ACEB Repudia Ataques de Silas Malafaia aos Professores Brasileiros em Pernambuco
A ACEB, na pessoa de sua presidente, professora Marinalva Nunes, vem a público manifestar apoio incondicional ao Sintepe (@sintepedigital), à Adufepe e a todos os professores e professoras brasileiros, vítimas dos ataques covardes e inescrupulosos proferidos pelo pastor Silas Malafaia durante o evento The Send, realizado em 31 de janeiro na Arena Pernambuco. Diante de milhares de jovens, em um espaço público, Malafaia afirmou que estudantes “estão sendo enganados por professores”, acusando a categoria de praticar “controle do pensamento pelo marxismo cultural” e de impor “ideologia de gênero”. Trata-se de um discurso de ódio disfarçado de fé, que deslegitima o trabalho docente, estimula a hostilidade contra educadores e atenta contra a liberdade de cátedra – pilar do Estado Democrático de Direito. A boçalidade tem nome, sobrenome e endereço. Silas Malafaia – ícone da extrema direita, investigado no inquérito do golpe e com ficha corrida que inclui indiciamento por lavagem de dinheiro – não é um líder religioso que errou o tom. É um operador político que usa o púlpito como palanque para destruir a confiança na educação pública. Não aceitaremos. E exigimos providências. A ACEB aplaude a iniciativa do Sintepe, da Adufepe e do Movimento Brasil Laico, que já protocolaram representações no Ministério Público Federal e no MPPE cobrando: A escola pública passou a ser atacada justamente quando se tornou plural. O incômodo dos arautos do obscurantismo é a prova de que a educação brasileira está no caminho certo: formando jovens com pensamento crítico, ciência e consciência. Liberdade de expressão não é salvo-conduto para mentiras, ofensas e desinformação. Marinalva NunesPresidente da ACEB #ACEBComSintepe #MalafaiaNãoNosCala #LiberdadeDeCátedra #EscolaPúblicaSim #DanoMoralColetivo #EducaçãoNãoSeAtaca
Agosto do Servidor
Por Marinalva Nunes Ao observar o movimento sindical na área do funcionalismo público, são perceptíveis as evidencias de que o governo do Estado busca se reaproximar dos servidores da Bahia, após um lamentável período de distanciamento. Prova disso é o cumprimento da pauta da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), encaminhada no final do ano passado. O Governo resgatou, em setembro de 2024.o compromisso de manter o valor básico nunca inferior ao salário mínimo, pauta que deve ser retomada em breve. Além disso, reajustou o auxilio alimentação após muitos anos de congelamento e admitiu a manutenção das mesas setoriais de negociação, um importante espaço de construção coletiva. Diante desse cenário, a expectativa dos servidores públicos estaduais para agosto é positiva. Afinal, quando há dialogo, há caminhos possíveis. Por isso, representantes da segurança pública, da saúde, das universidades estaduais e da educação básica, aos poucos, têm conseguido avançar em pautas represadas. Infelizmente, professores(as) aposentados(as) continuam excluídos(as) de direitos assegurados aos profissionais da ativa, em evidente desrespeito ao principio da isonomia. Essa exclusão persiste e deve ser enfrentada com prioridade nas próximas etapas do dialogo. Ainda assim, há uma expectativa real de que o retorno do recesso legislativo traga novos capítulos para outras categorias ainda não contempladas. O Governo precisa, urgentemente, considerar o reajuste de segmentos com menor poder de pressão, muitas vezes deixados à margem do processo e que também enfrentam perdas salariais significativas ao longo dos anos. Além disso, é preciso regulamentar o pagamento dos precatórios do Fundef devidos aos professores da Educação Básica -uma reparação histórica que valoriza o passado e dignifica o presente. Um dos sinais promissores desta nova fase é a criação de um Grupo de Trabalho focado na sustentabilidade e melhoria do Planserv Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A iniciativa representa o reconhecimento do protagonismo dos servidores, que tem participado ativamente da construção de propostas. Entre elas, destaca-se a elevação da contribuição patronal para 5% das receitas do Estado, medida fundamental para contribuir com o equilíbrio financeiro e a qualidade dos serviços ofertados. Agosto pode e deve ser um marco. Clamores antigos, como a mudança da data-base de janeiro para maio, precisam. enfim, sair do papel. E hora de reparar distorções históricas com diálogo e justiça. Seguiremos mobilizados por reajustes justos, melhore condições de trabalho e valorização real do serviço público. Que essa nova fase seja guiada pela escuta e pelo compromisso com quem serve a Bahia todos os dias. A expectativa para agosto é positiva. Afinal, quando há diálogo, há caminhos possíveis. Texto publicado no Jornal Atarde em 05/08/2025.
