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SEC divulga lista classificatória da licença-prêmio: ACEB orienta categoria sobre prazos

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (18) o julgamento e a lista classificatória da concessão de licença-prêmio em pecúnia (conversão em dinheiro) e para fruição (afastamento), destinada aos professores da carreira do Magistério Público Estadual. 📌 PRAZOS IMPORTANTES: CRITÉRIOS DE PRIORIDADE: SOBRE O BENEFÍCIO:A licença-prêmio é um direito funcional assegurado aos servidores efetivos após cada cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, podendo corresponder a até três meses de afastamento remunerado. A conversão em pecúnia ocorre quando a fruição possa comprometer o regular funcionamento das atividades pedagógicas, garantindo a continuidade do ensino na rede pública. INVESTIMENTO:Para o primeiro semestre de 2026, foram fixadas: O investimento estimado é de R$ 48 milhões, considerando a conversão e as eventuais necessidades de substituição temporária. NOVO PERÍODO:A SEC prevê a abertura de um novo período para concessão de licenças-prêmio no segundo semestre de 2026, ampliando as oportunidades para os docentes da rede estadual. Saiba mais. ORIENTAÇÃO DA ACEB:Professores e professoras, fiquem atentos aos prazos! A lista classificatória já está disponível no Diário Oficial. Em caso de dúvidas sobre recursos ou sobre o andamento do processo, procure a ACEB para orientação. 📱 WhatsApp: (71) 99178-9141 #LicençaPrêmio #SEC #DireitoDoServidor #MagistérioBaiano #Pecúnia #ACEBnaLuta

ACEB lança a Edição 48 do Boletim ACEB Informa Digital

Já está disponível a Edição 48 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo um panorama atualizado das principais frentes de luta da categoria neste mês de março de 2026. Com informações precisas e análises objetivas, a edição reforça o compromisso da ACEB com a valorização docente e a defesa dos direitos de todos os profissionais da educação. Confira os principais destaques desta edição: ➡️ PISO DE R$ 5.233,36: ACEB COBRA APLICAÇÃO IMEDIATA DOS 5,4%A ACEB protocolou ofício ao Governo do Estado exigindo a aplicação do reajuste de 5,4% na tabela de vencimentos, conforme a Lei Estadual nº 14.880/2025. A projeção técnica pioneira da entidade já aponta o novo piso baiano para 40h (Padrão P, Grau III) em R$ 5.233,36, valor que supera o piso nacional. A entidade cobra o envio imediato do Projeto de Lei do Reajuste 2026 à ALBA e o cumprimento integral da Lei do Piso.#Reajuste2026 #PisoBaiano #Lei14880 #ObjetivoAbril #ACEBPioneira ➡️ DE OLHO NO TEMA 1218: O FUTURO DA CARREIRA NO STFO futuro da carreira docente está nas mãos do STF com o Tema 1218, que define se o reajuste do piso vale para toda a carreira, acabando com o achatamento salarial. O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A ACEB figura como amicus curiae no processo, atuando diretamente na defesa da valorização docente. A categoria pode ajudar pressionando os ministros pelas redes sociais.#Tema1218PelaEducação #STFCarreiraDocente #FimDoAchatamento #AmicusCuriae ➡️ SALVADOR: REAJUSTE APROVADO, MAS POLÊMICA NO MÉTODOSalvador aprovou reajuste de 5,4% para professores (retroativo a janeiro) e 4,26% para demais servidores (a partir de maio). A Prefeitura de Bruno Reis enviou o projeto à Câmara ignorando o sindicato e antes da campanha salarial. A controvérsia principal é que, para atingir o piso, a gestão incorporou gratificações na composição do vencimento, o que pode achatar a carreira e prejudicar aposentadorias.#Salvador #ReajusteSemDebate #GratificaçõesNoPiso #BrunoReis ➡️ PISO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS AVANÇA NO SENADOO PL 2.531/2021, que institui o Piso Nacional para profissionais não docentes (merendeiras, secretários, zeladores, vigilantes e auxiliares), foi aprovado na Câmara e segue para o Senado. A ACEB acompanha a tramitação e luta pela necessária aprovação, em defesa da valorização de todos os trabalhadores da educação.#PisoDosTécnicos #PL2531 #ValorizaçãoProfissional ➡️ CARAVANA ACEB: GUANAMBI RECEBE DELEGAÇÃO NO DIA 26/03No dia 26 de março, a Caravana ACEB chega a Guanambi (Território Sertão Produtivo) para debater as pautas urgentes da categoria: Acordo PGE, Reajuste 5,4%, Reclassificação Real e Precatórios do FUNDEF. A anfitriã Professora Idalina Fernandes receberá a delegação vanguardista liderada por Marinalva Nunes. Inscrições gratuitas pelo WhatsApp (71) 99178-9141.#CaravanaACEB #Guanambi #SertãoProdutivo #IdalinaFernandes #EducaçãoÉLuta 📥 Acesse a Edição 48 CompletaPara conferir a edição na íntegra, com todos os detalhes e a tabela de vencimentos projetada, baixe o PDF clicando no link abaixo: 👉 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL – EDIÇÃO 48 📚 Consulte todo o nosso acervoQuer rever edições anteriores ou acompanhar a série completa? Acesse a página oficial do nosso boletim. 🔍 ACESSE AQUI O ACERVO COMPLETO DO BOLETIM ACEB INFORMA DIGITAL A informação precisa é a base para a defesa eficaz dos direitos. Compartilhe este boletim, fortaleça a rede da categoria e, em caso de dúvida, procure a ACEB. #BoletimACEB #ACEBInforma #Edição48 #MagistérioBaiano #LutaPermanente

