SEC divulga lista classificatória da licença-prêmio: ACEB orienta categoria sobre prazos
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (18) o julgamento e a lista classificatória da concessão de licença-prêmio em pecúnia (conversão em dinheiro) e para fruição (afastamento), destinada aos professores da carreira do Magistério Público Estadual. 📌 PRAZOS IMPORTANTES: CRITÉRIOS DE PRIORIDADE: SOBRE O BENEFÍCIO:A licença-prêmio é um direito funcional assegurado aos servidores efetivos após cada cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, podendo corresponder a até três meses de afastamento remunerado. A conversão em pecúnia ocorre quando a fruição possa comprometer o regular funcionamento das atividades pedagógicas, garantindo a continuidade do ensino na rede pública. INVESTIMENTO:Para o primeiro semestre de 2026, foram fixadas: O investimento estimado é de R$ 48 milhões, considerando a conversão e as eventuais necessidades de substituição temporária. NOVO PERÍODO:A SEC prevê a abertura de um novo período para concessão de licenças-prêmio no segundo semestre de 2026, ampliando as oportunidades para os docentes da rede estadual. Saiba mais. ORIENTAÇÃO DA ACEB:Professores e professoras, fiquem atentos aos prazos! A lista classificatória já está disponível no Diário Oficial. Em caso de dúvidas sobre recursos ou sobre o andamento do processo, procure a ACEB para orientação. 📱 WhatsApp: (71) 99178-9141 #LicençaPrêmio #SEC #DireitoDoServidor #MagistérioBaiano #Pecúnia #ACEBnaLuta
ACEB Lança enquete: Categoria decide se a luta pelo Abono Extraordinário Continua em 2026
Diante da polêmica do ano passado — quando o abono extraordinário foi considerado por muitos como uma merreca — a ACEB quer saber: acebianos querem que a gente encabece a luta por um novo abono este ano? O QUE FOI PAGO EM 2025 Os valores do Abono Extraordinário foram definidos por portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de setembro de 2025: Modalidade 20h 40h Abono Extraordinário (valor fixo) R$ 941,86 R$ 1.881,72 Rateio Convencional (por mês trabalhado) R$ 42,69/mês R$ 85,37/mês Exemplo real: Um professor com 40h que atuou 108 meses recebeu: POR QUE A POLÊMICA? O governo destinou 20% do montante total para o Abono Extraordinário (cerca de R$ 232 milhões), bem abaixo dos 30% pagos em 2024 — quando os valores chegaram a R$ 6 mil. Duas emendas para ampliar o percentual (30% e 40%) foram rejeitadas na ALBA sob argumento de inconstitucionalidade. AGORA, A CATEGORIA DECIDE Quer que a gente volte a cobrar complementos, rever critérios e pressionar por justiça? Ou acha que a batalha se encerrou com aquele pagamento? Chegou a sua vez de decidir os rumos da nossa representação. 🗳️ Participe da Votação no YouTube Na enquete, vote: Opção A: SIM! O valor foi insuficiente. A luta continua por mais! 🔥 Opção B: NÃO. Não devemos gastar energia com merreca. 👉 CLIQUE AQUI PARA VOTAR AGORA O resultado vai orientar nossos próximos passos: endurecer a cobrança ou redirecionar nossas forças. Participe agora e faça sua voz ser ouvida! #ACEBDecide #AbonoExtraordinário #Fundef #PisoÉLei #Educação
Avanço Tático e Preparação Estratégica: ACEB Calcula Tabela Baiana 2026 em Meio à Batalha Definitiva no STF
