Verba usada no Museu Nacional em 2018 equivale a 2 minutos de gastos do Judiciário e 15 minutos do Congresso
Mesmo detendo um acervo de 20 milhões de itens, o Museu Nacional custava muito pouco para o governo federal – especialmente quando seus custos são comparados a outros da máquina pública. Os R$ 268,4 mil gastos pelo Museu em 2018 até agora equivalem, por exemplo, a menos de 15 minutos de gastos do Congresso Nacional em 2017, por exemplo – Câmara e Senado custaram R$ 1,16 milhão por hora no ano passado, segundo levantamento da Ong Contas Abertas, especializada em acompanhar os gastos do governo. Fiação exposta, gambás e cupins: os alertas ignorados que anunciavam tragédia no Museu Nacional ‘Daqui a três dias, infelizmente, já cairá no esquecimento’, diz ex-diretor do Museu da Língua Portuguesa sobre comoção com incêndio Todos os dados relativos ao Museu Nacional nesta reportagem foram levantados pela reportagem da BBC News Brasil por meio do Siafi. A comparação com o Poder Judiciário é ainda mais desfavorável: os mesmos R$ 268,4 mil seriam capazes de manter a máquina judiciária funcionando durante menos de 2 minutos em 2017 – no ano passado, a Justiça brasileira custou R$ 90,8 bilhões, segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De tudo que foi gasto pelo Museu Nacional este ano, uma parcela muito pequena – R$ 31,3 mil – foi usada para manutenção física e reformas do prédio onde a instituição funcionava, no parque da Quinta da Boa Vista, no Rio.Talvez também te interesse Ali perto, o estádio do Maracanã consumiu cerca de R$ 1,3 bilhão em sua última reforma, cujo objetivo era prepará-lo para a Copa de 2014. O total gasto com a reforma do Maracanã é 5.022 vezes maior que o gasto pelo Museu Nacional até agora em 2018. Em 2017, o Museu teve gastos da ordem de R$ 413 mil. É muito se comparado aos gastos de uma família, mas uma quantia muito modesta diante do Orçamento da União. E é muito pouco mesmo na comparação com as cifras da corrupção no Brasil: o ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco poderia “manter” a instituição durante 640 anos – em valores de 2017 – com os R$ 267 milhões que ele devolveu como parte de seu acordo de delação premiada, em 2017. O mesmo valor de R$ 413 mil é também 15 vezes menor que os R$ 6,5 milhões que o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e sua esposa Adriana Ancelmo gastaram com a compra de joias de 2000 a 2016. Verbas em queda livre desde 2013 As causas do incêndio que destruiu o Museu neste domingo ainda não são conhecidas. Mas as dificuldades orçamentárias e investimentos mínimos em manutenção, reparos e segurança vêm sendo relatados por funcionários da instituição há décadas. O maior baque ocorreu entre os anos de 2013 e 2015 – os gastos do museu caíram de R$ 1,04 milhão em 2013 para apenas R$ 397,4 mil em 2015 (em valores corrigidos pela inflação). Nos anos seguintes, esta capacidade se recuperou um pouco, mas continua baixa. Foram R$ 480 mil em 2016, em valores corrigidos pela inflação, e R$ 445 mil em 2017. Embora o orçamento do museu ao longo dos anos tenha sido um pouco maior do que isto, os gastos efetivos da instituição são o mais importante se ser avaliado – no sistema brasileiro, o orçamento corresponde a uma autorização para gastar. Gastos com manutenção: só R$ 252 mil desde 2014 Outra coisa que chama a atenção nos gastos do Museu Nacional é o quão pouco a instituição gastava efetivamente para renovar sua estrutura física. Desde 2014, o Museu Nacional gastou apenas R$ 252 mil para tal fim. A última reforma relevante foi em 2014: uma reforma na estrutura de refrigeração da Biblioteca Central. Em 2018, por exemplo, foram gastos apenas R$ 31,3 mil com manutenção – o orçamento destinado à rubrica este ano era de cerca de R$ 50 mil. Por outro lado, este ano o Museu usou R$ 188 mil para realizar eventos na casa. Por: André Shalders Fonte: BBC Brasil em São Paulo
Propostas sobre concurso público buscam conciliar interesses de candidatos e da administração