Servidores defendem ajustes na reforma administrativa com foco em contratações temporárias no serviço público
CSPB alerta para riscos da precarização e busca diálogo com o governo e Congresso para garantir direitos e estabilidade Data de publicação: 20/06/2025 Referência: Matéria original publicada pela CSPB (16/06/2025) – Leia aqui A CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) tem se posicionado firmemente contra os possíveis impactos negativos da Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional, com atenção especial às contratações temporárias no serviço público. Em matéria publicada em seu site oficial no último dia 16 de junho, a entidade destacou a necessidade de mudanças no texto para evitar a precarização do trabalho e a perda de direitos históricos da categoria. Preocupação com as contratações temporárias De acordo com a CSPB, a proposta em debate pode ampliar de forma desmedida o uso de contratos temporários no setor público, substituindo cargos efetivos por mão de obra sem garantias trabalhistas e sem acesso a concursos públicos. A entidade argumenta que essa medida, se aprovada sem regulamentação adequada, pode fragilizar os serviços prestados à população e gerar instabilidade para os trabalhadores. “A temporariedade não pode ser a regra no serviço público. Defendemos que o Estado cumpra seu papel de garantir eficiência com responsabilidade social, assegurando concursos públicos e condições dignas aos servidores”, trecho da matéria original. Diálogo com o governo e mobilização A CSPB reforçou que está em negociação com parlamentares e o Poder Executivo para incluir salvaguardas no texto da reforma, como: Além disso, a Confederação promete ampliar a mobilização junto a outras entidades e sindicatos para pressionar por mudanças, incluindo possíveis atos públicos e campanhas de conscientização. Posicionamento da ACEB A ACEB (Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia) acompanha com atenção o debate e reforça a importância da unidade das categorias na defesa de um serviço público forte e valorizado. “A precarização não é o caminho para modernizar o Estado. É essencial equilibrar eficiência com justiça laboral”, declarou Marinalva Nunes, presidente da ACEB e dirigente da FETRAB e da CSPB. A entidade convoca seus associados e o público em geral a se informarem sobre o tema e participarem das discussões, seja por meio de audiências públicas ou contato com representantes políticos. Leia a matéria completa da CSPB: Clique aqui Fonte: CSPB (16/06/2025) | Texto adaptado e repercutido pela ACEB. Contato para imprensa:E-mail: [email protected]: (71) 3901-2390 | WhatsApp: (71) 99178-9141 Redes sociais da ACEB:
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: Uma vitória dos trabalhadores?