A categoria do magistério baiano observa com atenção o cenário nacional. A assinatura da Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026, que altera a fórmula de reajuste do piso nacional, e a consequente projeção da Tabela de Vencimentos local são movimentos importantes, mas que devem ser compreendidos como parte de uma estratégia maior. A luta decisiva pela valorização integral da carreira docente será travada no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 1218. A ACEB, que entrou como amicus curiae no processo, reforça a necessidade de pressão e mobilização. A suspensão é um intervalo tático, não o fim da disputa. A MP de 2026: O Contexto Nacional Pactuado A MP assinada pelo presidente Lula em 21 de janeiro corrigiu uma distorção crítica. A fórmula anterior da Lei do Piso (2008) indicava um reajuste simbólico de 0,37% para 2026, um aumento de apenas R$ 18, o que representaria uma perda real frente à inflação de 3,9% em 2025. Para evitar este cenário, o governo editou uma MP com nova regra. O reajuste acordado foi de 5,4%, elevando o piso nacional para R$ 5.130,63 (40h semanais). Conforme destacou a presidenta da CNTE, Fátima da Silva, a medida foi construída “conjuntamente, ao longo de dois anos” em um processo federativo, com representantes de estados e municípios. O que muda: O Pioneirismo da ACEB: Projetando a Tabela Baiana de 2026 Com base nesse percentual nacional, a ACEB realizou um trabalho técnico pioneiro: projetou e divulgou a Tabela de Vencimentos do Magistério Baiano para 2026, aplicando o índice de 5,4% à estrutura salarial vigente. Tabela de Vencimentos – Magistério (BA – 2026) – 40h Semanais (PROJEÇÃO) (Valores em R$) Padrão/ Grau III III-A IV IV-A V VA-A VI VI-A VII P 5.233,36 5.305,43 5.380,16 5.448,12 5.516,08 5.593,59 5.942,78 6.342,40 6.741,99 E 5.409,95 5.491,08 5.573,48 5.819,23 6.163,32 6.591,12 7.018,90 7.482,28 7.945,57 M 5.637,46 6.037,73 6.437,91 6.847,39 7.256,87 7.765,91 8.274,93 8.826,32 9.377,60 D 6.631,09 7.107,39 7.583,64 8.070,87 8.558,16 9.163,89 9.769,61 10.245,80 11.081,98 Este cálculo é realizado em estrita consonância com o disposto na Lei Estadual nº 14.880/2025, que regulamenta a carreira do magistério estadual. A ACEB atua, assim, antecipando-se e municiando a categoria com a informação precisa de qual será o novo patamar salarial a ser cobrado do governo do estado, sempre respeitando a legislação local. Tema 1218 no STF: O Coração da Batalha pela Carreira Enquanto a MP garante o piso inicial, o Tema 1218 discute se esse reajuste deve repercutir automaticamente em todos os níveis e padrões dos planos de carreira. Este é o cerne do problema do achatamento salarial. O julgamento, suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, definirá se a valorização do início da carreira obriga a recomposição proporcional de todos os vencimentos. Uma vitória no STF significaria um avanço estrutural, acabando com a distorção que mantém professores experientes com salários próximos aos dos iniciantes. Visão Estratégica: Do Piso à Carreira Valorizada 1. Conquista Imediata (MP 1.334/2026) 2. Batalha Estratégica (Tema 1218 no STF) A ACEB, que entrou como amicus curiae no processo, atua em ambas as frentes. Celebramos a correção do piso, fruto da pressão coletiva, e seguimos vigilantes, mobilizando a categoria e articulando nacionalmente para a batalha principal no STF. A verdadeira valorização, que dignifica toda uma trajetória profissional, ainda está sendo construída. #Tema1218 #STF #Lei14880 #ValorizaçãoReal #ACEBNaLuta Acompanhe as análises no Boletim ACEB Informa Digital: https://sub.acebqualifica.org.br/aceb-informa-digital/
ATENÇÃO, Professores(as), Aposentados(as) e Pensionistas do Magistério Público da Bahia!