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a atenção de quem está se preparando para concursos públicos. A Segunda Turma da Corte foi favorável a um mandado de segurança contra o estado de São Paulo, que havia se recusado a nomear um candidato aprovado dentro do número de vagas. Para os ministros, apenas em situação “excepcionalíssima” a administração pública poderá negar a nomeação de quem passar dentro da quantidade de vagas prevista no edital. No Senado, há três proposições tratando do tema. O PLS 501/2017, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), por exemplo, estabelece que o prazo de validade de concurso público seja suspenso enquanto as nomeações estiverem proibidas devido a eleições ou à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ela, é uma forma de garantir justiça tanto à administração pública, que por vezes não tem condições de contratar, quanto aos aprovados nos certames. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o relator, Eduardo Lopes (PRB-RJ), que ainda não apresentou seu voto. Outras proposições de conteúdo semelhante são as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 130/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que aguarda votação no Plenário, e 22/2011, do ex-senador Wellington Dias, que já recebeu parecer de Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) pela aprovação na CCJ. Eles alegam que, em tempos de fortes restrições orçamentárias, tem sido cada vez mais frequente a edição de atos administrativos suspendendo a nomeação de aprovados para que não haja comprometimento das finanças públicas. Por isso, as propostas evitariam o desperdício de recursos públicos na realização de novas seleções, bem como valorizariam o esforço e o mérito dos candidatos já aprovados. Grande interesse O tema concurso público é de grande interesse da população brasileira, por isso tramitam no Senado dezenas de projetos sobre o assunto. Há propostas disciplinando a validade do concurso, as reservas de vaga para cotas, a gratuidade das inscrições, entre outros aspectos. O PLS 396/2016, por exemplo, prevê reserva de vagas para idosos. A previsão é de 5% a 10% das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Também de autoria de Rose de Freitas, o projeto está com o relator Hélio José (Pros-DF) na CCJ. Entre as proposições apresentadas mais recentemente, está o PLS 83/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público. O autor pretende assegurar à gestante inscrita em concurso o direito à realização das provas físicas em data diversa da prevista, independentemente do edital. “A situação da candidata gestante vem de longa data preocupando não só os responsáveis pela realização desses certames seletivos para cargos públicos, mas também o Poder Judiciário. O próprio Supremo Tribunal Federal, provocado, registrou variações sobre a solução jurídica para essa questão”, alega o senador. O relator do projeto é Lasier Martins (PSD-RS), que ainda não apresentou seu voto na CCJ. Outras proposições sobre concurso público em tramitação no Senado Nº Autor Objetivo inicial PEC 79/2011 Humberto Costa (PT-PE) Isentar de pagamento de taxa de inscrição os desempregados e os trabalhadores com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Também assegura que esses desempregados e trabalhadores, uma vez aprovados, terão exames pré-admissionais realizados gratuitamente pela rede pública ou conveniada. PLS 23/2013 Paulo Paim (PT-RS) Determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório. PLC 118/2013 Deputado Mauro Nasif (PSB-RO) Autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público. PLS 564/2015 Magno Malta (PR-ES) Estabelecer que ninguém será privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa. Aos candidatos que, em razão de credo religioso, não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, será oferecida a realização em outro dia e horário compatível com sua fé. A regra abrange processos seletivos para graduação em instituições públicas ou privadas e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). PEC 29/2016 Paulo Paim (PT-RS) Determinar que o número de vagas ofertadas seja igual ao número de cargos ou empregos vagos, sendo obrigatório o preenchimento das vagas ofertadas; vedar certame exclusivo para formação de cadastro de reserva e abertura de novo concurso quando houver candidatos aprovados de certame anterior dentro do prazo de validade. PLS 440/2016 Wilder Morais (PP-GO) Alterar o Código Penal para tipificar como crime a conduta de repassar ou receber, por qualquer meio, informações que possam ser utilizadas nos exames, avaliações ou processos seletivos de interesse público (criminaliza a cola). PLS 503/2017 Rose de Freitas (Pode-ES) Determinar a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue. PLS 201/2017 Waldemir Moka (MDB-MS) Alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tornar obrigatória a classificação do grau de funcionalidade e de incapacidade como instrumento para avaliar a habilitação para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência em concursos públicos. PLS 335/2018 Romário (Pode-RJ) Regular a avaliação de aptidão de pessoa com deficiência, com doença grave ou incapacitante em concursos públicos. Fonte: Agência Senado
Gestantes poderão adiar prova de aptidão física em concurso público