Por Augusto Vasconcelos | Publicado originalmente no SINDSEFAZ A recente proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais tem gerado debates acalorados no cenário econômico e social brasileiro. Augusto Vasconcelos, em artigo publicado pelo SINDSEFAZ (disponível aqui), analisa os impactos dessa medida e defende que ela representa um avanço para a justiça fiscal e o alívio da carga tributária sobre a classe trabalhadora. O que muda com a isenção? Atualmente, a faixa de isenção do IR para pessoas físicas está em R$ 2.259,20 mensais. A proposta de elevar esse limite para R$ 5 mil beneficiaria milhões de brasileiros, injetando mais recursos na economia e aumentando o poder de compra das famílias. Vasconcelos argumenta que essa medida pode reduzir a desigualdade e estimular o consumo interno, aquecendo setores essenciais como comércio e serviços. Impactos fiscais e controvérsias Apesar dos benefícios sociais, especialistas discutem os possíveis efeitos negativos sobre o orçamento público. A redução na arrecadação exigiria ajustes em outras áreas, como revisão de gastos ou aumento de tributos em faixas mais altas. Vasconcelos ressalta, porém, que a progressividade tributária é um princípio constitucional e que os mais ricos devem arcar com uma parcela maior da carga fiscal. Uma conquista da luta trabalhista O artigo destaca que a proposta é resultado de pressões históricas de entidades sindicais e movimentos sociais, que há anos defendem a desoneração da renda do trabalhador. Se aprovada, a medida representaria uma vitória significativa para a base da pirâmide social. E você, o que acha? A discussão está aberta: a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é um passo na direção certa ou um risco para as contas públicas? Participe do debate e deixe sua opinião nos comentários! Texto adaptado do artigo de Augusto Vasconcelos, originalmente publicado no SINDSEFAZ. Leia a matéria na íntegra aqui. ACEB Qualifica – Promovendo conhecimento e discussões relevantes para o desenvolvimento profissional e social.
Bruno Reis tenta intimidar e chantagear professores grevistas com antecipação de contracheques apresentando descontos
A antecipação dos contracheques dos professores da rede municipal de Salvador, anunciada pelo prefeito Bruno Reis, escancarou uma tentativa de intimidação aos profissionais da educação em plena campanha salarial. A medida, que expôs os descontos pelos dias de greve, é vista pela categoria como uma ação para desmobilizar a luta por um direito básico: o pagamento do piso salarial nacional. Para a professora Marinalva Nunes, presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), essa manobra da prefeitura não representa gestão, mas chantagem. “É uma tentativa clara de enfraquecer o movimento grevista e jogar a população contra os professores. Mas a categoria está mobilizada, firme, e consciente de que a luta é justa e legal”, afirma. Reajuste sem base A prefeitura afirma estar cumprindo a legislação ao anunciar reajustes que, somados às gratificações, supostamente alcançariam o valor do piso nacional. No entanto, a proposta enviada à Câmara Municipal não altera o salário base dos professores – que é o que determina o cumprimento da lei. Segundo a Portaria MEC nº 77/2025, o piso salarial nacional dos professores para uma jornada de 40 horas semanais deve ser de R$ 4.867,77. Em Salvador, o salário base dos docentes é de apenas R$ 3.072,88. Com o reajuste de 9,25% proposto para os professores de Nível 1, Referência A, esse valor chegaria a aproximadamente R$ 3.358,00 – ainda muito abaixo do mínimo legal. A presidente da ACEB denuncia que o Executivo municipal tenta maquiar os números. “Eles querem fazer parecer que estão pagando o piso ao incluir gratificações que podem ser retiradas ou modificadas. Isso não cumpre a lei, que exige o reajuste sobre o salário base, não sobre a remuneração total.” Categoria mobilizada A greve da rede municipal de ensino, iniciada no começo de maio, segue com forte adesão. A categoria reivindica, além do reajuste real do salário base, melhores condições de trabalho e respeito à valorização profissional. O sindicato que representa os professores já rejeitou a proposta da prefeitura. Em vez de dialogar de forma transparente, a gestão municipal opta por medidas que só acirram os ânimos. A publicação antecipada dos contracheques com os descontos da greve não foi um gesto administrativo, mas uma tentativa de desestabilizar a luta da categoria. “Estamos diante de um governo que, ao invés de valorizar os educadores municipais, prefere recorrer à pressão e à desinformação”, critica Marinalva.