A ACEB informa que a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) divulgou a Cartilha Informativa sobre o Acordo para implementação do Piso Nacional do Magistério.Conforme anunciado pela Procuradoria Jurídica da PGE na reunião com a ACEB no dia 07 de janeiro, este material detalha os principais pontos do acordo firmado entre o Estado e a APLB-Sindicato, além dos passos necessários para que cada profissional faça sua adesão individual. PRINCIPAIS PONTOS DESTACADOS NA CARTILHA:
ACEB lança a edição nº 37 do Boletim ACEB Informa Digital com foco na semana decisiva do Piso Salarial no STF
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) publica a edição nº 37 do Boletim ACEB Informa Digital, trazendo alerta máximo para uma das semanas mais importantes para o magistério nacional em 2025. O foco desta edição é o julgamento do Tema 1218 no Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o futuro da carreira docente no país. De 12 a 19 de dezembro, o STF, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, analisará em sessão virtual se o Piso Salarial Nacional do Magistério deve valer como base para todos os níveis, faixas e classes da carreira docente. Uma decisão favorável será um marco histórico para acabar com a prática de governos que pagam o piso apenas no início da carreira, “achatando” a remuneração de professores experientes. Confira os destaques desta edição: 🏛️ A SEMANA DECISIVA NO STF: TEMA 1218O boletim explica o que está em jogo: uma decisão com repercussão geral, que valerá para todos os estados e municípios, garantindo que a progressão na carreira signifique, de fato, valorização salarial. A ACEB lança a campanha “DE OLHO NO STF”, convocando toda a categoria para pressionar nas redes sociais, marcando os perfis oficiais do Tribunal e do ministro relator, usando as hashtags da campanha. 📅 AGENDA URGENTE DA ACEBA edição traz o chamado final para atividades cruciais de dezembro: A ACEB reforça que a união e a pressão organizada são as ferramentas para conquistar e defender direitos. Acompanhe o julgamento no STF e participe das atividades da associação! #PisoEmTodaACarreira #Tema1218 #DeOlhoNoSTF #ACEBnaLuta 📥 Acesse a edição completa do Boletim ACEB Informa Digital: Fique por dentro. Participe. A nossa luta faz a diferença!
ACEB Informa: Entenda a Portaria SAEB nº 419/2025 sobre a Antecipação dos Precatórios do FUNDEF
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) traz um informe essencial sobre a Portaria SAEB nº 419, de 14 de novembro de 2025, que regulamenta a cessão de crédito das parcelas de 2026 e 2027 dos precatórios do FUNDEF. Entender esta portaria é crucial para os educadores que consideram a possibilidade de antecipar esses valores. O que a Portaria 419/2025 estabelece? A portaria cria o marco legal para que os professores da rede pública estadual possam antecipar, por meio de uma instituição financeira, o recebimento das parcelas do precatório do FUNDEF relativas aos anos de 2026 e 2027. Eis as regras principais: Qual a situação atual do processo? Conforme a portaria, para que qualquer operação de antecipação possa ser concretizada, é necessário que as instituições financeiras (bancos ou cooperativas de crédito) realizem um cadastro prévio no sistema do Estado. Até o momento, com base nas informações disponíveis, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) ainda aguarda que as instituições financeiras habilitem-se e realizem seu cadastro no Sistema de Gestão de Consignações do Poder Executivo Estadual, conforme determinado pelo Artigo 3º da Portaria. Isso significa que, embora o caminho legal esteja aberto, a oferta prática deste serviço ao professor ainda depende da adesão das instituições financeiras ao sistema estadual. Orientação da