A candidata gestante a concurso público poderá ter o direito de realizar as provas de aptidão física em data diversa da prevista no edital. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 83/2018), de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o autor da proposta, a situação da candidata gestante diante de exame de aptidão física em concursos públicos preocupa não só os responsáveis pela realização dos certames, mas também o Poder Judiciário, que já apresentou várias soluções jurídicas para essa questão. “O Poder Público deve proteger a maternidade, assim como o mercado de trabalho da mulher. A presente medida visa efetivar a igualdade material de gênero, sob a ótica da igualdade de oportunidades”, justificou Bezerra no texto do projeto. Sob relatoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto especifica que, para a remarcação da prova física, a candidata deverá atestar documentalmente o estado de gravidez, por declaração de profissional médico ou clínica competente, devendo ser juntado exame laboratorial comprobatório. Pelo texto, o dia, o local e o horário do exame serão determinados pela banca realizadora do concurso, em prazo não inferior a 30 dias e não superior a 90 dias da data do término da gravidez. A candidata deverá comunicar formalmente a instituição quando a gestação chegar ao fim, sob pena de exclusão no concurso público. A proposta também assegura à candidata gestante o direito de realizar, sob a própria responsabilidade, os testes de aptidão física nos locais e datas fixados no edital do concurso público. O projeto tramita de forma terminativa na CCJ e, se for aprovado sem recurso para apreciação em Plenário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado
Projeto prevê medidas de valorização dos profissionais que atuam no ensino básico
O Senado começou a analisar uma proposta que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. O Projeto de Lei da Câmara 88/2018 prevê medidas como planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares. O projeto enviado pela Câmara dos Deputados é um substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) à proposta original da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário da Casa. Pelo texto, as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desempenho e o desenvolvimento desses profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; uma formação continuada para a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo. Os planos de carreira previstos na proposta devem assegurar uma remuneração digna que possibilite a integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola. Além disso, o ingresso na carreira deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos; e a progressão funcional deverá envolver requisitos que estimulem o permanente desenvolvimento profissional dentro de um período suficiente exigido para essa progressão, como titulação, atualização permanente, experiência profissional e assiduidade. Também podem ser estabelecidas gratificações para contemplar o exercício de atribuições que extrapolem aquelas relativas ao cargo ou em razão de condições especiais – por exemplo, exercício de funções de gestão ou coordenação pedagógica nas unidades escolares e o ensino em classes especiais ou em escolas de difícil acesso. O texto ainda define a jornada semanal de trabalho de até 40 horas semanais, sendo que, para os professores que dão aulas, parte dessa jornada será reservada a estudos, planejamento e avaliação, de acordo com a proposta pedagógica da escola. Já o período mínimo de experiência docente para que o profissional possa exercer outras funções de magistério será de dois anos. Condições de trabalho Quanto às condições de trabalho dos profissionais da educação escolar básica, o substitutivo prevê parâmetros como um número adequado de alunos por turma para permitir atenção pedagógica do profissional segundo as necessidades do processo educacional. Nesse sentido, também o número de turmas por profissional terá de ser compatível com sua jornada de trabalho e com o volume de atividades profissionais extraclasse. Outros pontos exigidos são a salubridade do ambiente físico de trabalho, a segurança para o desenvolvimento do trabalho profissional e a disponibilidade, no local de trabalho, dos recursos didáticos indispensáveis. Uma novidade é que texto autoriza aos profissionais de educação o uso do transporte escolar para se deslocar entre sua casa e a escola. Mas ressalva que essa permissão só é válida quando não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes. Fonte: Agência Senado
Modelo educacional brasileiro exclui os mais pobres, aponta debate.