@acebqualifica RECLASSIFICAÇÃO REAL: “PROFESSOR OCUPANDO SEU LUGAR CERTO NA CARREIRA” – #169 Live ACEB 12/03/2026

Live ACEB 169 – Episódio 113 | Quinta-feira (12/03)

Chegamos à Live 169 da ACEB. Nesta edição, vamos debater pautas centrais da categoria: o reajuste de 5,4% em 2026 e sua aplicação na tabela do magistério, esclarecimentos sobre o Acordo PGE/TJBA, a luta pela reclassificação real na carreira e atualizações sobre os precatórios do FUNDEF 2026. Também vamos falar da Caravana da ACEB, que nesta etapa chega a Guanambi, fortalecendo a mobilização dos professores no Sertão Produtivo.

SERVIÇO
📢 Live Live #169 – Episódio 113 | ACEB;
🗓 Quinta-feira, 12/03/2026;
🕖 19h;
📲 Ao vivo nas redes da ACEB.

👉🏾 Nosso compromisso semanal segue firme em 2026: informação, mobilização e luta em defesa de quem faz a educação todos os dias

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@acebqualifica 🚨 ATENÇÃO, SERTÃO PRODUTIVO! 🚨

No dia 26 de março, a Caravana ACEB chega a Guanambi com um dia inteiro de luta e informação! Quem comanda essa recepção é a Professora Idalina Fernandes, nossa anfitriã, que vai acolher a delegação vanguardista liderada por Marinalva Nunes.

📌 Pautas quentes:
✅ Acordo PGE/TJBA
✅ Reajuste 2026 (5,4%)
✅ Reclassificação Real
✅ Precatórios do FUNDEF

📍 Local: Em breve divulgamos
📅 Data: 26/03/2026
🕘 Horário: A partir das 9h

🎯 Vagas limitadas! Garanta sua inscrição pelo WhatsApp: (71) 99178-9141

A ACEB está chegando ao interior para fortalecer a luta da educação. Você não pode ficar de fora!

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Caravana ACEB chega a Guanambi para fortalecer a luta dos professores no Sertão Produtivo

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) realizará, no dia 26 de março de 2026, o Encontro Regional da ACEB – Território Sertão Produtivo, no município de Guanambi. A ação integra o calendário de Caravanas da entidade, que percorre a Bahia levando informação, orientação jurídica e mobilização para professoras, professores e profissionais da educação. O encontro reunirá educadores de Guanambi e de municípios vizinhos para debater as pautas mais urgentes da categoria e fortalecer a organização coletiva no interior do estado. 📌 Pautas em destaque: ✅ Acordo PGE/TJBA – Esclarecimentos sobre o público elegível, os critérios de adesão e os impactos para aposentados, pensionistas e ativos que ainda não atingiram o piso salarial. ✅ Aplicação do Reajuste 2026 (5,4%) – Cobrança pela imediata implementação do percentual na tabela de vencimentos do magistério, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.880/2025 e reivindicado pela ACEB junto ao Governo do Estado. ✅ Reclassificação Real – Debate sobre a necessidade de o professor ocupar, de fato, seu lugar de direito na tabela, com a correção das distorções históricas da carreira e o reconhecimento da formação e do tempo de serviço. ✅ Precatórios do FUNDEF 2026 – Atualização sobre o andamento dos pagamentos, a luta pela antecipação dos recursos e a transparência na destinação dos valores. 📍 Municípios convidados: Caetité, Guanambi, Igaporã, Jacaraci, Licínio de Almeida, Matina, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Sebastião Laranjeiras, Urandi e toda a região do Sertão Produtivo. 📲 Inscrições e informações: As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antecipadamente pelo WhatsApp da ACEB: (71) 99178-9141. As vagas são limitadas. 🔗 Acompanhe: Fique por dentro de todas as novidades e da programação oficial pelos canais da ACEB: Comissão Organizadora ACEB Guanambi #CaravanaACEB #SertãoProdutivo #Guanambi #AcordoPGE #Reajuste2026 #ReclassificaçãoReal #PrecatóriosFUNDEF #EducaçãoÉLuta #ACEBPresente