ACEB: Informação é a Base da Decisão A ACEB compreende que muitos colegas, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira, podem ver na antecipação uma solução imediata para necessidades urgentes. No entanto, é fundamental agir com cautela. A portaria cria uma opção, não uma obrigação. Cabe a cada profissional, diante de sua realidade concreta, avaliar com cuidado os custos e benefícios de ter o recurso antecipadamente. Lembre-se: ao antecipar, você recebe um valor menor (com deságio) e abre mão do recebimento integral no futuro. Nossa recomendação é que você não tome decisões precipitadas. Aguarde o pleno funcionamento do sistema e, quando houver propostas concretas das instituições financeiras, analise com atenção todas as condições, especialmente as taxas de juros e o valor líquido a receber. A ACEB continuará acompanhando de perto o desenrolar deste processo e trará novas informações assim que o sistema estiver operacional e as propostas estiverem disponíveis. Acesse o Boletim Digital da ACEB nº 36, que aborda o assunto. Acesse a íntegra da Portaria nº 419/2025. #AntecipaçãoConsciente #Portaria419 #FUNDEF #DireitoDocente #ACEBOrienta
Plenária da Reclassificação: Um Momento Decisivo para a Categoria
Participe no dia 12 de dezembro e garanta seus direitos! A luta pela reclassificação profissional segue firme e a ACEB convoca todos os professores e professoras para um momento decisivo: a Plenária da Reclassificação, que acontecerá no dia 12 de dezembro de 2025 (sábado), às 9h, no Auditório da AFPEB (Rua Carlos Gomes, 95, Centro – Salvador/BA). Este encontro é especialmente dirigido a: Na pauta: Não fique de fora! Sua presença é fundamental para fortalecermos juntos essa conquista. Serviço:📅 Data: 12/12/2025🕘 Horário: 9h📍 Local: Auditório da AFPEB🗺️ Endereço: Rua Carlos Gomes, 95 – Centro, Salvador-BA #ReclassificaçãoJá #ACEBEmAção #12DeDezembro #ProfessoresEmLuta
Divulgada minuta de acordo sobre Piso Nacional do Magistério; ACEB analisa texto e aguarda versão oficial do Estado
Tomando conhecimento da minuta do acordo PGE/TJBA, a ACEB assume o compromisso de analisar cada ponto com atenção, sempre pautada na defesa dos direitos da categoria. Este é um passo importante em um processo que temos acompanhado de perto e cobrado com firmeza. Nada sobre nós, sem nós! O acordo, divulgado pela AFPEB – entidade autora do mandado de segurança que deu origem à decisão –, também envolve o Estado da Bahia e a APLB Sindicato. No entanto, é importante destacar que o texto foi divulgado sem um parecer detalhado do departamento jurídico da entidade divulgadora, que se comprometeu a se pronunciar oficialmente na assembleia convocada para 19 de novembro. Este intervalo reforça a necessidade de cautela e acompanhamento atento por parte da categoria. A ACEB está estudando junto a seu departamento jurídico para emitir sua opinião, indicando que as entidades evolvidas devem se unificar na defesa dos interesses comuns aos interessados. Nosso foco, neste momento, é compreender todos os impactos da proposta, especialmente no que diz respeito à reclassificação. Este tema vem sendo pauta constante em nossas lives e estudos, por entendermos ser essencial para corrigir distorções e garantir justiça no plano de carreira dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Alguns aspectos da minuta que merecem atenção: Com responsabilidade e transparência, vamos aprofundar a análise desta minuta e dialogar amplamente com a categoria. A ACEB reafirma seu compromisso de lutar para que o acordo contemple todos os profissionais, sem deixar ninguém de fora. Seguimos firmes, em unidade, pela valorização e reconhecimento real de nosso trabalho. Baixe o texto e leia na íntegra. Acompanhe nossos canais e participe deste debate!