O Brasil é campeão mundial em reprovação e evasão escolar, num modelo educacional marcado ao mesmo tempo por subfinanciamento e desperdício de recursos, além de desmotivação de boa parte dos estudantes e professores. Esse é o quadro atual da educação básica no país, segundo especialistas que participaram nesta quarta-feira (25) de audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado. O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, aponta que os milhões de estudantes que todos os anos são reprovados ou abandonam a escola traduzem um modelo voltado para a exclusão social dos mais pobres. Daniel Cara adverte que a grande maioria dos alunos que desistem ou reprovam provém das periferias e são negros, o mesmo segmento mais vitimado pela repressão policial, pois ainda predomina no país a ideia de que os direitos e a cidadania não são para todos. — Nosso modelo na prática nega a promoção da cidadania para amplos segmentos sociais. É esse tipo de concepção que está por trás da militarização das escolas, conduzida por alguns governos estaduais. A militarização só ocorre nas periferias das grandes cidades, pois entende-se que esses jovens têm que ser domados, mais do que educados, ou que tenham uma concepção de cidadania — afirmou. O representante do Ministério da Educação, Raph Alves, confirmou que pesquisas conduzidas pela pasta corroboram que a cultura da reprovação predominante no modelo brasileiro é uma das principais causas de desmotivação, insucesso e abandono escolar. Além de ser um modelo estruturado para a exclusão social, também predomina o subfinanciamento, na opinião dos debatedores. Mais dinheiro No desafio de aumentar as verbas para a educação, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que é a relatora da PEC que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política permanente (PEC 24/2017). Ela confirmou que trabalha num desenho institucional que aumente a participação da União no financiamento desse sistema, que hoje fica em torno de 10%. Para a senadora, o Fundeb é um caminho para que o setor drible os “efeitos perversos” do teto de gastos na área social (Emenda Constitucional 95), mas que o ideal é que o próximo governo revogue o teto. Além de mais verbas, a área também precisa rediscutir “com urgência e sem hipocrisia” como esses recursos são investidos, na opinião do educador João Batista Araujo, do Instituto Alfa e Beto. Entre as prioridades, ele aponta que o poder público em todos os níveis precisa estar mais atento à formação e aprimoramento dos professores, pois as pesquisas indicam que esse é hoje um grande gargalo. O especialista também defende que especialmente no ensino médio os conteúdos devem estar mais voltados à formação profissional. Os trabalhos foram conduzidos pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), que concordou com o diagnóstico de que a educação básica no país passa por um quadro de profunda crise estrutural. — São 3 milhões de alunos reprovados todos os anos, um caso único no mundo que traduz como qualquer outro que esse modelo não é funcional. Traduzido em verbas, é como se jogássemos fora R$ 8 bilhões por ano numa área que já é subfinanciada. E como vimos, quem paga o pato são as crianças mais pobres, acumuladas em salas de aula superlotadas e desconfortáveis, submetidas a conteúdos que não dialogam com os desafios atuais, dados por profissionais nem sempre nas melhores condições — finalizou o senador. Fonte: Agência Senado
Comissão promove debate sobre proposta que torna permanente o Fundeb
A comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) debate hoje a minuta do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Na avaliação da deputada, a discussão sobre o Fundeb tornou-se urgente com a aproximação do prazo final previsto para sua vigência, que vai até 2020. “Em boa hora, a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) apresentou a PEC 15/15, que além de trazer a possibilidade de fazer uma discussão profunda sobre o tema, tem a proposta de tornar o Fundeb permanente”. Foram convidados para o debate: – o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Rubens Barbosa de Camargo; e – o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A audiência será realizada às 14h30, no plenário 9. Acompanhe ao vivo pelo WebCamara. Fonte: Da redação, Agência Câmara
Projeto prevê isenção de imposto de renda para professores
Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que beneficia professores com a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração mensal (PLS 445/2012). O texto conta com o apoio de mais de 148.525 cidadãos, que se manifestaram pelo Portal e-Cidadania do Senado. A matéria, no entanto, foi rejeitada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora encontra-se parada desde o dia 04/05/2015, na Secretaria Legislativa do Senado Federal, aguardando a Leitura do Requerimento. Petecão defende a medida que, segundo ele, seria uma forma de conter o crescente número de professores que abandonam a carreira, dessa forma, solicita o empenho da categoria para aprovação do projeto, com a participação na votação (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=109603) e cobrança aos seus representantes no senado. Fonte: Senado Federal
Com faculdades públicas e sem vestibular, Argentina atrai cada vez mais universitários brasileiros
Por: Márcia Carmo A possibilidade de estudar gratuitamente no exterior sem ter que prestar vestibulares tem atraído número crescente de universitários brasileiros para as universidades argentinas – a ponto de causar incômodo em alguns setores acadêmicos do país vizinho. Nos últimos anos, a presença de estudantes brasileiros de diferentes regiões passou a ser cada vez mais frequente em cidades como Buenos Aires, La Plata e Rosario, onde estão algumas das principais universidades públicas da Argentina. Há alunos brasileiros também em universidades menos conhecidas, como a do balneário de Mar del Plata, a 400 km de Buenos Aires. O curso de Medicina é o mais procurado pelos brasileiros, segundo assessores das instituições de ensino argentinas. O sistema universitário argentino exige dos brasileiros apenas o diploma do ensino médio, reconhecido nos ministérios da Educação do Brasil e da Argentina, e um documento de identidade (o DNI, emitido pelas autoridades migratórias). O desempenho do aluno no ensino médio não é avaliado. No caso do DNI, o processo foi simplificado nos últimos anos, mas o agendamento para o início da emissão do documento pode demorar alguns meses. Sem vestibular Diferentemente das universidades brasileiras, as universidades públicas argentinas não têm limites de vagas para vários cursos, incluindo os de Medicina, de acordo com a assessoria de imprensa das instituições acadêmicas. Essa facilidade de ingresso tem sido um chamariz para estudantes brasileiros. Outro fator de peso, segundo acadêmicos ouvidos pela BBC Brasil, é a crise econômica brasileira. “Nos perguntamos aqui por que tantos alunos brasileiros vieram nos últimos dois ou três anos e entendemos que o período coincide com a crise no Brasil”, disse um assessor acadêmico, pedindo para não ser identificado. “Sem dúvida, o que vem ocorrendo nos últimos tempos chama a atenção”, disse outro. A Faculdade de Medicina da Universidade Nacional de La Plata (UNLP), a uma hora e meia de Buenos Aires, registrava em 2015 apenas 11 alunos brasileiros. Esse número saltou para 311 em 2017 e, neste ano, há 566 universitários brasileiros matriculados. A reitoria da Faculdade de Medicina da UNLP diz que, nesse caso específico, o aumento é explicado pelo recente fim da exigência da prova de admissão, colocando em prática uma lei nacional de 2015. “As provas (de admissão) deixaram de ser exigência para todas as universidades desde o retorno da democracia, nos anos 1980. Mas, por serem autônomas, algumas delas ainda aplicavam provas”, explica o reitor da Universidade Nacional de Rosário (UNR), Hector Floriani, à BBC Brasil. Ali, dos cerca de 4 mil alunos de Medicina, 1,5 mil são brasileiros. A UNR, assim como a Universidade de Buenos Aires (UBA), já não exigia há anos o exame de admissão, nem mesmo para o curso de Medicina. Para facilitar a vida dos que chegam de fora, algumas universidades ainda oferecem cursos grátis de espanhol, antes de as aulas na faculdade começarem. A brasileira Raquel Moraes, 25 anos, estudou Engenharia durante cinco anos na Universidade de Brasília e decidiu passar para Medicina. Ela está no primeiro ano da Universidade de La Plata e conta que optou por Buenos Aires justamente pela gratuidade e facilidade de ingresso. “Tem muitos brasileiros estudando aqui”, agrega. Críticas No entanto, o acesso ilimitado e gratuito – que é igual para argentinos e estrangeiros – começa a despertar críticas em alguns setores acadêmicos. Ainda de forma incipiente, há quem defenda que o acesso continue irrestrito, mas apenas para os estrangeiros que cursaram os ensinos fundamental e médio na Argentina e que provavelmente continuarão vivendo no país. “A Argentina tem mais de 20% de pobres. Não é mais um país rico. Como podemos sustentar a educação da classe média brasileira?”, questiona um assessor acadêmico. O reitor Floriani, da UNR, admite que a crescente presença brasileira tem causado