto no bolso do contribuinte A economia para o trabalhador será significativa. Confira alguns exemplos com base em simulações do governo: Situação Rendimento Mensal IR Atual IR com a Nova Regra Economia Anual Professor(a) R$ 4.867,77 R$ 305,40  Isento  R$ 3.970,18  Contribuinte R$ 5.000,00 R$ 335,15  Isento  R$ 4.356,89  Autônomo R$ 5.450,00 R$ 447,43  R$ 180,56  R$ 3.202,50  ⚖️ Compensação: imposto mínimo para alta renda Para equilibrar as contas públicas e garantir que a proposta seja fiscalmente neutra, o projeto cria um mecanismo de tributação mínima para os contribuintes de alta renda . Estarão sujeitos a essa cobrança pessoas físicas com rendimentos tributáveis superiores a R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil mensais) . A alíquota é progressiva, conforme a tabela abaixo: Faixa de Renda Anual Alíquota Mínima Valor do Imposto Até R$ 600 mil Isento  – De R$ 600 mil a R$ 750 mil 2,5%  R$ 18.750  De R$ 750 mil a R$ 900 mil 5,0%  R$ 45.000  De R$ 900 mil a R$ 1,05 milhão 7,5%  R$ 78.750  Acima de R$ 1,2 milhão 10,0%  R$ 120.000  Importante: A nova regra incide sobre a soma de todos os rendimentos, incluindo lucros e dividendos, que atualmente são isentos para pessoas físicas . Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida deve afetar apenas 0,13% dos contribuintes — cerca de 140 mil pessoas — que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda . 🏛️ Repercussão e próximos passos A aprovação do projeto foi comemorada pelo presidente Lula, que classificou a medida como a correção de uma “grande injustiça” com os trabalhadores . O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou o consenso em torno da pauta, afirmando que a Casa demonstrou que “quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões” . Por outro lado, o projeto também recebeu críticas. Associações comerciais e entidades do setor produtivo manifestaram preocupação, argumentando que a taxação de dividendos pode “prejudicar os investimentos internos e externos” . Alguns parlamentares da oposição classificaram a proposta como “populista” e alertaram para possíveis impactos negativos na economia . O projeto agora segue para análise do Senado Federal . Caso seja aprovado pelos senadores sem modificações, será encaminhado para sanção do presidente Lula. A previsão é que as novas regras entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 , valendo para a declaração de ajuste anual do IRPF feita em 2027. Fonte: Agência Câmara de Notícias, Agência Brasil, G1, UOL, CNN Brasil, ICl Notícias. Este conteúdo é uma reprodução não oficial para fins informativos e não substitui a consulta aos textos legais originais.

ACEB Apoia a Campanha #99porcento: Contra as Injustiças Tributárias!

A ACEB se soma ao movimento lançado pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) e abraçado por instituições da sociedade civil para denunciar a estrutura tributária injusta do Brasil. Acompanhe o chamamento: O QUE ESTÁ EM JOGO? ✔ 1% mais rico concentra 63% da renda nacional e quase não paga impostos.✔ Nós, os 99% – trabalhadores, professores, aposentados – sustentamos o país com uma carga tributária abusiva e regressiva.✔ Enquanto a educação pública sofre com falta de recursos, bilionários sonegam e lucram. A EDUCAÇÃO NA LINHA DE FRENTE Nós, professores, sabemos o que é lutar contra a injustiça: CHEGA! A ACEB DIZ: É HORA DE REAGIR! Apoiamos a campanha #99Porcento porque:🔹 Impostos justos = Mais recursos para a educação!🔹 Taxar os super-ricos = Garantir Piso Salarial digno!🔹 Lutar por justiça fiscal = Defender a escola pública! COMO PARTICIPAR? ✅ Assine o manifesto: 99porcento.com.br✅ Divulgue nas redes: #99Porcento #ACEBnaLuta✅ Leve o debate para as escolas e sindicatos! A mudança começa na união dos 99%!

Servidores defendem ajustes na reforma administrativa com foco em contratações temporárias no serviço público