ACEB assina manifesto em favor da “escola laica e contra a discriminação de credo e religião”
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) é uma das quase 70 instituições, movimentos sociais, entidades sindicais e partidos políticos que assinaram a “Carta em Defesa da Escola Laica e Contra a Discriminação de Credo e Religião”. O manifesto reforça a importância da laicidade do Estado Brasileiro, defendendo que as instituições públicas, incluindo as escolas, devem se manter apartidárias e isentas de influências religiosas, promovendo um ambiente plural e inclusivo. De acordo com a carta, a laicidade do Estado é uma garantia democrática que assegura a convivência harmoniosa de diversas formas de expressão religiosa, sem privilegiar nenhuma crença em particular. “Em um país com um dos maiores quantitativos populacionais do mundo, formado a partir da influência de povos tão diversos, a laicidade do Estado é, antes de tudo, uma garantia democrática”, destaca o documento. O manifesto presta solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), que foi alvo de ataques de parlamentares de ultradireita, os quais acusaram a entidade de tentar proibir reuniões de estudantes. Segundo o próprio sindicato, sua participação em uma audiência convocada pelo Ministério Público de Pernambuco sobre o ensino religioso no contexto do Estado Laico foi distorcida por esses setores. A carta ainda critica a postura de parlamentares conservadores, que têm usado eventos isolados para desqualificar a escola pública, generalizando situações excepcionais para atacar a educação estatal. Para as entidades signatárias, ocorrências como brigas ou atividades que fogem à rotina escolar são tratadas de forma pedagógica, não refletindo o ambiente educacional como um todo. A defesa da educação pública e de qualidade, sem interferências religiosas ou políticas, continua sendo uma das bandeiras centrais das entidades que assinam o manifesto. Elas reiteram a necessidade de garantir uma educação inclusiva, onde a pluralidade cultural, ideológica e religiosa seja respeitada e debatida de maneira crítica, sem proselitismo. A ACEB reafirma seu compromisso com uma educação laica e plural, fundamentada na garantia da liberdade de crença e expressão, e se coloca ao lado do Sintepe na luta contra as tentativas de cercear a liberdade religiosa e a diversidade nas escolas públicas.
ACEB protocola propostas sobre valorização dos profissionais da educação junto à SERIN
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) protocolou nesta terça (5) um conjunto de propostas estratégicas para a valorização dos profissionais da educação do estado. As demandas, entregues à Coordenadora de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Kelly Costa, incluem a aplicação correta do Piso do Magistério, instituído pela Lei nº 11.738/2008, a reformulação das carreiras e a garantia de paridade para os aposentados. Entre as principais reivindicações, uma contribuição da ACEB à Mesa Setorial, está a aplicação integral do Piso do Magistério para professores de formação em nível médio, também chamados de normalistas, que representam uma significativa parcela dos profissionais da educação. A ACEB também propôs uma reformulação das carreiras que respeite a progressão por formação e inclua interníveis, atendendo assim aos anseios de profissionais ativos e aposentados. A base legal das reivindicações é sustentada pela Lei nº 12.603/2012, que estabelece os percentuais de Padrões e Graus, com uma proposta de adequação no Padrão PP, além dos ajustes nos padrões P, M e D. “É um momento de grande importância para os profissionais da educação da Bahia”, afirma Marinalva Nunes, presidente da ACEB. “A entrega dessas propostas representa o compromisso da ACEB em lutar pela aplicação correta do piso salarial e pela construção de uma carreira que valorize cada educador, em todas as etapas. Vamos acompanhar de perto o desdobramento dessas demandas, pois nosso objetivo é assegurar direitos que fortaleçam o futuro da educação na Bahia.” A ACEB realizará uma live nesta quinta-feira, dia 7, às 19h, para detalhar as propostas protocoladas e oferecer orientações à categoria. O encontro, transmitido ao vivo nas redes sociais da ACEB, faz parte dos esforços contínuos da associação para manter os profissionais informados e engajados na luta por melhorias no setor educacional.
