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ACEB destaca exclusão de professores(as) do quadro especial e aposentados(as) no acordo entre governo e APLB

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) alerta para a exclusão de uma parcela significativa dos(as) profissionais da educação no acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e o governo estadual. O Projeto de Lei (PL) que oficializa o acordo, entregue à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na segunda-feira (17), não garante reajuste nem assegura o pagamento do piso salarial a professores(as) do quadro especial e aposentados(as) da tabela de subsídio. Quem está ficando para trás? Professores(as) do quadro especial (I, I-A, II e II-A)Os(as) docentes desse grupo terão o acesso ao piso salarial condicionado à certificação obrigatória, o que cria uma barreira inédita para parte da categoria. Além disso, o pagamento só será realizado a partir do segundo semestre de 2026, ou seja, dois anos após o restante dos(as) professores(as). Outra preocupação é a restrição imposta aos profissionais do quadro especial que possuem especialização, mestrado ou doutorado. Eles(as) só terão direito aos padrões “E”, “M” e “D” caso possuam licenciatura plena ou concluam o curso até dezembro de 2028. Dessa forma, mesmo com títulos acadêmicos, muitos continuarão recebendo menos do que deveriam, enfrentando exigências não aplicadas a outras partes da categoria. Aposentados(as) e pensionistas da tabela de subsídioPara essa parcela da categoria, que já enfrenta uma defasagem salarial significativa, o acordo não apresenta solução concreta. Professores(as) aposentados(as) que recebem abaixo do piso seguem sem garantia de reajuste, com a questão sendo postergada para uma futura negociação judicial sem previsão de resolução. ACEB defende reajuste justo para todos(as) Para a presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, o acordo firmado sem a inclusão desses(as) profissionais aprofunda desigualdades e desvaloriza a trajetória de trabalhadores(as) que dedicaram suas vidas à educação. “Os profissionais do quadro especial e aposentados(as) da tabela de subsídio foram deixados(as) de lado nesse acordo. São trabalhadores(as) que dedicaram suas vidas à Educação e que agora precisam lidar com a incerteza e a desvalorização. Exigir certificação para pagar o piso só para uma parte dos professores(as) é injusto, e ignorar os aposentados(as) que recebem abaixo do piso é um descaso”, afirma Marinalva. A ACEB reafirma seu compromisso com a luta pela valorização de todos(as) os(as) profissionais da educação e seguirá mobilizada para que nenhum professor(a) seja esquecido(a) ou tratado(a) como menos importante. Embora o sindicato tenha assinado o acordo, a luta da categoria está longe de acabar.

ACEB lança petição pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério na Bahia

Imagem ilustrativa de professores apoiadores da petição.

Conforme deliberação aprovada na Assembleia Geral Presencial, realizada na manhã do dia 13 de janeiro, no auditório da sede da AFPEB (Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia), situada na Rua Carlos Gomes, 95, no centro de Salvador, a ACEB lança uma petição pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério na Bahia. Acesse e assine a petição: https://www.change.org/Piso_Magisterio_Bahia Leia texto: Introdução: A educação pública de qualidade é um direito de todos e um dever do Estado. É fundamental que os profissionais da educação sejam devidamente valorizados e remunerados conforme estabelece a lei. Por isso, estamos reivindicando o cumprimento do Piso Nacional do Magistério no estado da Bahia, conforme a Lei nº 11.738/2008. Contextualização: Infelizmente, o estado da Bahia tem submetido professoras normalistas de formação no ensino médio a um enquadramento injusto. Essas professoras foram incluídas na tabela de subsídio e no Quadro Especial, recebendo menos da metade do piso nacional. Esta prática desvaloriza os profissionais que são a base da tabela da categoria. Objetivos: Impacto Esperado: A valorização dos professores, por meio do cumprimento do piso salarial, é essencial para garantir uma educação de qualidade. Profissionais bem remunerados e motivados são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e, consequentemente, para o futuro da nossa sociedade. Além disso, ao cumprir a lei, o estado reduzirá os custos com encargos judiciais, promovendo uma administração mais eficiente dos recursos públicos. Chamada para Ação: Convocamos todos os cidadãos, estudantes, pais e profissionais da educação a se unirem a esta causa justa. Assine esta petição e ajude a pressionar o governador do estado da Bahia a cumprir a lei e valorizar os professores. Assine e Compartilhe: Sua assinatura é fundamental para o sucesso desta causa. Por favor, assine e compartilhe esta petição com seus colegas e amigos. Acesse e assine a petição: https://www.change.org/Piso_Magisterio_Bahia