ACEB Amplia Atuação Jurídica e Lança Nova Ação por Direitos de Servidores Ativos e Aposentados
Ação busca corrigir ausência do Abono de Permanência no cálculo de 1/3 de férias e 13º salário nos últimos cinco anos Em sintonia com sua missão de defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores em educação, a ACEB anuncia o lançamento de uma nova ação judicial coletiva em favor dos servidores públicos estaduais (ativos e aposentados). A medida reforça o compromisso da entidade em atuar em todas as frentes – política, dialógica e jurídica – pela valorização profissional. A ação, movida contra o Estado da Bahia, tem como objetivo corrigir um erro de cálculo que afeta diretamente a remuneração dos profissionais. O foco é a não inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário, uma verba de natureza remuneratória que deve compor essas parcelas. Quem tem direito e como participar? Podem ingressar na ação os servidores públicos (ativos ou aposentados) que receberam Abono de Permanência nos últimos cinco anos. “Esta é mais uma ferramenta concreta que disponibilizamos aos nossos associados. Enquanto avançamos no diálogo com o poder público, como na recente reunião com a secretária Rowenna Brito, também movemos a máquina judicial para garantir cada centavo de direito que lhes é devido”, afirmou a presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes. A ação está fundamentada em jurisprudência consolidada (Tema 1.233 do STJ) que confirma o caráter remuneratório do Abono de Permanência. Documentação Necessária: Os servidores interessados em aderir à ação devem preparar a seguinte documentação: A ação será conduzida pelos advogados Claudio Fabiano Balthazar e Igor Motta, parceiros da ACEB na luta jurídica da categoria. Esta iniciativa demonstra que a ACEB não para. Estamos na política, na justiça e na rua, sempre ao lado dos educadores.
GEAPME 2025: Lista Provisória Tem Quase 2 Mil Deferidos; Confira os Critérios e Dados do IDEBA
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou a lista provisória dos processos da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (GEAPME) referente ao ciclo 2024/2025. O resultado preliminar mostra um significativo número de solicitações atendidas. Confira os números preliminares da GEAPME: A concessão do benefício está diretamente ligada ao desempenho das escolas e municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da Bahia (IDEBA) 2024. 🔍 Entenda os Critérios da GEAPME 2025 Conforme a Portaria nº 1799/2025, foram consideradas elegíveis para a gratificação as escolas que atenderam a um dos seguintes critérios: Para professores que atuam em mais de uma escola ou etapa de ensino, é considerado o melhor IDEBA alcançado. 📊 Consultar o IDEBA da Sua Escola e Município O IDEBA é o principal indicador de qualidade da educação básica no estado, calculado com base nas proficiências dos estudantes no Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE) e nas taxas de rendimento escolar (aprovação). Abaixo, você pode conferir uma tabela completa com o IDEBA 2024 de todos os municípios baianos para o Ensino Médio (3EM), que é a etapa mais comum na lista. Para consultar o desempenho de escolas específicas, a SEC disponibiliza os dados no Portal da Educação. Tabela: IDEBA 2024 – Dependência Administrativa Estadual por Município (3º Ano do Ensino Médio)(A tabela completa está disponível para download no final deste post.) STADA NTE CÓDIGO DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO IDEBA 2024 3EM 00001 – NTE – IRECE – IRECE 2901155 AMERICA DOURADA 2,61 3EM 00001 – NTE – IRECE – IRECE 2903003 BARRA DO MENDES 3,31 3EM 00001 – NTE – IRECE – IRECE 2903235 BARRO ALTO 2,93 … … … … … 3EM 00027 – NTE – COSTA DO DESCOBRIMENTO – EUNAPOLIS 2927705 SANTA CRUZ CABRALIA 2,61 📥 Downloads Importantes Para facilitar o acesso à informação, a ACEB disponibiliza os documentos oficiais para download: ⚠️ Fique Atento! Se o seu processo não foi deferido, fique atento ao prazo para interposição de recurso. A ACEB reforça a importância de verificar a lista oficial e acompanhar as publicações no DOE. A luta por uma educação de qualidade e pela valorização dos profissionais segue sendo nossa prioridade. #GEAPME#IDEBA#ValorizaçãoDocente#ACEBnaLuta Fonte: SEC-BA/Portaria Nº 1799/2025 e Boletim Digital ACEB Informa – Edição 28.