Estado inicia retomada da prova de vida de aposentados e pensionistas
O governo baiano deflagrou nesta segunda-feira (03.01) a retomada da prova de vida dos aposentados e pensionistas do Estado. No primeiro dia de atendimento, 127 beneficiários de diversos municípios baianos se submeteram ao procedimento, que está sendo oferecido pela primeira vez também por videochamada, para minimizar riscos em relação à contaminação pela Covid-19. A expectativa do Estado é atingir, só neste mês de janeiro, 11.797 pessoas. A convocação é realizada pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) de acordo com o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor que instituiu a pensão.Uma das primeiras beneficiárias a agendar o atendimento, a professora aposentada Marly Souza Nascimento, de 72 anos, ficou aliviada ao saber da opção de atendimento por videochamada. “Desde que começou a pandemia só saio de casa para ir à igreja ou ao mercado, então para mim foi uma maravilha, agradeci muito a Deus”, conta a idosa.Segundo a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado, até agora 1448 aposentados e pensionistas já agendaram a prova de vida. Deste total, cerca de 30% optou pelo atendimento por vídeochamada, mas a expectativa é que haja um aumento progressivo da demanda pelo serviço nos próximos meses. “É uma questão de adaptação cultural, mas a nossa recomendação é de que os beneficiários priorizem a vídeochamada ao presencial, considerando o momento pandêmico pelo qual passamos e o fato de que o canal traz mais segurança, comodidade e tranquilidade”, ressalta Sílvia.A coordenadora também orienta aos beneficiários que atendam ao chamamento dentro do mês do seu aniversário ou do mês de aniversário do instituidor da pensão previdenciária, para evitar o bloqueio do benefício. “A prova de vida permite à Previdência ter mais controle sobre seus beneficiários, evitando pagamentos indevidos e tentativas de fraudes”, explica.SAC Digital – Para realizar o procedimento, os aposentados e pensionistas precisam obrigatoriamente fazer o agendamento prévio na plataforma de serviços eletrônicos SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou por meio do serviço de call center da Superintendência de Previdência, por meio dos telefones 0800 071 5353 (para chamadas de telefone fixo, celular ou DDD) e (071) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular). Mais informações sobre o procedimento podem ser conferidas por meio do Portal do Servidor no endereço http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/prova-de-vida-aposentados-e-pensionistas.Curta, acompanhe e compartilhe: Facebook: facebook.com/saeb.govbaTwitter: twitter.com/saebgovba – Instagram: saebgovbaFonte: Ascom Saeb
Recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado segue suspenso em setembro
O governo baiano prorrogou por mais um mês a suspensão do recadastramento de aposentados e pensionistas estaduais. Com a medida – prevista no decreto estadual no 20.684 /2021 – os aposentados aniversariantes de setembro também ficarão dispensados de realizar a prova de vida junto à Previdência Estadual até o final do mês. A mesma determinação é válida para pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que aniversariava no mês de setembro. O decreto completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31.08). Esta já é a décima sexta prorrogação consecutiva da rotina, adotada pelo governo como medida temporária para evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia. Ratificado pelo decreto estadual n° 19.586/2020, o texto original do documento – que previa a suspensão de março a maio de 2020 – foi alterado em seguida pelos decretos de números 19.735/2020, 19.787/2020, 19.885/2020, 19.942/2020, 20.012/2020, 20.067/2020 e 20.104/2020, relativos ao período de junho a dezembro de 2020, respectivamente, e em seguida pelos decretos 20.149/2020, 20.198/2021, 20.256/2021, 20.350/2021, 24.442/2021, 20.506/2021, 20.571/2021 e 20.624/2021, responsáveis pela manutenção da suspensão de janeiro a agosto deste ano. Realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev) da Secretaria da Administração (Saeb), o recadastramento de inativos e pensionistas do Estado é promovido anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que as pessoas com recadastramento pendente continuam recebendo normalmente seus benefícios. Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda por meio do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Fonte: Ascom/Saeb
Voltado para acebian@s e aberto a interessad@s no tema, este encontro está confirmado para o próximo dia 10, às 19h. Na ocasião, informações relevantes sobre aposentadoria, incluindo valores, critérios e cálculos, serão compartilhadas por quem entende do tema. Fique por dentro das mudanças na legislação e prepare-se! Para participar, basta solicitar sua inscrição gratuita pelo site acebqualifica.org.br/webinario.
ACEB aplaude recorde da Previdência Estadual na concessão de aposentadorias
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Rui Costa sanciona lei que muda regras sobre abono permanência a servidores
Novas concessões foram vedadas até 31 de dezembro de 2021
Deputados mantêm aposentadoria especial para professores
Por 394 votos a 9, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Partido Novo e manteve as idades especiais de aposentadoria para professores aprovada na reforma da Previdência. Os trabalhadores da categoria se aposentarão aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio especial de 100% do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. O Novo queria retirar esse ponto do texto aprovado ontem (6) em segundo turno, assim como toda a regra de transição que instituiu o pedágio de 100%. Caso o destaque fosse aprovado, os professores se aposentariam aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Além de suprimir a regra que menciona uma redução da idade de aposentadoria para os professores, o destaque retiraria a garantia de que os benefícios previdenciários seriam reajustados pela inflação para garantir seu valor real. No momento, a Câmara analisa destaque parecido do PDT. Diferentemente do Novo, que pretendia cortar da reforma toda a regra de transição incluída pela comissão especial, o PDT quer suavizar a regra. O partido quer suprimir apenas o trecho que menciona o pedágio de 100%, instituindo um pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. O texto aprovado em segundo turno estabelece que trabalhadores da iniciativa pública e privada possam aposentar-se a partir dos 57 (mulheres) e dos 60 anos (homens), com pelo menos 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), desde que trabalhem o dobro do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. Outros destaques rejeitados Dos oito destaques apresentados, os deputados rejeitaram cinco até agora. O primeiro, de autoria do PT, permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes. De autoria do PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte, permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, apresentado pelo PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos. No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída em 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. Publicado originalmente no site: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2019/08/07/deputados-mantem-aposentadoria-especial-para-professores.htm