Participe da consulta pública sobre a construção da nova matriz curricular para o Ensino Médio
Com o intuito de construir coletivamente uma estrutura curricular que atenda aos anseios da nossa sociedade, o Governo do Estado está liberando consulta pública para analisar o desenho preliminar elaborado pela Secretaria Estadual de Educação, como parte das ações de reestruturação do Ensino Médio. Participe através do formulário: https://forms.gle/PJfqra6eZXoi4Um4A
ENEM 2024: Avaliação, Acesso e Inclusão no Ensino Superior Brasileiro
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é um componente chave na política educacional do Brasil, atuando como uma ferramenta de avaliação e um meio para democratizar o acesso ao ensino superior. Com um aumento de 8% nas inscrições desde 2023, o ENEM de 2024 registrou 5 milhões de inscritos, evidenciando sua importância e impacto na sociedade brasileira. Criado em 1998, o ENEM tem se adaptado para cumprir as exigências educacionais do país, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e respondendo às mudanças no currículo do ensino médio. O exame é a principal via de acesso ao ensino superior, ligando estudantes de todo o Brasil a universidades públicas e privadas, bem como a programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados do ENEM, divulgados pelo Ministério da Educação, confirmam sua eficácia como avaliador da educação básica e sua importância no acesso ao ensino superior. O exame também contribui para o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais, auxiliando na criação de políticas públicas mais eficazes. O ENEM também serve como uma ferramenta de inclusão social, proporcionando oportunidades equitativas para estudantes de diversas regiões e condições socioeconômicas. A Política de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assegura atendimento especializado e recursos de acessibilidade, promovendo a equidade educacional. As provas do ENEM 2024 estão agendadas para os dias 3 e 10 de novembro, com a divulgação dos gabaritos prevista para 20 de novembro e o anúncio dos resultados em 13 de janeiro de 2025. Estas datas são importantes para os estudantes e o sistema educacional, pois representam o momento em que os esforços de um ano são avaliados e as aspirações ao ensino superior começam a se concretizar. Em síntese, o ENEM transcende a função de um exame; ele reflete as metas educacionais do Brasil e impulsiona o progresso e a inclusão. A participação crescente reitera sua relevância na promoção de um futuro promissor para a educação no país. Com informações do Inep/MEC
Governo divulga Portaria Conjunta SEC/SAEB, com promessa de divulgação de lista do site da SEC
Salvador, 11 de maio de 2024 – O Governo da Bahia anunciou, por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEC N° 018, a iminente divulgação da lista de educadores elegíveis ao abono da terceira parcela dos precatórios do FUNDEF. A lista será publicada no Portal da Educação e detalhará os beneficiários da Educação Básica que receberão o pagamento diretamente em suas contas bancárias. O cálculo do abono será proporcional às horas trabalhadas, com jornadas de 20 ou 40 horas semanais. Em casos de falecimento, os herdeiros legais serão contemplados com o abono. Em um movimento paralelo, as Assembleias Regionais da Bahia convocaram uma greve para os dias 13 e 14 de maio, com protestos marcados em frente à Assembleia Legislativa de Salvador às 10h. Este ato faz parte do calendário da campanha salarial em curso. Além disso, a marcha nacional da classe trabalhadora está programada para 22 de maio em Brasília, dentre outras pautas, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso do Magistério e ajustes salariais para todos os profissionais da educação. A marcha também apoiará o Projeto de Lei 5.230/2023, que visa reformular o ensino médio, ampliando a carga horária mínima anual e integrando estudos de cultura digital e pensamento computacional ao currículo. A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) tem sido uma voz ativa nesse cenário, lutando pela implementação correta do piso salarial e pela reestruturação da carreira docente, começando pelo professor normalista. A ACEB defende a aplicação do piso salarial na progressão da carreira desde o início e a extensão dos aumentos aos aposentados, em conformidade com a Lei 11.738/08, garantindo dignidade e reconhecimento aos educadores. Estas ações coletivas destacam o compromisso dos educadores com a melhoria das condições de trabalho e a qualidade da educação, enfatizando a necessidade de um diálogo produtivo e negociações eficazes entre o governo e os representantes dos trabalhadores da educação. A ACEB insiste na importância de uma política salarial equitativa e de uma estrutura de carreira que valorize igualmente educadores ativos e aposentados, promovendo o respeito e a valorização que merecem.