preocupação. “É interessante contar com alunos estrangeiros, porque a troca é enriquecedora. Mas depende da quantidade de alunos. Mil e quinhentos (brasileiros) é um número elevado. Além disso, não existe um sistema de reciprocidade. Não imagino que uma universidade federal brasileira receba 1,5 mil alunos argentinos”, diz ele, destacando ainda que 80% do sistema universitário argentino é financiado por dinheiro público. Segundo o reitor, algumas famílias brasileiras têm achado mais vantajoso economicamente enviar o filho para uma universidade argentina, mesmo pagando passagem e estadia, do que mantê-lo em uma universidade particular brasileira. Isso apesar de o custo de vida não estar baixo na Argentina, onde a inflação deve chegar a 20% neste ano. Procurados pela BBC Brasil, o Ministério da Educação da Argentina e o Consulado do Brasil no país vizinho informaram não ter dados atualizados sobre estudantes brasileiros nas universidades públicas. Em São Paulo, o ex-ministro brasileiro da Educação Renato Janine Ribeiro concorda que a gratuidade do ensino e a não existência do vestibular são os motivos que atraem os estudantes brasileiros para as universidades argentinas. “É muito difícil entrar para uma universidade pública (no Brasil), principalmente em Medicina, e as particulares são caras”, destaca. Mesmo no ensino particular há grande discrepância de valores. O preço da mensalidade de Medicina na faculdade Barceló, em Buenos Aires, onde a presença de brasileiros é a maior entre estudantes estrangeiros, é de 7,5 mil pesos (cerca de R$ 1.250). Já a mensalidade de uma faculdade particular no Brasil pode variar entre R$ 3,5 mil e mais de R$ 7 mil. “Temos estudantes brasileiros de vários lugares do Brasil, como Rio de Janeiro, Mato Grosso e Fortaleza”, diz o Departamento de Relações Institucionais e Admissão da Barceló. Janine afirma ainda que a tradição do ensino argentino também contribui para atrair brasileiros, lembrando que ainda é “muito baixo” (20%) o percentual de brasileiros entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior. Fácil entrar, difícil sair? O especialista argentino Alieto Guadagni, membro da Academia Argentina de Educação, é um dos que tem levantado hipóteses para a maior presença de alunos brasileiros nas universidades argentinas. “Será que esses alunos não passaram no Enem no Brasil e buscam as universidades argentinas como alternativa?”, questiona. Ao mesmo tempo, Guadagni afirma ainda que, embora seja mais fácil ser admitido,
Por que 19 de abril virou dia do índio?
O dia 19 de abril é conhecido no Brasil todo como o “dia do índio”, e essa data não foi escolhida à toa. Sua origem remete a um protesto dos povos indígenas do continente americano ainda na década de 1940, quando um congresso organizado no México se propôs a debater medidas para proteger os índios no território. O Congresso Indigenista Interamericano, realizado em Patzcuaro, aconteceu entre os dias 14 e 24 de abril de 1940. Em princípio, os representantes indígenas haviam se negado a participar do evento, achando que não teriam voz ou vez nas reuniões – que seriam comandadas por líderes políticos dos países participantes. Os índios, então, fizeram um boicote nos primeiros dias, mas, justamente no dia 19 de abril, decidiram aparecer no congresso para tomar parte nas discussões. Foi por conta disso que a data escolhida para celebrar o dia do índio acabou sendo essa. Eram 55 delegações oficiais no México. Das Américas, somente Paraguai, Haiti e Canadá ficaram de fora. Entre os índios, eram 47 representantes dos povos de todo o continente – no caso do Brasil, o delegado enviado foi Edgar Roquette-Pinto, que não era índio, mas foi antropólogo, etnólogo e estudioso de povos indígenas da Serra do Norte, na Amazônia. Com o fim do Congresso, foram definidas algumas medidas genéricas a serem tomadas em favor da defesa dos povos indígenas. Entre elas, estavam o “respeito à igualdade de direitos e oportunidades para todos os grupos da população da América”, “respeito por valores positivos de sua identidade histórica e cultural a fim de melhorar situação econômica”, “adoção do indigenismo como política de Estado”, e, por último, estabelecer “o Dia do Aborígene Americano em 19 de abril”. Não foram todos os países que adotaram a data como dia de celebração da cultura indígena – e no Brasil ele também levou tempo a ser oficializado, já que o país não aderiu às deliberações do congresso. Direito de imagemAGÊNCIA BRASILImage captionMedida sobre demarcação de terras indígenas de Michel Temer gerou polêmica Somente em 1943 foi instituído decreto-lei instituído pelo presidente Getúlio Vargas, que finalmente estabeleceu a data comemorativa. O responsável por convencê-lo foi o general Marechal Rondon – que tinha origem indígena por seus bisavós e chegou a criar, em 1910, o Serviço de Proteção ao Índio – que depois viria a se tornar a atual Funai (Fundação Nacional do Índio). “O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, e tendo em vista que o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, reunido no México, em 1940, propôs aos países da América a adoção da data de 19 de abril para o ‘Dia do Índio’, decreta: Art. 1º – considerado – ‘Dia do Índio’ – a data de 19 de abril. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário”, dizia o decreto. Além do Brasil, Costa Rica e Argentina também adotaram a data. Do Congresso, saiu também a criação do Instituto Indigenista Interamericano, que se tornou um órgão vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos) em 1953. Depois dele, aconteceram mais 11 edições, sendo a última em 1999, na Cidade do México. Situação dos índios no Brasil Segundo o censo demográfico mais recente do IBGE, de 2010, existem 817,9 mil indígenas no Brasil de 305 etnias que falam 274 línguas diferentes. O número representar somente 10% do total de índios que existiam aqui em 1500, na época do descobrimento – segundo estimativa dos historiadores, o Brasil tinha milhões de habitantes (índios) à época. Direito de imagemIBGEImage captionGráfico mostra números da população indígena no Brasil segundo censos do IBGE de 1991, 2000 e 2010 Ainda assim, houve um crescimento da população indígena nos últimos anos, segundo os dados oficiais. O censo de 2000 revelou crescimento expressivo do número de índios no país, passando de 294 mil para 734 mil em nove anos – segundo o instituto, esse aumento poderia ser explicado não só como efeito demográfico, mas também pelo aumento do número de pessoas que se reconheceram como parte da população indígena (principalmente dos que vivem em áreas urbanas). Se, por um lado, a população vem aumentando, por outro a demarcação de terras indígenas tem estagnado. Em julho de 2017, o presidente Michel Temer assinou um parecer polêmico sobre a o tema. Segundo o documento, os índios teriam direito às terras “desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal”, o que correspondia a outubro de 1988. Isso impediria que representantes indígenas reivindicassem terras que não estavam ocupadas por eles naquela época, 30 anos atrás. Direito de imagemBBC BRASILDentista e pastor evangélico, Antônio Costa assumiu presidência da Funai em 2017, mas foi exonerado pouco tempo depois Ainda no ano passado, houve outra grande polêmica com os indígenas quando Temer colocou na presidência da Funai o dentista e pastor evangélico Antônio Costa, pouco identificado com a luta pelos direitos dos índios. Ele acabou exonerado poucos meses depois por contrariadr indicações do então Ministro Osmar Serraglio, representante da bancada ruralista na Câmara. Atualmente, segundo a Funai, existem 462 terras indígenas regularizadas, que representam cerca de 12,2% do território nacional. Elas estão espalhadas por todo o país, mas com concentração maior na Amazônia. Fonte: BBC – Brasil
‘Seria a última guerra da história’: ex-militar russo adverte para escalada de tensão com Ocidente
(Evgeny Buzhinsky, ex-integrante do Estado Maior russo, diz a disputa entre a Rússia e o ocidente pode acabar em guerra aberta) A tensão diplomática entre a Rússia e parte do Ocidente desencadeada pelo envenenamento de um ex-oficial dos serviços de inteligência russo na Grã-Bretanha ainda não tem um desfecho previsível. O governo britânico acusou o governo russo de estar por trás do ataque a Sergei Skripal e sua filha, Yulia, em 4 de março, e anunciou a expulsão de 23 diplomatas do país. Desde então, outros 20 governos também expulsaram diplomatas russos. A Rússia respondeu expulsando mais de 100 diplomatas do Reino Unido, EUA e outros países. Skripal, que era agente duplo e fornecia informações ao serviço secreto britânico, teria sido atacado com um gás neurotóxico em Salisbury, na Inglaterra. Ele e sua filha estão sob tratamento em um hospital – ele em estado crítico, ela, em estado de recuperação. O apoio do presidente Vladimir Putin ao presidente sírio Bashar al-Assad e o suposto envolvimento do governo russo na disseminação de notícias falsas pata tentar influenciar as eleições americanas são outros fatores que complicam as relações com o Ocidente. Pessoas próximas ao Kremlin acreditam que existe a possibilidade de um conflito maior – incluindo uma guerra. Essa é a opinião do tenente-general Evgeny Buzhinsky, que