CSPB alerta para riscos da precarização e busca diálogo com o governo e Congresso para garantir direitos e estabilidade Data de publicação: 20/06/2025 Referência: Matéria original publicada pela CSPB (16/06/2025) – Leia aqui A CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) tem se posicionado firmemente contra os possíveis impactos negativos da Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional, com atenção especial às contratações temporárias no serviço público. Em matéria publicada em seu site oficial no último dia 16 de junho, a entidade destacou a necessidade de mudanças no texto para evitar a precarização do trabalho e a perda de direitos históricos da categoria. Preocupação com as contratações temporárias De acordo com a CSPB, a proposta em debate pode ampliar de forma desmedida o uso de contratos temporários no setor público, substituindo cargos efetivos por mão de obra sem garantias trabalhistas e sem acesso a concursos públicos. A entidade argumenta que essa medida, se aprovada sem regulamentação adequada, pode fragilizar os serviços prestados à população e gerar instabilidade para os trabalhadores. “A temporariedade não pode ser a regra no serviço público. Defendemos que o Estado cumpra seu papel de garantir eficiência com responsabilidade social, assegurando concursos públicos e condições dignas aos servidores”, trecho da matéria original. Diálogo com o governo e mobilização A CSPB reforçou que está em negociação com parlamentares e o Poder Executivo para incluir salvaguardas no texto da reforma, como: Além disso, a Confederação promete ampliar a mobilização junto a outras entidades e sindicatos para pressionar por mudanças, incluindo possíveis atos públicos e campanhas de conscientização. Posicionamento da ACEB A ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia) acompanha com atenção o debate e reforça a importância da unidade das categorias na defesa de um serviço público forte e valorizado. “A precarização não é o caminho para modernizar o Estado. É essencial equilibrar eficiência com justiça laboral”, declarou Marinalva Nunes, presidente da ACEB e dirigente da FETRAB e da CSPB. A entidade convoca seus associados e o público em geral a se informarem sobre o tema e participarem das discussões, seja por meio de audiências públicas ou contato com representantes políticos. Leia a matéria completa da CSPB: Clique aqui Fonte: CSPB (16/06/2025) | Texto adaptado e repercutido pela ACEB. Contato para imprensa:E-mail: [email protected]: (71) 3901-2390 | WhatsApp: (71) 99178-9141 Redes sociais da ACEB:

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: Uma vitória dos trabalhadores?

Por Augusto Vasconcelos | Publicado originalmente no SINDSEFAZ A recente proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais tem gerado debates acalorados no cenário econômico e social brasileiro. Augusto Vasconcelos, em artigo publicado pelo SINDSEFAZ (disponível aqui), analisa os impactos dessa medida e defende que ela representa um avanço para a justiça fiscal e o alívio da carga tributária sobre a classe trabalhadora. O que muda com a isenção? Atualmente, a faixa de isenção do IR para pessoas físicas está em R$ 2.259,20 mensais. A proposta de elevar esse limite para R$ 5 mil beneficiaria milhões de brasileiros, injetando mais recursos na economia e aumentando o poder de compra das famílias. Vasconcelos argumenta que essa medida pode reduzir a desigualdade e estimular o consumo interno, aquecendo setores essenciais como comércio e serviços. Impactos fiscais e controvérsias Apesar dos benefícios sociais, especialistas discutem os possíveis efeitos negativos sobre o orçamento público. A redução na arrecadação exigiria ajustes em outras áreas, como revisão de gastos ou aumento de tributos em faixas mais altas. Vasconcelos ressalta, porém, que a progressividade tributária é um princípio constitucional e que os mais ricos devem arcar com uma parcela maior da carga fiscal. Uma conquista da luta trabalhista O artigo destaca que a proposta é resultado de pressões históricas de entidades sindicais e movimentos sociais, que há anos defendem a desoneração da renda do trabalhador. Se aprovada, a medida representaria uma vitória significativa para a base da pirâmide social. E você, o que acha? A discussão está aberta: a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é um passo na direção certa ou um risco para as contas públicas? Participe do debate e deixe sua opinião nos comentários! Texto adaptado do artigo de Augusto Vasconcelos, originalmente publicado no SINDSEFAZ. Leia a matéria na íntegra aqui. ACEB Qualifica – Promovendo conhecimento e discussões relevantes para o desenvolvimento profissional e social.

CNTE mobiliza profissionais da educação contra a pejotização irrestrita

 Entidade alerta para os riscos da precarização do trabalho docente e convoca categoria para resistir Data: 17/06/2025 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está convocando professores, pedagogos e demais profissionais da educação a se mobilizarem contra a pejotização irrestrita no setor. A medida, que transforma vínculos empregatícios em contratos por Pessoa Jurídica (PJ), tem sido amplamente criticada por promover a precarização do trabalho e retirar direitos históricos da categoria. O que está em jogo? De acordo com a CNTE, a pejotização na educação avança sem regulamentação, especialmente em redes privadas e em alguns programas públicos terceirizados. Esse modelo fragiliza garantias como: Além disso, a ausência de estabilidade pode comprometer a qualidade do ensino, já que docentes sem vínculos formais enfrentam dificuldades para planejar aulas e participar de formações continuadas. Mobilização e resistência A CNTE, em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), está organizando campanhas de conscientização e pressionando por políticas que garantam: “Precisamos unir forças para defender não apenas os direitos dos educadores, mas também a educação pública de qualidade”, afirmou [nome do representante da CNTE, se disponível], em nota divulgada no site da CUT. Como apoiar? A ACEB Qualifica reforça a importância dessa pauta e convida profissionais e estudantes a: Fontes: