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Vanguardistas da ACEB: Pressão pelo Decreto do Rateio dos Precatórios do FUNDEF e pelo PL do Abono Extraordinário!

Olá, Pessoal! 👀✊🏾 A luta continua e a nossa presença é mais necessária do que nunca! Amanhã (09), terça-feira, retornamos ao nosso ponto de pressão tradicional: a Comissão de Educação da ALBA. Nosso objetivo é claro e direto: ampliar a pressão sobre o Governo do Estado através do poder legislativo para concretizar o pagamento que é nosso por direito! Não vamos recuar um passo sequer. Cobraremos: ✅ Do Governador (@jeronimorodriguesba): A assinatura imediata do DECRETO e a publicação das PORTARIAS pela Secretaria da Educação para efetivar o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF. E envio do PL do Abono Extraordinário. ✅ Da ALBA (@legislativoalba): Recepção e aprovação do PROJETO DE LEI (PL) que determina o pagamento do abono extraordinário. Lembrem-se: Nada cai do céu! Cada direito conquistado é fruto da nossa mobilização incansável e da nossa presença organizada. É nossa força unida que garante que a voz da categoria seja ouvida e que os pagamentos saiam do papel e cheguem na conta de todos e todas! Não podemos falhar agora. É hora de mostrar nossa força e cobrar as respostas que merecemos. 📢 Vamos lotar a Comissão de Educação! Compareça, fortaleça essa batalha e faça parte dessa conquista. 🗓 Quando: Terça-feira, 09/07, a partir das 9h📍 Onde: Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) O recado está dado: RATEIO JÁ, COM ABONO EXTRAORDINÁRIO! #ACEBnaLuta #PrecatóriosDoFUNDEF #RateioJá #AbonoExtraordinário #ACEB #EducaçãoBahia #ALBA #VanguardaACEB #LutaÉColetiva

ACEB entrega ofício à Comissão de Educação para pressionar regulamentação da 4ª parcela do Fundef

Na manhã desta terça-feira (5), a equipe de vanguardistas da ACEB, após reunião semanal, entregou um ofício à Comissão de Educação solicitando apoio político para que o Poder Executivo envie urgentemente o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a 4ª parcela dos precatórios do Fundef. A ação reforça o compromisso da ACEB na luta jurídica e política pelos direitos dos profissionais da educação. Seguimos mobilizados para garantir que os recursos devidos sejam assegurados, cobrando transparência e agilidade nos trâmites legais. Acompanhe nossas iniciativas e junte-se a essa causa! #ACEBnaLuta #RegulamentaJá #PrecatóriosFundef

Professores fazem paralisação por piso em Salvador enquanto aposentados seguem excluídos de acordo estadual

Vanguardistas acebiananas, reunidas na ALBA.

ACEB cobra inclusão de mais de 32 mil servidores que ficaram fora do acordo assinado entre Governo da Bahia e sindicato, sem consulta à categoria Salvador, 23 de abril de 2025 – Enquanto professores da rede municipal de Salvador cruzam os braços em uma correta paralisação de 48 horas organizada pela APLB Sindicato, outra parte da categoria ainda luta para não ser esquecida: mais de 32 mil aposentados, pensionistas e professores que recebem por subsídio (graus I, IA, II, IIA) continuam excluídos do acordo firmado entre o Governo da Bahia e o sindicato estadual da educação. O entendimento entre o sindicato e o Governo do Estado que gerou a promulgação da Lei 14.880/2025 e garantiu avanços salariais para parte da categoria, não contemplou os profissionais do chamado Quadro Especial. De acordo com a ACEB (Associação Classista da Educação da Bahia), o acordo foi firmado sem escuta ampla da base e sem realização de assembleias. “A negociação foi feita a portas fechadas, assinada apenas pelo coordenador geral do sindicato e pelo governador. Os principais interessados sequer foram ouvidos. Essa não é uma vitória completa. É uma meia-vitória, com milhares de trabalhadores ainda recebendo abaixo do piso, mesmo com décadas de sala de aula”, afirma Marinalva Nunes, presidenta da ACEB. A entidade denuncia ainda que o prazo para emissão da Ordem de Pagamento da proposta atual se encerra na primeira quinzena de maio, quando é fechada a folha salarial do Estado. Até agora, o governo não sinalizou oficialmente se irá incluir os servidores que ficaram de fora do acordo. “Nós corremos contra o tempo. Ainda há margem jurídica e política para corrigir essa injustiça. O acordo entre a PGE e o TJ-BA pode – e deve – contemplar esses servidores. Mas o silêncio do governo preocupa. Nenhuma minuta foi apresentada, nenhuma garantia foi dada”, reforça Marinalva. Segundo a ACEB, cerca de 32 mil beneficiários – entre aposentados e pensionistas no regime de subsídio – estão sendo prejudicados. A associação está em mobilização e intensifica a pressão nas próximas semanas. “A paralisação da APLB é legítima, mas a pauta do piso precisa ser tratada com o devido senso de justiça e inclusão. Não aceitaremos que aqueles que construíram a educação pública da Bahia sejam deixados para trás. Piso é direito de todos”, conclui a presidenta da ACEB.