foi um dos principais negociadores militares da Rússia até 2009 e hoje dirige o centro de estudos PRI em Moscou. O envenenamento de um ex-espião que elevou as tensões entre Rússia e Reino Unido Ex-espião russo envenenado com a filha já tinha perdido a esposa e o filho O que acontece quando diplomatas são expulsos de um país? Na terça-feira, quase um mês depois do ataque, Buzhinsky deu uma entrevista ao programa Today, da rádio BBC 4. O programa também entrevistou Tony Brenton, que foi embaixador britânico na Rússia entre 2004 e 2008. Ele afirmou que a opinião de Buzhinsky é uma “visão relativamente dominante (na Rússia), muito espalhada tanto na elite quanto no povo.” “Nós dizemos para nós mesmos, no oeste, que Putin é um autocrata, que quando ele sair a situação vai melhorar. Mas a verdade é que não temos um problema com Putin, temos um problema com a Rússia”, disse Brenton. No programa, Buzhinsky, começou explicando que Putin apoia Assad porque este “é um presidente legítimo e não queremos que a Síria vire uma bagunça, como aconteceu com a Líbia”. “Ele (Assad) pode sair, mas como resultado de eleições gerais, não forçado por terroristas e seus aliados.” Abaixo, o diálogo que se seguiu com o apresentador do Today, Nick Robinson: Então o objetivo da Rússia tem sido impedir uma mudança na Síria, e que os grupos que você chama de terroristas, mas que outros chamam de grupos rebeldes, obtenham algum tipo de poder? O principal objetivo agora é acabar com a guerra civil. Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionEnvenenamento do ex-espião russo Sergei Skripal no Reino Unido inflamou tensões entre a Rússia e o Ocidente Estamos muito, muito longe disso. A guerra já dura oito anos e mesmo se Assad vencer seus opositores, todos os ingredientes para um conflito prolongado estão aí, não? Sim, com certeza. Porque os objetivos da Rússia, da Turquia, do Irã e os da oposição, liderada pelos Estados Unidos, são diferentes. Todos querem a mudança do regime. A Rússia não quer isso. É interessante você levantar a questão de que existe uma visão do Ocidente e uma visão diferente da Rússia. Isso é verdade para quase todos as questões nas quais a Rússia está atualmente envolvida. Qual sua avaliação da situação internacional Rússia, considerando que não só o Reino Unido, mas países da União Europeia e do mundo todo expulsaram diplomatas russos e simplesmente não acreditam no que o Kremlin diz sobre o envenenamento (do ex-espião) em Salisbury? Não tem sentido (essa descrença). Foi com certeza um crime. Começando a investigação de qualquer crime, qual a primeira pergunta que o investigador faz? Quem se beneficia. Nesse crime, o presidente Putin é a última pessoa que se beneficia, porque o crime foi nas vésperas da eleição presidencial (na Rússia), nas vésperas da Copa Mundial de Futebol, é inacreditável que a Rússia… A Rússia que, a propósito, apresentou 13 perguntas para a Organização para a Proibição de Armas Químicas, porque o gás que acusam a Rússia de ter usado é tão venenoso que é impossível que as pessoas… A não ser que o antídoto seja administrado minutos depois. Se o antídoto foi usado, como (os britânicos) sabiam que tipo de gás foi usado? Há muitas questões. Há muitas perguntas, muitas teorias da conspiração que vem de Moscou também. O que não existem são respostas, respostas (que digam) o porquê de tantos países no mundo todo, não só os inimigos tradicionais da Rússia, acreditarem que o Kremlin é responsável pelo ataque. Por favor, quando você diz o mundo, você quer diz o Reino Unido, os Estados Unidos e alguns outros países. Mas “alguns outros países” é algo crucial, não? Não é apenas o Reino Unido, não é apenas a União Europeia, não são apenas os Estados Unidos. Quem mais responsabiliza a Rússia? Que grandes países? Índia, China, países asiáticos, Coreia, quem? Que países? Então você acha que não importa? Veja, é uma guerra fria. É pior do que a Guerra Fria porque se a situação continuar se desenvolvendo (da forma) como (está caminhando) hoje, vai ter um resultado muito, muito ruim. Dê mais detalhes, o que você quer dizer com “resultado muito ruim”? Porque seria pior que a Guerra Fria? Uma guerra real. Pior que a Guerra Fria é uma guerra real. Será a última guerra na história da humanidade. Você está dizendo que as repercussões do envenenamento podem levar a uma guerra real? Como? Não só o envenenamento em Salisbury, mas tudo o que está acontecendo. A pressão dos Estados Unidos e do Reino Unido vai continuar. O que vão conseguir com isso? Vão conseguir uma mudança no regime (na Síria)? É inútil. Vocês não conhecem os russos. Quanto maior a pressão