Secretaria da Educação do Estado destaca protocolo unificado de volta às aulas em audiência pública na ALBA

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) apresentou, na ultima terça-feira (16), em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a proposta do protocolo para a volta às aulas. A audiência pública foi promovida pela Comissão da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA, sendo presidida pela deputada Fabíola Mansur, e contou com as participações, dentre outras autoridades, dos secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues, e da Saúde (SESAB), Fábio Vilas Boas. O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou a frente de trabalho formada pelo Governo do Estado para um protocolo unificado, que além da SEC e da SESAB, é composto por diferentes sujeitos da Educação, a exemplo da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); União dos Municípios da Bahia (UPB); do Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA); da Secretaria Municipal de Educação de Salvador; e da própria ALBA, e terá o envolvimento de órgãos controladores como a Defensoria e o Ministério Público Estadual. Dentre os pontos apresentados pelo secretário Jerônimo estão os de biossegurança e o pedagógico. Do que já foi pactuado no protocolo conjunto, estão regras de higienização, distanciamento social e a obrigatoriedade do uso da máscara. Também será obrigatória a aferição de temperatura para acesso ao ambiente escolar e a adequação dos ambientes para evitar aglomeração. Nas salas de aulas, por exemplo, haverá distanciamento seguro entre as carteiras e cada estudante precisará levar seu recipiente para beber água. Pelo pedagógico, o secretário Jerônimo discorreu sobre o ensino híbrido. Com isto, o estudante passará parte do tempo na escola e parte em casa, com atividades complementares. Os protocolos em discussão abordam, ainda, questões como transporte escolar, alimentação e carga horária, dentre outras. Mesmo com os protocolos sendo pactuados e as escolas preparadas, o secretário Jerônimo Rodrigues chamou a atenção para o atual contexto da pandemia do novo Coronavírus na Bahia, que, nesta terça-feira, tem 74% dos leitos de UTI ocupados. “Todos nós queremos voltar às aulas, sabemos mais do que nunca a importância da escola, dos professores, da companhia dos colegas, da aprendizagem. Mas estamos em plena pandemia. O momento exige muita cautela e cuidados redobrados com toda a comunidade escolar. Este ainda não é o momento de voltar. Infelizmente, o número de casos voltou a subir depois de novembro e continua a subir. O governador Rui Costa já falou que o momento é muito grave. Há o risco de um colapso no sistema de Saúde nas próximas semanas se esta curva continuar a subir”, afirmou. Jerônimo Rodrigues falou sobre as expectativas para assegurar o retorno das atividades letivas, quando for possível, e assegurar as aprendizagens e citou o programa Mais Estudo, por meio do qual os estudantes da rede estadual de ensino, com bom desempenho escolar, realizam monitoria para os colegas. “Quando for o momento certo de voltar, faremos um trabalho de busca ativa para evitar a evasão. O esforço, até agora, foi para salvar vida e continua sendo este. Mas tudo o que for possível fazer para apoiar os estudantes no processo de aprendizagem será feito. Uma das medidas anunciadas pelo governador, neste sentido, é o Mais Estudo. Com isso, teremos 52 mil estudantes que ajudarão os colegas nas aprendizagens de Língua Portuguesa e Matemática”, afirmou, ao lembrar que as matrículas serão renovadas automaticamente para os estudantes da rede estadual de ensino. Para os estudantes oriundos das demais redes (particular e municipais), a matricula ocorrerá a partir de um calendário que será divulgado pela SEC. Publicado originalmente no site: http://escolas.educacao.ba.gov.br/node/37483